{"id":1659115,"date":"2025-11-29T08:34:00","date_gmt":"2025-11-29T11:34:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1659115"},"modified":"2025-11-24T15:52:59","modified_gmt":"2025-11-24T18:52:59","slug":"periodico-apuracao-icms-sefaz-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/periodico-apuracao-icms-sefaz-sp\/","title":{"rendered":"Regime peri\u00f3dico de apura\u00e7\u00e3o do ICMS para SEFAZ\/SP"},"content":{"rendered":"\n<p>Oi, tudo tranquilo?!! O objetivo principal deste texto do Estrat\u00e9gia Concursos \u00e9 analisar um assunto muito importante para a prova de Auditor Fiscal de S\u00e3o Paulo: <strong>regime peri\u00f3dico de apura\u00e7\u00e3o do ICMS para SEFAZ\/SP<\/strong> de acordo com a normativa nacional e estadual.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"465\" height=\"243\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/10\/22125538\/image-237.png\" alt=\"Regime peri\u00f3dico de apura\u00e7\u00e3o do ICMS para SEFAZ\/SP\" class=\"wp-image-1659116\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/10\/22125538\/image-237.png 465w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/10\/22125538\/image-237-300x157.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/10\/22125538\/image-237-150x78.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 465px) 100vw, 465px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Regime peri\u00f3dico de apura\u00e7\u00e3o do ICMS para SEFAZ\/SP<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Com \u00eanfase, iremos navegar pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Compreender disposi\u00e7\u00f5es sobre regime peri\u00f3dico de apura\u00e7\u00e3o do ICMS para SEFAZ\/SP;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Tecer observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conhecer trechos da legisla\u00e7\u00e3o que podem cair na prova;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Encerrar com considera\u00e7\u00f5es finais.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Destarte, tendo como refer\u00eancia a <a href=\"https:\/\/www.al.sp.gov.br\/repositorio\/legislacao\/lei\/1989\/lei-6374-01.03.1989.html\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei estadual n\u00ba 6.374\/1989 e o Regulamento do ICMS no Estado,<\/a> vamos agora estudar um pouco mais sobre regime peri\u00f3dico de apura\u00e7\u00e3o do ICMS para SEFAZ\/SP.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-regime-periodico-de-apuracao-do-icms-para-sefaz-sp-nbsp\"><strong>Regime peri\u00f3dico de apura\u00e7\u00e3o do ICMS para SEFAZ\/SP<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Voc\u00ea j\u00e1 deve saber que para encontrarmos o valor devido de um tributo devemos aplicar a sua <strong>al\u00edquota sobre a base de c\u00e1lculo<\/strong>, em regra.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Isso se d\u00e1 ap\u00f3s a <strong>ocorr\u00eancia do fato gerador,<\/strong> tendo em vista que \u00e9 esta ocorr\u00eancia que tem o cond\u00e3o de fazer surgir a obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para o sujeito passivo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, geralmente multiplicamos a al\u00edquota pela base de c\u00e1lculo, e desse processo matem\u00e1tico simples deriva a quantia a ser paga para os cofres p\u00fablicos. De forma bem resumida, \u00e9 assim que acontece.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>S\u00f3 que cabe uma observa\u00e7\u00e3o importante, pois isto que citamos acima ocorre quando \u00e9 aplicado o <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-purple-color\">regime peri\u00f3dico de apura\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong>, que \u00e9 o regime mais comum de identificarmos no mundo real, onde a maioria das empresas est\u00e3o enquadradas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 para outras empresas, podemos ter<strong> regimes especiais,<\/strong> em que estas companhias s\u00e3o obrigadas a realizar procedimentos espec\u00edficos, ou adotar formas diferentes de apura\u00e7\u00e3o do imposto. \u00c9 comum que, nestes casos, estas companhias sejam ali enquadradas por atuarem em uma atividade muito peculiar, e que exige um acompanhamento mais pr\u00f3ximo e acurado do poder p\u00fablico, para evitar poss\u00edveis irregularidades. Mas, como falamos, esses casos n\u00e3o s\u00e3o a regra do ponto de vista tribut\u00e1rio, apenas de serem sobremaneira relevantes para os Fiscos e para seus estudos para concurso.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Voltando ao nosso foco de hoje, que trata do regime per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o do ICMS para SEFAZ\/SP, as empresas que atuam sobre as regras da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel deste ente federativo devem, obviamente, observar os <strong>prazos e formas <\/strong>de pagamento do imposto que est\u00e3o previstas na norma legal, evitando assim qualquer atua\u00e7\u00e3o indevida, e se precavendo de penalidades.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, vamos acompanhar o que diz a lei 6374\/1989 sobre o regime peri\u00f3dico de apura\u00e7\u00e3o do ICMS para SEFAZ\/SP:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 49. O estabelecimento enquadrado no regime peri\u00f3dico de apura\u00e7\u00e3o do ICMS para SEFAZ\/SP, no<strong> <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-green-cyan-color\">\u00faltimo dia do per\u00edodo <\/mark><\/strong>e na forma prevista em regulamento, deve apurar nos livros fiscais pr\u00f3prios:\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; os valores das opera\u00e7\u00f5es de sa\u00edda de mercadoria e das presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o e o correspondente <strong>d\u00e9bito do imposto;<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; os valores das opera\u00e7\u00f5es de entrada de mercadoria e das presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os tomados e o correspondente <strong>cr\u00e9dito do imposto;<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>III &#8211; os valores de outros d\u00e9bitos ou cr\u00e9ditos do imposto;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>IV &#8211; os valores de estorno de d\u00e9bitos e de cr\u00e9ditos do imposto;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>V &#8211; o valor do imposto a recolher; <strong>ou<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>VI &#8211; o valor do saldo credor a transportar para o per\u00edodo seguinte.