{"id":1654980,"date":"2025-11-03T11:27:00","date_gmt":"2025-11-03T14:27:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1654980"},"modified":"2025-10-21T17:37:41","modified_gmt":"2025-10-21T20:37:41","slug":"substituicao-tributaria-transportes-sefaz-go","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/substituicao-tributaria-transportes-sefaz-go\/","title":{"rendered":"Substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para transportes para SEFAZ\/GO"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, bom te ver por aqui!! Neste presente artigo do Estrat\u00e9gia Concursos vamos analisar um assunto muito importante para a prova de Auditor Fiscal de Goi\u00e1s: <strong>substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para transportes para SEFAZ\/GO<\/strong> de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o nacional e estadual.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"900\" height=\"507\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/10\/14123103\/image-167.png\" alt=\"Substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para transportes para SEFAZ\/GO\" class=\"wp-image-1654981\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/10\/14123103\/image-167.png 900w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/10\/14123103\/image-167-300x169.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/10\/14123103\/image-167-768x433.png 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/10\/14123103\/image-167-150x85.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 900px) 100vw, 900px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para transportes para SEFAZ\/GO<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Em s\u00edntese, iremos passar pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conhecer disposi\u00e7\u00f5es normativas sobre substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para transportes para SEFAZ\/GO;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Entender observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Trazer trechos da legisla\u00e7\u00e3o que podem cair na prova;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Encerrar com considera\u00e7\u00f5es finais.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Dessa maneira, tendo como refer\u00eancia a <a href=\"https:\/\/appasp.economia.go.gov.br\/legislacao\/arquivos\/CTE\/CTE.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei estadual n\u00ba 11.651\/1991, que trata do ICMS no Estado<\/a>, vamos agora estudar um pouco mais sobre substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para transportes para SEFAZ\/GO.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-substituicao-tributaria-para-transportes-para-sefaz-go-nbsp\"><strong>Substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para transportes para SEFAZ\/GO<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Quando tratamos de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, estamos abordando um instrumento muito aplicado pelos entes federativos em <strong>todo o Brasil.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Basicamente, quando utilizada, a <strong>substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria <\/strong>define que a obriga\u00e7\u00e3o de pagamento de um referido tributo deixa de ser da pessoa originalmente obrigada a isso, chamada de contribuinte, e passa a ser de outro sujeito passivo, denominado respons\u00e1vel.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ent\u00e3o, compreenda que <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">sujeito passivo \u00e9 um g\u00eanero, o qual se divide em duas esp\u00e9cies, contribuinte e respons\u00e1vel<\/mark>, <\/strong>ficando a responsabilidade pelo recolhimento tribut\u00e1rio transferida daquele para este nestes casos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Tanto contribuinte quanto respons\u00e1vel devem estar expostos em <strong>norma legal<\/strong>, assim tamb\u00e9m como a possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para todos os envolvidos. \u00c9 essencial este conhecimento pr\u00e9vio por parte dos sujeitos passivos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, n\u00e3o \u00e9 em qualquer opera\u00e7\u00e3o ou com qualquer mercadoria ou bem que pode ser utilizada a substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Em alguns casos com determinadas mercadorias, inclusive, \u00e9 vedada a possibilidade de substitui\u00e7\u00e3o. Assim sendo, \u00e9 preciso estar atento tamb\u00e9m neste ponto.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para o nosso estudo, h\u00e1 a possibilidade de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para transportes para SEFAZ\/GO, assim como tamb\u00e9m para os servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o. Voc\u00ea j\u00e1 deve saber que estes servi\u00e7os de <strong>comunica\u00e7\u00e3o s\u00e3o apenas os onerosos,<\/strong> j\u00e1 que comunica\u00e7\u00e3o livre e gratuita possui n\u00e3o-incid\u00eancia do ICMS garantida em nosso pa\u00eds.