Ademais, acesse o Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/a> para informa\u00e7\u00f5es sobre concursos em \u00e2mbito federal.<\/p>\n\n\n\n Em primeiro lugar, vale destacar que este resumo ter\u00e1 como base a Lei n\u00ba 8112\/90, <\/strong>que \u00e9 o estatuto dos servidores dos servidores p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o direta, aut\u00e1rquica e fundacional <\/strong>da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Outrossim, \u00e9 importante lembrar que os servidores abrangidos por esse estatuto s\u00e3o chamados de servidores estatut\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n Para fins did\u00e1ticos, \u00e9 importante esclarecer que o dispositivo legal em quest\u00e3o, em seu artigo 2\u00ba, conceitua servidor como a pessoa legalmente investida em cargo p\u00fablico.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ademais, para que possamos compreender os conceitos que vir\u00e3o a seguir, tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio que tenhamos conhecimento de cargo p\u00fablico trazido pela Lei n\u00ba 8112\/90.<\/p>\n\n\n\n Conforme preceitua o texto legal em seu artigo 3\u00ba cargo p\u00fablico<\/strong> \u00e9 o conjunto de atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, de acordo com a lei em tela, os cargos p\u00fablicos, acess\u00edveis a todos os brasileiros, s\u00e3o criados por lei, com denomina\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e vencimento pago pelos cofres p\u00fablicos, para provimento em car\u00e1ter efetivo ou em comiss\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Outrossim, vale destacar que os cargos p\u00fablicos podem ser de provimento efetivo, quando depender\u00e3o de pr\u00e9via aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico e de provimento em comiss\u00e3o, situa\u00e7\u00e3o em que ser\u00e3o de livre nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o pela autoridade competente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Conforme nos preceitua o estatuto em an\u00e1lise, em seu artigo n\u00ba 11, o concurso ser\u00e1 de provas ou de provas e t\u00edtulos<\/strong>. Al\u00e9m disso, outro aspecto importante para fins de provas de concurso \u00e9 que o concurso p\u00fablico ter\u00e1 validade de at\u00e9 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma \u00fanica vez, por igual per\u00edodo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Primeiramente \u00e9 importante destacar que, de acordo com Hely Lopes Meireles, provimento \u00e9 o ato pelo qual se efetua o preenchimento do cargo p\u00fablico<\/strong>, com a designa\u00e7\u00e3o de seu titular. Desse modo, a Lei n\u00ba 8112\/90 estabelece 7 hip\u00f3teses de provimento. S\u00e3o elas:<\/p>\n\n\n\n Outrossim, \u00e9 importante enfatizar que as formas de provimento acima apresentadas se dividem em provimento origin\u00e1rio e provimento derivado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O provimento origin\u00e1rio \u00e9 o que se faz por meio da nomea\u00e7\u00e3o<\/strong>, constituindo o preenchimento inicial do cargo, sem que haja qualquer v\u00ednculo anterior com a Administra\u00e7\u00e3o<\/strong>. Quando se tratar de provimento em cargos efetivos<\/strong>, o provimento origin\u00e1rio depender\u00e1 sempre <\/strong>de pr\u00e9via aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Todas as demais hip\u00f3teses constituem hip\u00f3teses de provimento derivado<\/strong>, uma vez que pressup\u00f5em a exist\u00eancia de pr\u00e9vio v\u00ednculo com a Administra\u00e7\u00e3o<\/strong>. Desse modo, no provimento derivado h\u00e1 uma modifica\u00e7\u00e3o na situa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o da pessoa provida, que j\u00e1 possu\u00eda um v\u00ednculo anterior com o Poder P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n Assim, podemos dizer que, dos tipos de provimento apresentados acima, s\u00e3o formas derivadas os seguintes: promo\u00e7\u00e3o, readapta\u00e7\u00e3o, revers\u00e3o, aproveitamento, reintegra\u00e7\u00e3o e recondu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Conforme preceitua o artigo 5\u00ba da Lei n\u00ba 8112\/90<\/strong>, s\u00e3o requisitos para a investidura em cargo p\u00fablico:<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m desses requisitos previstos no referido dispositivo legal, as atribui\u00e7\u00f5es do cargo poder\u00e3o justificar a exig\u00eancia de outros requisitos estabelecidos em lei<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Agora n\u00f3s vamos falar um pouco acerca da posse e do exerc\u00edcio, conforme trazido pela Lei n\u00ba 8112\/90, que \u00e9 o estatuto do servidor p\u00fablico federal.