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Tabela de conte\u00fados<\/mark><\/h2>- O que \u00e9 o Fator Previdenci\u00e1rio (FP)?<\/a>
- Hist\u00f3rico e aplica\u00e7\u00e3o do FP<\/a><\/li>
- Conceito e finalidade do FP<\/a><\/li>
- C\u00e1lculo do Fator Previdenci\u00e1rio<\/a><\/li>
- Op\u00e7\u00e3o pelo Fator Previdenci\u00e1rio<\/a><\/li><\/ul><\/li>
- Considera\u00e7\u00f5es finais<\/a><\/li>
- Quer saber tudo sobre concursos previstos? Confira nossos artigos!<\/a><\/li><\/ul><\/div>\n\n\n\n
O que \u00e9 o Fator Previdenci\u00e1rio (FP)?<\/h2>\n\n\n\nHist\u00f3rico e aplica\u00e7\u00e3o do FP<\/h3>\n\n\n\n
O Fator Previdenci\u00e1rio foi institu\u00eddo pela Lei n.\u00ba 9.876\/1999 e passou a constar como fator existente no c\u00e1lculo dos benef\u00edcios de aposentadoria por idade e de aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\nSendo assim, o artigo 29, inciso I, passou a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
\nArt. 29. O sal\u00e1rio-de-benef\u00edcio consiste: (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 9.876, de 26.11.99)<\/p>\n\n\n\n
I – para os benef\u00edcios de que tratam as al\u00edneas b e c do inciso I do art. 18, na m\u00e9dia aritm\u00e9tica simples dos maiores sal\u00e1rios-de-contribui\u00e7\u00e3o correspondentes a oitenta por cento de todo o per\u00edodo contributivo, multiplicada pelo fator previdenci\u00e1rio; (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 9.876, de 26.11.99)<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n
Sabemos que o sal\u00e1rio-de-benef\u00edcio<\/strong> \u00e9 o valor base a partir do qual se calcula o valor do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio que ser\u00e1 recebido. <\/p>\n\n\n\nPor exemplo<\/strong>, a aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente) consiste numa renda mensal correspondente a 100% do sal\u00e1rio-de-benef\u00edcio. J\u00e1 o aux\u00edlio-doen\u00e7a consiste numa renda mensal correspondente a 91% do sal\u00e1rio-de-benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\nDesse modo, primeiro calcula-se o valor do sal\u00e1rio-de-benef\u00edcio e, depois, aplica-se o percentual correspondente a cada renda mensal inicial de benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, o fator previdenci\u00e1rio influencia no valor final do benef\u00edcio <\/strong>a ser recebido e \u00e0s vezes poder\u00e1 ser prejudicial ou beneficiar o segurado, a depender de alguns fatores, o que nos leva a indagar seu conceito e sua finalidade.<\/p>\n\n\n\nConceito e finalidade do FP<\/h3>\n\n\n\n
No julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio n\u00ba 639.856\/RS, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou tema relacionado ao fator previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Naquela oportunidade, o Relator Ministro Gilmar Mendes trouxe<\/a> conceito interessante sobre o fator previdenci\u00e1rio:<\/p>\n\n\n\n\nO fator previdenci\u00e1rio constitui mecanismo de natureza atuarial <\/strong>concebido para promover a sustentabilidade do Regime Geral de Previd\u00eancia Social<\/strong>, operando como coeficiente de ajuste <\/strong>aplicado \u00e0 m\u00e9dia dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\nTrata-se de f\u00f3rmula matem\u00e1tica<\/strong> que pondera, entre outros elementos, a idade do segurado, o tempo de contribui\u00e7\u00e3o e a expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria, incidindo diretamente na defini\u00e7\u00e3o do valor da renda mensal inicial.<\/strong> Como bem se sabe, tal elemento n\u00e3o interfere na elegibilidade ao benef\u00edcio, mas sim em sua quantifica\u00e7\u00e3o, refletindo uma l\u00f3gica de proporcionalidade contributiva.<\/strong><\/p>\n<\/div>\n\n\n\nO Relator ainda apontou a finalidade <\/strong>desse mecanismo, qual seja, assegurar que o RGPS pague ao segurado o que \u00e9 proporcional ao tanto que ele contribuiu<\/strong> ao longo dos anos, funcionando como um instrumento de justi\u00e7a intergeracional e de preserva\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio atuarial<\/strong>, conforme exige o caput <\/em>do art. 201 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\nC\u00e1lculo do Fator Previdenci\u00e1rio<\/h3>\n\n\n\n
