{"id":1651129,"date":"2025-10-06T21:40:42","date_gmt":"2025-10-07T00:40:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1651129"},"modified":"2025-10-08T12:01:04","modified_gmt":"2025-10-08T15:01:04","slug":"concursos-federais-reforma-administrativa-edson-fachin","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-federais-reforma-administrativa-edson-fachin\/","title":{"rendered":"Concursos federais: Fachin \u00e9 contra reforma administrativa"},"content":{"rendered":"\n<p>Mais um cap\u00edtulo surgiu sobre a <strong>Reforma Administrativa<\/strong>, medida proposta pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) e que visa realizar altera\u00e7\u00f5es significativas no funcionalismo p\u00fablico, impactando at\u00e9 <strong>os concursos federais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, veio a p\u00fablico nesta segunda-feira (6) e disse que n\u00e3o concorda com as mudan\u00e7as da reforma no poder judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cNingu\u00e9m pense que far\u00e1 por cima do Judici\u00e1rio uma reforma contra o Poder Judici\u00e1rio brasileiro. N\u00e3o permitiremos e estarei vigilante para que haja respeito \u00e0 magistratura brasileira. N\u00e3o concordamos com circunst\u00e2ncias eventualmente abusivas, mas \u00e9 fundamental que todos os Poderes sejam chamados\u201d<\/em>, disse Fachin.<\/p>\n\n\n\n<p>Edson fez a declara\u00e7\u00e3o durante o XXV Congresso Brasileiro da Magistratura, promovido pela Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados do Paran\u00e1 (Amapar), em Foz do Igua\u00e7u (PR).<\/p>\n\n\n\n<p>No evento, ele falou que v\u00ea a reforma com preocupa\u00e7\u00e3o, <em>&#8220;para n\u00e3o dizer com sentimento de perturba\u00e7\u00e3o&#8221;<\/em>. Para ele, a medida tirar\u00e1 a autonomia e independ\u00eancia da magistratura.<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cSe quiser pensar em governan\u00e7a, em gest\u00e3o p\u00fablica, em transforma\u00e7\u00e3o digital e em profissionaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico e, portanto, em uma reforma de todo o Estado, de todos os Poderes, uma reforma que seja efetivamente merecedora desse nome, haver\u00e1 n\u00e3o s\u00f3 a nossa participa\u00e7\u00e3o, como o nosso aplauso\u201d<\/em>, ponderou o presidente do STF.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao final da declara\u00e7\u00e3o, Fachin confirmou que ir\u00e1 se reunir com Pedro Paulo para discutir as mudan\u00e7as, defendendo, inclusive, a aposentadoria de magistrados.<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cAo final da vida profissional, n\u00f3s queremos paz, tranquilidade e bem-estar com a fam\u00edlia, al\u00e9m da serenidade de que a nossa aposentadoria seja uma recompensa de anos de dedica\u00e7\u00e3o e de estradas de ch\u00e3o que cada um de n\u00f3s pisou na magistratura<\/em>\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"container\" id=\"boxes\">\n  <div class=\"row\">\n\n    <div class=\"col-sm\">\n      <div class=\"estrategia\" id=\"box-assinatura\">\n        <h3 class=\"titulo-assinatura\">Assinatura Concursos<\/h3>\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\">Assinatura de 1 ano ou 2 anos<\/p>\n        <div class=\"box-botao\">\n          <a class=\"btn-assinatura\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/assinaturas\/\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">ASSINE AGORA<\/a>\n        <\/div>\n      <\/div><\/div><\/div><\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-reforma-administrativa-confira-os-principais-pontos-do-texto\">Reforma Administrativa: confira os principais pontos do texto!<\/h2>\n\n\n\n<p>A reforma administrativa foi elaborada por um Grupo de Trabalho composto por 17 membros e parlamentares, que apresentaram <strong>70 propostas organizados em 4 eixos<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Estrat\u00e9gia, Governan\u00e7a e Gest\u00e3o<\/strong> \u2013 com foco no planejamento estrat\u00e9gico, no acordo de resultados e na cria\u00e7\u00e3o de um b\u00f4nus por desempenho &#8211; opcional para entes com sa\u00fade fiscal -, mantendo a dilig\u00eancia com as contas p\u00fablicas por meio da revis\u00e3o de gastos;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Transforma\u00e7\u00e3o Digital <\/strong>\u2013 voltada \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica e \u00e0 digitaliza\u00e7\u00e3o plena de processos e servi\u00e7os, incentivando a cria\u00e7\u00e3o de novos GovBRs e Pix;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Profissionaliza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o P\u00fablico<\/strong> \u2013 focada no planejamento da for\u00e7a de trabalho, na amplia\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis de progress\u00e3o da carreira, no remodelamento do est\u00e1gio probat\u00f3rio, na ades\u00e3o de munic\u00edpios e estados ao concurso nacional unificado e na implanta\u00e7\u00e3o de uma tabela remunerat\u00f3ria \u00fanica;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Extin\u00e7\u00e3o dos Privil\u00e9gios<\/strong> \u2013 o eixo central do enfrentamento \u00e0s desigualdades e excessos no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O objetivo em comum dos quatro eixos \u00e9 colocar o cidad\u00e3o no centro do servi\u00e7o p\u00fablico e aumentar a produtividade do Estado brasileiro para a melhoria efetiva da entrega \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n<p>Durante a entrevista, o deputado comentou sobre os principais pontos do texto, afirmando que a proposta <strong>atual n\u00e3o retoma o modelo anterior e que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o dos direitos previstos pelos servidores. <\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><em>&#8220;N\u00e3o tem nada de PEC 32. Tanto \u00e9 que nas apresenta\u00e7\u00f5es eu costumo dizer que rasgo a PEC 32, com todo o respeito por quem elaborou o texto no passado.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Essa proposta n\u00e3o \u00e9 reduzir direitos, nem para acabar com a estabilidade. O servidor p\u00fablico continua protegido&#8221;,<\/em> afirmou o deputado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-inclusao-de-estados-e-municipios-no-concurso-nacional-unificado\">Inclus\u00e3o de estados e munic\u00edpios no Concurso Nacional Unificado<\/h2>\n\n\n\n<p>Um dos pontos abordados na reforma administrativa \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de um novo <strong>Concurso P\u00fablico Nacional Unificado (CPNU)<\/strong>, nos moldes do Enem, <strong>que tamb\u00e9m possa incluir estados e munic\u00edpios.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o texto, a ideia \u00e9 permitir a ades\u00e3o desses entes federativos \u00e0 prova unificada, ampliando ainda mais sua abrang\u00eancia e n\u00e3o restrita apenas ao governo federal.<\/p>\n\n\n\n<p>O relator explica que, com essa medida, ser\u00e1 poss\u00edvel formar um cadastro nacional de aprovados, o que deve aumentar significativamente o n\u00famero de vagas. <strong>Al\u00e9m disso, a proposta prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o do certame a cada dois anos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><em>&#8220;Atualmente, muitos munic\u00edpios pequenos n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de organizar concursos. Com um grande Concurso Nacional Unificado, ser\u00e1 poss\u00edvel selecionar professores, policiais, m\u00e9dicos e outros profissionais para atender regi\u00f5es carentes&#8221;,<\/em> esclareceu Pedro Paulo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-home-office-teletrabalho-na-reforma-administrativa\">Home office (teletrabalho) na reforma administrativa<\/h2>\n\n\n\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o ao teletrabalho, o relator afirmou que pretende regulamentar diversos aspectos do modelo, uma vez que ainda existem falhas, como abusos por parte de servidores, que acabam resultando em baixa produtividade.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso inclui o fato de ter \u00f3rg\u00e3os federais com 100% dos servidores em teletrabalho, sem avalia\u00e7\u00f5es consistentes de desempenho, declarou Pedro Paulo.<\/p>\n\n\n\n<p>Por esse motivo, algumas medidas continuam em estudo e foram destacadas durante a entrevista. Confira algumas delas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Limite m\u00e1ximo de 20% da for\u00e7a de trabalho de um \u00f3rg\u00e3o em home office;<\/li>\n\n\n\n<li>Home office em apenas 1x por semana, n\u00e3o podendo ser \u00e0s segundas e sextas-feiras;<\/li>\n\n\n\n<li>Proibi\u00e7\u00e3o do teletrabalho no exterior e restri\u00e7\u00f5es para servidores de outros estados;<\/li>\n\n\n\n<li>Uma melhor administra\u00e7\u00e3o dos custos e responsabilidades de energia e seguran\u00e7a de dados.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-estagio-probatorio-com-foco-em-formacao\">Est\u00e1gio probat\u00f3rio com foco em forma\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Outra regulamenta\u00e7\u00e3o apresentada na reforma administrativa nacional \u00e9 a do est\u00e1gio probat\u00f3rio. A proposta \u00e9 que o est\u00e1gio seja um per\u00edodo de qualifica\u00e7\u00e3o e n\u00e3o s\u00f3 de espera. <\/p>\n\n\n\n<p>No documento consta que o per\u00edodo deixar\u00e1 de ser apenas uma formalidade e <strong>passar\u00e1 a contar com avalia\u00e7\u00f5es de desempenho regulares e um maior investimento em forma\u00e7\u00e3o. <\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Questionado sobre a previs\u00e3o de que, ap\u00f3s 10 anos de trabalho, caso o servidor n\u00e3o cumpra os crit\u00e9rios avaliativos, a demiss\u00e3o fosse prevista. <strong>Ele esclareceu que a reforma n\u00e3o prev\u00ea demiss\u00e3o nem afastamento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Ainda, foi garantido que o modelo apresentado no texto da reforma segue pr\u00e1ticas j\u00e1 adotadas em institui\u00e7\u00f5es brasileiras, como o Instituto Rio Branco, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-fim-das-ferias-de-60-dias-e-tabela-salarial-unica\">Fim das f\u00e9rias de 60 dias e tabela salarial \u00fanica<\/h2>\n\n\n\n<p>O texto da reforma administrativa tamb\u00e9m traz um ponto que causou muitas discuss\u00f5es entre os concurseiros e servidores de todo o pa\u00eds, que \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de uma tabela salarial padronizada e o fim das f\u00e9rias de 60 dias.