{"id":1644586,"date":"2025-11-08T11:34:00","date_gmt":"2025-11-08T14:34:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1644586"},"modified":"2025-10-21T17:51:58","modified_gmt":"2025-10-21T20:51:58","slug":"modalidades-desapropriacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/modalidades-desapropriacao\/","title":{"rendered":"Modalidades de desapropria\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, estudantes do Direito! Preparados para mais uma sess\u00e3o de aprendizado? Neste artigo estudaremos as diferentes modalidades de desapropria\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o instrumentos estatais de interven\u00e7\u00e3o na propriedade alheia (inclusive de outros entes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica).<\/p>\n\n\n\n<p>Para melhor compreens\u00e3o, o assunto foi dividido nos seguintes t\u00f3picos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Desapropria\u00e7\u00e3o por necessidade p\u00fablica<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Desapropria\u00e7\u00e3o por utilidade p\u00fablica<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Desapropria\u00e7\u00e3o por interesse social<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Desapropria\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"900\" height=\"600\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/24221649\/desapropriacao-1.png\" alt=\"modalidades de desapropria\u00e7\u00e3o\" class=\"wp-image-1644588\" style=\"width:581px;height:auto\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/24221649\/desapropriacao-1.png 900w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/24221649\/desapropriacao-1-300x200.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/24221649\/desapropriacao-1-768x512.png 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/24221649\/desapropriacao-1-150x100.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 900px) 100vw, 900px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-introducao\">Introdu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>A desapropria\u00e7\u00e3o \u00e9 um instrumento de interven\u00e7\u00e3o estatal na propriedade alheia. Essa interven\u00e7\u00e3o \u00e9 supressiva, pois acarreta a modifica\u00e7\u00e3o da titularidade da propriedade do bem.<\/p>\n\n\n\n<p>Existem diversos fundamentos que justificam a desapropria\u00e7\u00e3o, mas eles podem ser classificados nos seguintes grupos: desapropria\u00e7\u00e3o por necessidade p\u00fablica, desapropria\u00e7\u00e3o por utilidade p\u00fablica, desapropria\u00e7\u00e3o por interesse p\u00fablico. Al\u00e9m disso, o momento da indeniza\u00e7\u00e3o e a natureza da desapropria\u00e7\u00e3o (se sancionat\u00f3ria ou n\u00e3o) permitem classific\u00e1-las em desapropria\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria ou desapropria\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>Nos t\u00f3picos a seguir veremos cada uma das modalidades de desapropria\u00e7\u00e3o e destacaremos suas principais caracter\u00edsticas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-desapropriacao-por-necessidade-publica\">Desapropria\u00e7\u00e3o por necessidade p\u00fablica<\/h2>\n\n\n\n<p>As 3 modalidades de despropria\u00e7\u00e3o est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>Art. 5\u00ba Todos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pa\u00eds a inviolabilidade do direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade, nos termos seguintes:<\/p>\n\n\n\n<p>(&#8230;)<\/p>\n\n\n\n<p>XXIV &#8211; a lei estabelecer\u00e1 o procedimento para desapropria\u00e7\u00e3o por <strong>necessidade ou utilidade p\u00fablica, ou por interesse social<\/strong>, mediante justa e pr\u00e9via indeniza\u00e7\u00e3o em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constitui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>A modalidade de necessidade ainda n\u00e3o foi regulada, mas corresponderia \u00e0 desapropria\u00e7\u00e3o para atendimento de <strong>situa\u00e7\u00f5es <\/strong><strong> imprescind\u00edvei<\/strong>s, fossem elas emergentes ou urgentes. Os requisitos seriam semelhantes ao da requisi\u00e7\u00e3o administrativa, mas com o diferencial de serem cont\u00ednuos, duradouros ou permenentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-desapropriacao-por-utilidade-publica\">Desapropria\u00e7\u00e3o por utilidade p\u00fablica<\/h2>\n\n\n\n<p>A desapropria\u00e7\u00e3o por utilidade p\u00fablica ocorre em <strong>situa\u00e7\u00f5es convenientes, mas prescind\u00edveis<\/strong>. Ela foi regulada pelo Decreto-Lei n.\u00ba 3.365\/1941:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>Art. 1\u00ba A desapropria\u00e7\u00e3o por utilidade p\u00fablica regular-se-\u00e1 por esta lei, em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 2\u00ba Mediante declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, todos os bens poder\u00e3o ser desapropriados pela Uni\u00e3o, pelos Estados, Munic\u00edpios, Distrito Federal e Territ\u00f3rios.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>No art. 5\u00ba desse diploma normativo s\u00e3o previsos os casos de utilidade p\u00fablica. Ao todo, s\u00e3o listados de maneira exemplificativa 15 casos que se enquadram no conceito de utilidade p\u00fablica. A reprodu\u00e7\u00e3o de todos essas hip\u00f3teses \u00e9 improdutiva, mas vale mencionar a de seguran\u00e7a nacional, a de defesa do Estado, a de socorro p\u00fablico em caso de calamidade e a de salubridade p\u00fablica. A memoriza\u00e7\u00e3o de todas as hip\u00f3teses deve ser feita conforme a necessidade do leitor e seus objetivos espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa modalidade de desapropria\u00e7\u00e3o tem que ser efetivada no prazo de 5 anos, contado da expedi\u00e7\u00e3o do decreto, sob pena de caducidade (art. 10\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 3.365\/1941).