{"id":1645734,"date":"2025-10-24T14:14:00","date_gmt":"2025-10-24T17:14:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1645734"},"modified":"2025-10-17T20:23:12","modified_gmt":"2025-10-17T23:23:12","slug":"principios-acao-penal-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/principios-acao-penal-publica\/","title":{"rendered":"Princ\u00edpios da a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, estudantes do Direito! Preparados para mais uma sess\u00e3o de aprendizado? Neste artigo estudaremos os princ\u00edpios da a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p>Para melhor compreens\u00e3o, o assunto foi dividido nos seguintes t\u00f3picos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Princ\u00edpio da obrigatoriedade<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Princ\u00edpio da<\/strong><strong> indisponibilidade<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Princ\u00edpio da <\/strong><strong>divisibilidade<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"683\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/26003640\/chatgpt-image-apr-8-2025-06_27_57-am-1024x683.png\" alt=\"princ\u00edpios da a\u00e7\u00e3o penal\" class=\"wp-image-1645290\" style=\"width:770px;height:auto\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/26003640\/chatgpt-image-apr-8-2025-06_27_57-am-1024x683.png 1024w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/26003640\/chatgpt-image-apr-8-2025-06_27_57-am-300x200.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/26003640\/chatgpt-image-apr-8-2025-06_27_57-am-768x512.png 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/26003640\/chatgpt-image-apr-8-2025-06_27_57-am-150x100.png 150w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/26003640\/chatgpt-image-apr-8-2025-06_27_57-am.png 1536w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-introducao\">Introdu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>No ramo do Direito Processual Penal existem princ\u00edpios que podem ser aplicados indistintamente \u00e0s a\u00e7\u00f5es penais, sejam elas de iniciativa privada ou de iniciativa p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, existem princ\u00edpios que s\u00e3o aplicados especificamente a determinados tipos de a\u00e7\u00e3o. Esses princ\u00edpios est\u00e3o diretamente relacionados aos motivos que levaram o legislador a atribuir a titularidade da a\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico ou a v\u00edtimas e seus sucessores. Por exemplo, crimes que de maior reprovabilidade ou que ofendam bens jur\u00eddicos mais relevantes para manuten\u00e7\u00e3o da ordem social e da coes\u00e3o da comunidade tendem a ser processados como a\u00e7\u00f5es penais p\u00fablicas e, portanto obedecem ao princ\u00edpio da obrigatoriedade. Por outro lado, crimes que n\u00e3o demandem puni\u00e7\u00e3o uniforme, que possuam culpabilidade menor ou que ofendam os bens jur\u00eddicos de maneira menos gravosa, geralmente s\u00e3o processados mediante representa\u00e7\u00e3o da v\u00edtima ou a\u00e7\u00e3o de sua iniciativa, em observ\u00e2ncia ao princ\u00edpio da conveni\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>Nem sempre a memoriza\u00e7\u00e3o desses princ\u00edpios ser\u00e1 necess\u00e1ria, mas seu estudo ajuda a compreender o funcionamento da a\u00e7\u00e3o penal e a culpabilidade inerente aos crimes.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste artigo estudaremos especificamente os princ\u00edpios da a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica, destacando julgados recentes e normas legais que possam ser cobrados em provas de concursos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-principio-da-obrigatoriedade\">Princ\u00edpio da obrigatoriedade<\/h2>\n\n\n\n<p>O princ\u00edpio da obrigatoriedade imp\u00f5e que os<strong> respons\u00e1veis pela persecu\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica est\u00e3o obrigados a promov\u00ea-la<\/strong>, caso estejam presentes os ind\u00edcios que a justifiquem.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, o delegado de pol\u00edcia deve investigar poss\u00edvel fato criminoso que venha a ter conhecimento (<a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/notitia-criminis-delatio-criminis\/\">notitia criminis<\/a>) e indiciar o suspeito que provavelmente tenha cometido o crime. O Minist\u00e9rio P\u00fablico, por sua vez, deve investigar ou determinar \u00e0 autoridade policial que investigue poss\u00edvel fato criminoso de que saiba ou suspeite ter ocorrido.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m se aplica tal princ\u00edpio na hip\u00f3tese de o Minist\u00e9rio P\u00fablico entender estarem presentes as condi\u00e7\u00f5es da a\u00e7\u00e3o penal, situa\u00e7\u00e3o na qual dever\u00e1 oferecer den\u00fancia em ju\u00edzo. Nas a\u00e7\u00f5es penais p\u00fablicas condicionadas \u00e0 representa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 de se falar em princ\u00edpio da obrigatoriedade enquanto a representa\u00e7\u00e3o n\u00e3o se efetivar.