{"id":1640407,"date":"2025-10-08T14:36:00","date_gmt":"2025-10-08T17:36:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1640407"},"modified":"2025-10-03T11:35:04","modified_gmt":"2025-10-03T14:35:04","slug":"obrigacoes-contribuinte-sefaz-se","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/obrigacoes-contribuinte-sefaz-se\/","title":{"rendered":"Obriga\u00e7\u00f5es do contribuinte para SEFAZ\/SE"},"content":{"rendered":"\n<p>Opa, continue firme nos estudos!! Neste corrente artigo do Estrat\u00e9gia Concursos vamos analisar um assunto muito importante para a prova de Auditor Fiscal de Sergipe: <strong>obriga\u00e7\u00f5es do contribuinte para SEFAZ\/SE<\/strong> de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o nacional e estadual.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"901\" height=\"507\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/17102836\/image-296.png\" alt=\"Obriga\u00e7\u00f5es do contribuinte para SEFAZ\/SE\" class=\"wp-image-1640409\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/17102836\/image-296.png 901w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/17102836\/image-296-300x169.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/17102836\/image-296-768x432.png 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/17102836\/image-296-150x84.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 901px) 100vw, 901px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Obriga\u00e7\u00f5es do contribuinte para SEFAZ\/SE<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Em s\u00edntese, iremos passar pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Analisar disposi\u00e7\u00f5es legislativas sobre obriga\u00e7\u00f5es do contribuinte para SEFAZ\/SE;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Entender observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conhecer trechos da norma que podem cair na prova;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Encerrar com considera\u00e7\u00f5es finais.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Com isso, tendo como refer\u00eancia a <a href=\"https:\/\/aleselegis.al.se.leg.br\/Arquivo\/Documents\/legislacao\/html\/l37961996.html\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei estadual n\u00ba 3.796\/1996, que trata do ICMS no Estado<\/a>, vamos agora estudar um pouco mais sobre obriga\u00e7\u00f5es do contribuinte para SEFAZ\/SE.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-obrigacoes-do-contribuinte-para-sefaz-se-nbsp\"><strong>Obriga\u00e7\u00f5es do contribuinte para SEFAZ\/SE<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>O contribuinte, como voc\u00ea j\u00e1 deve saber, \u00e9 uma <strong>esp\u00e9cie de sujeito passivo,<\/strong> sendo aquele que teve participa\u00e7\u00e3o direta e efetiva para a ocorr\u00eancia do fato gerador.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Logo, havendo o surgimento da obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, o contribuinte \u00e9 quem, muitas vezes, tem a fun\u00e7\u00e3o de<strong> efetivar o pagamento<\/strong> daquela d\u00edvida. Mas engana-se quem pensa que a \u00fanica obriga\u00e7\u00e3o do contribuinte perante o poder p\u00fablico est\u00e1 relacionada a realiza\u00e7\u00e3o do pagamento daquele tributo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Na verdade, o contribuinte possui uma s\u00e9rie de outras obriga\u00e7\u00f5es igualmente importantes. Preste aten\u00e7\u00e3o que eu n\u00e3o disse que essas outras obriga\u00e7\u00f5es seriam tamb\u00e9m relativas a desembolso, a pagamento para os cofres p\u00fablicos. Estas outras obriga\u00e7\u00f5es, t\u00e3o relevantes quanto o pagamento, <strong>n\u00e3o<\/strong> necessariamente dizem respeito a desembolso de valores.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 fundamental compreendermos que um dos pap\u00e9is do Estado e <strong>fiscalizar a atua\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica<\/strong> dos segmentos em geral, para garantir que todos os participantes estejam agindo dentro das normas legais, preservando, dessa forma, a livre e justa concorr\u00eancia, e o n\u00e3o favorecimento aqueles que cometem irregularidades. Assim, compete ao poder estatal acompanhar as atividades empresariais, sem interferir, \u00e9 importante frisar, de forma desarrazoada.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No tocante \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es do contribuinte para SEFAZ\/SE, voc\u00ea ver\u00e1 que o intuito vai exatamente nessa linha, de ter um controle sobre os comportamentos das empresas, visando especialmente identificar aqueles que cometem atitudes indevidas, para poder exigir corre\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, n\u00f3s, como <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">Auditores Fiscais<\/mark>, <\/strong>\u00e9 quem, na pr\u00e1tica, imputamos estas eventuais obriga\u00e7\u00f5es para o contribuinte, pois al\u00e9m de termos a compet\u00eancia para realizar o lan\u00e7amento do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, possu\u00edmos ainda o papel de representar a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria em procedimentos fiscais, fazendo dilig\u00eancias, enviando intima\u00e7\u00f5es e solicita\u00e7\u00f5es, analisando as documenta\u00e7\u00f5es repassadas, avaliando todas as evid\u00eancias levantadas, e emitindo um parecer sobre o caso concreto.