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-desapropriacao-por-interesse-social\">Desapropria\u00e7\u00e3o por interesse social<\/h2>\n\n\n\n<p>A desapropria\u00e7\u00e3o por interesse social visa \u00e0 justa distribui\u00e7\u00e3o da propriedade ou o condicionamento de seu uso ao bem-estar social. Essa modalidade de desapropria\u00e7\u00e3o tem regramento na CF de 88 e na Lei 4.132\/62:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>Art. 182 da CF de 88 &#8211; A pol\u00edtica de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder P\u00fablico municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das fun\u00e7\u00f5es sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>Art. 184 da CF de 88 &#8211; Compete \u00e0 Uni\u00e3o desapropriar por interesse social, para fins de reforma agr\u00e1ria, o im\u00f3vel rural que n\u00e3o esteja cumprindo sua fun\u00e7\u00e3o social, mediante pr\u00e9via e justa indeniza\u00e7\u00e3o em t\u00edtulos da d\u00edvida agr\u00e1ria, com cl\u00e1usula de preserva\u00e7\u00e3o do valor real, resgat\u00e1veis no prazo de at\u00e9 vinte anos, a partir do segundo ano de sua emiss\u00e3o, e cuja utiliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 definida em lei.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>Art. 1\u00ba da Lei 4.132\/62 &#8211; A desapropria\u00e7\u00e3o por interesse social ser\u00e1 decretada para promover a justa distribui\u00e7\u00e3o da propriedade ou condicionar o seu uso ao bem estar social, na forma do art. 147 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n<p>No art. 2\u00ba da Lei 4.132\/62, s\u00e3o apresentadas 9 hip\u00f3teses exemplificativas que se enquadram no conceito de interesse social.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>A desapropria\u00e7\u00e3o por interesse social pode ser subdividida em outros grupos:<strong> desapropria\u00e7\u00e3o por interesse social em sentido estrito, desapropria\u00e7\u00e3o para reforma agr\u00e1ria<\/strong> e <strong>desapropria\u00e7\u00e3o para reforma urban\u00edstica (ou para fins urban\u00edsticos)<\/strong>. Em todos esses casos, a desapropria\u00e7\u00e3o funcionar\u00e1 como san\u00e7\u00e3o contra seu propriet\u00e1rio e, por isso, n\u00e3o ser\u00e1 previamente indenizada em dinheiro.<\/p>\n\n\n\n<p>A quem considere que a desapropria\u00e7\u00e3o motivada pelo cultivo de plantas psicotr\u00f3picas ou pela explora\u00e7\u00e3o de trabalho escravo (ou an\u00e1logo ao escravo, que seria express\u00e3o mais correta) se enquadra no escopo da desapropria\u00e7\u00e3o por interesse social. Mas tamb\u00e9m existem entendimento que divergem desse, como ser\u00e1 visto no pr\u00f3ximo t\u00f3pico.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa modalidade de desapropria\u00e7\u00e3o tem que ser efetivada no prazo de 2 anos, contado da expedi\u00e7\u00e3o do decreto, sob pena de caducidade (art. 3\u00ba da Lei 4.132\/62).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-desapropriacao-extraordinaria\">Desapropria\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria<\/h2>\n\n\n\n<p>A desapropria\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria \u00e9 modalidade de desapropria\u00e7\u00e3o san\u00e7\u00e3o. Ela est\u00e1 prevista no art. 243 da CF de 88 e \u00e9 aplicada sobre as propriedades rurais e urbanas onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotr\u00f3picas ou a explora\u00e7\u00e3o de trabalho escravo. As propriedades expropriadas devem ser destinadas \u00e0 reforma agr\u00e1ria e a programas de habita\u00e7\u00e3o popular.<\/p>\n\n\n\n<p>Por ter natureza sancionat\u00f3ria contra condutadas extremamente graves, a desapropria\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria n\u00e3o acarreta qualquer direito de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Ressalve-se que <strong>a classifica\u00e7\u00e3o das desapropria\u00e7\u00f5es em ordin\u00e1ria e extraordin\u00e1ria n\u00e3o segue um consenso<\/strong>. <strong>Alguns doutrinadores consideram que somente a desapropria\u00e7\u00e3o do art. 243 da CF de 88 (<span style=\"text-decoration: underline;\">motivada pelo cultivo de plantas psicotr\u00f3picas ou explora\u00e7\u00e3o de trabalho an\u00e1logo ao escravo)<\/span> \u00e9 extraordin\u00e1ria<\/strong>, enquanto as demais s\u00e3o ordin\u00e1rias. <strong>Mas existem juristas que consideram como ordin\u00e1rias somentes as desapropria\u00e7\u00f5es em que h\u00e1 indeniza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e em dinheiro (<span style=\"text-decoration: underline;\">sem car\u00e1ter sancionat\u00f3rio, feita por necessidade ou utilidade p\u00fablica<\/span>)<\/strong>, sendo as demais modalidades (por interesse social, na qual se incluiria a desapropria\u00e7\u00e3o do art. 243 da CF) extraodin\u00e1rias. <\/p>\n\n\n\n<p>A ado\u00e7\u00e3o por uma linha de racioc\u00ednio ou outra deve ser ponderada no caso concreto.<\/p>\n\n\n\n<p>Gostou do texto? 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Preparados para mais uma sess\u00e3o de aprendizado? Neste artigo estudaremos as diferentes modalidades de desapropria\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o instrumentos estatais de interven\u00e7\u00e3o na propriedade alheia (inclusive de outros entes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica). Para melhor compreens\u00e3o, o assunto foi dividido nos seguintes t\u00f3picos: Vamos l\u00e1! Introdu\u00e7\u00e3o A desapropria\u00e7\u00e3o \u00e9 um instrumento de interven\u00e7\u00e3o [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":3013,"featured_media":1644588,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tax_estado":[],"class_list":["post-1644586","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cursos-e-concursos"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v27.2 (Yoast SEO v27.2) - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-premium-wordpress\/ -->\n<title>Modalidades de desapropria\u00e7\u00e3o<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Exporadicamente, o Estado pode intervir na propriedade alheia. 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