{"id":164994,"date":"2019-02-07T23:01:55","date_gmt":"2019-02-08T02:01:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=164994"},"modified":"2019-02-07T23:01:58","modified_gmt":"2019-02-08T02:01:58","slug":"recursos-de-legislacao-tributaria-estadual-sefaz-rs-auditor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/recursos-de-legislacao-tributaria-estadual-sefaz-rs-auditor\/","title":{"rendered":"Recursos de Legisla\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Estadual – SEFAZ RS (AUDITOR)"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo bem? Sou o professor Eduardo da Rocha<\/strong> (@profeduardodarocha) e abaixo transcrevo as quest\u00f5es da prova de Legisla\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria para o cargo de Auditor do RS que s\u00e3o pass\u00edveis de recurso bem como seus motivos.<\/p>\n\n\n\n

Quest\u00e3o\n2.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com rela\u00e7\u00e3o ao imposto\nde circula\u00e7\u00e3o de mercadoria e servi\u00e7os (ICMS) do estado do Rio Grande do Sul,\nassinale a op\u00e7\u00e3o correta. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

a)  O referido\nimposto foi institu\u00eddo pela Constitui\u00e7\u00e3o Estadual do Rio Grande do Sul. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Falso.<\/strong> Quem institui o ICMS \u00e9 a lei estadual<\/strong> e n\u00e3o a Constitui\u00e7\u00e3o\nEstadual. Nem mesmo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal institui tributos uma vez que apenas\noutorga compet\u00eancia ao Estados para a institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

b) A hip\u00f3tese de\nincid\u00eancia desse imposto \u00e9 uma previs\u00e3o abstrata contida em lei estadual. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Correto. <\/strong>Quest\u00e3o que versa mais sobre direito\ntribut\u00e1rio que legisla\u00e7\u00e3o. A lei estadual prev\u00ea v\u00e1rias hip\u00f3teses abstratas que\nse ocorridas de maneira concreta no mundo real d\u00e3o ensejo h\u00e1 cobran\u00e7a do ICMS.<\/p>\n\n\n\n

c)  O local da\nopera\u00e7\u00e3o, para efeitos de cobran\u00e7a desse imposto em raz\u00e3o da venda de\nmercadorias, \u00e9 o do estabelecimento destinat\u00e1rio, adquirente da mercadoria. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Falso.<\/strong> Temos diversos casos de local da opera\u00e7\u00e3o.\nNa sa\u00edda do estabelecimento do contribuinte em uma opera\u00e7\u00e3o de venda o local \u00e9\no do pr\u00f3prio estabelecimento remetente e n\u00e3o o do adquirente.<\/p>\n\n\n\n

d)  O adquirente\nespor\u00e1dico de petr\u00f3leo n\u00e3o \u00e9 considerado sujeito passivo do ICMS. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Correto. <\/strong>A banca considerou como Falso<\/strong>\nporem considero correta. O adquirente de petr\u00f3leo e seus derivados s\u00f3 ser\u00e1\nconsiderado contribuinte (sujeito passivo) em uma aquisi\u00e7\u00e3o interestadual<\/strong> para consumo<\/strong>. Em uma opera\u00e7\u00e3o interna, por exemplo, o pr\u00f3prio remetente \u00e9\no contribuinte. Dessa forma a generaliza\u00e7\u00e3o feita pela banca n\u00e3o pode prosperar.\n<\/p>\n\n\n\n

\u00e0 Fundamento legal: Art. 12, par\u00e1grafo \u00fanico,\nd.<\/p>\n\n\n\n

e)  O ICMS consiste\nem imposto n\u00e3o cumulativo, compensando-se o que for devido em cada opera\u00e7\u00e3o com\no montante cobrado nas opera\u00e7\u00f5es posteriores. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Falso. <\/strong>Banca tentou confundir o candidato\ntrocando \u201canteriores\u201d por \u201cposteriores\u201d. A compensa\u00e7\u00e3o se d\u00e1 com cr\u00e9dito de\nopera\u00e7\u00e3o anteriores!<\/p>\n\n\n\n

