{"id":1641467,"date":"2025-10-20T14:20:00","date_gmt":"2025-10-20T17:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1641467"},"modified":"2025-10-05T18:18:30","modified_gmt":"2025-10-05T21:18:30","slug":"efeitos-mandado-injuncao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/efeitos-mandado-injuncao\/","title":{"rendered":"Efeitos do mandado de injun\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, estudantes do Direito! Preparados para mais uma sess\u00e3o de aprendizado? Neste artigo estudaremos os poss\u00edveis efeitos do mandado de injun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Para melhor compreens\u00e3o, o assunto foi dividido nos seguintes t\u00f3picos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Teoria n\u00e3o concretista<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Teoria concretista<\/strong>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Teoria concretista individual<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Teoria concretista geral<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Considera\u00e7\u00f5es finais<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-cover\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"768\" class=\"wp-block-cover__image-background wp-image-1641476\" alt=\"mandado de injun\u00e7\u00e3o\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/19014101\/licitacao-1024x768.jpeg\" data-object-fit=\"cover\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/19014101\/licitacao-1024x768.jpeg 1024w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/19014101\/licitacao-300x225.jpeg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/19014101\/licitacao-768x576.jpeg 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/19014101\/licitacao-150x113.jpeg 150w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/19014101\/licitacao.jpeg 1200w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><span aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-cover__background has-background-dim\"><\/span><div class=\"wp-block-cover__inner-container is-layout-flow wp-block-cover-is-layout-flow\">\n<p class=\"has-text-align-center has-large-font-size\">Efeitos do mandado de injun\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-introducao\">Introdu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Os rem\u00e9dios constitucionais s\u00e3o instrumentos previstos na constitui\u00e7\u00e3o para sanar situa\u00e7\u00f5es que violem garantias previstas constitucionalmente. Atualmente, predomina o entendimento de que s\u00e3o considerados rem\u00e9dios constitucionais o habeas corpus, o habeas data, o mandado de seguran\u00e7a, a a\u00e7\u00e3o popular e o mandado de injun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>O mandado de injun\u00e7\u00e3o est\u00e1 previsto no art. 5\u00ba da CF de 88:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>Art. 5\u00ba Todos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pa\u00eds a inviolabilidade do direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade, nos termos seguintes:<\/p>\n\n\n\n<p>(&#8230;)<\/p>\n\n\n\n<p>LXXI &#8211; conceder-se-\u00e1 mandado de injun\u00e7\u00e3o sempre que a falta de norma regulamentadora torne invi\u00e1vel o exerc\u00edcio dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes \u00e0 nacionalidade, \u00e0 soberania e \u00e0 cidadania;<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Mas o processo e julgamento do mandado de injun\u00e7\u00e3o est\u00e1 previsto na Lei 13.300\/16, que trata do mandado de injun\u00e7\u00e3o individual e do mandado de injun\u00e7\u00e3o coletivo:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>Art. 1\u00ba Esta Lei disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injun\u00e7\u00e3o individual e coletivo, nos termos do inciso LXXI do art. 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federa l.<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 2\u00ba Conceder-se-\u00e1 mandado de injun\u00e7\u00e3o sempre que a falta total ou parcial de norma regulamentadora torne invi\u00e1vel o exerc\u00edcio dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes \u00e0 nacionalidade, \u00e0 soberania e \u00e0 cidadania.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Esse rem\u00e9dio constitucional \u00e9 pago e exige representa\u00e7\u00e3o por advogado (capacidade postulat\u00f3ria, capacidade de pedir\/requerer).<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar da exist\u00eancia dessas previs\u00f5es normativas, nem sempre os titulares dos direitos abrangidos pelo art. 5\u00ba, LXXI, da CF de 88, tiveram satisfeitas suas pretens\u00f5es, mesmo quando utilizado referido rem\u00e9dio constitucional. Com o tempo, percebeu-se que a baixa efetividade do mandado de injun\u00e7\u00e3o o tornava in\u00f3quo, o que culminou na promulga\u00e7\u00e3o da Lei 13.300.