{"id":1656106,"date":"2025-11-12T08:31:00","date_gmt":"2025-11-12T11:31:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1656106"},"modified":"2025-10-21T18:00:42","modified_gmt":"2025-10-21T21:00:42","slug":"inimputabilidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/inimputabilidade\/","title":{"rendered":"Inimputabilidade"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, estudantes do Direito! Preparados para mais uma sess\u00e3o de aprendizado? Neste artigo estudaremos a inimputabilidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Para melhor compreens\u00e3o, o assunto foi dividido nos seguintes t\u00f3picos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Inimputabilidade por doen\u00e7a mental<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Inimputabilidade em raz\u00e3o da idade<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Inimputabilidade por caso fortuito ou for\u00e7a maior<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-cover\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"768\" class=\"wp-block-cover__image-background wp-image-1656131\" alt=\"inimputabilidade\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/10\/16015111\/licitacao-2-1024x768.jpeg\" data-object-fit=\"cover\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/10\/16015111\/licitacao-2-1024x768.jpeg 1024w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/10\/16015111\/licitacao-2-300x225.jpeg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/10\/16015111\/licitacao-2-768x576.jpeg 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/10\/16015111\/licitacao-2-150x113.jpeg 150w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/10\/16015111\/licitacao-2.jpeg 1200w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><span aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-cover__background has-background-dim\"><\/span><div class=\"wp-block-cover__inner-container is-layout-flow wp-block-cover-is-layout-flow\">\n<p class=\"has-text-align-center has-large-font-size\">Inimputabilidade<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-introducao\">Introdu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>O crime, conforme teoria tripartite do crime, adotada no ordenamento jur\u00eddico brasileiro atual, corresponde ao fato composto de 3 elementos: tipicidade, ilicitude (ou antijuridicidade) e culpabilidade.<\/p>\n\n\n\n<p>A culpabilidade pode ser definida, sucintamente, como reprovabilidade do ato criminoso. Dentro dessa elementar do crime podem ser identificados outros elementos: a imputabilidade, a exigibilidade de conduta diversa e a potencial consci\u00eancia da ilicitude.<\/p>\n\n\n\n<p>Parte da doutrina, defende a tese de que a culpabilidade n\u00e3o deveria ser considerada elementar do crime, mas sim pressuposto de aplica\u00e7\u00e3o da pena.<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o obstante \u00e0s prefer\u00eancias doutrin\u00e1rias pela teoria bipartite ou tripartite do crime, geralmente coincidem as causas <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/excludentes-culpabilidade-direito-penal\/\">excludentes da culpabilidade<\/a> de ambos os segmentos: inimputabilidade, coa\u00e7\u00e3o moral irresist\u00edvel, erro de proibi\u00e7\u00e3o, erro determinado por terceiro, obedi\u00eancia hier\u00e1rquica e embriaguez por caso fortuito ou for\u00e7a maior.<\/p>\n\n\n\n<p>O reconhecimento da exist\u00eancia de causa excludente da culpabilidade tem repercuss\u00f5es significativas sobre o processo penal. Todavia, o resultado decorrente do reconhecimento de uma excludente de culpabilidade pode produzir resultados totalmente diferentes daqueles produzidos por outra excludente.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste artigo, analisaremos a excludente de culpabilidade da inimputabilidade, causa que possui amplo repert\u00f3rio normativo para ser explorado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-inimputabilidade-por-doenca-mental\">Inimputabilidade por doen\u00e7a mental<\/h2>\n\n\n\n<p>A inimputabilidade por doen\u00e7a mental ou desenvolvimento mental incompleto est\u00e1 prevista no art. 26 do C\u00f3digo Penal:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>Art. 26 &#8211; \u00c9 isento de pena o agente que, por doen\u00e7a mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da a\u00e7\u00e3o ou da omiss\u00e3o, inteiramente incapaz de entender o car\u00e1ter il\u00edcito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Contudo, caso a perturba\u00e7\u00e3o mental n\u00e3o comprometa inteiramente o discernimento do agente, o juiz pode reduzir a pena de um a dois ter\u00e7os, conforme par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 26.