{"id":1642424,"date":"2025-10-31T14:12:00","date_gmt":"2025-10-31T17:12:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1642424"},"modified":"2025-11-22T23:21:19","modified_gmt":"2025-11-23T02:21:19","slug":"litisconsorcio-intervencao-terceiros-tce-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/litisconsorcio-intervencao-terceiros-tce-mg\/","title":{"rendered":"Litiscons\u00f3rcio e Interven\u00e7\u00e3o de Terceiros – TCE MG"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, nobres! Como est\u00e3o? O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) publicou recentemente edital <\/a>para provimento de vagas de n\u00edvel superior. Para o cargo de Analista de Controle Externo – Especialidade: DIREITO, temos a cobran\u00e7a de um assunto muito importante dentro da mat\u00e9ria de Direito Processual Civil, qual seja: Litiscons\u00f3rcio e Interven\u00e7\u00e3o de Terceiros<\/strong>. Vamos discorrer acerca desse tema a partir de agora.<\/p>\n\n\n

\"litiscons\u00f3rcio<\/figure>\n\n\n

Diferen\u00e7a entre litiscons\u00f3rcio e Interven\u00e7\u00e3o de terceiros<\/h2>\n\n\n\n

Inicialmente, pessoal, \u00e9 importante esclarecermos que litiscons\u00f3rcio <\/mark><\/strong>e interven\u00e7\u00e3o <\/mark><\/strong>de terceiros n\u00e3o s\u00e3o a mesma coisa.<\/p>\n\n\n\n

O Litiscons\u00f3rcio se d\u00e1 quando duas ou mais pessoas podem litigar(“Brigar”) , no mesmo processo, tanto na parte ativa(quem acusa), quanto na parte passiva(quem sofre a a\u00e7\u00e3o\/r\u00e9).<\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, a interven\u00e7\u00e3o de terceiros <\/mark><\/strong>\u00e9 a possibilidade um um indiv\u00edduo, alheio ao processo<\/strong>, ingressar no feito e dele participar, tendo em vista a exist\u00eancia de interesse no que ser\u00e1 decidido.<\/p>\n\n\n\n

O C\u00f3digo de Processo Civil\/2015(CPC)<\/a> prev\u00ea as seguintes hip\u00f3teses para a litiscons\u00f3rcio:<\/p>\n\n\n\n

Art. 113. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando:
I – entre elas houver comunh\u00e3o de direitos ou de obriga\u00e7\u00f5es relativamente \u00e0 lide;
II – entre as causas houver conex\u00e3o pelo pedido ou pela causa de pedir;
III – ocorrer afinidade de quest\u00f5es por ponto comum de fato ou de direito.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o litiscons\u00f3rcio pode ser Unit\u00e1rio ou Simples. Observem um quadro resumo:<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Outro ponto importante no litiscons\u00f3rcio \u00e9 que os litisconsortes ser\u00e3o considerados como litigantes distintos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 parte adversa. Ex: Jo\u00e3o, Maria e Jos\u00e9 processam a empresa Trambique S\/A por danos morais. Jo\u00e3o, Maria e Jos\u00e9 ser\u00e3o litigantes distintos. <\/p>\n\n\n\n

Entretanto, se o litiscons\u00f3rcio for unit\u00e1rio, os atos e omiss\u00f5es de um dos litisconsortes n\u00e3o prejudicar\u00e3o os outros, mas os poder\u00e3o beneficiar. Segue texto do CPC:<\/p>\n\n\n\n

\n

Art. 117. Os litisconsortes ser\u00e3o considerados, em suas rela\u00e7\u00f5es com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litiscons\u00f3rcio unit\u00e1rio, caso em que os atos e as omiss\u00f5es de um n\u00e3o prejudicar\u00e3o os outros, mas os poder\u00e3o beneficiar.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Interven\u00e7\u00e3o de Terceiros<\/h2>\n\n\n\n

Prosseguindo com os detalhamentos e diferen\u00e7as entre litiscons\u00f3rcio e interven\u00e7\u00e3o de terceiros, conforme explanamos, acima, nobres, a interven\u00e7\u00e3o \u00e9 a possibilidade de participa\u00e7\u00e3o de algu\u00e9m que n\u00e3o seja parte no processo. Ex. Voc\u00ea foi fiador para que aquele seu melhor amigo alugasse um apartamento na praia de Copacabana-RJ. Pois bem, seu amigo deixou de pagar os alugueis e ent\u00e3o o dono do apartamento lhe processou para que voc\u00ea, como fiador, pagasse. Voc\u00ea poder\u00e1 chamar ao processo o seu amigo para que ele seja r\u00e9u junto com voc\u00ea. Nada mais justo, n\u00e3o?!<\/em><\/p>\n\n\n\n

A interven\u00e7\u00e3o de terceiros se subdivide em Espont\u00e2nea e Provocada.<\/p>\n\n\n\n

Segue um esquema para melhor visualiza\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Dando continuidade ao nosso tema sobre litiscons\u00f3rcio e interven\u00e7\u00e3o de terceiros<\/strong>, nobres, cabe explicar rapidamente cada tipo de interven\u00e7\u00e3o<\/strong>, mas n\u00e3o deixem de ler os artigos correspondentes no CPC (a partir do Art. 119), visto que as bancas exploram a literalidade.<\/p>\n\n\n\n