Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n As teorias de forma\u00e7\u00e3o do Estado se fundamentam em determinadas premissas que justificam a sua exist\u00eancia. Praticamente todos os pensadores que estudam o assunto concordam que dentre os motivos que ensejaram a forma\u00e7\u00e3o das commonwealth<\/em> (sociedades em comum), sobre as quais as concep\u00e7\u00f5es atuais de Estado teriam se estabelecido, a seguran\u00e7a foi o motivo mais importante.<\/p>\n\n\n\n Isso, porque o Estado, formado pela conjun\u00e7\u00e3o de for\u00e7as, asseguraria a prote\u00e7\u00e3o dos bens mais valiosos que os seres humanos detinham. Para alguns autores, esse bem era a vida, para outros a liberdade ou a propriedade (a propriedade, para Locke, \u00e9 entendida em sentido amplo, englobando tamb\u00e9m a vida e a liberdade).<\/p>\n\n\n\n Atualmente, os bens jur\u00eddicos tutelados pelo Direito Penal s\u00e3o praticamente os mesmos que eram guardados pelas primeiras formas de organiza\u00e7\u00e3o social. Por exemplo, o patrim\u00f4nio manteve sua relev\u00e2ncia social e jur\u00eddica at\u00e9 mesmo nos Estados Sociais. A CF de 88, em v\u00e1rios artigos, visa a proteger o patrim\u00f4nio e a conciliar seu uso com as fun\u00e7\u00f5es sociais que lhe s\u00e3o inerentes. No C\u00f3digo Penal existe cap\u00edtulo espec\u00edfico que trata dos crimes patrimoniais.<\/p>\n\n\n\n Como se v\u00ea, os direitos de propriedade e o patrim\u00f4nio s\u00e3o um dos pilares que sustentam a sociedade. Hayek defendia que sem os direitos \u00e0 propriedade n\u00e3o existiria sequer liberdade individual.<\/p>\n\n\n\n Tamanha a import\u00e2ncia dada a essa esp\u00e9cie de direito que as bancas organizadoras de concursos n\u00e3o poderiam negligenciar sua cobran\u00e7a em provas. De fato, esse assunto tem alta incid\u00eancia nos certames p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n Diante disso, estudaremos nos t\u00f3picos a seguir cada um desses tipos penais a fim de aprender a diferenciar furto mediante fraude, estelionato e apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita.<\/p>\n\n\n\n O furto mediante fraude \u00e9 uma modalidade qualificada do furto:<\/p>\n\n\n\n Art. 155 – Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia m\u00f3vel:<\/p>\n\n\n\n Pena – reclus\u00e3o, de um a quatro anos, e multa.<\/p>\n\n\n\n (…)<\/p>\n\n\n\n Furto qualificado<\/p>\n\n\n\n \u00a7 4\u00ba – A pena \u00e9 de reclus\u00e3o de dois a oito anos, e multa, se o crime \u00e9 cometido:<\/p>\n\n\n\n (…)<\/p>\n\n\n\n II – com abuso de confian\u00e7a, ou mediante fraude<\/strong>, escalada ou destreza;<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Entender o conceito de fraude, apesar de ser uma tarefa f\u00e1cil, no \u00e2mbito penal ela deve ser feita por infer\u00eancia de dispositivos legais, pois o C\u00f3digo Penal n\u00e3o apresenta sua defini\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Uma outra forma de entender o conceito de fraude \u00e9 recorrer \u00e0s fontes lingu\u00edsticas e fazer interpreta\u00e7\u00e3o gramatical ou teleol\u00f3gica do tipo penal. Segundo o dicion\u00e1rio Michaelis, a fraude \u00e9 ato de m\u00e1-f\u00e9 que tem por objetivo fraudar ou ludibriar algu\u00e9m. \u00c9 cantiga, engano, sofistica\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m pode ser considerada como mentira ardilosa ou ato de falsificar documentos, marcas e produtos.<\/p>\n\n\n\n A defini\u00e7\u00e3o constante no Michaelis \u00e9 praticamente a mesma adotada no meio jur\u00eddico. Sendo assim, o furto mediante fraude pode ser compreendido como a subtra\u00e7\u00e3o de coisa alheia mediante engano, mentira sofisticada, falsifica\u00e7\u00e3o ou ludibriamento, com redu\u00e7\u00e3o da vigil\u00e2ncia da v\u00edtima sobre a coisa subtra\u00edda<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O estelionato est\u00e1 tipificado no art. 171 do CP:<\/p>\n\n\n\n Art. 171 – Obter, para si ou para outrem, vantagem il\u00edcita, em preju\u00edzo alheio, induzindo ou mantendo algu\u00e9m em erro, mediante artif\u00edcio, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:<\/p>\n\n\n\n Pena – reclus\u00e3o, de um a cinco anos, e multa, de quinhentos mil r\u00e9is a dez contos de r\u00e9is.