{"id":1642345,"date":"2025-10-24T11:56:00","date_gmt":"2025-10-24T14:56:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1642345"},"modified":"2025-10-05T19:32:14","modified_gmt":"2025-10-05T22:32:14","slug":"arbitramento-valor-operacao-sefaz-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/arbitramento-valor-operacao-sefaz-sp\/","title":{"rendered":"Arbitramento do valor da opera\u00e7\u00e3o para SEFAZ\/SP"},"content":{"rendered":"\n<p>Oi, como voc\u00ea est\u00e1?!! O objetivo principal deste texto do Estrat\u00e9gia Concursos \u00e9 analisar um assunto muito importante para a prova de Auditor Fiscal de S\u00e3o Paulo: <strong>arbitramento do valor da opera\u00e7\u00e3o para SEFAZ\/SP<\/strong> de acordo com a normativa nacional e estadual.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"465\" height=\"243\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/21073541\/image-342.png\" alt=\"Arbitramento do valor da opera\u00e7\u00e3o para SEFAZ\/SP\" class=\"wp-image-1642347\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/21073541\/image-342.png 465w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/21073541\/image-342-300x157.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/21073541\/image-342-150x78.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 465px) 100vw, 465px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Arbitramento do valor da opera\u00e7\u00e3o para SEFAZ\/SP<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>De maneira centralizada, iremos navegar pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Compreender disposi\u00e7\u00f5es sobre arbitramento do valor da opera\u00e7\u00e3o para SEFAZ\/SP;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Tecer observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conhecer trechos da legisla\u00e7\u00e3o que podem cair na prova;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Encerrar com considera\u00e7\u00f5es finais.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Assim, tendo como refer\u00eancia a <a href=\"https:\/\/www.al.sp.gov.br\/repositorio\/legislacao\/lei\/1989\/lei-6374-01.03.1989.html\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei estadual n\u00ba 6.374\/1989 e o Regulamento do ICMS no Estado,<\/a> vamos agora estudar um pouco mais sobre arbitramento do valor da opera\u00e7\u00e3o para SEFAZ\/SP.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-arbitramento-do-valor-da-operacao-para-sefaz-sp-nbsp\"><strong>Arbitramento do valor da opera\u00e7\u00e3o para SEFAZ\/SP<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>No campo dos tributos, temos que, ap\u00f3s a <strong>ocorr\u00eancia do feto gerador<\/strong>, utilizamos a base de c\u00e1lculo como refer\u00eancia, sobre a qual aplicamos uma al\u00edquota, sendo assim em regra.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Quando essa base de c\u00e1lculo \u00e9 fidedigna, \u00e9 aceit\u00e1vel, conseguimos realizar essa apura\u00e7\u00e3o com uma certa tranquilidade. Entretanto, nem sempre \u00e9 assim, pois em muitos casos a base de c\u00e1lculo, e outros elementos que comp\u00f5em a forma\u00e7\u00e3o daquela obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria,<strong> podem n\u00e3o ser confi\u00e1veis.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Quando isso acontece, n\u00f3s, <strong>Auditores Fiscais<\/strong>, devemos seguir o que predetermina a lei, considerando que atuamos com uma atividade vinculada. Dessa forma, \u00e9 importante conhecer a fundo o que disp\u00f5e a norma legal aplic\u00e1vel para agir dentro da legalidade nas nossas atribui\u00e7\u00f5es.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Imagine, por exemplo, que voc\u00ea, atuando como Fiscal do Estado de SP, intercepta um ve\u00edculo na fronteira com outro Estado. No interior do autom\u00f3vel s\u00e3o encontradas centenas de mercadorias sem nota fiscal de venda. O motorista alega que s\u00e3o itens que foram vendidos por algu\u00e9m que o contratou, para fazer a entrega dessa mercadoria. Nessa situa\u00e7\u00e3o, claramente irregular, voc\u00ea n\u00e3o conhece devidamente o valor daqueles produtos, j\u00e1 que <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-pale-pink-color\"><strong>n\u00e3o est\u00e3o acompanhados de documento fiscal.<\/strong> <\/mark>Logo, toda a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 bastante suspeita, e n\u00e3o merece credibilidade, devendo haver a atua\u00e7\u00e3o do Auditor Fiscal competente sobre aquele procedimento em andamento.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Para muitas ocasi\u00f5es similares, h\u00e1 a possibilidade de arbitramento do valor da opera\u00e7\u00e3o para SEFAZ\/SP, assim como do valor da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, se cab\u00edvel em rela\u00e7\u00e3o ao<strong> ICMS. <\/strong>O arbitramento \u00e9 compet\u00eancia da autoridade fiscal, que deve se ater \u00e0s indica\u00e7\u00f5es de arbitramento permitidas na lei.