- \n
- Servidores p\u00fablicos estatut\u00e1rios<\/strong><\/li>\n\n\n\n
- Empregados P\u00fablicos<\/strong><\/li>\n\n\n\n
- Servidores tempor\u00e1rios<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n
- Militares<\/strong><\/li>\n\n\n\n
- Particulares em colabora\u00e7\u00e3o com o poder p\u00fablico<\/strong>\n
- \n
- Agentes honor\u00edficos<\/strong><\/li>\n\n\n\n
- Agentes delegados<\/strong><\/li>\n\n\n\n
- Agentes credenciados<\/strong><\/li>\n\n\n\n
- Gestores de neg\u00f3cio p\u00fablico<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n
![\"classifica\u00e7\u00f5es](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/18014849\/classificacoes-de-agentes-publicos-1.png\")
<\/figure>\n\n\n\nIntrodu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
A Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica pode ser conceituada de diferentes maneiras. Atualmente, umas das maneiras mais comuns de conceitu\u00e1-la \u00e9 segregando-a sob a perspectiva objetiva e sob a perspectiva subjetiva.<\/p>\n\n\n\n
Objetivamente, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica (com letras min\u00fasculas) corresponde ao conjunto de atividades desempenhadas pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Essas atividades s\u00e3o de pol\u00edcia, de fomento, de servi\u00e7o p\u00fablico e de interven\u00e7\u00e3o. Mas vale ressaltar que parcela dos doutrinadores excluem as atividades de interven\u00e7\u00e3o no escopo da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, enquanto outros incluem a interven\u00e7\u00e3o na atividade de fomento.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (com letras mai\u00fasculas), em sentido subjetivo, corresponde ao conjunto de entidades, \u00f3rg\u00e3os e agentes que exercem a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. As entidades s\u00e3o as pessoas jur\u00eddicas com personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria que integram a Administra\u00e7\u00e3o. Os \u00f3rg\u00e3os correspondem a divis\u00f5es administrativas das atividades desempenhadas pelos entes. Os agentes p\u00fablicos podem ser entendidos como pessoas naturais que presentam a Administra\u00e7\u00e3o ou, ainda, como \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o concentrados na figura de uma pessoa natural.<\/p>\n\n\n\n
Em verdade, os conceitos expostos acima n\u00e3o s\u00e3o fruto de consenso doutrin\u00e1rio, mas sintetizam as principais ideias acerca do tema. Existem dispositivos legais que fazem refer\u00eancias aos conceitos acima, mas n\u00e3o os definem expressamente. A infer\u00eancia dessas normas \u00e9 que permitem a constru\u00e7\u00e3o de conceitos mais elaborados acerca dos termos apresentados anteriormente.<\/p>\n\n\n\n
Quanto aos agentes p\u00fablicos, por serem figuras essenciais para o desempenho da atividade administrativa, os foi dispensado tratamento em diversas leis.<\/p>\n\n\n\n
Neste artigo, estudaremos as classifica\u00e7\u00f5es de agentes p\u00fablicos existentes na doutrina e analisaremos as normas que os referenciam.<\/p>\n\n\n\n
Agentes pol\u00edticos<\/h2>\n\n\n\n
Os agentes pol\u00edticos s\u00e3o esp\u00e9cie de agente p\u00fablico que se diferenciam pela natureza do cargo que exercem. Na lei de improbidade, h\u00e1 a seguintes disposi\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
\n
