{"id":1657048,"date":"2025-11-08T08:05:00","date_gmt":"2025-11-08T11:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1657048"},"modified":"2025-10-21T17:50:49","modified_gmt":"2025-10-21T20:50:49","slug":"vedacao-credito-icms-sefaz-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/vedacao-credito-icms-sefaz-sp\/","title":{"rendered":"Veda\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito do ICMS para SEFAZ\/SP"},"content":{"rendered":"\n<p>Opa, continue estudando!! O objetivo principal deste texto do Estrat\u00e9gia Concursos \u00e9 analisar um assunto muito importante para a prova de Auditor Fiscal de S\u00e3o Paulo: <strong>veda\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito do ICMS para SEFAZ\/SP<\/strong> de acordo com a normativa nacional e estadual.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"465\" height=\"243\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/10\/17132648\/image-214.png\" alt=\"Veda\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito do ICMS para SEFAZ\/SP\" class=\"wp-image-1657050\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/10\/17132648\/image-214.png 465w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/10\/17132648\/image-214-300x157.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/10\/17132648\/image-214-150x78.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 465px) 100vw, 465px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Veda\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito do ICMS para SEFAZ\/SP<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Delimitando o que \u00e9 mais essencial, iremos navegar pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Compreender disposi\u00e7\u00f5es sobre veda\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito do ICMS para SEFAZ\/SP;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Tecer observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conhecer trechos da legisla\u00e7\u00e3o que podem cair na prova;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Encerrar com considera\u00e7\u00f5es finais.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Nesse diapas\u00e3o, tendo como refer\u00eancia a <a href=\"https:\/\/www.al.sp.gov.br\/repositorio\/legislacao\/lei\/1989\/lei-6374-01.03.1989.html\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei estadual n\u00ba 6.374\/1989 e o Regulamento do ICMS no Estado,<\/a> vamos agora estudar um pouco mais sobre veda\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito do ICMS para SEFAZ\/SP.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-vedacao-ao-credito-do-icms-para-sefaz-sp-nbsp\"><strong>Veda\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito do ICMS para SEFAZ\/SP<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>O tema cr\u00e9dito de ICMS est\u00e1 atrelado \u00e0 possibilidade da <strong>n\u00e3o-cumulatividade,<\/strong> que voc\u00ea j\u00e1 deve conhecer.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A n\u00e3o-cumulatividade d\u00e1 o direito ao sujeito passivo de utilizar cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios relativos a opera\u00e7\u00f5es anteriores, para compensar d\u00e9bitos apurados em opera\u00e7\u00f5es seguintes, tudo dentro de uma <strong>mesma cadeia de produ\u00e7\u00e3o.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, os<strong> <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-purple-color\">cr\u00e9ditos podem abater\/compensar os d\u00e9bitos. <\/mark><\/strong>Logo, se houver mais d\u00e9bitos do que cr\u00e9ditos, h\u00e1 um valor excedente que deve ser pago pelo sujeito passivo em forma de tributo. Apenas aquela parte do valor dos d\u00e9bitos que superar o total de cr\u00e9ditos \u00e9 que ser\u00e1 o valor de tributo a ser recolhido.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, se o montante de cr\u00e9ditos for exatamente igual ao total de d\u00e9bitos apurado, o sujeito passivo n\u00e3o ter\u00e1 nada a pagar, pois o total de cr\u00e9dito foi suficiente para compensar os d\u00e9bitos tribut\u00e1rios daquele per\u00edodo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>E, ainda, se o montante de cr\u00e9dito for maior que o total de d\u00e9bito apurado, o sujeito passivo n\u00e3o pagar\u00e1 tributo, e aquela parte excedente de cr\u00e9dito, ou seja, apenas a parcela que superar os d\u00e9bitos, pode ser<strong> transportada para ser utilizada em compensa\u00e7\u00f5es nos per\u00edodos seguintes.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, h\u00e1 a veda\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito do ICMS para SEFAZ\/SP em algumas ocasi\u00f5es descritas na lei, e o contribuinte precisa ficar atento a essas regras para n\u00e3o acabar creditando algo que na verdade n\u00e3o poderia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Essas veda\u00e7\u00f5es s\u00e3o comuns pois, como sabemos, a n\u00e3o-cumulatividade precisa atender uma s\u00e9rie de requisitos pata poder ser usufru\u00edda, e, caso algo n\u00e3o seja atendido, o direito ao uso cr\u00e9dito tribut\u00e1rio n\u00e3o foi atingido.