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 1\u00ba Os valores referidos nos incisos V e VI <strong>devem ser declarados ao Fisco.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 2\u00ba O montante mencionado no inciso V deve ser recolhido na forma e nos prazos fixados em regulamento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 4\u00ba O recolhimento do imposto retido por contribuinte, na qualidade de sujeito passivo por substitui\u00e7\u00e3o, deve ser efetuado independentemente do resultado da apura\u00e7\u00e3o relativa \u00e0s opera\u00e7\u00f5es ou presta\u00e7\u00f5es realizadas pelo estabelecimento no per\u00edodo, conforme disposto em regulamento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 5\u00ba O regulamento poder\u00e1 estabelecer que o saldo credor do imposto de que trata o inciso VI, em <strong>substitui\u00e7\u00e3o ao transporte do valor para o per\u00edodo seguinte,<\/strong> possa ser utilizado para liquida\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito fiscal, n\u00e3o vencido, relativo a saldo devedor apurado de per\u00edodo anterior, do mesmo m\u00eas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, para fecharmos nosso texto sobre regime peri\u00f3dico de apura\u00e7\u00e3o do ICMS para SEFAZ\/SP, saiba ainda que nos casos em que incumba ao destinat\u00e1rio o pagamento do imposto relativo \u00e0 entrada de mercadoria em seu estabelecimento ou ao recebimento de servi\u00e7o, o regulamento<mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-pale-pink-color\"> <strong>poder\u00e1 dispor<\/strong><\/mark><strong> <\/strong>que o recolhimento se fa\u00e7a independentemente do resultado da apura\u00e7\u00e3o do imposto no per\u00edodo correspondente.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, pelo tema regime peri\u00f3dico de apura\u00e7\u00e3o do ICMS para SEFAZ\/SP, assunto fundamental para o concurso de auditor fiscal deste Estado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre regime peri\u00f3dico de apura\u00e7\u00e3o do ICMS para SEFAZ\/SP, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Este concurso foi bastante aguardado e \u00e9 uma grande oportunidade para ingressar no servi\u00e7o p\u00fablico, ocupando um cargo de destaque e que apresenta excelente remunera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de diversos outros pontos positivos! Vale a pena o esfor\u00e7o para alcan\u00e7ar essa conquista! Por isso, siga firme com os estudos e conte conosco em sua jornada! Vamos em frente!!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Lembre-se tamb\u00e9m que \u00e9 essencial a <\/em><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/em><\/a><em>&nbsp;<\/em>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2025<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2026\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2026<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Oi, tudo tranquilo?!! O objetivo principal deste texto do Estrat\u00e9gia Concursos \u00e9 analisar um assunto muito importante para a prova de Auditor Fiscal de S\u00e3o Paulo: regime peri\u00f3dico de apura\u00e7\u00e3o do ICMS para SEFAZ\/SP de acordo com a normativa nacional e estadual.&nbsp; Com \u00eanfase, iremos navegar pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp; Destarte, tendo como refer\u00eancia a Lei [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2887,"featured_media":1659116,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1,1983],"tags":[],"tax_estado":[219963,219989],"class_list":["post-1659115","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cursos-e-concursos","category-fiscal-estadual","tax_estado-concursos-federais","tax_estado-sp"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v27.2 (Yoast SEO v27.2) - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-premium-wordpress\/ -->\n<title>Regime peri\u00f3dico de apura\u00e7\u00e3o do ICMS para SEFAZ\/SP<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"O objetivo \u00e9 analisar um assunto importante para a prova de Auditor Fiscal de S\u00e3o Paulo: regime peri\u00f3dico de apura\u00e7\u00e3o do ICMS para SEFAZ\/SP.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/periodico-apuracao-icms-sefaz-sp\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Regime peri\u00f3dico de apura\u00e7\u00e3o do ICMS para SEFAZ\/SP\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O objetivo \u00e9 analisar um assunto importante para a prova de Auditor Fiscal de S\u00e3o Paulo: regime peri\u00f3dico de apura\u00e7\u00e3o do ICMS para SEFAZ\/SP.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/periodico-apuracao-icms-sefaz-sp\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Estrat\u00e9gia Concursos\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2025-11-29T11:34:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/10\/22125538\/image-237.png\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"465\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"243\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/png\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"F\u00e1bio Prado dos Santos Santana\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"F\u00e1bio Prado dos Santos Santana\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"5 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"NewsArticle\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/periodico-apuracao-icms-sefaz-sp\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/periodico-apuracao-icms-sefaz-sp\/\"},\"author\":{\"name\":\"F\u00e1bio Prado dos Santos Santana\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/b1af3515254fed0a6861d754def3f005\"},\"headline\":\"Regime peri\u00f3dico de apura\u00e7\u00e3o do ICMS para SEFAZ\/SP\",\"datePublished\":\"2025-11-29T11:34:00+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/periodico-apuracao-icms-sefaz-sp\/\"},\"wordCount\":1015,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/periodico-apuracao-icms-sefaz-sp\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/10\/22125538\/image-237.png\",\"articleSection\":[\"Concursos P\u00fablicos\",\"Fiscal - 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