{"id":1642702,"date":"2025-09-22T12:55:30","date_gmt":"2025-09-22T15:55:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1642702"},"modified":"2025-09-23T08:28:13","modified_gmt":"2025-09-23T11:28:13","slug":"concurso-tj-pe-mulher-e-presa-ao-fazer-prova-no-lugar-de-outra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-tj-pe-mulher-e-presa-ao-fazer-prova-no-lugar-de-outra\/","title":{"rendered":"Concurso TJ PE registra tentativa de fraude; entenda!"},"content":{"rendered":"\n

Prova para t\u00e9cnico foi aplicada em 21 de setembro<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O concurso do Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco<\/a><\/strong> oferta vagas para t\u00e9cnico, analista e oficial de justi\u00e7a e teve provas aplicadas para os cargos de t\u00e9cnico aplicadas no \u00faltimo domingo (21\/09).<\/p>\n\n\n\n

O certame conta com quase 80 mil inscritos s\u00f3 para o cargo de n\u00edvel m\u00e9dio e as provas foram aplicadas em\u00a0Arcoverde, Carpina, Caruaru, Petrolina, Recife e Regi\u00e3o Metropolitana<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Em Petrolina, uma mulher foi presa ao se passar por outra candidata enquanto realizava a prova. A mulher, de 30 anos, foi autuada em flagrante pelo crime de falsidade ideol\u00f3gica e levada \u00e0 Delegacia, onde aguarda audi\u00eancia de cust\u00f3dia.<\/p>\n\n\n\n

Art. 299 do C\u00f3digo de Processo Penal – Crime de Falsidade Ideol\u00f3gica<\/h3>\n\n\n\n

\u00c9 crime: Omitir, em documento p\u00fablico ou particular, declara\u00e7\u00e3o que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declara\u00e7\u00e3o falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obriga\u00e7\u00e3o ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:<\/p>\n\n\n\n

Pena –<\/strong> reclus\u00e3o, de um a cinco anos, e multa, se o documento \u00e9 p\u00fablico, e reclus\u00e3o de um a tr\u00eas anos, e multa, de quinhentos mil r\u00e9is a cinco contos de r\u00e9is, se o documento \u00e9 particular. (Vide Lei n\u00ba 7.209, de 1984).<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico<\/strong>\u00a0– Se o agente \u00e9 funcion\u00e1rio p\u00fablico, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsifica\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o \u00e9 de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante destacar que o crimes de falsidade ideol\u00f3gica n\u00e3o se confundem com os delitos de falsa identidade ou falsifica\u00e7\u00e3o e uso de documento falso.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, cuidado para n\u00e3o confundir algo que frequentemente est\u00e1 em provas:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Falsidade material = versa sobre a\u00a0FORMA<\/mark><\/strong>\u00a0do documento. est\u00e1 presente nos artigos 297 (falsifica\u00e7\u00e3o de documento p\u00fablico) e 287 (falsifica\u00e7\u00e3o de documento particular), ambos do CP.<\/li>\n\n\n\n
  2. Falsidade ideol\u00f3gica = versa sobre o\u00a0CONTE\u00daDO<\/mark><\/strong>\u00a0do documento p\u00fablico OU particular. Artigo 299 CP.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Saiba mais: concurso TJ Pernambuco<\/a><\/h2>\n\n\n\n

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