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, vamos entender o que consta na lei 6374\/1989 sobre veda\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito do ICMS para SEFAZ\/SP:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 40. \u00c9 <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">vedado o cr\u00e9dito do imposto relativo<\/mark> <\/strong>\u00e0 mercadoria entrada ou adquirida e, conforme o caso, a servi\u00e7o tomado:\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; <strong>alheios \u00e0 atividade do estabelecimento;<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; para integra\u00e7\u00e3o no produto ou consumo em processo de industrializa\u00e7\u00e3o ou produ\u00e7\u00e3o rural de produto cuja sa\u00edda n\u00e3o seja tributada ou esteja isenta do imposto;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>III &#8211; para comercializa\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o,<strong> quando a sa\u00edda ou a presta\u00e7\u00e3o subseq\u00fcentes n\u00e3o sejam tributadas ou estejam isentas do imposto;<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>IV &#8211; que exceder ao montante devido, por erro ou inobserv\u00e2ncia da correta base de c\u00e1lculo, determinada em lei complementar ou na legisla\u00e7\u00e3o deste Estado.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 1\u00ba Al\u00e9m da aplica\u00e7\u00e3o, no que couber, das hip\u00f3teses previstas no &#8220;caput&#8221;, h\u00e1 veda\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito do ICMS relativo:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>1 &#8211; <strong>\u00e0 mercadoria destinada a integra\u00e7\u00e3o no ativo permanente se:<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>a) previsivelmente, sua utiliza\u00e7\u00e3o relacionar-se exclusivamente com mercadoria ou servi\u00e7o objeto de opera\u00e7\u00f5es ou presta\u00e7\u00f5es isentas ou n\u00e3o tributadas ou n\u00e3o sujeitas ao imposto;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>b) vier a perecer ou deteriorar-se, for objeto de furto, roubo ou extravio, ou for alienada, antes de decorrido o prazo previsto no \u00a7 4\u00ba do artigo 36, <strong>a partir da data da ocorr\u00eancia do fato,<\/strong> em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 parcela restante do cr\u00e9dito;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>2 &#8211; \u00e0 mercadoria destinada a uso ou consumo no estabelecimento, se, previsivelmente, sua utiliza\u00e7\u00e3o relacionar-se, exclusivamente, com mercadoria ou servi\u00e7o objeto de opera\u00e7\u00f5es ou presta\u00e7\u00f5es isentas, <strong>n\u00e3o tributadas ou n\u00e3o sujeitas ao imposto.&nbsp;<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 3\u00ba O contribuinte que tiver adquirido produtos agropecu\u00e1rios com isen\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o tributa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 creditar-se do imposto incidente em opera\u00e7\u00e3o anterior \u00e0 isenta ou n\u00e3o tributada, desde que a sa\u00edda que promover seja onerada pelo imposto.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 4\u00ba Para os efeitos da veda\u00e7\u00e3o prevista no &#8220;caput&#8221;, a revenda de combust\u00edveis e outros derivados de petr\u00f3leo, conforme definida em legisla\u00e7\u00e3o federal, classifica -se no disposto no inciso I, <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-green-cyan-color\"><strong>quando realizada como atividade adicional.<\/strong>\u00a0<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, para fecharmos nosso texto de hoje sobre veda\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito do ICMS para SEFAZ\/SP, saiba ainda que uma vez provado que a mercadoria ou o servi\u00e7o mencionado neste artigo da lei que acabamos de estudar tenham ficado sujeitos ao imposto por ocasi\u00e3o de posterior opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o ou, ainda, que tenham sido empregados em processo de industrializa\u00e7\u00e3o<strong> do qual resulte produto cuja sa\u00edda se sujeite ao imposto, p<\/strong>ode o estabelecimento creditar-se do imposto relativo ao servi\u00e7o tomado ou \u00e0 respectiva entrada, na propor\u00e7\u00e3o quantitativa da opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o tributadas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, pelo tema veda\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito do ICMS para SEFAZ\/SP, assunto fundamental para o concurso de auditor fiscal deste Estado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre veda\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito do ICMS para SEFAZ\/SP, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Este concurso foi bastante aguardado e \u00e9 uma grande oportunidade para ingressar no servi\u00e7o p\u00fablico, ocupando um cargo de destaque e que apresenta excelente remunera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de diversos outros pontos positivos! Vale a pena o esfor\u00e7o para alcan\u00e7ar essa conquista! Por isso, siga firme com os estudos e conte conosco em sua jornada! Vamos em frente!!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Lembre-se tamb\u00e9m que \u00e9 essencial a <\/em><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/em><\/a><em>&nbsp;<\/em>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2025<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2026\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2026<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Opa, continue estudando!! 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