<\/p>\n\n\n\n Conforme o dispositivo legal em an\u00e1lise, a posse dar-se-\u00e1 pela assinatura do respectivo termo<\/strong>, no qual dever\u00e3o constar as atribui\u00e7\u00f5es<\/strong>, os deveres<\/strong>, as responsabilidades <\/strong>e os direitos <\/strong>inerentes ao cargo ocupado, que n\u00e3o <\/strong>poder\u00e3o ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados <\/strong>os atos de of\u00edcio previstos em lei.<\/p>\n\n\n\n Ainda de acordo com o estatuto, a posse ocorrer\u00e1 no prazo de trinta dias<\/strong> contados da publica\u00e7\u00e3o do ato de provimento<\/strong>.E, caso a posse n\u00e3o <\/strong>ocorra nesse per\u00edodo, ser\u00e1 tornado sem efeito <\/strong>o ato de provimento.<\/p>\n\n\n\n Outro ponto que merece destaque e aten\u00e7\u00e3o \u00e9 o que diz que a posse poder\u00e1 dar-se mediante procura\u00e7\u00e3o espec\u00edfica<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o dispositivo legal tamb\u00e9m nos afirma que s\u00f3 haver\u00e1 posse nos casos de provimento de cargo por nomea\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Outrossim, no ato da posse, o servidor apresentar\u00e1 declara\u00e7\u00e3o de bens e valores<\/strong> que constituem seu patrim\u00f4nio e declara\u00e7\u00e3o quanto ao exerc\u00edcio ou n\u00e3o de outro cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A lei tamb\u00e9m postula que a posse em cargo p\u00fablico depender\u00e1 de pr\u00e9via inspe\u00e7\u00e3o m\u00e9dica<\/strong> oficial e que s\u00f3 poder\u00e1 ser empossado aquele que for julgado apto f\u00edsica e mentalmente para o exerc\u00edcio do cargo.<\/p>\n\n\n\n Agora falaremos um pouco acerca do exerc\u00edcio, de acordo com o que nos diz o estatuto do servidor p\u00fablico federal.<\/p>\n\n\n\n De acordo com a Lei n\u00ba 8112\/90, exerc\u00edcio \u00e9 o efetivo desempenho<\/strong> das atribui\u00e7\u00f5es do cargo<\/strong> p\u00fablico ou da fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a<\/strong>.<\/em><\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, vale ressaltar que um dos pontos mais importantes trazidos pela lei \u00e9 o que diz que \u00e9 de quinze dias<\/strong> o prazo para o servidor empossado em cargo p\u00fablico entrar em exerc\u00edcio<\/strong>, contados da data da posse<\/strong>. <\/em><\/p>\n\n\n\n Outrossim, o estatuto afirma que o servidor ser\u00e1 exonerado <\/strong>do cargo ou ser\u00e1 tornado sem efeito o ato de sua designa\u00e7\u00e3o para fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a<\/strong>, se n\u00e3o entrar em exerc\u00edcio nesse prazo estipulado de quinze dias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A lei postula tamb\u00e9m que compete \u00e0 autoridade competente<\/strong> do \u00f3rg\u00e3o ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor dar-lhe exerc\u00edcio. <\/em><\/p>\n\n\n\n Vale enfatizar tamb\u00e9m que a promo\u00e7\u00e3o n\u00e3o <\/strong>interrompe o tempo de exerc\u00edcio, que \u00e9 contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publica\u00e7\u00e3o do ato que promover o servidor. <\/em><\/p>\n\n\n\n Por fim, saiba que o objetivo deste artigo foi trazer para voc\u00ea, concurseiro, pontos importantes acerca da posse <\/strong>e do exerc\u00edcio <\/strong>conforme a Lei n\u00ba 8112\/90, o estatuto do servidor p\u00fablico federal.<\/p>\n\n\n\n Outrossim, este resumo n\u00e3o abrange toda a complexidade da Lei n\u00ba 8112\/90, mas, certamente, nele voc\u00ea encontrar\u00e1 aspectos importantes que ajudar\u00e3o voc\u00ea a gabaritar quest\u00f5es sobre esse assunto.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, para a sua prepara\u00e7\u00e3o, n\u00e3o deixe de responder muitas quest\u00f5es. Para auxiliar voc\u00ea nessa miss\u00e3o, o Estrat\u00e9gia Concursos<\/a> oferece um sistema de quest\u00f5es bastante completo que certamente ajudar\u00e1 voc\u00ea na conquista da t\u00e3o sonhada vaga no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n Finalmente, n\u00e3o deixe de acompanhar e ficar por dentro do que acontece no mundo dos concursos.<\/p>\n\n\n\nConsidera\u00e7\u00f5es Iniciais<\/h2>\n\n\n\n
![\"aten\u00e7\u00e3o\"](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/19190118\/tome-nota.png\")
<\/figure>\n\n\n\nServidor<\/h3>\n\n\n\n
Cargo P\u00fablico<\/h3>\n\n\n\n
Concurso P\u00fablico<\/h3>\n\n\n\n
Formas de Provimento<\/h3>\n\n\n\n
![\"\"](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/04\/01055001\/despenca-na-prova.png\")
<\/figure>\n\n\n\n\n
Requisitos para investidura<\/h3>\n\n\n\n
\n
Da posse e do exerc\u00edcio<\/h2>\n\n\n\n
![\"aten\u00e7\u00e3o\"](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/11\/30081219\/indo-mais-fundo.png\")
<\/figure>\n\n\n\nPosse<\/h3>\n\n\n\n
Exerc\u00edcio<\/h3>\n\n\n\n
Para finalizar<\/h2>\n\n\n\n