{"id":1640197,"date":"2025-10-18T11:31:00","date_gmt":"2025-10-18T14:31:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1640197"},"modified":"2025-10-05T13:20:20","modified_gmt":"2025-10-05T16:20:20","slug":"contribuinte-cassada-suspensa-sefaz-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/contribuinte-cassada-suspensa-sefaz-sp\/","title":{"rendered":"Inscri\u00e7\u00e3o de contribuinte cassada ou suspensa para SEFAZ\/SP"},"content":{"rendered":"\n<p>Oi, tudo tranquilo?!! O objetivo central deste texto do Estrat\u00e9gia Concursos \u00e9 analisar um assunto muito importante para a prova de Auditor Fiscal de S\u00e3o Paulo: <strong>inscri\u00e7\u00e3o de contribuinte cassada ou suspensa para SEFAZ\/SP<\/strong> de acordo com a normativa nacional e estadual.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"465\" height=\"243\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/16172323\/image-290.png\" alt=\"Inscri\u00e7\u00e3o de contribuinte cassada ou suspensa para SEFAZ\/SP\" class=\"wp-image-1640200\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/16172323\/image-290.png 465w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/16172323\/image-290-300x157.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/16172323\/image-290-150x78.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 465px) 100vw, 465px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Inscri\u00e7\u00e3o de contribuinte cassada ou suspensa para SEFAZ\/SP<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Sucintamente, iremos navegar pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Compreender disposi\u00e7\u00f5es sobre inscri\u00e7\u00e3o de contribuinte cassada ou suspensa para SEFAZ\/SP;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Tecer observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conhecer trechos da legisla\u00e7\u00e3o que podem cair na prova;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Encerrar com considera\u00e7\u00f5es finais.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Nesse diapas\u00e3o, tendo como refer\u00eancia a <a href=\"https:\/\/www.al.sp.gov.br\/repositorio\/legislacao\/lei\/1989\/lei-6374-01.03.1989.html\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei estadual n\u00ba 6.374\/1989 e o Regulamento do ICMS no Estado,<\/a> vamos agora estudar um pouco mais sobre inscri\u00e7\u00e3o de contribuinte cassada ou suspensa para SEFAZ\/SP.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-inscricao-de-contribuinte-cassada-ou-suspensa-para-sefaz-sp-nbsp\"><strong>Inscri\u00e7\u00e3o de contribuinte cassada ou suspensa para SEFAZ\/SP<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m das obriga\u00e7\u00f5es principais, que s\u00e3o aquelas relacionada \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de pagamento, devem os contribuintes obedecer tamb\u00e9m ao cumprimento das<strong> obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Diferente das principais, as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias<strong> n\u00e3o est\u00e3o<\/strong> atreladas a uma necessidade de pagamento, ou seja, n\u00e3o exigem desembolso diretamente. S\u00e3o estas obriga\u00e7\u00f5es de fazer ou de n\u00e3o fazer, que determinam uma certa atua\u00e7\u00e3o do contribuinte.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Dentre as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, de um modo geral, encontra-se a<strong> imposi\u00e7\u00e3o<\/strong> de realiza\u00e7\u00e3o de um cadastro para que o contribuinte possa desenvolver suas atividades empresariais. Este cadastro \u00e9 realizado junto ao ente federativo competente, que passa a ter conhecimento da exist\u00eancia formal daquela organiza\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Caso n\u00e3o realize o seu cadastro de contribuinte, aquela entidade estar\u00e1 atuando de forma <strong>irregular,<\/strong> e fica suscet\u00edvel \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de penalidades pelo descumprimento dessa obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O cadastro deve ser feito,<strong> <\/strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-purple-color\"><strong>em regra<\/strong>,<\/mark> antes do in\u00edcio das atividades empresariais, at\u00e9 porque, em alguns casos, pode exigir uma fiscaliza\u00e7\u00e3o in loco de algum \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico para permitir o funcionamento daquele empreendimento (postos de gasolina, pelo risco da atividade, por exemplo). Al\u00e9m disso, feito o cadastro, pode e deve o poder p\u00fablico efetuar acompanhamento per\u00edodo dos dados cadastrais, at\u00e9 com o intuito de identificar poss\u00edveis inconsist\u00eancias ap\u00f3s o cadastramento.