{"id":1644284,"date":"2025-11-15T11:02:00","date_gmt":"2025-11-15T14:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1644284"},"modified":"2025-10-21T18:09:03","modified_gmt":"2025-10-21T21:09:03","slug":"tempo-servico-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/tempo-servico-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o na Reforma Tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n<p>Oi, siga firme nos estudos!! Com este novo material do Estrat\u00e9gia Concursos iremos abordar um assunto importante e muito cobrado em provas de concurso p\u00fablico na \u00e1rea fiscal: <strong>Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o na Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"570\" height=\"379\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/24153131\/image-391.png\" alt=\"Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o na Reforma Tribut\u00e1ria\" class=\"wp-image-1644285\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/24153131\/image-391.png 570w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/24153131\/image-391-300x199.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/24153131\/image-391-150x100.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 570px) 100vw, 570px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o na Reforma Tribut\u00e1ria<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Objetivamente, vamos passar pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Entender o que consta na normativa sobre Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o na Reforma Tribut\u00e1ria;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Comentar observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conhecer trechos da norma que podem cair na prova;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Encerrar com considera\u00e7\u00f5es finais.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Assim sendo, tendo como base o texto da <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/lcp214.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Reforma Tribut\u00e1ria, sancionada por meio da Lei Complementar n\u00ba 214\/2025 (LC 214\/2025),<\/a> vamos nos aprofundar um pouco mais sobre Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-fundo-de-garantia-do-tempo-de-servico-na-reforma-tributaria-nbsp\"><strong>Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o na Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Voc\u00ea sabia que a reforma tribut\u00e1ria trata tamb\u00e9m do<strong> FGTS<\/strong>? Parece estranho, mas n\u00e3o \u00e9, e iremos explicar melhor isso.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Sim, a reforma tribut\u00e1ria trouxe como foco a previs\u00e3o do <strong>IBS e da CBS, que s\u00e3o tributos. E n\u00e3o, o FGTS n\u00e3o ser\u00e1 tributado com estes tributos. <\/strong>Fique em paz quanto a isso! O FGTS continuar\u00e1 sendo um direito de in\u00fameros trabalhadores do Brasil, e definitivamente o valor de FGTS destas pessoas n\u00e3o ser\u00e1 taxado pelo IBS ou pela CBS. N\u00e3o \u00e9 essa a inten\u00e7\u00e3o da abordagem do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o na reforma tribut\u00e1ria.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O FGTS, como sabemos, \u00e9 um valor que, a cada m\u00eas de trabalho, o empregador repassa para o chamado Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o, sendo \u201cFGTS\u201d justamente a sigla com as letras iniciais desse Fundo. Dessa forma, o valor que \u00e9 repassado para o FGTS, a cada m\u00eas, relativo a um trabalhador, vai aumentando \u00e0 medida que v\u00e3o se acumulando meses e anos de trabalho registrado. \u00c9, como j\u00e1 dissemos, um <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\"><strong>direito e tamb\u00e9m uma garantia para o trabalhador<\/strong>, <\/mark>que \u00e9 a parte mais fraca na rela\u00e7\u00e3o com o seu empregador.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que o valor do FGTS pode ser utilizado pelo trabalhador em caso de demiss\u00e3o sem justa causa, servindo assim para uma forma de sustento em caso de desemprego. A lei disp\u00f5e tamb\u00e9m sobre outras formas de acesso ao valor do FGTS, em alguns casso espec\u00edficos. Mas o intuito principal \u00e9 realmente <strong>acumular recursos para ser utilizados em per\u00edodos de retirada do mercado de trabalho.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, ocorre que, como o Brasil tem milh\u00f5es de trabalhadores, o valor acumulado no FGTS \u00e9 gigantesco, e a lei prev\u00ea, tamb\u00e9m, que <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">parte desses recursos pode ser utilizado para algumas atividades, <\/mark><\/strong>como constru\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis ou empr\u00e9stimos pessoais, tudo regulado por lei. \u00c9 a\u00ed que entram as disposi\u00e7\u00f5es sobre Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o na reforma tribut\u00e1ria.