{"id":1651512,"date":"2025-11-03T17:23:00","date_gmt":"2025-11-03T20:23:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1651512"},"modified":"2025-10-21T16:30:01","modified_gmt":"2025-10-21T19:30:01","slug":"infracoes-relativas-icms-sefaz-se","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/infracoes-relativas-icms-sefaz-se\/","title":{"rendered":"Infra\u00e7\u00f5es relativas ao ICMS para SEFAZ\/SE"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, vamos a mais um texto!! Neste corrente artigo do Estrat\u00e9gia Concursos vamos analisar um assunto muito importante para a prova de Auditor Fiscal de Sergipe: <strong>infra\u00e7\u00f5es relativas ao ICMS para SEFAZ\/SE<\/strong> de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o nacional e estadual.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"901\" height=\"507\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/10\/07152855\/image-88.png\" alt=\"Infra\u00e7\u00f5es relativas ao ICMS para SEFAZ\/SE\" class=\"wp-image-1651513\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/10\/07152855\/image-88.png 901w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/10\/07152855\/image-88-300x169.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/10\/07152855\/image-88-768x432.png 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/10\/07152855\/image-88-150x84.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 901px) 100vw, 901px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Infra\u00e7\u00f5es relativas ao ICMS para SEFAZ\/SE<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Centralizando, iremos passar pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Analisar disposi\u00e7\u00f5es legislativas sobre infra\u00e7\u00f5es relativas ao ICMS para SEFAZ\/SE;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Entender observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conhecer trechos da norma que podem cair na prova;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Encerrar com considera\u00e7\u00f5es finais.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Por conseguinte, tendo como refer\u00eancia a <a href=\"https:\/\/aleselegis.al.se.leg.br\/Arquivo\/Documents\/legislacao\/html\/l37961996.html\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei estadual n\u00ba 3.796\/1996, que trata do ICMS no Estado<\/a>, vamos agora estudar um pouco mais sobre infra\u00e7\u00f5es relativas ao ICMS para SEFAZ\/SE.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-infracoes-relativas-ao-icms-para-sefaz-se-nbsp\"><strong>Infra\u00e7\u00f5es relativas ao ICMS para SEFAZ\/SE<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Para que os cofres p\u00fablicos sejam alimentados, e assim haja disponibilidade de recursos p\u00fablicos, \u00e9 preciso que ocorra uma<strong> arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/strong> consistente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Na maioria das vezes, os sujeitos passivos pagam os seus tributos espontaneamente, e dentro dos prazos previstos, extinguindo assim aquela obriga\u00e7\u00e3o que possu\u00eda perante o poder p\u00fablico.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, como dissemos, \u00e9 o que ocorre na maioria das situa\u00e7\u00f5es. Isso porque para um minora, seja com ou sem inten\u00e7\u00e3o, acaba n\u00e3o havendo o pagamento da obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, o que deixa o <strong>sujeito passivo<\/strong> em um status de irregularidade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, n\u00e3o apenas a falta de pagamento de um tributo pode tornar uma situa\u00e7\u00e3o irregular, tendo em vista que o n\u00e3o cumprimento tamb\u00e9m de<strong> obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias<\/strong>, que s\u00e3o aquelas que n\u00e3o exigem qualquer necessidade de pagamento, \u00e9 considerado uma irregularidade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, tanto a obriga\u00e7\u00e3o principal (que exige pagamento aos cofres p\u00fablicos) quanto a obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria (obriga\u00e7\u00e3o de fazer ou n\u00e3o fazer, sem rela\u00e7\u00e3o com desembolso), se n\u00e3o atendidas, possuem o cond\u00e3o de deixar o infrato em situa\u00e7\u00e3o de <strong>irregularidade.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>As infra\u00e7\u00f5es relativas ao ICMS para SEFAZ\/SE se encontram nessa linha, e \u00e9 papel do<mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-green-cyan-color\"> <strong>Auditor Fiscal <\/strong><\/mark>identificar estes casos para poder atuar diretamente sobre eles, tendo como principal objetivo a volta \u00e0 regularidade daquele que infringiu a norma e n\u00e3o cumpriu com suas obriga\u00e7\u00f5es devidamente.