{"id":1657741,"date":"2025-11-17T11:59:00","date_gmt":"2025-11-17T14:59:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1657741"},"modified":"2026-03-22T05:52:01","modified_gmt":"2026-03-22T08:52:01","slug":"efeitos-dos-recursos-judiciais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/efeitos-dos-recursos-judiciais\/","title":{"rendered":"Efeitos dos recursos judiciais"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, estudantes do Direito! Preparados para mais uma sess\u00e3o de aprendizado? Neste artigo estudaremos os efeitos dos recursos judiciais.<\/p>\n\n\n\n<p>Para melhor compreens\u00e3o, o assunto foi dividido nos seguintes t\u00f3picos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Obstativo<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Devolutivo<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Translativo<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Suspensivo<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Regressivo<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Extensivo<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Substitutivo<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Dilat\u00f3rio<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"600\" height=\"600\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/10\/20025831\/justica-comum-1.png\" alt=\"efeitos dos recursos judiciais\" class=\"wp-image-1657742\" style=\"width:694px;height:auto\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/10\/20025831\/justica-comum-1.png 600w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/10\/20025831\/justica-comum-1-300x300.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/10\/20025831\/justica-comum-1-150x150.png 150w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/10\/20025831\/justica-comum-1-96x96.png 96w\" sizes=\"auto, (max-width: 600px) 100vw, 600px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-x-large-font-size\" id=\"h-introducao\">Introdu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Existem diversos instrumentos que t\u00eam como finalidade a altera\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es judiciais. De maneira gen\u00e9rica, todos esses instrumentos que impugnam decis\u00f5es judicias podem ser chamados de recurso.<\/p>\n\n\n\n<p>Os recursos, al\u00e9m dos efeitos principais, que \u00e9 o da altera\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o atacada, produzem outros efeitos. Alguns efeitos s\u00e3o inerentes a todos os tipos de recursos, enquanto outros s\u00e3o espec\u00edficos para determinadas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Nos t\u00f3picos a seguir, estudaremos os efeitos dos recursos judiciais, sem a pretens\u00e3o de esgotar esse assunto, visto que \u00e9 muito vasto para ser tratado em apenas um artigo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-x-large-font-size\" id=\"h-obstativo\">Obstativo<\/h2>\n\n\n\n<p>O efeito obstativo<strong> impede que a decis\u00e3o recorrida transite em julgado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, deve-se ressaltar que se for constatada a inadmissibilidade do recurso, o tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o recorrida retroage at\u00e9 a data do t\u00e9rmino do prazo recursal, como se nenhum recurso tivesse sido interposto.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-x-large-font-size\" id=\"h-devolutivo\">Devolutivo<\/h2>\n\n\n\n<p>O efeito devolutivo consiste na <strong>devolu\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria impugnada ao \u00f3rg\u00e3o judici\u00e1rio competente para a an\u00e1lise do recurso<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso n\u00e3o quer dizer que o ju\u00edzo competente para an\u00e1lise do recurso fique restrito \u00e0 an\u00e1lise dos fundamentos apresentados na pe\u00e7a recursal. Com efeito, ao recorrer de determinada decis\u00e3o, a parte recorrente apenas delimita a extens\u00e3o da mat\u00e9ria a ser revista, ficando todos os argumentos suscitados na inst\u00e2ncia anterior sujeitos \u00e0 nova aprecia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-x-large-font-size\" id=\"h-translativo\">Translativo<\/h2>\n\n\n\n<p>Esse efeito \u00e9 o respons\u00e1vel por <strong>devolver ao ju\u00edzo <em>ad quem<\/em> (respons\u00e1vel pela an\u00e1lise do recurso) o conhecimento de mat\u00e9rias n\u00e3o embarcadas no recurso<\/strong>. Para que isso seja poss\u00edvel, essas mat\u00e9rias devem ser pass\u00edveis de reconhecimento de of\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p>Por exemplo, no \u00e2mbito c\u00edvel, o reconhecimento da prescri\u00e7\u00e3o e da decad\u00eancia podem ser feitos de of\u00edcio. Contudo, em sede recursal, mesmo que a prescri\u00e7\u00e3o ou a decad\u00eancia n\u00e3o tenha sido objeto de recurso, \u00e9 indispens\u00e1vel que se d\u00ea \u00e0s partes a oportunidade de se manifestar acerca de sua ocorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro exemplo de incid\u00eancia do efeito translativo pode ser observado no \u00e2mbito penal. Caso, em sede de recurso, o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel constate ter ocorrido a prescri\u00e7\u00e3o punitiva intercorrente, dever\u00e1 declarar sua ocorr\u00eancia, ainda que nada tenha sido alegado sobre tal mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n<p>Resumidamente, qualquer mat\u00e9ria cognosc\u00edvel de of\u00edcio pode ser apreciada pelo ju\u00edzo <em>ad quem <\/em>em raz\u00e3o do efeito translativo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-x-large-font-size\" id=\"h-suspensivo\">Suspensivo<\/h2>\n\n\n\n<p>O efeito suspensivo impede que a decis\u00e3o recorrida produza efeitos imediatos. O efeito suspensivo somente incide nos casos previstos legalmente ou na hip\u00f3tese de o ju\u00edzo <em>ad quem<\/em> conceder tais efeitos.