<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o obstante, existem casos em que o Minist\u00e9rio P\u00fablico, ou at\u00e9 mesmo a autoridade policial, n\u00e3o precisar\u00e1 promover a persecu\u00e7\u00e3o penal. Isso pode ocorrer em rela\u00e7\u00e3o a fatos criminosos de menor reprovabilidade ou nas situa\u00e7\u00f5es em que haja colabora\u00e7\u00e3o por parte do agente delituoso na elucida\u00e7\u00e3o de crimes cometidos por outras pessoas ou grupo de pessoas. Nessas ocaso\u00f5es, haveria discricionariedade moderada do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou da autoridade policial, pois, ainda que o princ\u00edpio da obrigatoriedade possa ser relativizado, outros princ\u00edpios devem ser observados, como o princ\u00edpio da proporcionalidade e o princ\u00edpio da motiva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Exemplos quanto \u00e0s exce\u00e7\u00f5es ao princ\u00edpio da obrigatoriedade podem ser consultados neste artigo sobre <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/institutos-despenalizadores\/\">institutos despenalizadores<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-principio-da-indisponibilidade\">Princ\u00edpio da indisponibilidade<\/h2>\n\n\n\n<p>O princ\u00edpio da indisponibilidade pode ser entendido como um desdobramento do princ\u00edpio da obrigatoriedade. Se o princ\u00edpio da obrigatoriedade obriga as autoridades competentes a efetuarem a persecu\u00e7\u00e3o penal quando existirem motivos que a justifiquem,<strong> o princ\u00edpio da indisponibilidade impede que a a\u00e7\u00e3o penal seja abandonada<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>A aplica\u00e7\u00e3o desse princ\u00edpio tem especial relev\u00e2ncia em sede recursal. Conforme art. 576 o CPP:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>Art. 576. O Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o poder\u00e1 desistir de recurso que haja interposto.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Assim, se um Promotor de Justi\u00e7a interp\u00f5e recurso contra uma senten\u00e7a e, posteriormente, \u00e9 substitu\u00eddo por outro Promotor que tem entendimento diverso do seu e que concorda com o conte\u00fado da decis\u00e3o recorrida, este n\u00e3o poder\u00e1 desistir do recurso interposto por aquele. Vale destacar que esse tipo de situa\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi abordado em quest\u00f5es de concurso p\u00fablico algumas vezes, o que demanda aten\u00e7\u00e3o especial do leitor.<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, o princ\u00edpio da indisponibilidade n\u00e3o veda que, uma vez instaurada a a\u00e7\u00e3o penal, o Minist\u00e9rio P\u00fablico requeira a absolvi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u pelos crimes que lhe foram imputados. N\u00e3o obstante, o pedido de absolvi\u00e7\u00e3o n\u00e3o vincula o \u00f3rg\u00e3o julgador, conforme art. 385 do CPP. Sobre esse assunto, \u00e9 interessante saber que a OAB ingressou com a ADPF 1192 para tentar reverter esse entendimento, a fim de tornar o pedido de absolvi\u00e7\u00e3o do MP vinculante. Como a ADPF ainda est\u00e1 pendente de julgamento, a resolu\u00e7\u00e3o dessa quest\u00e3o ainda demandar\u00e1 importantes debates jur\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-principio-da-divisibilidade\">Princ\u00edpio da divisibilidade<\/h2>\n\n\n\n<p>O princ\u00edpio da divisibilidade permite ao \u00f3rg\u00e3o acusador, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, <strong>oferecer a a\u00e7\u00e3o penal somente contra parte dos autores do delito, enquanto continua as investiga\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00f5es aos demais envolvidos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>O oferecimento de den\u00fancia de maneira fracionada deve ser justificado. Caso n\u00e3o existam ind\u00edcios de autoria em rela\u00e7\u00e3o a algum dos suspeitos, \u00e9 pertinente que se proponha a a\u00e7\u00e3o penal contra aqueles cuja a autoria j\u00e1 est\u00e1 suficiente demonstrada, para evitar a prescri\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o punitiva, evitar o perecimento de prova, a sensa\u00e7\u00e3o de impunidade ou outras consequ\u00eancias decorrentes da demora da den\u00fancia.<\/p>\n\n\n\n<p>Vale lembrar que o princ\u00edpio da obrigatoriedade imp\u00f5e que, encerrado o inqu\u00e9rito e presentes os requisitos e as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, o MP deve, dentre do prazo legal, oferecer a den\u00fancia em rela\u00e7\u00e3o aos suspeitos. Isso refor\u00e7a a ideia de que o princ\u00edpio da divisibilidade n\u00e3o pode ser utilizado como instrumento de estrat\u00e9gia processual ou como instrumento para favorecer ou desfavorecer os envolvidos na pr\u00e1tica do crime.<\/p>\n\n\n\n<p>Gostou do texto? Deixe um coment\u00e1rio abaixo.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/gabrielssantos96\">https:\/\/www.instagram.com\/gabrielssantos96<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-934bee992b67b6144e8b666952a903fb\"><strong><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/@EstrategiaConcursosBrasil\">Canal do Estrat\u00e9gia Concursos no Youtube<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-4ee3858d78f8e73e6a059835bfd98e6f\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\"><strong>Concursos Abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-1aca1c51fe870dad71059b988ff0425d\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\"><strong>Concursos 2025<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, estudantes do Direito! Preparados para mais uma sess\u00e3o de aprendizado? Neste artigo estudaremos os princ\u00edpios da a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica. Para melhor