{"id":1653227,"date":"2025-11-26T14:52:00","date_gmt":"2025-11-26T17:52:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1653227"},"modified":"2026-03-12T04:17:26","modified_gmt":"2026-03-12T07:17:26","slug":"atos-administrativos-complexos-atos-admisnitrativos-compostos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/atos-administrativos-complexos-atos-admisnitrativos-compostos\/","title":{"rendered":"Atos administrativos complexos e atos admisnitrativos compostos"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, estudantes do Direito! Preparados para mais uma sess\u00e3o de aprendizado? Neste artigo estudaremos os conceitos de atos administrativos complexos e atos administrativos compostos.<\/p>\n\n\n\n<p>Para melhor compreens\u00e3o, o assunto foi dividido nos seguintes t\u00f3picos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Atos administrativos simples<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Atos administrativos complexos<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Atos administrativos compostos<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"900\" height=\"600\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/10\/10003923\/atos-administrativos-complexos.png\" alt=\"atos administrativos complexos\" class=\"wp-image-1653264\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/10\/10003923\/atos-administrativos-complexos.png 900w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/10\/10003923\/atos-administrativos-complexos-300x200.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/10\/10003923\/atos-administrativos-complexos-768x512.png 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/10\/10003923\/atos-administrativos-complexos-150x100.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 900px) 100vw, 900px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-x-large-font-size\" id=\"h-introducao\"><strong>Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Dentre as diversas classifica\u00e7\u00f5es dos atos administrativos, a classifica\u00e7\u00e3o conforme a forma\u00e7\u00e3o de vontade \u00e9 uma das preferidas na confec\u00e7\u00e3o de provas de concursos p\u00fablicos. Isso porque o modo como a vontade do ato administrativo \u00e9 formada provoca efeitos jur\u00eddicos distintos.<\/p>\n\n\n\n<p>O ato administrativo \u00e9 composto por 5 elementos ou requisitos: compet\u00eancia, objeto, motivo, forma e finalidade.<strong> A forma\u00e7\u00e3o de vontade est\u00e1 relacionada \u00e0 forma do ato administrativo<\/strong>. No Brasil, a doutrina costuma classificar a forma\u00e7\u00e3o de vontade em simples, complexa e composta. Esses tipos de forma\u00e7\u00e3o de vontadade acarretam a forma\u00e7\u00e3o dos atos simples, dos atos complexos e dos atos compostos, respectivamente. <\/p>\n\n\n\n<p>Conhecer esses diferentes tipos de atos \u00e9 importante, pois sua forma\u00e7\u00e3o influencia diretamente sua efic\u00e1cia, sua legalidade, sua produ\u00e7\u00e3o de efeitos, sua exist\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>Dito isso, apresentaremos nos t\u00f3picos a seguir o conceito de atos administrativos simples, complexos e compostos. Os atos simples, por serem menos controversos, ser\u00e3o brevemente explanados, para que possamos <strong>concentrar nossos esfor\u00e7os na an\u00e1lise de mat\u00e9rias concernentes a atos administrativos complexos e atos administrativos compostos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-x-large-font-size\" id=\"h-atos-administrativos-simples\"><strong>Atos administrativos simples<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>S\u00e3o atos cuja forma\u00e7\u00e3o depende da vontade de um \u00fanico \u00f3rg\u00e3o, seja este simples ou colegiado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-x-large-font-size\" id=\"h-atos-administrativos-complexos\"><strong>Atos administrativos complexos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p><strong>Os atos administrativos complexos s\u00e3o quelas formados pela conjun\u00e7\u00e3o de vontade de dois ou mais \u00f3rg\u00e3os<\/strong>. H\u00e1 pluralidade de vontades administrativas. O ato somente pode se aperfei\u00e7oar ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o de vontade de todos os \u00f3rg\u00e3os. Nesse caso, os \u00f3rg\u00e3os podem ser singulares ou colegiados, bastando que sejam \u00f3rg\u00e3os distintos. Na forma\u00e7\u00e3o dos atos complexos, geralmente n\u00e3o h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o de subordina\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os envolvidos.<\/p>\n\n\n\n<p>A distin\u00e7\u00e3o dos atos administrativos complexos dos atos simples n\u00e3o \u00e9 quest\u00e3o simplesmente doutrin\u00e1ria. O modo de forma\u00e7\u00e3o do ato afeta, entre outros fatores, os prazos decadenciais e de prescri\u00e7\u00e3o inerentes a si. Isso ocorre, por exemplo, com a concess\u00e3o de aposentadoria de servidores p\u00fablicos federais:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>S\u00famula Vinculante 3 do STF &#8211; Nos processos perante o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o asseguram-se o contradit\u00f3rio e a ampla defesa quando da decis\u00e3o puder resultar anula\u00e7\u00e3o ou revoga\u00e7\u00e3o de ato administrativo que beneficie o interessado, excetuada a aprecia\u00e7\u00e3o da legalidade do ato de concess\u00e3o inicial de aposentadoria, reforma e pens\u00e3o.