<\/p>\n\n\n\n<p>Quando o efeito n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tico (n\u00e3o decorre diretamente da lei), costuma-se exigir a presen\u00e7a da probabilidade do direito e o perigo da demora da decis\u00e3o. Ademais, tem crescido no meio jur\u00eddico a tese de que tais requisitos devem ser contrapostos com o perigo da demora inversa, que corresponde aos riscos que podem vir a pairar sobre a parte recorrida em decorr\u00eancia da concess\u00e3o do efeito suspensivo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-x-large-font-size\" id=\"h-regressivo\">Regressivo<\/h2>\n\n\n\n<p>O efeito regressivo n\u00e3o est\u00e1 presente em todos os recursos. Contudo, quando presente, <strong>faz com que o ju\u00edzo prolator da decis\u00e3o recorrida aprecie novamente a mat\u00e9ria impugnada<\/strong>, podendo a decis\u00e3o. Se a decis\u00e3o for mantida, o recurso deve seguir para o \u00f3rg\u00e3o <em>ad quem<\/em>. Os embargos de declara\u00e7\u00e3o, por serem analisados somente pelo ju\u00edzo prolator da decis\u00e3o, n\u00e3o s\u00e3o dotados de efeito regressivo. Por outro lado, os recursos de apela\u00e7\u00e3o contra senten\u00e7as proferidas com base no art. 485 do CPC possuem.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-x-large-font-size\" id=\"h-extensivo\">Extensivo<\/h2>\n\n\n\n<p>O efeito extensivo diz respeito \u00e0 <strong>possibilidade de o recurso beneficiar outros envolvidos da rela\u00e7\u00e3o processual<\/strong>, desde que os seus motivos sejam compartilhados por este. Ou seja, os motivos a serem reapreciados n\u00e3o podem ser de car\u00e1ter exclusivamente pessoais.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse efeito tem previs\u00e3o em diversos diplomas normativos, a exemplo do art. 1.005, par\u00e1grafo \u00fanico do CPC, e do art. 580 do CPP:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>Art. 580 do CPP. No caso de concurso de agentes (C\u00f3digo Penal, art. 25), a decis\u00e3o do recurso interposto por um dos r\u00e9us, se fundado em motivos que n\u00e3o sejam de car\u00e1ter exclusivamente pessoal, aproveitar\u00e1 aos outros.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>Art. 1.005 do CPC. O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses.<\/p>\n\n\n\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitar\u00e1 aos outros quando as defesas opostas ao credor lhes forem comuns.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-x-large-font-size\" id=\"h-efeito-substitutivo\">Efeito substitutivo<\/h2>\n\n\n\n<p>Dentre os efeitos dos recursos judiciais, o efeito substitutivo corresponde \u00e0<strong> possibilidade de a decis\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o <em>ad quem <\/em>substituir a decis\u00e3o proferida pelo ju\u00edzo <em>a quo <\/em>(ju\u00edzo recorrido)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Para tanto, o recurso deve satisfazer aos pressuposto de admissibilidade e ser conhecido pelo ju\u00edzo <em>ad quem<\/em>. Assim, mesmo que a decis\u00e3o atacada n\u00e3o tenha seu dispositivo alterado, ocorrer\u00e1 a substitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-x-large-font-size\" id=\"h-efeito-dilatorio\">Efeito dilat\u00f3rio<\/h2>\n\n\n\n<p>O efeito dilat\u00f3rio \u00e9 o <strong>efeito de prolongar ou dilatar o processo<\/strong>. Isso porque sem o recurso o processo seria menor, com a pr\u00e1tica de menos atos para forma\u00e7\u00e3o da norma individualizada. Contudo, com a impugna\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es, o processo se dilata, aumenta, demanda a pr\u00e1tica de mais atos e promove a posterga\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o atacada.<\/p>\n\n\n\n<p>Gostou do texto? Deixe um coment\u00e1rio abaixo.<\/p>\n\n\n\n<p>Visite os links a seguir para ter acesso a outros conte\u00fados do Estrat\u00e9gia Concursos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-934bee992b67b6144e8b666952a903fb\"><strong><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/@EstrategiaConcursosBrasil\">Canal do Estrat\u00e9gia Concursos no Youtube<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-4ee3858d78f8e73e6a059835bfd98e6f\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\"><strong>Concursos Abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-1aca1c51fe870dad71059b988ff0425d\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\"><strong>Concursos 2025<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, estudantes do Direito! Preparados para mais uma sess\u00e3o de aprendizado? Neste artigo estudaremos os efeitos dos recursos judiciais. Para melhor compreens\u00e3o, o assunto foi dividido nos seguintes t\u00f3picos: Vamos l\u00e1! Introdu\u00e7\u00e3o Existem