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao contr\u00e1rio das outras causas excludentes de culpabilidade, as excludentes de inimputabilidade n\u00e3o ensejam a absolvi\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria prevista no art. 397 do CPP:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>Art. 397. Ap\u00f3s o cumprimento do disposto no art. 396-A, e par\u00e1grafos, deste C\u00f3digo, o juiz dever\u00e1 absolver sumariamente o acusado quando verificar:<\/p>\n\n\n\n<p>(&#8230;)<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; a exist\u00eancia manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade;<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Isso porque ainda podem ser impostas <strong>medidas de seguran\u00e7a diversas das penas<\/strong> previstas no tipo penal, ainda que tamb\u00e9m tenham natureza penal. Conforme art. 97 do CP:<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 97 &#8211; Se o agente for inimput\u00e1vel, o juiz determinar\u00e1 sua interna\u00e7\u00e3o (art. 26). Se, todavia, o fato previsto como crime for pun\u00edvel com deten\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 o juiz submet\u00ea-lo a tratamento ambulatorial.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-inimputabilidade-em-razao-da-idade\">Inimputabilidade em raz\u00e3o da idade<\/h2>\n\n\n\n<p>A inimputabilidade por em raz\u00e3o da idade, tamb\u00e9m chamada de inimputabilidade por imaturidade natural, est\u00e1 prevista no art. 27 do C\u00f3digo Penal:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>Art. 27 &#8211; Os menores de 18 (dezoito) anos s\u00e3o penalmente inimput\u00e1veis, ficando sujeitos \u00e0s normas estabelecidas na legisla\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Em verdade, quando os menores de 18 anos praticam atos tipificados no penalmente, considera-se que, na verdade, praticaram atos an\u00e1logos ao crime ou atos infracionais.<\/p>\n\n\n\n<p>As medidas aplicadas aos menores de 18 anos n\u00e3o s\u00e3o penais, em sentido estrito, mas tamb\u00e9m possuem natureza penal (sancionat\u00f3ria), de maneira semelhante \u00e0quelas aplicadas aos inimput\u00e1veis por doen\u00e7a mental. Conforme art. 112 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>Art. 112. Verificada a pr\u00e1tica de ato infracional, a autoridade competente poder\u00e1 aplicar ao adolescente as seguintes medidas:<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; advert\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; obriga\u00e7\u00e3o de reparar o dano;<\/p>\n\n\n\n<p>III &#8211; presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade;<\/p>\n\n\n\n<p>IV &#8211; liberdade assistida;<\/p>\n\n\n\n<p>V &#8211; inser\u00e7\u00e3o em regime de semi-liberdade;<\/p>\n\n\n\n<p>VI &#8211; interna\u00e7\u00e3o em estabelecimento educacional;<\/p>\n\n\n\n<p>VII &#8211; qualquer uma das previstas no art. 101, I a VI.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-inimputabilidade-por-caso-fortuito-ou-forca-maior\">Inimputabilidade por caso fortuito ou for\u00e7a maior<\/h2>\n\n\n\n<p>A inimputabilidade por em raz\u00e3o da idade, tamb\u00e9m chamada de inimputabilidade por imaturidade natural, est\u00e1 prevista no art. 28, II, \u00a7 1\u00ba, do C\u00f3digo Penal:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>\u00a7 1\u00ba &#8211; \u00c9 isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou for\u00e7a maior, era, ao tempo da a\u00e7\u00e3o ou da omiss\u00e3o, inteiramente incapaz de entender o car\u00e1ter il\u00edcito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>De maneira semelhante \u00e0 inimputabilidade por doen\u00e7a ou retardo mental, se a capacidade de discernimento do agente embrigado estiver comprometida, mas n\u00e3o de maneira integral, a sua pena poder\u00e1 ser reduzida: art. 28, II, \u00a7 2<strong>\u00ba<\/strong><strong>, do CP <\/strong>&#8211; A pena pode ser reduzida de um a dois ter\u00e7os, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou for\u00e7a maior, n\u00e3o possu\u00eda, ao tempo da a\u00e7\u00e3o ou da omiss\u00e3o, a plena capacidade de entender o car\u00e1ter il\u00edcito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.<\/p>\n\n\n\n<p>Gostou do texto? Deixe um coment\u00e1rio abaixo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-934bee992b67b6144e8b666952a903fb\"><strong><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/@EstrategiaConcursosBrasil\">Canal do Estrat\u00e9gia Concursos no Youtube<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-4ee3858d78f8e73e6a059835bfd98e6f\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\"><strong>Concursos Abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-1aca1c51fe870dad71059b988ff0425d\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\"><strong>Concursos 2025<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, estudantes do Direito! 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