Gabarito da Banca: B. Sugest\u00e3o:\nanula\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quest\u00e3o\n11.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De\nacordo com a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria aplic\u00e1vel ao estado do Rio Grande do Sul,\nassinale a op\u00e7\u00e3o correta, a respeito do ICMS. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

a)\n \u00c9 vedada a incid\u00eancia de ICMS sobre a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Falso. <\/strong>Beira\no absurdo. O ICMS incide sobre opera\u00e7\u00f5es de circula\u00e7\u00e3o de mercadorias e presta\u00e7\u00f5es\nde servi\u00e7os de transporte interestadual e de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

b)\n Compete exclusivamente ao Senado Federal fixar, mediante resolu\u00e7\u00e3o, al\u00edquotas\nm\u00ednimas, internas e interestaduais, e conceder isen\u00e7\u00f5es referentes ao ICMS. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Falso. <\/strong>As\nisen\u00e7\u00f5es de ICMS s\u00e3o concedidas mediante conv\u00eanios internalizados \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o\nestadual e n\u00e3o pelo Senado. <\/p>\n\n\n\n

c)\n A isen\u00e7\u00e3o do ICMS concedida a templos de qualquer culto religioso \u00e9\nextensiva a todos os im\u00f3veis de propriedade do benefici\u00e1rio. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Falso.<\/strong> A imunidade dos impostos para templo abrange apenas aqueles\nligados \u00e0 suas atividades essenciais.<\/p>\n\n\n\n

d)\n O ICMS \u00e9 cumulativo em opera\u00e7\u00f5es sucessivas quando se refere \u00e0 circula\u00e7\u00e3o\nde bens e mercadorias entre estados distintos. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Falso.<\/strong> Item simples. O ICMS \u00e9 n\u00e3o<\/strong> cumulativo!<\/p>\n\n\n\n

e) O\nICMS n\u00e3o incide em opera\u00e7\u00f5es de sa\u00edda que destinem mercadorias a consumidor\nfinal no exterior, sendo assegurado o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio relacionado ao imposto\neventualmente pago em opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es anteriores. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Falso<\/strong> mas a banca\nconsiderou correto<\/strong>.\nO cr\u00e9dito do ICMS n\u00e3o \u00e9 sobre o imposto pago<\/strong>\nmas sim sobre o imposto cobrado<\/strong>,\nconforme art. 14 da lei 8.820\/89. Pago e cobrado possuem sentidos totalmente diferentes\nno \u00e2mbito do ICMS.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito da Banca: E. Sugest\u00e3o:\nanula\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quest\u00e3o\n16.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assinale\na op\u00e7\u00e3o que indica contribuintes que, mesmo que n\u00e3o habituais, s\u00e3o obrigados a\nse inscreverem no cadastro geral de contribuintes de tributos estaduais\n(CGC\/TE) do estado do Rio Grande do Sul. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) substitutos\ntribut\u00e1rios obrigat\u00f3rios sediados em outro estado e que vendam bens de inform\u00e1tica\na contribuintes do Rio Grande do Sul <\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) importadores\nde mercadorias do exterior destinadas ao ativo permanente do seu\nestabelecimento <\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) destinat\u00e1rios\nde servi\u00e7os cuja presta\u00e7\u00e3o tenha se iniciado no exterior <\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) consumidores\nde bens abandonados obtidos por licita\u00e7\u00e3o <\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) adquirentes\nde combust\u00edveis derivados de petr\u00f3leo oriundos <\/strong><\/p>\n\n\n\n

de\noutro estado e destinados a consumo final <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Temos a obrigatoriedade de inscri\u00e7\u00e3o\nno Livro III, art. 1\u00ba do RICMS. Nenhuma das op\u00e7\u00f5es acima se enquadram no RICMS.<\/p>\n\n\n\n

A Banca deu como resposta a\nalternativa A por\u00e9m os substitutos tribut\u00e1rios de outros Estados tem inscri\u00e7\u00e3o facultativa\ne n\u00e3o obrigat\u00f3ria, de acordo com o dispositivo abaixo.<\/p>\n\n\n\n

RICMS. Livro II. Art. 1\u00ba, \u00a7 3\u00ba. – O substituto tribut\u00e1rio <\/strong>estabelecido em outra unidade da Federa\u00e7\u00e3o <\/strong>que realizar opera\u00e7\u00f5es\nde circula\u00e7\u00e3o de mercadorias sujeitas ao regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria\ndestinadas a contribuintes deste Estado poder\u00e1 <\/strong>solicitar\ninscri\u00e7\u00e3o no CGC\/TE, observado o disposto no Livro III, art. 50. <\/p>\n\n\n\n

