{"id":1652464,"date":"2025-11-22T11:52:00","date_gmt":"2025-11-22T14:52:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1652464"},"modified":"2025-10-26T00:44:18","modified_gmt":"2025-10-26T03:44:18","slug":"caracteristicas-cautelares-pessoais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/caracteristicas-cautelares-pessoais\/","title":{"rendered":"Caracter\u00edsticas das cautelares pessoais"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, estudantes do Direito! Preparados para mais uma sess\u00e3o de aprendizado? Neste artigo estudaremos as caracter\u00edsticas das cautelares pessoais.<\/p>\n\n\n\n<p>Para melhor compreens\u00e3o, o assunto foi dividido nos seguintes t\u00f3picos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Acessoriedade<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Instrumentalidade<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Sumariedade<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Provisoriedade<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Revogabilidade<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Referibilidade<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Jurisdicionalidade<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Legalidade<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"600\" height=\"900\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/10\/09024611\/principios-das-cautelares-pessoais-1.png\" alt=\"caracter\u00edsticas das cautelares pessoais\" class=\"wp-image-1652467\" style=\"width:384px;height:auto\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/10\/09024611\/principios-das-cautelares-pessoais-1.png 600w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/10\/09024611\/principios-das-cautelares-pessoais-1-200x300.png 200w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/10\/09024611\/principios-das-cautelares-pessoais-1-150x225.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 600px) 100vw, 600px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-introducao\">Introdu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>As cautelares pessoais s\u00e3o medidas instrumentais utilizadas durante o processo judicial (em especial, no processo criminal), na investiga\u00e7\u00e3o criminal e, em urgentes e justific\u00e1veis casos, antes mesmo da investiga\u00e7\u00e3o criminal. Essas medidas pretendem resguardar a efic\u00e1cia do processo penal, o cumprimento de dilig\u00eancias investigativas, a realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos criminais futuros etc.<\/p>\n\n\n\n<p>As medidas cautelares pessoais <strong>incidem sobre a liberdade do indiv\u00edduo<\/strong>, por isso recebem tal nome. Dentre as cautelares pessoais, podem ser mencionadas a reten\u00e7\u00e3o de passaporte, a pris\u00e3o preventiva, a <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/prisao-domiciliar-humanitaria\/\">pris\u00e3o domiciliar humanit\u00e1ria<\/a>, o recolhimento domiciliar no per\u00edodo noturno e a monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica. Em todas essas medidas \u00e9 poss\u00edvel identificar facilmente a incid\u00eancia da cautelar na liberdade do indiv\u00edduo. At\u00e9 mesmo a fian\u00e7a, que incide primeiramente sobre o patrim\u00f4nio do destinat\u00e1rio da medida, tamb\u00e9m \u00e9 considerada cautelar pessoal, pois almeja a coa\u00e7\u00e3o do preso ao comparecimento de atos processuais, dentre outros objetivos.<\/p>\n\n\n\n<p>Grande parte da doutrina entende que essas cautelares s\u00e3o taxativas. Todavia, na jurisprud\u00eancia, existem diversos julgados nos tribunais superiores que reconhecem a possibilidade de se fazer uso de medidas cautelares pessoais inominadas (como a decis\u00e3o proferida pelo STJ no HC n. 469.453\/SP).<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda que as medidas cautelares pessoais sejam utilizadas com mais recorr\u00eancia na seara penal, existe situa\u00e7\u00f5es em que elas podem ser aplicadas como meio de coer\u00e7\u00e3o em outras \u00e1reas do Direito. Dito isso, \u00e9 not\u00f3rio que o conhecimento acerca das caracter\u00edsticas das cautelares pessoais pode ajudar os aplicadores do Direito, ju\u00edzes, advogados e demais interessados, a controlar os efeitos dessas medidas, para que seu uso se restrinja \u00e0s hip\u00f3teses legalmente permitidas, sem a ocorr\u00eancia de abusos, desvios ou excessos.<\/p>\n\n\n\n<p>Vejamos, ent\u00e3o, as caracter\u00edsticas das cautelares pessoais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-acessoriedade\">Acessoriedade<\/h2>\n\n\n\n<p>As medidas cautelares pessoais s\u00e3o acess\u00f3rias. Isso quer dizer que <strong>dependem da exist\u00eancia de procedimento investigativo ou processo judicial ativos para serem decretadas<\/strong>. Contudo, como j\u00e1 dito, o STF e o STJ j\u00e1 decidiram pela possibilidade de sua decreta\u00e7\u00e3o antes da formaliza\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito, em hip\u00f3teses urgentes, excepcionais e devidamente justificadas. S\u00e3o rar\u00edssimas tais exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-instrumentalidade\">Instrumentalidade<\/h2>\n\n\n\n<p>A instrumentalidade \u00e9 caracter\u00edstica da cautelar pessoal decorrente da acessoriedade. A cautelar tem como objetivo<strong> assegurar a efic\u00e1cia do processo ou do procedimento<\/strong>. Leonardo Barreto (2023) diz que essa caracter\u00edstica torna a medida cautelar um<strong> instrumento ao