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, em se falando de transporte, como nosso foco \u00e9 o ICMS, cabe refor\u00e7ar que s\u00e3o especificamente os servi\u00e7os de<strong> transporte interestadual ou intermunicipal<\/strong>. Assim, perceba que os transportes intramunicipais n\u00e3o s\u00e3o abrangidos pelo ICMS!! Se ligue muito nisso pois as bancas adoram colocar essa pegadinha em quest\u00f5es! Al\u00e9m do mais, para transportes internacionais, o STF j\u00e1 asseverou s\u00famula no sentido de que tamb\u00e9m n\u00e3o incide ICMS sobre estes servi\u00e7os!!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Com isso, vamos acompanhar o que consta na lei 11651\/1991 sobre substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para transportes para SEFAZ\/GO:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 54. Ao contribuinte do imposto, exceto o prestador aut\u00f4nomo de servi\u00e7os de transporte, e ao deposit\u00e1rio de mercadorias a qualquer t\u00edtulo estabelecidos neste Estado, <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-purple-color\">fica atribu\u00edda a condi\u00e7\u00e3o de substituto tribut\u00e1rio, <\/mark><\/strong>relativamente ao imposto devido pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de transporte executada por qualquer transportador, atendidas as condi\u00e7\u00f5es fixadas na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e observado o seguinte:\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; salvo expressa disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, a substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para transportes para SEFAZ\/GO prevista neste artigo \u00e9<strong> opcional<\/strong>, podendo o contribuinte substitu\u00eddo adotar o regime normal de tributa\u00e7\u00e3o;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; o disposto neste artigo aplica-se, tamb\u00e9m, \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria relativa \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o realizada por<strong> prestador aut\u00f4nomo<\/strong>, assim entendido a pessoa natural que se dedique a esta atividade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 51-B. O contribuinte localizado neste Estado fica obrigado ao pagamento antecipado do imposto, na entrada no territ\u00f3rio goiano de mercadoria relacionada no Anexo VIII desta Lei, oriunda de outro Estado, do Distrito Federal ou do exterior, <strong>inclusive em transfer\u00eancia.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 2\u00ba A opera\u00e7\u00e3o com mercadoria relacionada no Anexo VIII desta Lei sujeita-se \u00e0s normas comuns de tributa\u00e7\u00e3o e escritura\u00e7\u00e3o com d\u00e9bito e cr\u00e9dito do ICMS.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 3\u00ba \u00c0 entrada no territ\u00f3rio goiano de mercadoria relacionada no Anexo VIII desta Lei,<strong> oriunda de outro Estado, <\/strong>do Distrito Federal ou do exterior, a vender no territ\u00f3rio goiano ou sem destinat\u00e1rio certo, aplica-se o disposto neste artigo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, para fecharmos nosso artigo sobre substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para transportes para SEFAZ\/GO, saiba ainda que regulamento pode estabelecer que o imposto oriundo de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria pode ser pago em momento posterior ao da entrada da mercadoria no territ\u00f3rio goiano,<strong> <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">desde que<\/mark><\/strong> o pagamento ocorra em data anterior ao prazo previsto para o pagamento do imposto devido pelo regime normal de apura\u00e7\u00e3o do ICMS, bem como pode excepcionar determinadas opera\u00e7\u00f5es, atividade econ\u00f4mica ou categoria de contribuintes da cobran\u00e7a antecipada do imposto.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, pelo tema substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para transportes para SEFAZ\/GO, assunto fundamental para o concurso de auditor fiscal deste Estado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para transportes para SEFAZ\/GO, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Temos neste concurso, bastante aguardado por muitos, uma grande oportunidade para ingressar no servi\u00e7o p\u00fablico, ocupando um cargo de destaque e que apresenta excelente remunera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de diversos outros pontos positivos! Vale a pena o esfor\u00e7o para alcan\u00e7ar essa conquista! Por isso, siga firme com os estudos e conte conosco em sua jornada! V\u00e1 adiante!!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Lembre-se que \u00e9 essencial a <\/em><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/em><\/a><em>&nbsp;<\/em>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2025<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2026\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2026<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, bom te ver por aqui!! 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