compreens\u00e3o, o assunto foi dividido nos seguintes t\u00f3picos: Vamos l\u00e1! Introdu\u00e7\u00e3o No ramo do Direito Processual Penal existem princ\u00edpios que podem ser aplicados indistintamente \u00e0s a\u00e7\u00f5es penais, sejam elas de iniciativa privada ou [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":3013,"featured_media":1645290,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tax_estado":[],"class_list":["post-1645734","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cursos-e-concursos"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v27.2 (Yoast SEO v27.2) - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-premium-wordpress\/ -->\n<title>Princ\u00edpios da a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Dentre os princ\u00edpios que regem o processo penal, existem alguns que incidem especificamente sobre a a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica. Veja quais s\u00e3o eles.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/principios-acao-penal-publica\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Princ\u00edpios da a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Dentre os princ\u00edpios que regem o processo penal, existem alguns que incidem especificamente sobre a a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica. Veja quais s\u00e3o eles.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/principios-acao-penal-publica\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Estrat\u00e9gia Concursos\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2025-10-24T17:14:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/26003640\/chatgpt-image-apr-8-2025-06_27_57-am-1024x683.png\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1024\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"683\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/png\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Gabriel Souza Santos\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Gabriel Souza Santos\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"5 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"NewsArticle\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/principios-acao-penal-publica\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/principios-acao-penal-publica\/\"},\"author\":{\"name\":\"Gabriel Souza Santos\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/d948c69f6dd3bbd74ea6c9f7451a93c6\"},\"headline\":\"Princ\u00edpios da a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica\",\"datePublished\":\"2025-10-24T17:14:00+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/principios-acao-penal-publica\/\"},\"wordCount\":1057,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/principios-acao-penal-publica\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/26003640\/chatgpt-image-apr-8-2025-06_27_57-am.png\",\"articleSection\":[\"Concursos P\u00fablicos\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/principios-acao-penal-publica\/#respond\"]}],\"copyrightYear\":\"2025\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/principios-acao-penal-publica\/\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/principios-acao-penal-publica\/\",\"name\":\"Princ\u00edpios da a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/principios-acao-penal-publica\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/principios-acao-penal-publica\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/26003640\/chatgpt-image-apr-8-2025-06_27_57-am.png\",\"datePublished\":\"2025-10-24T17:14:00+00:00\",\"description\":\"Dentre os princ\u00edpios que regem o processo penal, existem alguns que incidem especificamente sobre a a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica. Veja quais s\u00e3o eles.\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/principios-acao-penal-publica\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/principios-acao-penal-publica\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/principios-acao-penal-publica\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/26003640\/chatgpt-image-apr-8-2025-06_27_57-am.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/26003640\/chatgpt-image-apr-8-2025-06_27_57-am.png\",\"width\":1536,\"height\":1024,\"caption\":\"princ\u00edpios da a\u00e7\u00e3o penal\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/principios-acao-penal-publica\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Princ\u00edpios da a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"description\":\"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg\",\"width\":230,\"height\":60,\"caption\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/x.com\/EstratConcursos\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/d948c69f6dd3bbd74ea6c9f7451a93c6\",\"name\":\"Gabriel Souza Santos\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/fd1003725e80f9cbb3f5083f64f112beb33dbd3bcbc7d34e628143a7cdd6cb8a?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/fd1003725e80f9cbb3f5083f64f112beb33dbd3bcbc7d34e628143a7cdd6cb8a?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/fd1003725e80f9cbb3f5083f64f112beb33dbd3bcbc7d34e628143a7cdd6cb8a?