diversos instrumentos que t\u00eam como finalidade a altera\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es judiciais. De maneira gen\u00e9rica, todos esses instrumentos que impugnam decis\u00f5es judicias podem [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":3013,"featured_media":1657742,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tax_estado":[],"class_list":["post-1657741","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cursos-e-concursos"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v27.2 (Yoast SEO v27.2) - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-premium-wordpress\/ -->\n<title>Efeitos dos recursos judiciais<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"A impugna\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es judiciais pode produzir efeitos peculiares. Veja os efeitos dos recursos neste artigo.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/efeitos-dos-recursos-judiciais\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Efeitos dos recursos judiciais\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"A impugna\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es judiciais pode produzir efeitos peculiares. Veja os efeitos dos recursos neste artigo.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/efeitos-dos-recursos-judiciais\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Estrat\u00e9gia Concursos\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2025-11-17T14:59:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2026-03-22T08:52:01+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/10\/20025831\/justica-comum-1.png\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"600\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"600\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/png\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Gabriel Souza Santos\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Gabriel Souza Santos\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"5 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"NewsArticle\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/efeitos-dos-recursos-judiciais\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/efeitos-dos-recursos-judiciais\/\"},\"author\":{\"name\":\"Gabriel Souza Santos\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/d948c69f6dd3bbd74ea6c9f7451a93c6\"},\"headline\":\"Efeitos dos recursos judiciais\",\"datePublished\":\"2025-11-17T14:59:00+00:00\",\"dateModified\":\"2026-03-22T08:52:01+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/efeitos-dos-recursos-judiciais\/\"},\"wordCount\":993,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/efeitos-dos-recursos-judiciais\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/10\/20025831\/justica-comum-1.png\",\"articleSection\":[\"Concursos P\u00fablicos\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/efeitos-dos-recursos-judiciais\/#respond\"]}],\"copyrightYear\":\"2025\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/efeitos-dos-recursos-judiciais\/\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/efeitos-dos-recursos-judiciais\/\",\"name\":\"Efeitos dos recursos judiciais\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/efeitos-dos-recursos-judiciais\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/efeitos-dos-recursos-judiciais\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/10\/20025831\/justica-comum-1.png\",\"datePublished\":\"2025-11-17T14:59:00+00:00\",\"dateModified\":\"2026-03-22T08:52:01+00:00\",\"description\":\"A impugna\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es judiciais pode produzir efeitos peculiares. Veja os efeitos dos recursos neste artigo.\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/efeitos-dos-recursos-judiciais\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/efeitos-dos-recursos-judiciais\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/efeitos-dos-recursos-judiciais\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/10\/20025831\/justica-comum-1.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/10\/20025831\/justica-comum-1.png\",\"width\":600,\"height\":600,\"caption\":\"efeitos dos recursos judiciais\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/efeitos-dos-recursos-judiciais\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Efeitos dos recursos judiciais\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"description\":\"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg\",\"width\":230,\"height\":60,\"caption\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/x.com\/EstratConcursos\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/d948c69f6dd3bbd74ea6c9f7451a93c6\",\"name\":\"Gabriel Souza Santos\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/fd1003725e80f9cbb3f5083f64f112beb33dbd3bcbc7d34e628143a7cdd6cb8a?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/fd1003725e80f9cbb3f5083f64f112beb33dbd3bcbc7d34e628143a7cdd6cb8a?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/fd1003725e80f9cbb3f5083f64f112beb33dbd3bcbc7d34e628143a7cdd6cb8a?