quadrado<\/strong>, pois serve de instrumento a outros intstrumento, quais sejam, os processos ou procedimentos nos quais s\u00e3o decretadas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-sumariedade\">Sumariedade<\/h2>\n\n\n\n<p>Pelo fato de as medidas cautelares servirem como instrumentos assecurat\u00f3rios e serem <strong>decididas antes da forma\u00e7\u00e3o completa da convic\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo<\/strong>, sua an\u00e1lise fica limitada aos elementos probat\u00f3rios existentes \u00e0 \u00e9poca de sua decreta\u00e7\u00e3o. N\u00e3o por acaso, \u00e9 comum que, com base em novos elementos de informa\u00e7\u00e3o, elas sejam revogadas ou substitu\u00eddas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-provisoriedade\">Provisoriedade<\/h2>\n\n\n\n<p>A provisoriedade \u00e9 caracter\u00edstica que revela a<strong> natureza tempor\u00e1ria<\/strong> das cautelares pessoais. Por serem instrumentais, tais medidas tendem a subsistir somente enquanto houverem elementos que indiquem ser necess\u00e1ria sua aplica\u00e7\u00e3o. Com o fim do procedimento, do processo ou da exist\u00eancia dos requisitos autorizadores, tamb\u00e9m deve chegar o fim da cautelar.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-revogabilidade\">Revogabilidade<\/h2>\n\n\n\n<p>As considera\u00e7\u00f5es feitas acerca da sumariedade e da provisoriedade relacionam-se de maneira pr\u00f3xima a revogabilidade. A revogabilidade \u00e9 caracter\u00edsticas das medidas cautelares que traduz a <strong>possibilidade dessas medidas serem revogadas ou substitu\u00eddas<\/strong>, conforme o caso, quando que elas se mostrarem desnecess\u00e1rias, desproporcionais ou impertinentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-referibilidade\">Referibilidade<\/h2>\n\n\n\n<p>A referibilidade corresponde \u00e0 exist\u00eancia de rela\u00e7\u00e3o entre dois fatores.<\/p>\n\n\n\n<p>Das caracter\u00edsticas das cautelares pessoais, esta corresponde ao <strong>v\u00ednculo entre a cautelar e o risco ou perigo de liberdade constatado no caso concreto<\/strong>. A cautelar pessoal somente pode ser decretada quando existir ind\u00edcios de autoria e materialidade delitiva e quando existir justo receio da liberdade incondicionada do agente (fuma\u00e7a do delito e risco de liberdade). Tais requisitos formam com a cautelar um v\u00ednculo o qual se pode nominar referibilidade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-jurisdicionalidade\">Jurisdicionalidade<\/h2>\n\n\n\n<p>Conforme j\u00e1 mencionado, as medidas cautelares pessoais incidem sobre a liberdade do indiv\u00edduo. Com efeito, a limita\u00e7\u00e3o das liberdade individuais \u00e9 consequ\u00eancia muito invasiva e que somente pode ser utilizada em casos extremos. A proibi\u00e7\u00e3o de frequentar determinados locais, a proibi\u00e7\u00e3o de manter contato com pessoas, a interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria e outras medidas afetam de maneira significativa a vida do destinat\u00e1rio das medidas.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda que as cautelares pessoais possam ser aplicadas em outros ramos do Direito, no Processo Penal ela \u00e9 tratada de maneira mais detalhada. Assim, se at\u00e9 mesmo nos casos mais graves, que constituam crime, \u00e9 necess\u00e1ria a <strong>atua\u00e7\u00e3o do juiz <\/strong>para decreta\u00e7\u00e3o dessas cautelares, nos atos que configurem il\u00edcito civil ou administrativo o rigor para sua aplica\u00e7\u00e3o deve ser ainda maior. Isso imp\u00f5e que as medidas cautelares pessoais sejam <strong>decretadas por autoridade judicial, ou seja, autoridade investida em cargo que permita o exerc\u00edcio da jurisdi\u00e7\u00e3o estatal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>As poucas exce\u00e7\u00f5es que autorizam a decreta\u00e7\u00e3o de cautelar pessoal por autoridade policial (delegado de pol\u00edcia ou policial) demandam, em contrapartida, a aprecia\u00e7\u00e3o do juiz no prazo de 24 horas. \u00c9 o que acontece quando existe risco \u00e0 vida ou integridade das v\u00edtimas dos crimes previstos na Lei Maria da Penha e na Lei Henry Borel.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-legalidade\">Legalidade<\/h2>\n\n\n\n<p>A legalidade, tida por grande parte dos juristas como caracter\u00edstica das medidas cautelares, n\u00e3o est\u00e1 sempre presente. Isso porque a jurisprud\u00eancia admite a ado\u00e7\u00e3o de cautelares inominadas, aquelas que n\u00e3o est\u00e3o <strong>previstas na lei<\/strong>, conforme j\u00e1 apontado na introdu\u00e7\u00e3o deste artigo.<\/p>\n\n\n\n<p>Gostou do texto? Deixe um coment\u00e1rio abaixo.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/gabrielssantos96\">https:\/\/www.instagram.com\/gabrielssantos96<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-934bee992b67b6144e8b666952a903fb\"><strong><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/@EstrategiaConcursosBrasil\">Canal do Estrat\u00e9gia Concursos no Youtube<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-4ee3858d78f8e73e6a059835bfd98e6f\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\"><strong>Concursos Abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-1aca1c51fe870dad71059b988ff0425d\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\"><strong>Concursos 2025<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, estudantes do Direito! 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