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo levantadas situa\u00e7\u00f5es indevidas, pode a inscri\u00e7\u00e3o de contribuinte ser cassada ou suspensa, visando <strong>evitar maiores danos<\/strong> para o mercado, e buscando for\u00e7ar a volta \u00e0 regularidade daquela entidade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Importante pontuar que tudo isso ocorre administrativamente, e que a qualquer momento pode o contribuinte recorrer ao judici\u00e1rio para tentar defender seus interesses. Isso ocorre porque no Brasil h\u00e1 o que chamamos de<strong> unidade de jurisdi\u00e7\u00e3o<\/strong>, o que significa dizer que apenas o Poder Judici\u00e1rio faz coisa efetivamente julgada em nosso pa\u00eds, ou seja, pode, aquela entidade que se sentir prejudicada, buscar apresentar seus argumentos na justi\u00e7a para tentar ter um ganho de causa, independentemente do momento e da decis\u00e3o que tenha sido tomada no \u00e2mbito administrativo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, vamos entender o que diz a lei 6374\/1989 sobre inscri\u00e7\u00e3o de contribuinte cassada ou suspensa para SEFAZ\/SP:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 20. <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-green-cyan-color\"><strong>Poder\u00e1<\/strong> <\/mark>a inscri\u00e7\u00e3o de contribuinte ser cassada ou suspensa a qualquer momento nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211;<strong> inatividade <\/strong>do estabelecimento para o qual foi obtida a inscri\u00e7\u00e3o;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; pr\u00e1tica de <strong>atos il\u00edcitos<\/strong> que tenham repercuss\u00e3o no \u00e2mbito tribut\u00e1rio;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>III &#8211; identifica\u00e7\u00e3o incorreta, falta ou recusa de identifica\u00e7\u00e3o dos controladores e\/ou benefici\u00e1rios de empresas de investimento sediadas no exterior, que figurem no quadro societ\u00e1rio ou acion\u00e1rio de empresa envolvida em il\u00edcitos fiscais;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>IV &#8211;<strong> inadimpl\u00eancia fraudulenta;<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>V &#8211; pr\u00e1ticas sonegat\u00f3rias <strong>que levem<\/strong> ao desequil\u00edbrio concorrencial;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>VI &#8211; falta de presta\u00e7\u00e3o de garantia ao cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, quando exigida nos termos do artigo 18;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>VII -outras hip\u00f3teses previstas em regulamento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 1\u00ba A inatividade do estabelecimento, referida no inciso I, <strong>ser\u00e1:<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>1 &#8211; <strong>constatada,<\/strong> se comprovada por meio da realiza\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancia fiscal;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>2 &#8211; <strong>presumida,<\/strong> se decorrente da falta de entrega de informa\u00e7\u00f5es econ\u00f4mico-fiscais pelo contribuinte. (Par\u00e1grafo acrescentado pela Lei n\u00ba 12.294, de 06.03.2006, DOE SP de 07.03.2006)&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, para fecharmos nosso texto de hoje sobre inscri\u00e7\u00e3o de contribuinte cassada ou suspensa para SEFAZ\/SP, saiba ainda que est\u00e3o inclu\u00eddos entre os atos referidos no inciso II que acabamos de estudar mais acima duas hip\u00f3teses:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>1 &#8211; participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o ou associa\u00e7\u00e3o constitu\u00edda para a pr\u00e1tica de <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">fraude fiscal estruturada,<\/mark> <\/strong>assim entendido aquela formada com a finalidade de implementar esquema de evas\u00e3o fiscal mediante artif\u00edcios envolvendo a dissimula\u00e7\u00e3o de atos, neg\u00f3cios ou pessoas, e com potencial de lesividade ao er\u00e1rio;\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>2 &#8211;<strong> embara\u00e7o \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, como tal entendida a falta injustificada de apresenta\u00e7\u00e3o de livros, documentos e arquivos digitais a que estiver obrigado o contribuinte, bem como o n\u00e3o fornecimento ou o fornecimento incorreto de informa\u00e7\u00f5es sobre mercadorias e servi\u00e7os, bens, neg\u00f3cios ou atividades, pr\u00f3prias ou de terceiros que tenham interesse comum em situa\u00e7\u00e3o que d\u00ea origem a obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, pelo tema inscri\u00e7\u00e3o de contribuinte cassada ou suspensa para SEFAZ\/SP, assunto fundamental para o concurso de auditor fiscal deste Estado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre inscri\u00e7\u00e3o de contribuinte cassada ou suspensa para SEFAZ\/SP, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Este concurso foi bastante aguardado e \u00e9 uma grande oportunidade para ingressar no servi\u00e7o p\u00fablico, ocupando um cargo de destaque e que apresenta excelente remunera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de diversos outros pontos positivos! Vale a pena o esfor\u00e7o para alcan\u00e7ar essa conquista! Por isso, siga firme com os estudos e conte conosco em sua jornada! Vamos l\u00e1!!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Lembre-se tamb\u00e9m que \u00e9 essencial a <\/em><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/em><\/a><em>&nbsp;<\/em>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2025<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2026\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2026<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Oi, tudo tranquilo?!! 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