Como dissemos acima, o fator previdenci\u00e1rio influencia no valor final do benef\u00edcio a ser recebido e \u00e0s vezes poder\u00e1 ser prejudicial ou beneficiar o segurado.<\/strong><\/p>\n\n\n\nIsso porque o fator previdenci\u00e1rio ser\u00e1 calculado considerando-se a idade<\/strong>, a expectativa de sobrevida<\/strong> e o tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/strong> do segurado ao se aposentar, sendo sua f\u00f3rmula a seguinte:<\/a><\/p>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/10\/17063238\/image-202.png\")
f = fator previdenci\u00e1rio; Es = expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria; Tc = tempo de contribui\u00e7\u00e3o at\u00e9 o momento da aposentadoria; Id = idade no momento da aposentadoria; a= al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o correspondente a 0,31.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\nDesse modo, a depender das condi\u00e7\u00f5es de cada segurado, o fator previdenci\u00e1rio poder\u00e1 ser seu aliado ou inimigo na hora de calcular o benef\u00edcio a ser recebido.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, o que definir\u00e1 isso ser\u00e3o as vari\u00e1veis de tempo de contribui\u00e7\u00e3o at\u00e9 o momento da aposentadoria (Tc<\/strong>) e na idade do segurado no momento da aposentadoria (Id<\/strong>). <\/p>\n\n\n\nIsso porque a al\u00edquota (a<\/strong>) \u00e9 fixa e a expectativa de sobrevida (Es<\/strong>) ser\u00e1 obtida a partir da t\u00e1bua completa de mortalidade constru\u00edda pelo IBGE, considerando-se a m\u00e9dia nacional \u00fanica para ambos os sexos.<\/p>\n\n\n\nPortanto, acaba que o segurado \u201ccontrola\u201d apenas as vari\u00e1veis Tc <\/strong>e Id<\/strong>. Assim, o c\u00e1lculo ser\u00e1 mais favor\u00e1vel ao segurado quanto mais ele escolher trabalhar e tiver idade antes de requerer sua aposentadoria, j\u00e1 que tais fatores est\u00e3o no \u201cnumerador\u201d (parte superior) da fra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\nOp\u00e7\u00e3o pelo Fator Previdenci\u00e1rio<\/h3>\n\n\n\n
- Hist\u00f3rico e aplica\u00e7\u00e3o do FP<\/a><\/li>
- Conceito e finalidade do FP<\/a><\/li>
- C\u00e1lculo do Fator Previdenci\u00e1rio<\/a><\/li>
- Op\u00e7\u00e3o pelo Fator Previdenci\u00e1rio<\/a><\/li><\/ul><\/li>
- Considera\u00e7\u00f5es finais<\/a><\/li>
- Quer saber tudo sobre concursos previstos? Confira nossos artigos!<\/a><\/li><\/ul><\/div>\n\n\n\n
O que \u00e9 o Fator Previdenci\u00e1rio (FP)?<\/h2>\n\n\n\n
Hist\u00f3rico e aplica\u00e7\u00e3o do FP<\/h3>\n\n\n\n
O Fator Previdenci\u00e1rio foi institu\u00eddo pela Lei n.\u00ba 9.876\/1999 e passou a constar como fator existente no c\u00e1lculo dos benef\u00edcios de aposentadoria por idade e de aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, o artigo 29, inciso I, passou a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
\nArt. 29. O sal\u00e1rio-de-benef\u00edcio consiste: (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 9.876, de 26.11.99)<\/p>\n\n\n\n
I – para os benef\u00edcios de que tratam as al\u00edneas b e c do inciso I do art. 18, na m\u00e9dia aritm\u00e9tica simples dos maiores sal\u00e1rios-de-contribui\u00e7\u00e3o correspondentes a oitenta por cento de todo o per\u00edodo contributivo, multiplicada pelo fator previdenci\u00e1rio; (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 9.876, de 26.11.99)<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n
Sabemos que o sal\u00e1rio-de-benef\u00edcio<\/strong> \u00e9 o valor base a partir do qual se calcula o valor do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio que ser\u00e1 recebido. <\/p>\n\n\n\n
Por exemplo<\/strong>, a aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente) consiste numa renda mensal correspondente a 100% do sal\u00e1rio-de-benef\u00edcio. J\u00e1 o aux\u00edlio-doen\u00e7a consiste numa renda mensal correspondente a 91% do sal\u00e1rio-de-benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