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, vamos entender o que h\u00e1 sobre Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o na reforma tribut\u00e1ria:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 212. As <strong>opera\u00e7\u00f5es relacionadas<\/strong> ao Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o na reforma tribut\u00e1ria ficam sujeitas \u00e0 incid\u00eancia do IBS e da CBS, por al\u00edquota nacionalmente uniforme, a ser fixada de modo a manter a carga tribut\u00e1ria incidente sobre essas opera\u00e7\u00f5es.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 1\u00ba <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-purple-color\"><strong>O FGTS n\u00e3o \u00e9 contribuinte do IBS e da CBS.<\/strong>\u00a0<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 2\u00ba As opera\u00e7\u00f5es relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o na reforma tribut\u00e1ria s\u00e3o aquelas necess\u00e1rias \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 8.036, de 11 de maio de 1990,<strong> realizadas:<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; <strong>pelo agente operador do FGTS;<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; <strong>pelos agentes financeiros do FGTS;<\/strong> e&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>III &#8211; <strong>pelos demais estabelecimentos banc\u00e1rios.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 3\u00ba Ficam sujeitas:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; \u00e0 <strong>al\u00edquota zero<\/strong> do IBS e da CBS, as opera\u00e7\u00f5es previstas no inciso I do \u00a7 2\u00ba deste artigo;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; \u00e0s <strong>al\u00edquotas necess\u00e1rias para manter a carga tribut\u00e1ria<\/strong>, as opera\u00e7\u00f5es previstas nos incisos II e III do \u00a7 2\u00ba deste artigo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 213. N\u00e3o ficam sujeitas \u00e0 incid\u00eancia do IBS e da CBS as opera\u00e7\u00f5es relacionadas aos demais fundos garantidores e executores de pol\u00edticas p\u00fablicas, <strong>inclusive<\/strong> de habita\u00e7\u00e3o e de desenvolvimento regional, previstos em lei.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 1\u00ba As opera\u00e7\u00f5es relacionadas aos fundos garantidores e executores de que trata o caput deste artigo<strong> incluem<\/strong> os servi\u00e7os de administra\u00e7\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o prestados ao fundo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 2\u00ba Os fundos de que trata o caput deste artigo <strong>n\u00e3o s\u00e3o contribuintes do IBS e da CBS<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 3\u00ba Aplica-se tamb\u00e9m o disposto neste artigo aos fundos de que trata o caput que vierem a ser constitu\u00eddos ap\u00f3s a data de publica\u00e7\u00e3o desta Lei Complementar.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, para encerrarmos nosso texto sobre Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o na reforma tribut\u00e1ria, leve ainda para sua prova que caber\u00e1 a <strong>ato conjunto do Comit\u00ea Gestor do IBS e da RFB<\/strong> listar os fundos garantidores e executores de pol\u00edticas p\u00fablicas previstos em lei na data da publica\u00e7\u00e3o desta Lei Complementar e atualizar a lista com os fundos da mesma natureza que vierem a ser constitu\u00eddos posteriormente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, por uma no\u00e7\u00e3o geral sobre o tema Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o na reforma tribut\u00e1ria, de acordo com a Lei Complementar n\u00ba 214\/2025.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso artigo sobre Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o na reforma tribut\u00e1ria, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passar em concurso \u00e9 uma grande oportunidade para ingressar no servi\u00e7o p\u00fablico, ocupando um cargo de destaque e com remunera\u00e7\u00f5es acima da m\u00e9dia nacional, sem falar de diversos outros pontos positivos! O caminho \u00e9 \u00e1rduo, mas vale a pena o esfor\u00e7o para alcan\u00e7ar essa conquista! Por isso, siga firme com os estudos e conte conosco em sua jornada! Vamos em frente!!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Lembre-se tamb\u00e9m que \u00e9 essencial a <\/em><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/em><\/a><em><\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2025<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2026\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2026<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Oi, siga firme nos estudos!! 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