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Gabriel Souza Santos\"},\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/gabriel-s-96hotmail-com\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Princ\u00edpios da a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica","description":"Dentre os princ\u00edpios que regem o processo penal, existem alguns que incidem especificamente sobre a a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica. Veja quais s\u00e3o eles.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/principios-acao-penal-publica\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Princ\u00edpios da a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica","og_description":"Dentre os princ\u00edpios que regem o processo penal, existem alguns que incidem especificamente sobre a a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica. Veja quais s\u00e3o eles.","og_url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/principios-acao-penal-publica\/","og_site_name":"Estrat\u00e9gia Concursos","article_published_time":"2025-10-24T17:14:00+00:00","og_image":[{"width":1024,"height":683,"url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/26003640\/chatgpt-image-apr-8-2025-06_27_57-am-1024x683.png","type":"image\/png"}],"author":"Gabriel Souza Santos","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@EstratConcursos","twitter_site":"@EstratConcursos","twitter_misc":{"Escrito por":"Gabriel Souza Santos","Est. tempo de leitura":"5 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"NewsArticle","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/principios-acao-penal-publica\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/principios-acao-penal-publica\/"},"author":{"name":"Gabriel Souza Santos","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/d948c69f6dd3bbd74ea6c9f7451a93c6"},"headline":"Princ\u00edpios da a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica","datePublished":"2025-10-24T17:14:00+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/principios-acao-penal-publica\/"},"wordCount":1057,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/principios-acao-penal-publica\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/26003640\/chatgpt-image-apr-8-2025-06_27_57-am.png","articleSection":["Concursos P\u00fablicos"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/principios-acao-penal-publica\/#respond"]}],"copyrightYear":"2025","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/principios-acao-penal-publica\/","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/principios-acao-penal-publica\/","name":"Princ\u00edpios da a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/principios-acao-penal-publica\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/principios-acao-penal-publica\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/26003640\/chatgpt-image-apr-8-2025-06_27_57-am.png","datePublished":"2025-10-24T17:14:00+00:00","description":"Dentre os princ\u00edpios que regem o processo penal, existem alguns que incidem especificamente sobre a a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica. Veja quais s\u00e3o eles.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/principios-acao-penal-publica\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/principios-acao-penal-publica\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/principios-acao-penal-publica\/#primaryimage","url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/26003640\/chatgpt-image-apr-8-2025-06_27_57-am.png","contentUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/26003640\/chatgpt-image-apr-8-2025-06_27_57-am.png","width":1536,"height":1024,"caption":"princ\u00edpios da a\u00e7\u00e3o penal"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/principios-acao-penal-publica\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Princ\u00edpios da a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","description":"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.","publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","contentUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","width":230,"height":60,"caption":"Estrat\u00e9gia Concursos"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/x.com\/EstratConcursos"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/d948c69f6dd3bbd74ea6c9f7451a93c6","name":"Gabriel Souza Santos","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/fd1003725e80f9cbb3f5083f64f112beb33dbd3bcbc7d34e628143a7cdd6cb8a?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/fd1003725e80f9cbb3f5083f64f112beb33dbd3bcbc7d34e628143a7cdd6cb8a?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/fd1003725e80f9cbb3f5083f64f112beb33dbd3bcbc7d34e628143a7cdd6cb8a?s=96&d=mm&r=g","caption":"Gabriel Souza Santos"},"url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/gabriel-s-96hotmail-com\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1645734","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3013"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1645734"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1645734\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1646267,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1645734\/revisions\/1646267"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1645290"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1645734"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1645734"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1645734"},{"taxonomy":"tax_estado","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tax_estado?post=1645734"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}