<\/p>\n\n\n\n<p>Pedro explica que, atualmente, cerca de 30 mil servidores t\u00eam direito a 60 dias de f\u00e9rias anuais. A proposta da reforma, por\u00e9m, \u00e9 uniformizar esse benef\u00edcio, estabelecendo o mesmo direito para todos, de apenas 30 dias.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tabela salarial, o modelo n\u00e3o deve ser nacional, e sim por ente federativo. Ou seja, cada estado e\/ou munic\u00edpio poder\u00e1 criar sua pr\u00f3pria tabela (dentro dos par\u00e2metros da padroniza\u00e7\u00e3o) ou aderir a uma estadual.<\/p>\n\n\n\n<p><em>&#8220;Hoje cada carreira tem sua tabela, muitas vezes com penduricalhos que geram distor\u00e7\u00f5es. A proposta \u00e9 adotar uma tabela de refer\u00eancia \u00fanica, com n\u00edveis que v\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo ao teto do funcionalismo, permitindo comparar sal\u00e1rios e tornar mais justa e com menos desigualdades.&#8221; <\/em><\/p>\n\n\n\n<p>De forma geral, o relator explica que a reforma administrativa deve ser entendida como um marco permanente, aplic\u00e1vel a qualquer governo, e como <strong>um instrumento de transforma\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico, voltado a garantir mais efici\u00eancia e transpar\u00eancia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background has-medium-font-size\"><strong><a href=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/10\/02123219\/versao-final_01102025.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">Confira o texto final da Reforma Administrativa na \u00edntegra<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-confira-a-entrevista-com-o-deputado-pedro-paulo\">Confira a entrevista com o deputado Pedro Paulo<\/h2>\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed-youtube wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio lyte-align aligncenter\"><div class=\"lyte-wrapper\" style=\"width:853px;max-width:100%;margin:5px;\"><div class=\"lyMe\" id=\"WYL_S1An8Uz87Yw\"><div id=\"lyte_S1An8Uz87Yw\" data-src=\"\/\/i.ytimg.com\/vi\/S1An8Uz87Yw\/hqdefault.jpg\" class=\"pL\"><div class=\"tC\"><div class=\"tT\"><\/div><\/div><div class=\"play\"><\/div><div class=\"ctrl\"><div class=\"Lctrl\"><\/div><div class=\"Rctrl\"><\/div><\/div><\/div><noscript><a href=\"https:\/\/youtu.be\/S1An8Uz87Yw\" rel=\"nofollow\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i.ytimg.com\/vi\/S1An8Uz87Yw\/0.jpg\" alt=\"YouTube video thumbnail\" width=\"853\" height=\"460\" \/><br \/>Assista a este v\u00eddeo no YouTube<\/a><\/noscript><\/div><\/div><div class=\"lL\" style=\"max-width:100%;width:853px;margin:5px;\"><\/div><figcaption>Reforma administrativa: relator do texto esclarece  principais d\u00favidas dos concurseiros<\/figcaption><\/figure>\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-black-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-20887da872129734176ca8907db5da93\" style=\"background-color:#e3f4ff\"><strong><em>Entenda melhor os impactos da reforma administrativa nacional, conhe\u00e7a o contexto hist\u00f3rico, a PEC 32 e outros detalhes importantes acessando agora mesmo <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/reforma-administrativa-o-que-esperar\/?fbclid=PAZnRzaAM3ea5leHRuA2FlbQIxMQABpyYgx6NUTD0tRRJV4_1_HNQ12wlo0RIxzr79QS7-gcb0wngt2kgajHCCM57S_aem_dy3j_w83mCDM4cW5lhv-Ow\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">o artigo exclusivo<\/a> que preparamos para voc\u00ea!<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"curso-concurso\">Quer saber tudo sobre os concursos previstos? Confira os nossos artigos!<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2025<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2026\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2026<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos Abertos<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-federais\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos Federais<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<div class=\"container\" id=\"boxes\">\n  <div class=\"row\">\n\n    <div class=\"col-sm\">\n      <div class=\"estrategia\" id=\"box-assinatura\">\n        <h3 class=\"titulo-assinatura\">Assinatura de Concursos<\/h3>\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\">Assinatura de 1 ano ou 2 anos<\/p>\n        <div class=\"box-botao\">\n          <a class=\"btn-assinatura\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/assinaturas\/\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">ASSINE AGORA<\/a>\n        <\/div>\n      <\/div>\n     \n    <\/div><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Mais um cap\u00edtulo surgiu sobre a Reforma Administrativa, medida proposta pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) e que visa realizar altera\u00e7\u00f5es significativas no funcionalismo p\u00fablico, impactando at\u00e9 os concursos federais. 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