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>No caso de cometimento de infra\u00e7\u00f5es, fica o sujeito passivo suscet\u00edvel a aplica\u00e7\u00e3o de <strong>san\u00e7\u00f5es, <\/strong>observados o direito de defesa e contradit\u00f3rio, garantindo assim que as partes possam utilizar dos meios poss\u00edveis para apresentar suas alega\u00e7\u00f5es, como imp\u00f5e o arcabou\u00e7o legal nacional.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, vamos acompanhar o que diz a lei 3796\/1996 sobre infra\u00e7\u00f5es relativas ao ICMS para SEFAZ\/SE:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 69 Constitui infra\u00e7\u00e3o relativa ao ICMS para SEFAZ\/SE a<strong> inobserv\u00e2ncia<\/strong> de qualquer disposi\u00e7\u00e3o contida na legisla\u00e7\u00e3o desse tributo, especialmente das previstas no art. 72 desta Lei.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 2\u00ba Respondem pela infra\u00e7\u00e3o, <strong>conjunta ou isoladamente<\/strong>, todos os que tenham concorrido, de qualquer forma, para a sua pr\u00e1tica, ou dela se beneficiarem.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 3\u00ba Ressalvado o disposto no art. 43 desta Lei, a responsabilidade \u00e9 <strong>exclu\u00edda<\/strong> pela den\u00fancia espont\u00e2nea da infra\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se considerando espont\u00e2nea a den\u00fancia apresentada ap\u00f3s o in\u00edcio de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscaliza\u00e7\u00e3o relacionada com a infra\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 70 Ser\u00e3o aplicadas \u00e0s infra\u00e7\u00f5es relativas ao ICMS para SEFAZ\/SE as seguintes penalidades, <strong>isoladas ou cumulativamente:<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; Multa;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; Suspens\u00e3o ou cancelamento de benef\u00edcios fiscais;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>III &#8211; Cassa\u00e7\u00e3o de regime especial.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 71 As multas ser\u00e3o calculadas <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\"><strong>tomando-se por base:<\/strong>\u00a0<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; O valor do imposto;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; O valor da opera\u00e7\u00e3o ou da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>III &#8211; O valor da Unidade Fiscal Padr\u00e3o do Estado de Sergipe &#8211; UFP\/SE, que estiver <strong>em vigor <\/strong>\u00e0 \u00e9poca da lavratura do Auto de Infra\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 1\u00ba Para efeito do disposto no &#8220;caput&#8221; deste artigo, os valores de que tratam os seus incisos I e II ser\u00e3o atualizados monetariamente at\u00e9 a data da lavratura do Auto de Infra\u00e7\u00e3o, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o em vigor.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 2\u00ba A aplica\u00e7\u00e3o da multa <strong>n\u00e3o prejudica <\/strong>a exig\u00eancia do imposto, quando devido.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 3\u00ba Ser\u00e3o aplicadas tantas multas quantas forem as infra\u00e7\u00f5es cometidas, mesmo quando apuradas na mesma a\u00e7\u00e3o fiscal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, para encerrarmos nosso material sobre infra\u00e7\u00f5es relativas ao ICMS para SEFAZ\/SE, leva para sua prova ainda que a responsabilidade por infra\u00e7\u00e3o relativa ao ICMS<strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-pale-pink-color\"> independe<\/mark> <\/strong>da inten\u00e7\u00e3o do agente ou benefici\u00e1rio, bem como da efetividade, natureza e extens\u00e3o dos efeitos do ato. Ou seja, cometeu o ato, independente de inten\u00e7\u00e3o, tem a responsabilidade sobre ele.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, pelo tema infra\u00e7\u00f5es relativas ao ICMS para SEFAZ\/SE, assunto fundamental para o concurso de auditor fiscal deste Estado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre infra\u00e7\u00f5es relativas ao ICMS para SEFAZ\/SE, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Este concurso foi bastante aguardado e \u00e9 uma grande oportunidade para ingressar no servi\u00e7o p\u00fablico, ocupando um cargo de destaque e que apresenta excelente remunera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de diversos outros pontos positivos! Vale a pena o esfor\u00e7o para alcan\u00e7ar essa conquista! Por isso, siga firme com os estudos e conte conosco em sua jornada! Vamos l\u00e1!!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Lembre-se que \u00e9 essencial a <\/em><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/em><\/a><em>&nbsp;<\/em>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2025<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2026\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2026<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, vamos a mais um texto!! 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