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Gabriel Souza Santos\"},\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/gabriel-s-96hotmail-com\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Efeitos dos recursos judiciais","description":"A impugna\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es judiciais pode produzir efeitos peculiares. Veja os efeitos dos recursos neste artigo.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/efeitos-dos-recursos-judiciais\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Efeitos dos recursos judiciais","og_description":"A impugna\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es judiciais pode produzir efeitos peculiares. Veja os efeitos dos recursos neste artigo.","og_url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/efeitos-dos-recursos-judiciais\/","og_site_name":"Estrat\u00e9gia Concursos","article_published_time":"2025-11-17T14:59:00+00:00","article_modified_time":"2026-03-22T08:52:01+00:00","og_image":[{"width":600,"height":600,"url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/10\/20025831\/justica-comum-1.png","type":"image\/png"}],"author":"Gabriel Souza Santos","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@EstratConcursos","twitter_site":"@EstratConcursos","twitter_misc":{"Escrito por":"Gabriel Souza Santos","Est. tempo de leitura":"5 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"NewsArticle","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/efeitos-dos-recursos-judiciais\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/efeitos-dos-recursos-judiciais\/"},"author":{"name":"Gabriel Souza Santos","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/d948c69f6dd3bbd74ea6c9f7451a93c6"},"headline":"Efeitos dos recursos judiciais","datePublished":"2025-11-17T14:59:00+00:00","dateModified":"2026-03-22T08:52:01+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/efeitos-dos-recursos-judiciais\/"},"wordCount":993,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/efeitos-dos-recursos-judiciais\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/10\/20025831\/justica-comum-1.png","articleSection":["Concursos P\u00fablicos"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/efeitos-dos-recursos-judiciais\/#respond"]}],"copyrightYear":"2025","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/efeitos-dos-recursos-judiciais\/","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/efeitos-dos-recursos-judiciais\/","name":"Efeitos dos recursos judiciais","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/efeitos-dos-recursos-judiciais\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/efeitos-dos-recursos-judiciais\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/10\/20025831\/justica-comum-1.png","datePublished":"2025-11-17T14:59:00+00:00","dateModified":"2026-03-22T08:52:01+00:00","description":"A impugna\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es judiciais pode produzir efeitos peculiares. Veja os efeitos dos recursos neste artigo.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/efeitos-dos-recursos-judiciais\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/efeitos-dos-recursos-judiciais\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/efeitos-dos-recursos-judiciais\/#primaryimage","url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/10\/20025831\/justica-comum-1.png","contentUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/10\/20025831\/justica-comum-1.png","width":600,"height":600,"caption":"efeitos dos recursos judiciais"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/efeitos-dos-recursos-judiciais\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Efeitos dos recursos judiciais"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","description":"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.","publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","contentUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","width":230,"height":60,"caption":"Estrat\u00e9gia Concursos"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/x.com\/EstratConcursos"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/d948c69f6dd3bbd74ea6c9f7451a93c6","name":"Gabriel Souza Santos","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/fd1003725e80f9cbb3f5083f64f112beb33dbd3bcbc7d34e628143a7cdd6cb8a?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/fd1003725e80f9cbb3f5083f64f112beb33dbd3bcbc7d34e628143a7cdd6cb8a?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/fd1003725e80f9cbb3f5083f64f112beb33dbd3bcbc7d34e628143a7cdd6cb8a?s=96&d=mm&r=g","caption":"Gabriel Souza Santos"},"url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/gabriel-s-96hotmail-com\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1657741","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3013"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1657741"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1657741\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1741264,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1657741\/revisions\/1741264"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1657742"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1657741"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1657741"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1657741"},{"taxonomy":"tax_estado","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tax_estado?post=1657741"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}