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n O que caracteriza o estelionato \u00e9 a entrega volunt\u00e1ria da coisa ao estelionat\u00e1rio<\/strong>. O dolo no crime de estelionato est\u00e1 presente antes da invers\u00e3o da coisa<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A fraude \u00e9 um elemento que est\u00e1 presente tanto no furto mediante fraude quanto no estelionato. Quando o produto do crime \u00e9 uma coisa m\u00f3vel, pode haver confus\u00e3o entre as duas condutas. De fato, elas s\u00e3o muito parecidas. Mas a grande diferen\u00e7a entre o furto mediante fraude e o estelionato reside no modo como a posse da coisa \u00e9 vertida ao criminoso:<\/p>\n\n\n\n A apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita est\u00e1 prevista no art. 168 do CP:<\/p>\n\n\n\n Art. 168 – Apropriar-se de coisa alheia m\u00f3vel, de que tem a posse ou a deten\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n Pena – reclus\u00e3o, de um a quatro anos, e multa.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n N\u00e3o \u00e9 comum confundir a apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita com o furto. Mas \u00e9 plaus\u00edvel que se confunda a apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita com o estelionato praticado mediante a obten\u00e7\u00e3o de vantagem por meio de coisa transferida por meio de sua entrega. Isso, pois em ambos os casos a invers\u00e3o da posse se faz de maneira volunt\u00e1ria. A diferen\u00e7a entre os dois tipos \u00e9 que:<\/p>\n\n\n\n Na prova do ENAM 2024.2 esses tipos penais foram cobrados da seguinte maneira:<\/p>\n\n\n\n (FGV – 2024) Ant\u00f4nio assistia a uma s\u00e9rie televisiva noturna, quando foi surpreendido pelo inesperado toque da campainha de sua casa. Ao atender a porta, deparou-se com o funcion\u00e1rio de uma renomada loja de vinhos, que indagou se aquele seria o endere\u00e7o para onde havia sido pedido por Jo\u00e3o da Silva uma celebrada garrafa de vinho, j\u00e1 devidamente paga por Pix pelo destinat\u00e1rio, no valor de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais). Percebendo o erro, mas dominado pela vontade de degustar a bebida, Ant\u00f4nio confirmou falsamente ser ele o autor da encomenda, dando ainda como correto o endere\u00e7o, o que fez com que a garrafa fosse, em seguida, a ele voluntariamente entregue, sendo consumida por Ant\u00f4nio antes do engano ser percebido pela loja vendedora do produto e por seu funcion\u00e1rio. Sobre a hip\u00f3tese narrada, assinale a afirmativa correta.<\/p>\n\n\n\n (A) Ant\u00f4nio responder\u00e1 por furto qualificado pela fraude.<\/p>\n\n\n\n (B) Ant\u00f4nio responder\u00e1 por crime de estelionato.<\/p>\n\n\n\n (C) Ant\u00f4nio responder\u00e1 por crime de apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita<\/p>\n\n\n\n simples.<\/p>\n\n\n\n (D) Ant\u00f4nio responder\u00e1 por apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita de coisa alheia<\/p>\n\n\n\n havida por erro.<\/p>\n\n\n\n (E) Ant\u00f4nio responder\u00e1 por furto qualificado pela destreza.<\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong>: A posse da coisa foi de m\u00e1-f\u00e9 desde o in\u00edcio. Logo n\u00e3o poderia ser apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita. No caso, o entregador foi induzido a erro para entregar a coisa, caracterizando o estelionato. N\u00e3o fica configurado furto, pois n\u00e3o houve subtra\u00e7\u00e3o da garrafa de vinho, mas sim entrega volunt\u00e1ria.