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>Tema Repetitivo 445 do STF &#8211; Em aten\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da seguran\u00e7a jur\u00eddica e da confian\u00e7a leg\u00edtima, os Tribunais de Contas est\u00e3o sujeitos ao<strong> prazo de 5 anos<\/strong> para o julgamento da legalidade do ato de concess\u00e3o inicial de aposentadoria, reforma ou pens\u00e3o, <strong>a contar da chegada do processo \u00e0 respectiva Corte de Contas<\/strong>.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Para que n\u00e3o haja d\u00favidas quanto \u00e0 relev\u00e2ncia desse assunto, vejamos uma quest\u00e3o sobre a forma\u00e7\u00e3o de vontade do ato administrativo:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>(CEBRASPE &#8211; 2018) No que se refere a atos administrativos, julgue o item que se segue.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Na classifica\u00e7\u00e3o dos atos administrativos, um crit\u00e9rio comum \u00e9 a forma\u00e7\u00e3o da vontade, segundo o qual, o ato pode ser simples, complexo ou composto. O ato complexo se apresenta como a conjuga\u00e7\u00e3o de vontade de dois ou mais \u00f3rg\u00e3os, que se juntam para formar um \u00fanico ato com um s\u00f3 conte\u00fado e finalidade.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Alternativas<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>()Certo<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>()Errado<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Como se percebe, as quest\u00f5es de concurso que envolvem esse assunto n\u00e3o costumam ser dif\u00edceis de resolver. Contudo, \u00e9 necess\u00e1rio saber os conceitos principais inerentes ao conte\u00fado.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-x-large-font-size\" id=\"h-atos-administrativos-compostos\"><strong>Atos administrativos compostos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Os atos administrativos compostos <strong>dependem da manifesta\u00e7\u00e3o de vontade de somente um \u00f3rg\u00e3o, mas a sua efic\u00e1cia depende da ratifica\u00e7\u00e3o, da aprova\u00e7\u00e3o ou do controle de outro \u00f3rg\u00e3o<\/strong>. Os \u00f3rg\u00e3os podem ser singulares ou colegiados; sua composi\u00e7\u00e3o n\u00e3o influencia na classifica\u00e7\u00e3o do ato.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso dos atos administrativos compostos,<strong> o primeiro ato praticado \u00e9 o ato principal. O segundo ato praticado, que confirma o ato principal, \u00e9 chamado de ato secund\u00e1rio ou ato acess\u00f3rio<\/strong>. Costuma haver nesses tipos de atos rela\u00e7\u00e3o de subordina\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os envolvidos, mas isso n\u00e3o \u00e9 uma regra.<\/p>\n\n\n\n<p>Os atos administrativos compostos s\u00e3o cobrados com menos frequ\u00eancia em concursos p\u00fablicos do que os atos complexos. Tal fato pode ser constatado por meio do levantamento de quest\u00f5es que tratem dos dois assuntos: a incid\u00eancia de quest\u00f5es sobre atos complexos \u00e9 significativamente maior. Ainda assim, quem est\u00e1 se preparando para realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos n\u00e3o pode negligenciar o estudo de qualquer desses atos. Em verdade, por meio do aprendizado do conceito de ato administrativo composto fica mais f\u00e1cil identificar os atos administrativos complexos, pois passa a fazer parte do repert\u00f3rio do estudante outros par\u00e2metros que lhe permitem assimilar mais rapidamente as caracter\u00edsticas desses atos, possibilitando, tamb\u00e9m, a resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es por meio de m\u00e9todos de exclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Para familiariza\u00e7\u00e3o com o modo de cobran\u00e7a do conte\u00fado, vejamos uma quest\u00e3o sobre atos compostos:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>(CESPE &#8211; 2008) Ato administrativo composto \u00e9 o que resulta da manifesta\u00e7\u00e3o de dois ou mais \u00f3rg\u00e3os, em que a vontade de um \u00e9 instrumental em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 de outro, que edita o ato principal.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Alternativas<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Certo<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Errado<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Essa assertiva \u00e9 correta, pois se coaduna com o conceito de ato composto.<\/p>\n\n\n\n<p>Gostou do texto? Deixe um coment\u00e1rio abaixo.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/gabrielssantos96\">https:\/\/www.instagram.com\/gabrielssantos96<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-934bee992b67b6144e8b666952a903fb\"><strong><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/@EstrategiaConcursosBrasil\">Canal do Estrat\u00e9gia Concursos no Youtube<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-4ee3858d78f8e73e6a059835bfd98e6f\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\"><strong>Concursos Abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-1aca1c51fe870dad71059b988ff0425d\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\"><strong>Concursos 2025<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, estudantes do Direito! 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