{"id":1654251,"date":"2025-11-03T08:22:00","date_gmt":"2025-11-03T11:22:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1654251"},"modified":"2025-10-21T17:36:51","modified_gmt":"2025-10-21T20:36:51","slug":"credito-mercadoria-entrada-sefaz-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/credito-mercadoria-entrada-sefaz-sp\/","title":{"rendered":"Cr\u00e9dito de mercadoria entrada para SEFAZ\/SP"},"content":{"rendered":"\n<p>Opa, continue nos acompanhando!! O objetivo principal deste texto do Estrat\u00e9gia Concursos \u00e9 analisar um assunto muito importante para a prova de Auditor Fiscal de S\u00e3o Paulo: <strong>cr\u00e9dito de mercadoria entrada para SEFAZ\/SP<\/strong> de acordo com a normativa nacional e estadual.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"465\" height=\"243\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/10\/13123014\/image-146.png\" alt=\"Cr\u00e9dito de mercadoria entrada para SEFAZ\/SP\" class=\"wp-image-1654252\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/10\/13123014\/image-146.png 465w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/10\/13123014\/image-146-300x157.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/10\/13123014\/image-146-150x78.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 465px) 100vw, 465px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Cr\u00e9dito de mercadoria entrada para SEFAZ\/SP<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Alinhando as ideias, iremos navegar pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Compreender disposi\u00e7\u00f5es sobre cr\u00e9dito de mercadoria entrada para SEFAZ\/SP;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Tecer observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conhecer trechos da legisla\u00e7\u00e3o que podem cair na prova;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Encerrar com considera\u00e7\u00f5es finais.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Destarte, tendo como refer\u00eancia a <a href=\"https:\/\/www.al.sp.gov.br\/repositorio\/legislacao\/lei\/1989\/lei-6374-01.03.1989.html\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei estadual n\u00ba 6.374\/1989 e o Regulamento do ICMS no Estado,<\/a> vamos agora estudar um pouco mais sobre cr\u00e9dito de mercadoria entrada para SEFAZ\/SP.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-credito-de-mercadoria-entrada-para-sefaz-sp-nbsp\"><strong>Cr\u00e9dito de mercadoria entrada para SEFAZ\/SP<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Quando falamos de<strong> cr\u00e9dito de ICMS, <\/strong>estamos entrando no tema da n\u00e3o-cumulatividade, dispositivo muito utilizado na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria no Brasil.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>n\u00e3o-cumulatividade<\/strong> permite que o valor cobrado de ICMS sobre opera\u00e7\u00f5es ocorridas anteriormente, dentro de uma mesma cadeia de produ\u00e7\u00e3o, seja abatido\/compensado da apura\u00e7\u00e3o do ICMS nas opera\u00e7\u00f5es posteriores, dentro daquela mesma cadeia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, \u00e0 medida que um insumo, que j\u00e1 foi tributado, vai seguindo na produ\u00e7\u00e3o de uma mercadoria, o valor pago anteriormente pode ser compensado das novas apura\u00e7\u00f5es do mesmo tributo, permitindo assim que n\u00e3o haja duplicidade de tributa\u00e7\u00e3o sobre um mesmo insumo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O valor j\u00e1 pago anteriormente \u00e9 chamado de cr\u00e9dito, a empresa possui ent\u00e3o um cr\u00e9dito tribut\u00e1rio que pode abater nas apura\u00e7\u00f5es seguintes. J\u00e1 a apura\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, a d\u00edvida fiscal, \u00e9 chamada de d\u00e9bito. Dessa forma, os <strong>cr\u00e9ditos podem abater os d\u00e9bitos tribut\u00e1rios.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>E n\u00e3o confunda com os cr\u00e9ditos e d\u00e9bitos da disciplina de Contabilidade, ok! \u00c9 muito f\u00e1cil de confundir, mas atente-se que estamos tratando de coisas diferentes, apesar de possu\u00edrem as mesmas nomenclaturas. Voc\u00ea n\u00e3o pode cair nessa pegadinha, pois este assunto sobre cr\u00e9dito de mercadoria entrada para SEFAZ\/SP pode fazer toda diferen\u00e7a!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Do ponto de vista fiscal, \u00e9 poss\u00edvel, inclusive, que o total de cr\u00e9ditos seja suficiente para abater todo o d\u00e9bito tribut\u00e1rio daquele per\u00edodo, fazendo assim com que aquele sujeito passivo n\u00e3o tenha que pagar qualquer tributo naquela ocasi\u00e3o, j\u00e1 que os <strong>d\u00e9bitos foram integralmente compensados pelos cr\u00e9ditos.