{"id":1651648,"date":"2025-10-30T14:17:00","date_gmt":"2025-10-30T17:17:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1651648"},"modified":"2025-10-21T17:28:43","modified_gmt":"2025-10-21T20:28:43","slug":"regime-reidi-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/regime-reidi-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Regime de Reidi na Reforma Tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, estudante!! Neste novo texto do Estrat\u00e9gia Concursos iremos abordar um assunto importante e muito cobrado em provas de concurso p\u00fablico na \u00e1rea fiscal: <strong>Regime de Reidi na Reforma Tribut\u00e1ria.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"570\" height=\"379\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/10\/07165554\/image-90.png\" alt=\"Regime de Reidi na Reforma Tribut\u00e1ria\" class=\"wp-image-1651653\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/10\/07165554\/image-90.png 570w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/10\/07165554\/image-90-300x199.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/10\/07165554\/image-90-150x100.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 570px) 100vw, 570px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Regime de Reidi na Reforma Tribut\u00e1ria<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Buscando focar no que \u00e9 essencial, vamos passar basicamente pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Analisar o que consta na normativa sobre Regime de Reidi na Reforma Tribut\u00e1ria;&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Comentar observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema;&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Encerrar com considera\u00e7\u00f5es finais.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Sendo assim, utilizando como refer\u00eancia o texto da <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/lcp214.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Reforma Tribut\u00e1ria, sancionado por meio da Lei Complementar n\u00ba 214\/2025 (LC 214\/2025),<\/a> vamos nos aprofundar um pouco mais sobre Regime de Reidi.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-regime-de-reidi-na-reforma-tributaria-nbsp\"><strong>Regime de Reidi na Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>\u00c9 mundialmente reconhecido que os portos e aeroportos do Brasil, que recebem navios e voos internacionais, s\u00e3o dos mais modernos na atualidade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Isso \u00e9 importante para visar a seguran\u00e7a do pa\u00eds, assim como para<strong> evitar danos a mercados, a pessoas ou \u00e0 sociedade.<\/strong> Isso \u00e9 essencial para que haja confian\u00e7a e equil\u00edbrio na balan\u00e7a de com\u00e9rcio internacional do Brasil.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um dos motivos para essa qualidade percebida est\u00e1 relacionado aos incentivos legais que existem aqui no pa\u00eds com o intuito de incentivar essa moderniza\u00e7\u00e3o constante. Assim, \u00e9 poss\u00edvel estar sempre atualizado, tendo como<strong> contrapartida o recebimento de benef\u00edcios fiscais.<\/strong> Esse \u00e9 um dos pap\u00e9is do Governo em qualquer continente, construir pol\u00edticas que estimulem a gera\u00e7\u00e3o de renda, e consequentemente de emprego.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Aprofundando um pouco mais, n\u00e3o necessariamente essa moderniza\u00e7\u00e3o diz respeito apenas a m\u00e1quinas ou equipamentos, estando atrelado tamb\u00e9m \u00e0 infraestrutura, \u00e0 reforma, a melhorias do ponto de vista da engenharia e predial, que s\u00e3o relevantes at\u00e9 para poder incorporar novos equipamentos. Nessa linha, a <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">legisla\u00e7\u00e3o aduaneira disp\u00f5e sobre o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura, ou simplesmente Reidi, <\/mark><\/strong>que estabelece aspectos nesse sentido.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>O Regime de Reidi na reforma tribut\u00e1ria visa incentivar o segmento portu\u00e1rio, que, ali\u00e1s, precisar\u00e1 de estrat\u00e9gias para enfrentar o tarifa\u00e7o determinado pelo governo americanos a produtos brasileiros. Os impactos concretos dessa medida s\u00f3 ser\u00e3o sentidos com o decorrer do tempo, mas espera-se que, naturalmente, haja redu\u00e7\u00e3o nos acordos comerciais entre empresas brasileiras e americanas, j\u00e1 que o aumento das tarifas encarece essas transa\u00e7\u00f5es, que passam a ser bem menos onerosas se realizadas com outros pa\u00edses que n\u00e3o sofreram as mesmas decis\u00f5es.