{"id":1646416,"date":"2025-10-28T08:40:00","date_gmt":"2025-10-28T11:40:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1646416"},"modified":"2025-10-17T20:48:34","modified_gmt":"2025-10-17T23:48:34","slug":"lancamento-icms-sefaz-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/lancamento-icms-sefaz-sp\/","title":{"rendered":"Lan\u00e7amento do ICMS para SEFAZ\/SP"},"content":{"rendered":"\n<p>Opa, que tudo esteja bem!! O objetivo principal deste texto do Estrat\u00e9gia Concursos \u00e9 analisar um assunto muito importante para a prova de Auditor Fiscal de S\u00e3o Paulo: <strong>lan\u00e7amento do ICMS para SEFAZ\/SP<\/strong> de acordo com a normativa nacional e estadual.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"465\" height=\"243\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/29155155\/image-446.png\" alt=\"Lan\u00e7amento do ICMS para SEFAZ\/SP\" class=\"wp-image-1646422\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/29155155\/image-446.png 465w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/29155155\/image-446-300x157.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/29155155\/image-446-150x78.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 465px) 100vw, 465px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Lan\u00e7amento do ICMS para SEFAZ\/SP<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Com foco, iremos navegar pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Compreender disposi\u00e7\u00f5es sobre lan\u00e7amento do ICMS para SEFAZ\/SP;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Tecer observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conhecer trechos da legisla\u00e7\u00e3o que podem cair na prova;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Encerrar com considera\u00e7\u00f5es finais.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, tendo como refer\u00eancia a <a href=\"https:\/\/www.al.sp.gov.br\/repositorio\/legislacao\/lei\/1989\/lei-6374-01.03.1989.html\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei estadual n\u00ba 6.374\/1989 e o Regulamento do ICMS no Estado,<\/a> vamos agora estudar um pouco mais sobre lan\u00e7amento do ICMS para SEFAZ\/SP.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-lancamento-do-icms-para-sefaz-sp-nbsp\"><strong>Lan\u00e7amento do ICMS para SEFAZ\/SP<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Voc\u00ea j\u00e1 deve saber que a obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria surge com a <strong>ocorr\u00eancia do fato gerador<\/strong>, pois aprendemos isso logo no in\u00edcio de Direito Tribut\u00e1rio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto, essa d\u00edvida ainda n\u00e3o pode ser cobrada pela administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, isso porque, apesar de ela j\u00e1 existir, ainda n\u00e3o est\u00e1 formalizada. Essa formaliza\u00e7\u00e3o ocorre com a <strong>constitui\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para que seja constitu\u00eddo o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, \u00e9 necess\u00e1rio que seja realizado o lan\u00e7amento tribut\u00e1rio, sendo essa uma atribui\u00e7\u00e3o da<mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-purple-color\"><strong> autoridade fiscal.<\/strong> <\/mark>O lan\u00e7amento possui, portanto, duas fun\u00e7\u00f5es important\u00edssimas:\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Reconhece a ocorr\u00eancia do fato gerador; e,\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Constitui o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>No lan\u00e7amento tribut\u00e1rio, inclusive o lan\u00e7amento do ICMS para SEFAZ\/SP, tamb\u00e9m \u00e9 apurado o valor do tributo, assim como poss\u00edveis multas e encargos, sendo ainda identificado o <strong>sujeito passivo <\/strong>da taxa\u00e7\u00e3o e todos os demais elementos que s\u00e3o essenciais para a forma\u00e7\u00e3o daquele encargo fiscal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s o lan\u00e7amento, deve o sujeito passivo ser <strong>notificado<\/strong> pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, para que tenha conhecimento da sua obriga\u00e7\u00e3o de pagar. Feito isto, ele det\u00e9m um prazo legal para efetuar a liquida\u00e7\u00e3o daquela d\u00edvida recolhendo o valor para os cofres p\u00fablicos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O lan\u00e7amento, ent\u00e3o, \u00e9 fator imprescind\u00edvel para a gest\u00e3o e cobran\u00e7a por parte do Estado, j\u00e1 que ali h\u00e1 a formaliza\u00e7\u00e3o daquela d\u00edvida. Al\u00e9m disso, caso n\u00e3o haja o pagamento devido, pode o poder p\u00fablico recorrer a todos os meios legais para efetuar a cobran\u00e7a daquele valor, inclusive aplicando multas e juros se for o caso.