{"id":1645922,"date":"2025-09-29T10:49:15","date_gmt":"2025-09-29T13:49:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1645922"},"modified":"2025-09-29T11:22:13","modified_gmt":"2025-09-29T14:22:13","slug":"concurso-tj-pe-recursos-de-analista-judiciario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-tj-pe-recursos-de-analista-judiciario\/","title":{"rendered":"Concurso TJ PE: veja os recursos de Analista Judici\u00e1rio"},"content":{"rendered":"\n

As provas objetivas do concurso do  Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco<\/a> (TJ PE) foram aplicadas neste domingo (28\/09) e aqui voc\u00ea confere o gabarito extraoficial<\/strong> <\/a>para Analista Judici\u00e1rio – \u00c1rea Judici\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Com isso, pensando sempre em ajud\u00e1-los, nosso time de professores preparou quais quest\u00f5es s\u00e3o pass\u00edveis de recursos. Basta conferir abaixo:<\/p>\n\n\n\n

Disciplina: Antonio Pequeno, professor de Direito Penal e Legisla\u00e7\u00e3o Penal Especial do Estrat\u00e9gia Concursos<\/p>\n\n\n\n

Quest\u00e3o 40:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal? Tudo bem com voc\u00eas?<\/p>\n\n\n\n

Sou Antonio Pequeno, professor de Direito Penal e Legisla\u00e7\u00e3o Penal Especial do Estrat\u00e9gia Concursos, e nessa oportunidade vou tecer coment\u00e1rios e apresentar fundamento para a quest\u00e3o abaixo aplicada no certame, qual seja:<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o de n\u00ba 40 sobre a Lei de Abuso de Autoridade (Lei N\u00ba 13869\/2019), na prova para o cargo de Analista Judici\u00e1rio \u2013 \u00c1rea Judici\u00e1ria \u2013 TJ PE, trouxe a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

O gabarito pela banca traz a letra C como certa, mencionando que \u00e9 poss\u00edvel a substitui\u00e7\u00e3o da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, verifica-se que a letra B tamb\u00e9m deve ser considerada como certa, tendo em vista que pode ser sujeito ativo, dos crimes de abuso de autoridade, qualquer servidor p\u00fablico ou n\u00e3o, da administra\u00e7\u00e3o direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal, dos Munic\u00edpios e de Territ\u00f3rio, conforme o art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 13.869\/2019.<\/p>\n\n\n\n

A Banca trouxe uma afirma\u00e7\u00e3o, de acordo com o dispositivo supramencionado, que n\u00e3o est\u00e1 equivocada.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, em sede de recurso \u00e0 quest\u00e3o, tendo em vista que tem duas alternativas corretas, requer o candidato seja a quest\u00e3o ANULADA.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quest\u00e3o 41:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o de n\u00ba 41 sobre Direito Penal, na prova para o cargo de Analista Judici\u00e1rio \u2013 \u00c1rea Judici\u00e1ria \u2013 TJ PE, trouxe a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

O gabarito pela banca traz a letra B como certa, mencionando que na situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica ocorreu a desist\u00eancia volunt\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, dependendo do posicionamento adotado a Letra A tamb\u00e9m poderia est\u00e1 correta, vez que a Banca tentou explorar do candidato (a) a voluntariedade praticada na situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com os autores Andr\u00e9 Estefam e Victor Eduardo Rios Gon\u00e7alves entende-se por voluntariedade:<\/p>\n\n\n\n

\u201c Ato volunt\u00e1rio \u00e9 o oriundo de livre escolha por parte do sujeito ativo. Ele tinha mais de uma op\u00e7\u00e3o e, por vontade pr\u00f3pria, preferiu desistir ou arrependeu-se, impedindo a consuma\u00e7\u00e3o do delito. Pouco importam as raz\u00f5es internas que o motivaram a mudar seu prop\u00f3sito: s\u00faplica da v\u00edtima, arrependimento interno, aconselhamento de comparas, remorso, piedade etc. Basta que sua atitude decorra de um ato de vontade, o qual se verifica quando o agente se posta mentalmente com a seguinte atitude: posso prosseguir, mas n\u00e3o quero; nada me impede, por\u00e9m mudei de ideia. Ser\u00e1 involunt\u00e1ria a interrup\u00e7\u00e3o do iter criminis <\/em>e, portanto, surgir\u00e1 a tentativa, se o indiv\u00edduo acreditar (ainda que erroneamente) que algo impede, embora ele queira prosseguir\u201d. (ESTEFAM; GON\u00c7ALVES, 2023 P\u00c1G. 533 E 534).<\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Verifica-se na situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica que o \u201citer criminis\u201d<\/em> foi interrompido de forma involunt\u00e1ria, mesmo que erroneamente, e por isso deve ser responsabilizado pela tentativa de homic\u00eddio, ao inv\u00e9s de ser beneficiado com a desist\u00eancia volunt\u00e1ria<\/p>\n\n\n\n

Por isso, em sede de recurso \u00e0 quest\u00e3o, tendo em vista que pode ter duas alternativas corretas, do ponto de vista doutrin\u00e1rio, requer o candidato seja a quest\u00e3o ANULADA.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Refer\u00eancias Bibliogr\u00e1ficas: ESTEFAM, GON\u00c7ALVES, Direito Penal Parte Geral 13\u00aa edi\u00e7\u00e3o. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2023<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais: concurso TJ Pernambuco<\/a><\/h2>\n\n\n\n

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