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa maneira, vamos conhecer o que est\u00e1 disposto sobre o regime de Reidi na reforma tribut\u00e1ria, assunto que tende a ser bastante cobrado na \u00e1rea fiscal:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 106. Observada a disciplina estabelecida na legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica,<strong> ser\u00e3o efetuadas com suspens\u00e3o do pagamento do IBS e da CBS as importa\u00e7\u00f5es e as aquisi\u00e7\u00f5es no mercado interno de m\u00e1quinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos, e de materiais de constru\u00e7\u00e3o, realizadas diretamente pelos benefici\u00e1rios do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) <\/strong>para utiliza\u00e7\u00e3o ou incorpora\u00e7\u00e3o em obras de infraestrutura destinadas ao ativo imobilizado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 1\u00ba A suspens\u00e3o do pagamento do IBS e da CBS prevista no caput deste artigo aplica-se tamb\u00e9m:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; \u00e0 importa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os destinados a obras de infraestrutura para incorpora\u00e7\u00e3o ao ativo imobilizado;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o no mercado interno de servi\u00e7os destinados a obras de infraestrutura para incorpora\u00e7\u00e3o ao ativo imobilizado; e&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>III &#8211; <strong>\u00e0 loca\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos destinados a obras de infraestrutura para incorpora\u00e7\u00e3o ao ativo imobilizado.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 2\u00ba A suspens\u00e3o do pagamento do IBS e da CBS para o Regime de Reidi na reforma tribut\u00e1ria prevista no caput e no \u00a7 1\u00ba deste artigo<strong> converte-se em al\u00edquota zero ap\u00f3s a utiliza\u00e7\u00e3o ou incorpora\u00e7\u00e3o do bem, material de constru\u00e7\u00e3o ou servi\u00e7o na obra de infraestrutura.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 3\u00ba O benefici\u00e1rio do Reidi que n\u00e3o utilizar ou incorporar o bem, material de constru\u00e7\u00e3o ou servi\u00e7o na obra de infraestrutura fica obrigado a recolher o IBS e a CBS que se encontrem com o pagamento suspenso, acrescidos de multa e juros de mora nos termos do \u00a7 2\u00ba do art. 29 desta Lei Complementar, calculados a partir da data de ocorr\u00eancia dos respectivos fatos geradores, na condi\u00e7\u00e3o de:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; <strong>contribuinte, <\/strong>em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o de bens materiais; ou&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; <strong>respons\u00e1vel,<\/strong> em rela\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os, \u00e0s loca\u00e7\u00f5es ou \u00e0s aquisi\u00e7\u00f5es de bens materiais no mercado interno.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 6\u00ba <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\"><strong>As pessoas jur\u00eddicas optantes pelo Simples Nacional n\u00e3o poder\u00e3o aderir ao Reidi.<\/strong>&nbsp;<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p>Para encerrar nosso texto especial sobre Regime de Reidi na Reforma Tribut\u00e1ria, procure memorizar ainda para sua prova que os benef\u00edcios previstos neste artigo n\u00ba 106, que acabamos de estudar juntos, aplicam-se tamb\u00e9m na hip\u00f3tese de, em conformidade com as normas cont\u00e1beis aplic\u00e1veis, as receitas das pessoas jur\u00eddicas titulares de contratos de concess\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos reconhecidas durante a execu\u00e7\u00e3o das obras de infraestrutura eleg\u00edveis ao Reidi terem como contrapartida ativo de contrato, ativo intang\u00edvel representativo de direito de explora\u00e7\u00e3o ou ativo financeiro representativo de direito contratual incondicional de receber caixa ou outro ativo financeiro,<strong> <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-light-green-cyan-color\">estendendo-se, inclusive,<\/mark><\/strong> aos projetos em andamento j\u00e1 habilitados perante a Receita Federal do Brasil (RFB).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, por uma no\u00e7\u00e3o geral sobre o tema Regime de Reidi na reforma tribut\u00e1ria, de acordo com a Lei Complementar n\u00ba 214\/2025.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso artigo sobre Regime de Reidi na reforma tribut\u00e1ria, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Lembre-se que \u00e9 essencial a <\/em><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/em><\/a><em><\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2025<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2026\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2026<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, estudante!! 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