Art. 2\u00ba Para os efeitos desta Lei, consideram-se agente p\u00fablico o agente pol\u00edtico, o servidor p\u00fablico e todo aquele que exerce<\/strong>, ainda que transitoriamente ou sem remunera\u00e7\u00e3o, por elei\u00e7\u00e3o, nomea\u00e7\u00e3o, designa\u00e7\u00e3o, contrata\u00e7\u00e3o ou qualquer outra forma de investidura ou v\u00ednculo, mandato, cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o nas entidades referidas no art. 1\u00ba desta Lei<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Uma primeira forma de defini-los leva em considera\u00e7\u00e3o a forma como seu v\u00ednculo com a administra\u00e7\u00e3o \u00e9 formada: se foi por meio de elei\u00e7\u00e3o, nomea\u00e7\u00e3o ou designa\u00e7\u00e3o cuja compet\u00eancia tenha lastro na pr\u00f3pria constitui\u00e7\u00e3o, o agente \u00e9 considerado pol\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n
Outra forma de definir os agentes pol\u00edticos leva em considera\u00e7\u00e3o as fun\u00e7\u00f5es essenciais do cargo ocupado: se a fun\u00e7\u00e3o for de governan\u00e7a, de c\u00fapula, de dire\u00e7\u00e3o ou de decis\u00e3o, o agente ser\u00e1 considerado pol\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n
Vale ressaltar que existem linhas doutrin\u00e1rias que ampliam o conceito de agente pol\u00edtico e incluem nesse grupo outros tipos de servidores, como magistrados e procuradores. Como regra, esse entendimento deve ser rejeitado, pois minorit\u00e1rio. Mas a prepara\u00e7\u00e3o para o estudo, conforme o fim almejado, deve deve servir para orientar melhor o posicionamento a ser adotado pelo leitor.<\/p>\n\n\n\n
Agentes administrativos ou servidores p\u00fablicos civis<\/h2>\n\n\n\n
Os agentes administrativos ou servidores civis s\u00e3o aqueles que exercem fun\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e profissionais na Administra\u00e7\u00e3o. Os servidores civis podem ser subdivididos em: servidores p\u00fablicos estatut\u00e1rios, empregados p\u00fablicos e servidores tempor\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Servidores p\u00fablicos estatut\u00e1rios<\/h3>\n\n\n\n
Os servidores p\u00fablicos estatut\u00e1rios s\u00e3o aqueles providos em cargos p\u00fablicos efetivos ou em comiss\u00e3o, sob regime estatut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Empregados p\u00fablicos<\/h3>\n\n\n\n
Os empregados p\u00fablicos s\u00e3o agentes administrativos titulares de cargos p\u00fablicos regidos pela CLT.<\/p>\n\n\n\n
Quanto ao regime dos empregados p\u00fablicos e dos servidores estatut\u00e1rios, \u00e9 importante que se conhe\u00e7a a jurisprud\u00eancia do STF acerca do fim do regime jur\u00eddico \u00fanico dos servidores p\u00fablicos. O art. 39 da CF de 88 havia sido alterada para p\u00f4r fim ao regime jur\u00eddico \u00fanico. Foi proposta a ADI 2135 perante o STF, que, em 2007, suspendeu a efic\u00e1cia da referida norma. Em 2024 o STF julgou a ADI e rejeitou a alega\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade do art. 39 da CF de 88<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n
\n
Decis\u00e3o proferida na ADI 2135: O Tribunal, por maioria, julgou improcedente o pedido formulado na a\u00e7\u00e3o direta e, tendo em vista o largo lapso temporal desde o deferimento da medida cautelar nestes autos, atribuiu efic\u00e1cia ex nunc \u00e0 presente decis\u00e3o, esclarecendo, ainda, ser vedada a transmuda\u00e7\u00e3o de regime dos atuais servidores, como medida de evitar tumultos administrativos e previdenci\u00e1rios. Tudo nos termos do voto do Ministro Gilmar Mendes (Redator para o ac\u00f3rd\u00e3o), vencidos os Ministros C\u00e1rmen L\u00facia (Relatora), Edson Fachin e Luiz Fux. Presid\u00eancia do Ministro Lu\u00eds Roberto Barroso. Plen\u00e1rio, 6.11.2024.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Servidores tempor\u00e1rios<\/h3>\n\n\n\n
A contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de servidores \u00e9 prevista no art. 39 da CF de 88:<\/p>\n\n\n\n
\n
IX – a lei estabelecer\u00e1 os casos de contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico;<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