<\/p>\n\n\n\n<p>Nos t\u00f3picos a seguir, apresentaremos as diferentes teorias acerca dos efeitos do mandado de injun\u00e7\u00e3o e analisaremos a evolu\u00e7\u00e3o de sua aplica\u00e7\u00e3o ao longo do tempo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-teoria-nao-concretista\">Teoria n\u00e3o concretista<\/h2>\n\n\n\n<p>A teoria n\u00e3o concretista do mandado de injun\u00e7\u00e3o limita a atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio ao <strong>reconhecimento da mora legislativa e \u00e0 recomenda\u00e7\u00e3o de supress\u00e3o dessa mora<\/strong>. Em raz\u00e3o dos efeitos do mandado de seguran\u00e7a produzidos nesses casos, sua decis\u00e3o judicial tem <strong>natureza meramente declarat\u00f3ria<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa teoria prevaleceu no Brasil por muito tempo, mas se mostrou pouco efetiva, pois n\u00e3o resolvia nem o caso concreto nem sanava a mora legislativa. <strong>Atualmente, essa teoria est\u00e1 praticamente abandonada pois a legisla\u00e7\u00e3o atua n\u00e3o d\u00e1 margem para sua aplica\u00e7\u00e3o<\/strong>. O STF e a maioria dos tribunais j\u00e1 a superaram e t\u00eam preferido fazer uso da teoria concretista, seja a individual ou a coletiva, conforme a exig\u00eancia do caso concreto.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-teoria-concretista\">Teoria concretista<\/h2>\n\n\n\n<p>A teoria concretista ganhou for\u00e7a nos tribunais do pa\u00eds nos \u00faltimos anos e se tornou impositiva ap\u00f3s o vigo da Lei 13.300\/16. Segundo essa teoria, o Poder Judici\u00e1rio deve <strong>intervir no caso concreto para viabilizar o exerc\u00edcio do direito que pade\u00e7a de regula\u00e7\u00e3o<\/strong>. Se adotada tal teoria, a decis\u00e3o judicial proferida no mandado de injun\u00e7\u00e3o ter\u00e1 <strong>natureza predominantemente constitutiva<\/strong> (cria, modifica ou extingue uma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, &#8220;cria&#8221; direito).<\/p>\n\n\n\n<p>Os efeitos do mandado de injun\u00e7\u00e3o, contudo, podem variar, uma vez que essa teoria se reparte em outras teorias menores: teoria concretista individual e teoria concretista geral.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-teoria-concretista-individual\">Teoria concretista individual<\/h3>\n\n\n\n<p>De acordo com a teoria concretista individual, o Judici\u00e1rio <strong>atua para concretizar o direito<\/strong> abordado no mandado de injun\u00e7\u00e3o, mas seus efeitos <strong>atingem somente as partes da demanda (efeito intra partes)<\/strong>. Essa teoria se divide em intermedi\u00e1ria e direta:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>teoria concretista individual intermedi\u00e1ria<\/strong>: antes de adotar as provid\u00eancias necess\u00e1rias para exerc\u00edcio do direito, o Judici\u00e1rio provoca o respons\u00e1vel pela legisla\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria levada a ju\u00edzo para que supra a falta da norma regulamentadora, dentro de prazo razo\u00e1vel.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>teoria concretista individual direta<\/strong>: o Judici\u00e1rio concretiza o direito pleiteado diretamente, sem pr\u00e9via provoca\u00e7\u00e3o de outros \u00f3rg\u00e3os ou entes.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-teoria-concretista-geral\">Teoria concretista geral<\/h3>\n\n\n\n<p>Segundo a teoria concretista geral, ao apreciar o mandado de injun\u00e7\u00e3o, a decis\u00e3o do Judici\u00e1rio passa a ter <strong>efeito erga omnes, geral e abstrata<\/strong>. Assim, ao mesmo tempo em que <strong>regulamenta o direito previsto constitucionalmente, constitui o legislador em mora e evita a repeti\u00e7\u00e3o de demandas sobre a mesma mat\u00e9ria<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-consideracoes-finais\">Considera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\n\n\n\n<p>A Lei 13.300\/16 autoriza a aplica\u00e7\u00e3o da teoria concretista individual intermedi\u00e1ria, da teoria concretista individual direta e da teoria concretista geral (arts. 8\u00ba e 9\u00ba). Legalmente, n\u00e3o se pode mais adotar a teoria n\u00e3o concretista, mas na pr\u00e1tica ela continua existindo, uma vez que, mesmo ap\u00f3s o decurso do prazo de regulamenta\u00e7\u00e3o das normas, \u00e9 comum que o Judici\u00e1rio demore a dar solu\u00e7\u00e3o \u00e0s demandas.<\/p>\n\n\n\n<p>Gostou do texto? Deixe um coment\u00e1rio abaixo.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/gabrielssantos96\">https:\/\/www.instagram.com\/gabrielssantos96<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-934bee992b67b6144e8b666952a903fb\"><strong><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/@EstrategiaConcursosBrasil\">Canal do Estrat\u00e9gia Concursos no Youtube<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-4ee3858d78f8e73e6a059835bfd98e6f\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\"><strong>Concursos Abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-1aca1c51fe870dad71059b988ff0425d\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\"><strong>Concursos 2025<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, estudantes do Direito! 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