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n J\u00e1 no ENAM 2024.1 houve duas quest\u00f5es sobre o tema:<\/p>\n\n\n\n (FGV – 2024) Ricardo, com a inten\u00e7\u00e3o de ter um carro, apresentou-se como manobrista na frente de um restaurante e, assim, logrou iludir Carolina, que lhe entregou as chaves de seu ve\u00edculo, pensando que este seria estacionado em seguran\u00e7a. Em seguida, Ricardo se apossou do ve\u00edculo de Carolina. Assinale a op\u00e7\u00e3o que indica, corretamente, o crime praticado por Ricardo.<\/p>\n\n\n\n (A) Estelionato.<\/p>\n\n\n\n (B) Apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita.<\/p>\n\n\n\n (C) Furto mediante fraude.<\/p>\n\n\n\n (D) Furto mediante abuso de confian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n (E) Apropria\u00e7\u00e3o de coisa havida por erro.<\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rio<\/strong>: No caso em tela, n\u00e3o fica configurado furto, pois a coisa foi entregue voluntariamente. N\u00e3o se fala em apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita, pois a posse foi il\u00edcita e de m\u00e1-f\u00e9 desde o in\u00edcio. Resta, ent\u00e3o, a alternativa de estelionato, pois a v\u00edtima foi induzida ao erro para entregar o bem ao estelionat\u00e1rio.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n (FGV – 2024) Alberto, m\u00e1gico profissional, em uma relojoaria, pede ao vendedor para ver um rel\u00f3gio su\u00ed\u00e7o, de elevado valor. O vendedor atende a seu pedido, e Alberto coloca o rel\u00f3gio em seu pulso, sob o pretexto de querer ver se o acess\u00f3rio fica bem em seu bra\u00e7o. Ato cont\u00ednuo, ele distrai o vendedor, tirando-lhe a aten\u00e7\u00e3o, momento em que, valendo-se da ligeireza de seus movimentos, retira rapidamente o rel\u00f3gio do pulso, substituindo-o por uma c\u00f3pia id\u00eantica, que traz em seu bolso, e a entrega ao vendedor, que nada percebe. Alberto, ent\u00e3o, agradece a aten\u00e7\u00e3o, pergunta quanto custa o rel\u00f3gio e, depois de afirmar que vai pensar um pouco mais, deixa a loja, levando consigo a pe\u00e7a. Diante do caso narrado, Alberto dever\u00e1 responder por<\/p>\n\n\n\n (A) estelionato.<\/p>\n\n\n\n (B) furto simples.<\/p>\n\n\n\n (C) furto qualificado.<\/p>\n\n\n\n (D) apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita simples.<\/p>\n\n\n\n (E) apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita qualificada.<\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rio<\/strong>: No caso em tela n\u00e3o se trata de apropria\u00e7\u00e3o, pois ainda que o relojoeiro tenha entregado o bem ao criminoso, o fez de maneira tempor\u00e1ria, com o intuito de reav\u00ea-lo logo em seguida, sem intuito de invers\u00e3o da posse<\/strong>. Pelo mesmo motivo n\u00e3o fica configurado o estelionato, que dependeria da voluntariedade na invers\u00e3o da posse. Resta ent\u00e3o a alternativa do furto qualificado, uma vez que o criminoso usou de sua destreza para reduzir a vig\u00edlia da v\u00edtima sobre a coisa em rela\u00e7\u00e3o a qual subtraiu. Assim, a invers\u00e3o da posse por iniciativa do criminoso combinada com a fraude caracteriza furto qualificado mediante fraude.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Gostou do texto? Deixe um coment\u00e1rio abaixo.<\/p>\n\n\n\n https:\/\/www.instagram.com\/gabrielssantos96<\/a><\/p>\n\n\n\n Canal do Estrat\u00e9gia Concursos no Youtube<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n![\"furto](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/10\/01024854\/furto-mediante-fraude.png\")
<\/figure>\n\n\n\nIntrodu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
Furto mediante fraude<\/h2>\n\n\n\n
\n
Estelionato<\/h2>\n\n\n\n
\n
\n
Apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita<\/h2>\n\n\n\n
\n
\n
Quest\u00f5es de concurso<\/h2>\n\n\n\n
\n
\n
\n