Desse modo, primeiro calcula-se o valor do sal\u00e1rio-de-benef\u00edcio e, depois, aplica-se o percentual correspondente a cada renda mensal inicial de benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, o fator previdenci\u00e1rio influencia no valor final do benef\u00edcio <\/strong>a ser recebido e \u00e0s vezes poder\u00e1 ser prejudicial ou beneficiar o segurado, a depender de alguns fatores, o que nos leva a indagar seu conceito e sua finalidade.<\/p>\n\n\n\n
Conceito e finalidade do FP<\/h3>\n\n\n\n
No julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio n\u00ba 639.856\/RS, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou tema relacionado ao fator previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Naquela oportunidade, o Relator Ministro Gilmar Mendes trouxe<\/a> conceito interessante sobre o fator previdenci\u00e1rio:<\/p>\n\n\n\n
\nO fator previdenci\u00e1rio constitui mecanismo de natureza atuarial <\/strong>concebido para promover a sustentabilidade do Regime Geral de Previd\u00eancia Social<\/strong>, operando como coeficiente de ajuste <\/strong>aplicado \u00e0 m\u00e9dia dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Trata-se de f\u00f3rmula matem\u00e1tica<\/strong> que pondera, entre outros elementos, a idade do segurado, o tempo de contribui\u00e7\u00e3o e a expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria, incidindo diretamente na defini\u00e7\u00e3o do valor da renda mensal inicial.<\/strong> Como bem se sabe, tal elemento n\u00e3o interfere na elegibilidade ao benef\u00edcio, mas sim em sua quantifica\u00e7\u00e3o, refletindo uma l\u00f3gica de proporcionalidade contributiva.<\/strong><\/p>\n<\/div>\n\n\n\n
O Relator ainda apontou a finalidade <\/strong>desse mecanismo, qual seja, assegurar que o RGPS pague ao segurado o que \u00e9 proporcional ao tanto que ele contribuiu<\/strong> ao longo dos anos, funcionando como um instrumento de justi\u00e7a intergeracional e de preserva\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio atuarial<\/strong>, conforme exige o caput <\/em>do art. 201 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n
C\u00e1lculo do Fator Previdenci\u00e1rio<\/h3>\n\n\n\n
Como dissemos acima, o fator previdenci\u00e1rio influencia no valor final do benef\u00edcio a ser recebido e \u00e0s vezes poder\u00e1 ser prejudicial ou beneficiar o segurado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Isso porque o fator previdenci\u00e1rio ser\u00e1 calculado considerando-se a idade<\/strong>, a expectativa de sobrevida<\/strong> e o tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/strong> do segurado ao se aposentar, sendo sua f\u00f3rmula a seguinte:<\/a><\/p>\n\n\n\n
f = fator previdenci\u00e1rio; Es = expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria; Tc = tempo de contribui\u00e7\u00e3o at\u00e9 o momento da aposentadoria; Id = idade no momento da aposentadoria; a= al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o correspondente a 0,31.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n Desse modo, a depender das condi\u00e7\u00f5es de cada segurado, o fator previdenci\u00e1rio poder\u00e1 ser seu aliado ou inimigo na hora de calcular o benef\u00edcio a ser recebido.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, o que definir\u00e1 isso ser\u00e3o as vari\u00e1veis de tempo de contribui\u00e7\u00e3o at\u00e9 o momento da aposentadoria (Tc<\/strong>) e na idade do segurado no momento da aposentadoria (Id<\/strong>). <\/p>\n\n\n\n
Isso porque a al\u00edquota (a<\/strong>) \u00e9 fixa e a expectativa de sobrevida (Es<\/strong>) ser\u00e1 obtida a partir da t\u00e1bua completa de mortalidade constru\u00edda pelo IBGE, considerando-se a m\u00e9dia nacional \u00fanica para ambos os sexos.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, acaba que o segurado \u201ccontrola\u201d apenas as vari\u00e1veis Tc <\/strong>e Id<\/strong>. Assim, o c\u00e1lculo ser\u00e1 mais favor\u00e1vel ao segurado quanto mais ele escolher trabalhar e tiver idade antes de requerer sua aposentadoria, j\u00e1 que tais fatores est\u00e3o no \u201cnumerador\u201d (parte superior) da fra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Op\u00e7\u00e3o pelo Fator Previdenci\u00e1rio<\/h3>\n\n\n\n
- Conceito e finalidade do FP<\/a><\/li>
![\"Concursos](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/09\/18141901\/Coruja_Concursos%404x-506x1024.png\")
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