{"id":1641997,"date":"2025-10-10T14:59:00","date_gmt":"2025-10-10T17:59:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1641997"},"modified":"2025-10-03T14:05:38","modified_gmt":"2025-10-03T17:05:38","slug":"consorcio-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/consorcio-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Disposi\u00e7\u00f5es sobre opera\u00e7\u00f5es de cons\u00f3rcio na Reforma Tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n<p>Oi, coruja!! Com este novo material do Estrat\u00e9gia Concursos iremos abordar um assunto importante e muito cobrado em provas de concurso p\u00fablico na \u00e1rea fiscal: <strong>disposi\u00e7\u00f5es sobre cons\u00f3rcio na Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"570\" height=\"379\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/19161846\/image-335.png\" alt=\"Disposi\u00e7\u00f5es sobre opera\u00e7\u00f5es de cons\u00f3rcio na Reforma Tribut\u00e1ria\" class=\"wp-image-1641999\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/19161846\/image-335.png 570w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/19161846\/image-335-300x199.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/19161846\/image-335-150x100.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 570px) 100vw, 570px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Disposi\u00e7\u00f5es sobre opera\u00e7\u00f5es de cons\u00f3rcio na Reforma Tribut\u00e1ria<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Em s\u00edntese, vamos passar pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Entender o que consta na normativa sobre disposi\u00e7\u00f5es sobre cons\u00f3rcio na Reforma Tribut\u00e1ria;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Comentar observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conhecer trechos da norma que podem cair na prova;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Encerrar com considera\u00e7\u00f5es finais.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Destarte, tendo como base o texto da <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/lcp214.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Reforma Tribut\u00e1ria, sancionada por meio da Lei Complementar n\u00ba 214\/2025 (LC 214\/2025),<\/a> vamos nos aprofundar um pouco mais sobre disposi\u00e7\u00f5es sobre cons\u00f3rcio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-disposicoes-sobre-consorcio-na-reforma-tributaria-nbsp\"><strong>Disposi\u00e7\u00f5es sobre cons\u00f3rcio na Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Muitos t\u00f3picos contidos no texto da reforma tribut\u00e1ria foram cuidadosamente discutidos antes de serem inseridos, por terem um apelo muito popular.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Especialmente aqueles que lidam diretamente com movimenta\u00e7\u00e3o de <strong>valores monet\u00e1rios,<\/strong> que exigem um maior acompanhamento dos \u00f3rg\u00e3os governamentais, e que exp\u00f5em a popula\u00e7\u00e3o a opera\u00e7\u00f5es de maior risco, passaram por toda uma an\u00e1lise para entender qual seria a melhor forma de trat\u00e1-los diante da reforma.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Aqui, entra, por exemplo, o segmento de cons\u00f3rcio na reforma tribut\u00e1ria. Este \u00e9 um setor que a cada ano vem crescendo <strong>exponencialmente, <\/strong>se tornando uma alternativa mais vi\u00e1vel para quem deseja adquirir um bem ou um servi\u00e7o, mas que n\u00e3o possui o recurso financeiro suficiente para adquiri-lo imediatamente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No cons\u00f3rcio, basicamente, voc\u00ea tem a inten\u00e7\u00e3o de adquirir um bem (um carro, uma casa, um iate, um Iphone, ou qualquer outro bem que voc\u00ea possa imaginar) ou um servi\u00e7o (uma viagem, uma opera\u00e7\u00e3o pl\u00e1stica, uma reforma de um im\u00f3vel, etc), mas n\u00e3o tem, no momento presente, o dinheiro necess\u00e1rio para realizar essa compra. Assim, voc\u00ea pode adquirir uma cota de cons\u00f3rcio, onde voc\u00ea paga parcelas mensais, bem menores que o valor do bem, e a partir dali voc\u00ea passa a integrar um grupo, onde existem outras pessoas que tamb\u00e9m desejam ser propriet\u00e1rios do <strong>mesmo tipo de bem.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A cada m\u00eas voc\u00ea paga uma nova parcela, at\u00e9 que ao final dos meses totais acordados no cons\u00f3rcio, voc\u00ea ter\u00e1 aplicado <strong>todo o valor necess\u00e1rio<\/strong> para adquirir o bem ou servi\u00e7o, tendo ent\u00e3o o direito a utiliz\u00e1-lo. Al\u00e9m disso, durante o per\u00edodo, ou seja, antes de pagar a \u00faltima parcela referente ao \u00faltimo m\u00eas, voc\u00ea pode ainda oferecer \u201clances\u201d, para assim j\u00e1 tentar adquirir aquele bem antes do final do per\u00edodo. H\u00e1, ainda, sorteios que a administradora do cons\u00f3rcio faz durante o per\u00edodo dos aportes, para agraciar alguns dos participantes do grupo com o direito, por ter sido sorteado, de j\u00e1 ter aquele bem ou servi\u00e7o para si.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Importante destacar que os juros, no cons\u00f3rcio, s\u00e3o bem inferiores se comparados aos juros aplicados em um financiamento. Por isso, muitas pessoas optam por adquirir um cons\u00f3rcio quando desejam ser propriet\u00e1rias de algum bem.