{"id":1657777,"date":"2025-11-25T11:39:00","date_gmt":"2025-11-25T14:39:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1657777"},"modified":"2025-10-21T18:37:31","modified_gmt":"2025-10-21T21:37:31","slug":"arranjos-pagamento-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/arranjos-pagamento-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Arranjos de pagamento na Reforma Tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n<p>Oi, galera!! Com este novo material do Estrat\u00e9gia Concursos iremos abordar um assunto importante e muito cobrado em provas de concurso p\u00fablico na \u00e1rea fiscal: <strong>arranjos de pagamento na Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"570\" height=\"379\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/10\/20075047\/image-220.png\" alt=\"Arranjos de pagamento na Reforma Tribut\u00e1ria\" class=\"wp-image-1657780\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/10\/20075047\/image-220.png 570w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/10\/20075047\/image-220-300x199.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/10\/20075047\/image-220-150x100.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 570px) 100vw, 570px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Arranjos de pagamento na Reforma Tribut\u00e1ria<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Estrategicamente, vamos passar pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Entender o que consta na normativa sobre arranjos de pagamento na Reforma Tribut\u00e1ria;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Comentar observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conhecer trechos da norma que podem cair na prova;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Encerrar com considera\u00e7\u00f5es finais.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Assim, tendo como base o texto da <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/lcp214.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Reforma Tribut\u00e1ria, sancionada por meio da Lei Complementar n\u00ba 214\/2025 (LC 214\/2025),<\/a> vamos nos aprofundar um pouco mais sobre arranjos de pagamento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-arranjos-de-pagamento-na-reforma-tributaria-nbsp\"><strong>Arranjos de pagamento na Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>A <strong>reforma tribut\u00e1ria<\/strong>, que tem atra\u00eddo muito interesse no \u00e2mbito fiscal, trouxe in\u00fameras inova\u00e7\u00f5es para o nosso dia a dia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por falar em inova\u00e7\u00e3o, nos \u00faltimos anos, o mercado de <strong>meios de pagamento <\/strong>passou por v\u00e1rios avan\u00e7os, trazendo melhorias e mais possibilidades para os consumidores. Por isso mesmo, este segmento foi abordado na reforma tribut\u00e1ria.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>E n\u00e3o podia ser diferente, tendo em vista que a circula\u00e7\u00e3o de numer\u00e1rios \u00e9 tema inerente \u00e0 atua\u00e7\u00e3o governamental, que deve<strong> <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">acompanhar e fiscalizar<\/mark><\/strong> este setor, para, sobretudo, garantir a seguran\u00e7a daqueles que o utiliza.\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Isso \u00e9 importante considerando que o n\u00famero de crimes explorando fraudes ligadas a estes meios tem crescido cada vez mais, exigindo assim uma a\u00e7\u00e3o mais assertiva das autoridades e maior prote\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de <strong>pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Obviamente, este \u00e9 um mercado que precisa ser aprimorado, e, inclusive, at\u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do Pix ajudou nesse sentido. Nessa linha, os arranjos de pagamento na reforma tribut\u00e1ria visam criar mecanismos de<strong> tributa\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong> sobre as empresas que neles est\u00e3o inseridas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Como citamos crimes envolvendo este segmento, \u00e9 muito comum que nos deparemos, em <strong>procedimentos fiscais<\/strong>, com situa\u00e7\u00f5es em que empresas de fachada utilizam diversos meios de pagamento para realizar lavagem de dinheiro, tentando dar, assim, alguma legalidade para aquele dinheiro que foi obtido de forma il\u00edcita. Ao identificarmos ocasi\u00f5es como essas devemos n\u00e3o apenas autuar do ponto de vista fiscal, mas tamb\u00e9m repassar todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, por ser o \u00f3rg\u00e3o competente para conduzir as investiga\u00e7\u00f5es sobre o aparente crime contra o sistema tribut\u00e1rio que ocorreu.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Seguindo com nosso estudo, vamos ent\u00e3o entender o que de mais relevante consta sobre arranjos de pagamento na reforma tribut\u00e1ria:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 214. Os servi\u00e7os de arranjos de pagamento na reforma tribut\u00e1ria de que trata o inciso IX do caput do art. 182 desta Lei Complementar<mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\"> <strong>ficam sujeitos \u00e0 incid\u00eancia do IBS e da CBS em regime espec\u00edfico<\/strong><\/mark><strong>, <\/strong>de acordo com o disposto nesta Se\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 1\u00ba Os servi\u00e7os de que trata o caput deste artigo <strong>compreendem<\/strong> todos aqueles relacionados ao credenciamento, captura, processamento e liquida\u00e7\u00e3o das transa\u00e7\u00f5es de pagamento e aos demais bens e servi\u00e7os fornecidos ao credenciado, a outro destinat\u00e1rio do arranjo e entre participantes do arranjo inclusive:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; os servi\u00e7os de arranjo <strong>remunerados pelo credenciado<\/strong> mediante taxa de desconto nas transa\u00e7\u00f5es de pagamento;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; a loca\u00e7\u00e3o de terminais eletr\u00f4nicos e o fornecimento de programas de computador (software) que viabilizam o funcionamento dos arranjos de pagamento na reforma tribut\u00e1ria; e&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>III &#8211; bens e servi\u00e7os fornecidos pelos instituidores de arranjos de pagamento aos demais participantes do arranjo, <strong>ainda que<\/strong> a cobran\u00e7a n\u00e3o esteja vinculada a cada transa\u00e7\u00e3o de pagamento;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>IV &#8211; bens e servi\u00e7os importados das<strong> bandeiras de cart\u00f5es <\/strong>pelos instituidores e participantes de arranjos de pagamentos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 2\u00ba A rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre o <strong>emissor e o portador <\/strong>do instrumento de pagamento fica sujeita \u00e0s regras previstas nas normas gerais de incid\u00eancia de que trata o T\u00edtulo I deste Livro, salvo as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito de que trata o inciso I do caput do art. 182 desta Lei Complementar, que ficam sujeitas ao respectivo regime espec\u00edfico.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, para fecharmos nosso texto sobre arranjos de pagamento na reforma tribut\u00e1ria, saiba ainda que a base de c\u00e1lculo do IBS e da CBS devidos pelos contribuintes sujeitos ao regime espec\u00edfico deste artigo da norma que acabamos de estudar<mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-pale-pink-color\"> <strong>corresponder\u00e1<\/strong> <\/mark>ao valor bruto da remunera\u00e7\u00e3o recebida diretamente do credenciado, acrescido das parcelas recebidas de outros participantes do arranjo de pagamento e diminu\u00eddo das parcelas pagas a estes.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, por uma no\u00e7\u00e3o geral sobre o tema arranjos de pagamento na reforma tribut\u00e1ria, de acordo com a Lei Complementar n\u00ba 214\/2025.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso artigo sobre arranjos de pagamento na reforma tribut\u00e1ria, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passar em concurso \u00e9 uma grande oportunidade para ingressar no servi\u00e7o p\u00fablico, ocupando um cargo de destaque e com remunera\u00e7\u00f5es acima da m\u00e9dia nacional, sem falar de diversos outros pontos positivos! O caminho \u00e9 \u00e1rduo, mas vale a pena o esfor\u00e7o para alcan\u00e7ar essa conquista! Por isso, siga firme com os estudos e conte conosco em sua jornada! Vamos em frente!!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Lembre-se tamb\u00e9m que \u00e9 essencial a <\/em><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/em><\/a><em><\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2025<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2026\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2026<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Oi, galera!! 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