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Desta maneira, vamos ent\u00e3o acompanhar o que de essencial consta na lei 3796\/1996 sobre obriga\u00e7\u00f5es do contribuinte para SEFAZ\/SE:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 48 S\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es do contribuinte para SEFAZ\/SE:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>I \u2013 <strong>Inscrever-se<\/strong> na Reparti\u00e7\u00e3o Fazend\u00e1ria antes de iniciar suas atividades, na forma regulamentar, ressalvados os casos previstos em Regulamento;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II \u2013<strong> Comunicar<\/strong> \u00e0 Reparti\u00e7\u00e3o Fazend\u00e1ria as altera\u00e7\u00f5es contratuais e estatut\u00e1rias de interesse do fisco estadual, especialmente as mudan\u00e7as de s\u00f3cios, de raz\u00e3o social, de domic\u00edlio, transfer\u00eancia de estabelecimento ou encerramento de atividade, na forma e prazos estabelecidos em Regulamento;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>III \u2013 Pagar o imposto devido <strong>na forma, local e prazo<\/strong> previstos na legisla\u00e7\u00e3o estadual;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>IV \u2013 Exigir de outro contribuinte, nas opera\u00e7\u00f5es que com ele realizar, a exibi\u00e7\u00e3o do comprovante de inscri\u00e7\u00e3o estadual, <strong>sob pena de<\/strong> responder solidariamente pelo imposto devido, calculado na forma estabelecida em Regulamento, se do descumprimento desta obriga\u00e7\u00e3o decorrer o n\u00e3o recolhimento do imposto, total ou parcialmente;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>V \u2013 Exibir a outro contribuinte<strong>, <\/strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-green-cyan-color\"><strong>quando solicitado<\/strong>,<\/mark> o comprovante de inscri\u00e7\u00e3o estadual nas opera\u00e7\u00f5es que com ele realizar;\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>VI \u2013 \u00c9 obriga\u00e7\u00e3o do contribuinte para SEFAZ\/SE acompanhar, pessoalmente ou por preposto, a contagem f\u00edsica da mercadoria, promovida pelo fisco, fazendo por escrito as observa\u00e7\u00f5es que julgar convenientes;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>VII \u2013 Manter os livros e documentos fiscais, programas, arquivos eletr\u00f4nicos ou digitais, armazenados em meio magn\u00e9tico ou em qualquer outro meio, no estabelecimento <strong>pelo prazo previsto no Regulamento do ICMS;<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>VIII \u2013 Exibir ou entregar ao fisco estadual os livros da escrita fiscal e comercial, documentos fiscais, programas e arquivos eletr\u00f4nicos ou digitais, armazenados em meio magn\u00e9tico ou em qualquer outro meio, <strong>bem como<\/strong> levantamentos e elementos auxiliares relacionados com a condi\u00e7\u00e3o de contribuinte;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>X \u2013 Facilitar a fiscaliza\u00e7\u00e3o de mercadorias em tr\u00e2nsito ou depositadas em qualquer lugar;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>XI \u2013 Requerer autoriza\u00e7\u00e3o da reparti\u00e7\u00e3o fiscal competente para imprimir ou mandar imprimir documentos fiscais;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para encerrarmos nosso texto sobre obriga\u00e7\u00f5es do contribuinte para SEFAZ\/SE, leva tamb\u00e9m para sua prova que \u00e9 ainda uma obriga\u00e7\u00e3o <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-purple-color\">n\u00e3o impedir nem embara\u00e7ar<\/mark> <\/strong>a fiscaliza\u00e7\u00e3o estadual, facilitando-lhe o acesso a livros, documentos, programas, arquivos eletr\u00f4nicos ou digitais, armazenados em meio magn\u00e9tico ou em qualquer outro meio, levantamentos, mercadorias em estoque e demais elementos solicitados. Assim, n\u00e3o pode uma empresa tentar impedir o trabalho de uma autoridade fiscal, pois estaria cometendo uma ilegalidade.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, pelo tema obriga\u00e7\u00f5es do contribuinte para SEFAZ\/SE, assunto fundamental para o concurso de auditor fiscal deste Estado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre obriga\u00e7\u00f5es do contribuinte para SEFAZ\/SE, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Este concurso foi bastante aguardado e \u00e9 uma grande oportunidade para ingressar no servi\u00e7o p\u00fablico, ocupando um cargo de destaque e que apresenta excelente remunera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de diversos outros pontos positivos! Vale a pena o esfor\u00e7o para alcan\u00e7ar essa conquista! Por isso, siga firme com os estudos e conte conosco em sua jornada! Vamos l\u00e1!!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Lembre-se que \u00e9 essencial a <\/em><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/em><\/a><em>&nbsp;<\/em>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2025<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2026\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2026<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Opa, continue firme nos estudos!! 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