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, se o montante de cr\u00e9ditos for superior ao total de d\u00e9bitos daquele per\u00edodo, a parte <strong>excedente dos cr\u00e9ditos pode ser transferida para ser utilizada no per\u00edodo seguinte,<\/strong> podendo, assim, aproveitar todo o cr\u00e9dito a que tem direito o sujeito passivo. Se liga que o que pode ser transportado \u00e9 a parte excedente, ou seja, aquela parcela dos cr\u00e9ditos que supera os d\u00e9bitos do per\u00edodo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, vamos ent\u00e3o entender o que diz a lei sobre cr\u00e9dito de mercadoria entrada para SEFAZ\/SP:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 37. A isen\u00e7\u00e3o ou a n\u00e3o-incid\u00eancia,<strong> <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">salvo determina\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio:<\/mark><\/strong>\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; n\u00e3o implica cr\u00e9dito para compensa\u00e7\u00e3o com o montante devido nas opera\u00e7\u00f5es ou presta\u00e7\u00f5es seguintes;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; acarreta a anula\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito relativo \u00e0s opera\u00e7\u00f5es ou presta\u00e7\u00f5es anteriores.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 38. Para a compensa\u00e7\u00e3o, <strong>\u00e9 assegurado ao contribuinte<\/strong>, salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, o direito de creditar-se do imposto anteriormente cobrado, nos termos do item 2 do \u00a7 1\u00ba do artigo 36, relativamente \u00e0 mercadoria entrada, real ou simbolicamente, em seu estabelecimento ou a servi\u00e7o a ele prestado, em raz\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es ou presta\u00e7\u00f5es regulares e tributadas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 1\u00ba O direito ao cr\u00e9dito de mercadoria entrada para SEFAZ\/SP <strong>condiciona-se <\/strong>\u00e0 escritura\u00e7\u00e3o do respectivo documento fiscal e ao cumprimento dos demais requisitos pela legisla\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 2\u00ba O cr\u00e9dito deve ser escriturado por seu <strong>valor nominal.&nbsp;<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 3\u00ba O direito ao cr\u00e9dito extingue-se ap\u00f3s<strong> 5 (cinco) anos<\/strong>, contados da data de emiss\u00e3o do documento fiscal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 5\u00ba Salvo hip\u00f3tese expressamente prevista em regulamento,<mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-green-cyan-color\"> <strong>\u00e9 vedada <\/strong><\/mark>a apropria\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito do imposto destacado em documento fiscal que indique como destinat\u00e1rio estabelecimento diverso daquele que o venha a escriturar.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 7\u00ba Nas hip\u00f3teses dos incisos XVII e XVIII do artigo 2\u00ba, o cr\u00e9dito relativo \u00e0s opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es anteriores deve ser deduzido apenas do d\u00e9bito correspondente ao imposto devido a este Estado.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 38-A. Em substitui\u00e7\u00e3o ao sistema de cr\u00e9dito previsto no art. 38, <strong>poder\u00e1 ser facultado<\/strong> ao contribuinte a compensa\u00e7\u00e3o de import\u00e2ncia resultante da aplica\u00e7\u00e3o de porcentagem fixa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, para fecharmos nosso texto sobre cr\u00e9dito de mercadoria entrada para SEFAZ\/SP, saiba ainda que o estabelecimento que receba mercadoria devolvida por particular, produtor ou qualquer pessoa natural ou jur\u00eddica <strong>n\u00e3o considerada contribuinte ou n\u00e3o obrigada \u00e0 emiss\u00e3o de documento fiscal,<\/strong> pode creditar-se do imposto pago por ocasi\u00e3o da sa\u00edda de mercadoria, segundo o disposto em regulamento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, pelo tema cr\u00e9dito de mercadoria entrada para SEFAZ\/SP, assunto fundamental para o concurso de auditor fiscal deste Estado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre cr\u00e9dito de mercadoria entrada para SEFAZ\/SP, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Este concurso foi bastante aguardado e \u00e9 uma grande oportunidade para ingressar no servi\u00e7o p\u00fablico, ocupando um cargo de destaque e que apresenta excelente remunera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de diversos outros pontos positivos! Vale a pena o esfor\u00e7o para alcan\u00e7ar essa conquista! Por isso, siga firme com os estudos e conte conosco em sua jornada! Vamos em frente!!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Lembre-se tamb\u00e9m que \u00e9 essencial a <\/em><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/em><\/a><em>&nbsp;<\/em>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2025<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2026\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2026<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Opa, continue nos acompanhando!! 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