No \u00e2mbito federal, a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria foi regulada pela Lei 8.745\/93.<\/p>\n\n\n\n
Militares<\/h2>\n\n\n\n
Os militares, apesar de serem servidores p\u00fablicos cujo v\u00ednculo com a administra\u00e7\u00e3o se forma de maneira semelhante a dos demais servidores estatut\u00e1rios, obedecem a regramentos espec\u00edficos, o que imp\u00f5e sua distin\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demais classifica\u00e7\u00f5es de agentes p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
Conforme texto da Lei 6.880\/80 (Estatuto dos Militares das For\u00e7as Armadas):<\/p>\n\n\n\n
\n
Art. 3\u00b0 Os membros das For\u00e7as Armadas, em raz\u00e3o de sua destina\u00e7\u00e3o constitucional, formam uma categoria especial de servidores da P\u00e1tria e s\u00e3o denominados militares.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Os estados e o DF tamb\u00e9m s\u00e3o respons\u00e1veis pela regula\u00e7\u00e3o de seus respectivos militares. Quanto aos munic\u00edpios, este n\u00e3o possuem for\u00e7a militar.<\/p>\n\n\n\n
Particulares em colabora\u00e7\u00e3o com o poder p\u00fablico<\/h2>\n\n\n\n
Dentre as classifica\u00e7\u00f5es de agentes p\u00fablicos, esta \u00e9 a que mais tem se destacado na hist\u00f3ria recente do pa\u00eds. Isso se d\u00e1 em raz\u00e3o do desenvolvimento do gerencialismo p\u00fablico, que incentiva a participa\u00e7\u00e3o dos particulares na gest\u00e3o da coisa p\u00fablica, visto que os particulares s\u00e3o os verdadeiros titulares desta.<\/p>\n\n\n\n
Os particulares em colabora\u00e7\u00e3o com o poder p\u00fablico s\u00e3o classificados em agentes honor\u00edficos, agentes delegados, agentes credenciados e gestores de neg\u00f3cio p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Agentes honor\u00edficos<\/h3>\n\n\n\n
Agentes honor\u00edficos (honor\u00edfico significa que confere honra) s\u00e3o os convocados para prestar servi\u00e7o c\u00edvico, patri\u00f3tico ou de confian\u00e7a, a exemplo dos jurados e mes\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Agentes delegados<\/h3>\n\n\n\n
Os agentes delegados recebem, por meio de delega\u00e7\u00e3o, a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Esse servi\u00e7o \u00e9 feito em nome do pr\u00f3prio agente e sob sua responsabilidade (mas respondem de maneira subjetiva e regressiva<\/strong>, ou de maneira objetiva e direta<\/strong>, a depender do caso). S\u00e3o agentes delegados os not\u00e1rios, os concession\u00e1rios etc.<\/p>\n\n\n\n
Agentes credenciados<\/h3>\n\n\n\n
Os agentes credenciados s\u00e3o aqueles que desempenham fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica em situa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas ou emergenciais. A atribui\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o se d\u00e1 por meio de sele\u00e7\u00e3o de credenciados ou de requisi\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o se confundem com o procedimento auxiliar<\/strong> de credenciamento<\/a> previsto na Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos.<\/p>\n\n\n\n
Gestores de neg\u00f3cio p\u00fablico<\/h3>\n\n\n\n
Os gestores p\u00fablicos exercem fun\u00e7\u00e3o de interesse p\u00fablico de maneira espont\u00e2nea e sem autoriza\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es urgentes, como presta\u00e7\u00e3o de socorro. Muito se discute a respeito da responsabilidade do gestor de neg\u00f3cio p\u00fablico, mas predomina o entendimento de que a responsabilidade decorrente de sua atua\u00e7\u00e3o, na qual se inclui os danos advindos da gest\u00e3o do neg\u00f3cio p\u00fablico, deve obedecer \u00e0s normas de Direito Civil.<\/p>\n\n\n\n
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- Agentes delegados<\/strong><\/li>\n\n\n\n
- Empregados P\u00fablicos<\/strong><\/li>\n\n\n\n