<\/p>\n\n\n\n<p>Tendo essa breve introdu\u00e7\u00e3o de como funciona essa modalidade muito utilizada pelos brasileiros, vamos ent\u00e3o analisar disposi\u00e7\u00f5es sobre cons\u00f3rcio na reforma tribut\u00e1ria:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 204. Na administra\u00e7\u00e3o de cons\u00f3rcio de que trata o inciso VII do caput do art. 182 desta Lei Complementar, para fins de<strong> <\/strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-luminous-vivid-orange-color\"><strong>determina\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo<\/strong>,<\/mark> as receitas dos servi\u00e7os compreendem todas as tarifas, comiss\u00f5es e taxas, bem como os respectivos encargos, multas e juros, decorrentes de contrato de participa\u00e7\u00e3o em grupo de cons\u00f3rcio, efetivamente pagas, pelo regime de caixa.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 1\u00ba A administradora do cons\u00f3rcio na reforma tribut\u00e1ria <strong>poder\u00e1 deduzir<\/strong> da base de c\u00e1lculo os valores referentes aos servi\u00e7os de intermedia\u00e7\u00e3o de que trata o inciso XV do caput do art. 182 desta Lei Complementar.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 2\u00ba As aquisi\u00e7\u00f5es de bens e de servi\u00e7os por consorciado com carta de cr\u00e9dito de cons\u00f3rcio ficam sujeitas \u00e0s regras previstas nas normas gerais de incid\u00eancia de que trata o T\u00edtulo I deste Livro,<strong> <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">exceto<\/mark><\/strong> no caso de bem im\u00f3vel, que fica sujeito ao respectivo regime espec\u00edfico, e de outros bens ou servi\u00e7os sujeitos a regime diferenciado ou espec\u00edfico, nos termos desta Lei Complementar, n\u00e3o havendo responsabilidade da administradora do cons\u00f3rcio por esses tributos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 3\u00ba Na execu\u00e7\u00e3o de garantia de consorciado, com recebimento dos valores pelo grupo de cons\u00f3rcio,<strong> dever\u00e1 ser observado<\/strong> o seguinte:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; a consolida\u00e7\u00e3o da propriedade do bem pelo grupo de cons\u00f3rcio <strong>n\u00e3o estar\u00e1 sujeita \u00e0 incid\u00eancia do IBS e da CBS;<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; na aliena\u00e7\u00e3o do bem pelo grupo de cons\u00f3rcio na reforma tribut\u00e1ria:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>a) n\u00e3o haver\u00e1 incid\u00eancia do IBS e da CBS,<strong> se<\/strong> o consorciado n\u00e3o for contribuinte do IBS e da CBS;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>b)<strong> haver\u00e1 incid\u00eancia <\/strong>do IBS e da CBS pelas mesmas regras que seriam aplic\u00e1veis caso a aliena\u00e7\u00e3o fosse realizada pelo consorciado, se este for contribuinte do IBS e da CBS;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>III &#8211; aplicam-se ao adquirente as mesmas regras relativas ao IBS e \u00e0 CBS que seriam aplic\u00e1veis caso a aliena\u00e7\u00e3o fosse realizada pelo consorciado; e&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>IV &#8211; a administradora do cons\u00f3rcio <strong>ficar\u00e1 sujeita<\/strong> \u00e0 incid\u00eancia do IBS e da CBS sobre a remunera\u00e7\u00e3o pelo servi\u00e7o prestado e n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel pelos tributos devidos pelo consorciado nos termos da al\u00ednea \u201cb\u201d do inciso II deste par\u00e1grafo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, para fecharmos nosso texto com disposi\u00e7\u00f5es sobre cons\u00f3rcio na reforma tribut\u00e1ria, memorize ainda que o contribuinte do IBS e da CBS no regime regular que adquirir servi\u00e7os de administra\u00e7\u00e3o de cons\u00f3rcio poder\u00e1 apropriar cr\u00e9ditos do IBS e da CBS <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-green-cyan-color\">com base nos valores pagos<\/mark><\/strong> pelo fornecedor sobre esses servi\u00e7os.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, por uma no\u00e7\u00e3o geral sobre o tema disposi\u00e7\u00f5es sobre cons\u00f3rcio na reforma tribut\u00e1ria, de acordo com a Lei Complementar n\u00ba 214\/2025.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso artigo sobre disposi\u00e7\u00f5es sobre cons\u00f3rcio na reforma tribut\u00e1ria, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passar em concurso \u00e9 uma grande oportunidade para ingressar no servi\u00e7o p\u00fablico, ocupando um cargo de destaque e com remunera\u00e7\u00f5es acima da m\u00e9dia nacional, sem falar de diversos outros pontos positivos! O caminho \u00e9 \u00e1rduo, mas vale a pena o esfor\u00e7o para alcan\u00e7ar essa conquista! Por isso, siga firme com os estudos e conte conosco em sua jornada! Vamos em frente!!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Lembre-se tamb\u00e9m que \u00e9 essencial a <\/em><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/em><\/a><em><\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2025<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2026\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2026<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Oi, coruja!! 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