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Com isso, vamos entender o que consta na lei 6374\/1989 sobre lan\u00e7amento do ICMS para SEFAZ\/SP:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 35. O lan\u00e7amento do ICMS para SEFAZ\/SP \u00e9 feito nos documentos e nos livros fiscais com a descri\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o,<strong> na forma prevista em regulamento.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Par\u00e1grafo \u00danico &#8211; Essa atividade \u00e9 de <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\"><strong>exclusiva responsabilidade do contribuinte<\/strong>,<\/mark> ficando sujeitas \u00e0 posterior homologa\u00e7\u00e3o pela autoridade administrativa.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 6\u00ba A aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota prevista no item 12 do \u00a7 1\u00ba <strong>independer\u00e1 <\/strong>da sujei\u00e7\u00e3o ao regime jur\u00eddico-tribut\u00e1rio da sujei\u00e7\u00e3o passiva por substitui\u00e7\u00e3o com reten\u00e7\u00e3o antecipada do imposto nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>1 &#8211; em rela\u00e7\u00e3o aos ve\u00edculos classificados nos c\u00f3digos 8701.20.0200, 8701.20.9900, 8702.10.0100, 8702.10.0200, 8702.10.9900, 8704.21.0100, 8704.22.0100, 8704.23.0100, 8704.31.0100, 8704.32.0100, 8704.32.9900, 8706.00.0100 e 8706.00.0200 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias &#8211; Sistema Harmonizado &#8211; NBM\/SH e no c\u00f3digo 8704.90.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul &#8211; NCM;&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>2 &#8211; no recebimento do ve\u00edculo importado do exterior por contribuinte do imposto, para o fim de comercializa\u00e7\u00e3o ou integra\u00e7\u00e3o no ativo imobilizado do importador;&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>3 &#8211; na opera\u00e7\u00e3o realizada pelo fabricante ou importador que destine o ve\u00edculo diretamente a consumidor ou usu\u00e1rio final, inclusive quando destinado ao <strong>ativo imobilizado;&nbsp;<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>4 &#8211; em opera\u00e7\u00e3o posterior \u00e0quela que houve lan\u00e7amento do ICMS para SEFAZ\/SP contemplada pela reten\u00e7\u00e3o do imposto ocorrida no ciclo de comercializa\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo novo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 45. \u00c9 <strong>vedada<\/strong> a restitui\u00e7\u00e3o por qualquer forma do valor do imposto que tenha sido utilizado como cr\u00e9dito pelo estabelecimento destinat\u00e1rio, bem como do saldo de cr\u00e9ditos existentes na data do encerramento das atividades do estabelecimento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Par\u00e1grafo \u00danico <strong>&#8211; <\/strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-green-cyan-color\"><strong>Excetua-se<\/strong> <\/mark>do disposto neste artigo a devolu\u00e7\u00e3o do tributo, total ou parcial, devidamente autorizada em acordo celebrado com outros Estados e com o Distrito Federal, na forma prevista na legisla\u00e7\u00e3o pertinente.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 46. Ressalvadas as hip\u00f3teses expressamente previstas em regulamento, \u00e9 vedada a transfer\u00eancia de cr\u00e9dito de um para outro estabelecimento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, para fecharmos nosso texto sobre lan\u00e7amento do ICMS para SEFAZ\/SP, leva ainda para sua prova que o Poder Executivo poder\u00e1 conceder e vedar cr\u00e9dito de imposto, bem como dispensar e exigir seu estorno, segundo o que for estabelecido em <strong>acordo celebrado com outros Estados<\/strong> ou com o Distrito Federal, observado, quando for o caso, o disposto em lei complementar federal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, pelo tema lan\u00e7amento do ICMS para SEFAZ\/SP, assunto fundamental para o concurso de auditor fiscal deste Estado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre lan\u00e7amento do ICMS para SEFAZ\/SP, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Este concurso foi bastante aguardado e \u00e9 uma grande oportunidade para ingressar no servi\u00e7o p\u00fablico, ocupando um cargo de destaque e que apresenta excelente remunera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de diversos outros pontos positivos! Vale a pena o esfor\u00e7o para alcan\u00e7ar essa conquista! Por isso, siga firme com os estudos e conte conosco em sua jornada! Vamos em frente!!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Lembre-se tamb\u00e9m que \u00e9 essencial a <\/em><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/em><\/a><em>&nbsp;<\/em>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2025<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2026\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2026<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Opa, que tudo esteja bem!! 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