Gabarito da Banca: A.\nSugest\u00e3o: anula\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quest\u00e3o\n19.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Conforme o Regulamento do ICMS do estado do Rio\nGrande do Sul \u2014 Decreto estadual n.o 37.699\/1997 \u2014 a respeito de vendas \u00e0\nordem ou para entrega futura, assinale a op\u00e7\u00e3o correta. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) A nota fiscal deve ser emitida com destaque do\nimposto.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Pessimamente mal redigida. Qual nota fiscal? Temos v\u00e1rias notas fiscais\nem uma opera\u00e7\u00e3o de venda a ordem e entrega futura. O examinador deu a quest\u00e3o\ncomo incorreta<\/strong> pois considerou que a nota fiscal de simples faturamento,\nque n\u00e3o possui destaque.<\/p>\n\n\n\n

b) A base de c\u00e1lculo do imposto devido adota o\nvalor presumido do produto.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Incorreta. <\/strong>A base de c\u00e1lculo\n\u00e9 o pr\u00f3prio valor da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

c) As opera\u00e7\u00f5es efetuadas pelo produtor n\u00e3o se\nsujeitam \u00e0 emiss\u00e3o de nota fiscal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Incorreta. <\/strong>Se sujeitam\nsim \u00e0 emiss\u00e3o de NF de produtor (Livro II, art. 59, NOTA 03).<\/p>\n\n\n\n

d) O d\u00e9bito do imposto deve ser recolhido pelo\nvendedor no momento da efetiva sa\u00edda da mercadoria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A banda considerou correta<\/strong> por\u00e9m\nisso n\u00e3o procede. O Livro II em seu art. 59 fala em destaque por\u00e9m isso n\u00e3o \u00e9 o\nmesmo que recolhimento. O recolhimento do ICMS deve respeitar os prazos legais.\nO fato de o ICMS estar destacado na NF de sa\u00edda do vendedor remetente em nome\ndo adquirente origin\u00e1rio (Art. 59, I, b, 2) n\u00e3o significa que o imposto deve\nser recolhido<\/strong> naquele momento.<\/p>\n\n\n\n

e) Em ambas as situa\u00e7\u00f5es, \u00e9 vedada a constitui\u00e7\u00e3o\nde cr\u00e9dito tribut\u00e1rio ao destinat\u00e1rio. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Falso. <\/strong>Ocreditamento \u00e9 um mandamento constitucional e s\u00f3 pode ser abolido\nem situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito da Banca: D. Sugest\u00e3o:\nanula\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quest\u00e3o\n20.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Agentes\nda administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do estado do Rio Grande do Sul abordaram, em Porto\nAlegre, um comerciante que portava aproximadamente dois mil ma\u00e7os de cigarros e\nos vendia informalmente em local p\u00fablico a cidad\u00e3os da capital rio-grandense,\nsem comprovantes relativos ao ICMS. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nessa\nsitua\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica, deve ocorrer, com rela\u00e7\u00e3o ao ICMS, <\/strong><\/p>\n\n\n\n

a)\na isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, em raz\u00e3o do objeto.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b)\na imunidade tribut\u00e1ria, em raz\u00e3o da pessoa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c)\na incid\u00eancia da al\u00edquota b\u00e1sica sobre a mercadoria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d)\na incid\u00eancia da al\u00edquota reduzida sobre a mercadoria. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

e)\na incid\u00eancia da al\u00edquota majorada sobre a mercadoria. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sempre que se observar mercadoria\nsem documenta\u00e7\u00e3o fiscal deveremos aplicar a mesma al\u00edquota da mercadoria, ou\nseja, a al\u00edquota b\u00e1sica. Al\u00e9m disso aplica-se a multa, que pode ser majorada.\nFalar em al\u00edquota majorada n\u00e3o faz sentido algum, como pretende o examinador ao\ndar como gabarito a letra E. A al\u00edquota interna, salvo exce\u00e7\u00f5es impostas pela\nlei, \u00e9 a mesma n\u00e3o importando se a mercadoria est\u00e1 irregular ou n\u00e3o!<\/p>\n\n\n\n

Gabarito da Banca: E. Sugest\u00e3o: altera\u00e7\u00e3o para letra C.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Um abra\u00e7o<\/p>\n\n\n\n

Eduardo da Rocha<\/p>\n\n\n\n

Instagram: @profeduardodarocha<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ol\u00e1, pessoal, tudo bem? Sou o professor Eduardo da Rocha (@profeduardodarocha) e abaixo transcrevo as quest\u00f5es da prova de Legisla\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria para o cargo de Auditor do RS que s\u00e3o pass\u00edveis de recurso bem como seus motivos. Quest\u00e3o 2. 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