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O arbitramento \u00e9 amplamente utilizado em todo o Brasil, tendo em vista que, infelizmente, ainda \u00e9 muito comum encontrarmos situa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o s\u00e3o fidedignas e que assim comprometem totalmente a confiabilidade do que est\u00e1 em an\u00e1lise.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nessa linha, vamos entender o que consta na lei 6374\/1989 sobre arbitramento do valor da opera\u00e7\u00e3o para SEFAZ\/SP:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 31. O valor da opera\u00e7\u00e3o ou da presta\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser<strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-green-cyan-color\"> arbitrado pela autoridade fiscal<\/mark><\/strong>, nos termos de disciplina estabelecida pelo Poder Executivo, sem preju\u00edzo da aplica\u00e7\u00e3o das penalidades cab\u00edveis, em especial nas seguintes hip\u00f3teses:\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; <strong>n\u00e3o-exibi\u00e7\u00e3o,<\/strong> ao Fisco, dos elementos necess\u00e1rios \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o, inclu\u00eddos os casos de perda ou extravio de livros ou documentos fiscais;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; fundada <strong>suspeita<\/strong> de que os documentos fiscais n\u00e3o reflitam o pre\u00e7o real da opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>III &#8211; declara\u00e7\u00e3o, nos documentos fiscais, de valores <strong>notoriamente inferiores<\/strong> ao pre\u00e7o corrente da mercadoria ou do servi\u00e7o;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>IV &#8211; transporte, posse ou deten\u00e7\u00e3o de mercadoria desacompanhada de documento fiscal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Par\u00e1grafo \u00danico &#8211; A contesta\u00e7\u00e3o do arbitramento do valor da opera\u00e7\u00e3o para SEFAZ\/SP ser\u00e1 feita no processo iniciado<strong> pelo lan\u00e7amento de of\u00edcio <\/strong>efetuado pela autoridade fiscal.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 32. O valor da opera\u00e7\u00e3o ou da presta\u00e7\u00e3o<strong> deve ser<\/strong> calculado em moeda nacional, procedendo-se, \u00e0 data em que ocorra o fato gerador do imposto:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; a convers\u00e3o do valor expresso em moeda estrangeira, mediante aplica\u00e7\u00e3o da<strong> taxa cambial do dia,<\/strong> exceto em rela\u00e7\u00e3o a mercadoria ou bem importados do exterior;&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; \u00e0 apura\u00e7\u00e3o do valor expresso em t\u00edtulo reajust\u00e1vel, mediante aplica\u00e7\u00e3o da <strong>taxa cambial do dia;<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>III &#8211; \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o do valor vinculado \u00e0 indexa\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, mediante aplica\u00e7\u00e3o do<strong> \u00edndice vigente no dia.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 33 &#8211; O montante do imposto, inclusive nas hip\u00f3teses dos incisos IV, VI, XIV, XVII e XVIII do artigo 2\u00ba, <strong>integra sua pr\u00f3pria base de c\u00e1lculo<\/strong>, constituindo o respectivo destaque mera indica\u00e7\u00e3o para fins de controle.&nbsp;&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, pelo tema arbitramento do valor da opera\u00e7\u00e3o para SEFAZ\/SP, assunto fundamental para o concurso de auditor fiscal deste Estado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre arbitramento do valor da opera\u00e7\u00e3o para SEFAZ\/SP, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Este concurso foi bastante aguardado e \u00e9 uma grande oportunidade para ingressar no servi\u00e7o p\u00fablico, ocupando um cargo de destaque e que apresenta excelente remunera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de diversos outros pontos positivos! Vale a pena o esfor\u00e7o para alcan\u00e7ar essa conquista! Por isso, siga firme com os estudos e conte conosco em sua jornada! Vamos em frente!!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Lembre-se tamb\u00e9m que \u00e9 essencial a <\/em><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/em><\/a><em>&nbsp;<\/em>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2025<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2026\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2026<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Oi, como voc\u00ea est\u00e1?!! 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