{"id":1639198,"date":"2025-10-17T14:49:00","date_gmt":"2025-10-17T17:49:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1639198"},"modified":"2025-10-05T13:10:10","modified_gmt":"2025-10-05T16:10:10","slug":"higiene-alimentos-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/higiene-alimentos-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Itens agropecu\u00e1rios, de higiene e alimentos na Reforma Tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n<p>Fala, coruja!! Neste corrente artigo do Estrat\u00e9gia Concurso iremos abordar um assunto importante e muito cobrado em provas de concurso p\u00fablico na \u00e1rea fiscal: <strong>Itens agropecu\u00e1rios, de higiene e alimentos na Reforma Tribut\u00e1ria.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"570\" height=\"379\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/15125323\/image-259.png\" alt=\"Itens agropecu\u00e1rios, de higiene e alimentos na Reforma Tribut\u00e1ria\" class=\"wp-image-1639199\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/15125323\/image-259.png 570w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/15125323\/image-259-300x199.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/15125323\/image-259-150x100.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 570px) 100vw, 570px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Itens agropecu\u00e1rios, de higiene e alimentos na Reforma Tribut\u00e1ria<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Resumidamente, vamos passar basicamente pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Analisar o que consta na normativa sobre produtos agropecu\u00e1rios, de higiene e alimentos na Reforma Tribut\u00e1ria;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Comentar observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Encerrar com considera\u00e7\u00f5es finais.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Com isso em mente, tendo como base o texto da <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/lcp214.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Reforma Tribut\u00e1ria, sancionado por meio da Lei Complementar n\u00ba 214\/2025 (LC 214\/2025),<\/a> vamos nos aprofundar um pouco mais sobre produtos agropecu\u00e1rios, de higiene e alimentos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-itens-agropecuarios-de-higiene-e-alimentos-na-reforma-tributaria-nbsp\"><strong>Itens agropecu\u00e1rios, de higiene e alimentos na Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>\u00c9 comum que os pa\u00edses em geral busquem evoluir seus sistemas tribut\u00e1rios, tornando-os cada vez mais simples e compreens\u00edvel para suas popula\u00e7\u00f5es.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O Brasil, nesse ritmo, aprovou a reforma tribut\u00e1ria, que determinou a extin\u00e7\u00e3o de alguns tributos, e em troca criou o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo, alterando significativamente toda a <strong>estrutura fiscal nacional.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para concretizar toda essa mudan\u00e7a, foi precisou tamb\u00e9m, para formalizar a nova legisla\u00e7\u00e3o, pensar em produtos, setores ou grupos que merecem um tratamento especial, por in\u00fameras raz\u00f5es. Por exemplo, n\u00e3o d\u00e1 pra imaginar que alimentos, <strong>que s\u00e3o essenciais para uma nutri\u00e7\u00e3o adequada das pessoas, <\/strong>possam ser tributados num mesmo n\u00edvel que bebidas alco\u00f3licas ou outras mercadorias similares, que sabidamente s\u00e3o prejudicais e podem levar a problemas de sa\u00fade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, para diversos produtos ou insumos foram definidas tributa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, para permitir um acesso mais facilitado para a popula\u00e7\u00e3o, lembrando, inclusive, que no Brasil <strong>boa camada da popula\u00e7\u00e3o vive na linha da pobreza, <\/strong>ou seja, n\u00e3o podem sofrer uma carga tribut\u00e1ria elevada porque simplesmente n\u00e3o possuem uma estrutura financeira que as possibilitem pagar.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nessa linha se encaixam, entre outros, os produtos agropecu\u00e1rios, de higiene e alimentos na reforma tribut\u00e1ria. Como temos de muita desigualdade, onde muitos vivem em baixa renda, \u00e9 necess\u00e1rio que pol\u00edticas p\u00fablicas possam disciplinar dispositivos que permitam o acesso dessas pessoas a estes e outros produtos essenciais para uma vida minimamente vi\u00e1vel. Essa \u00e9 uma das frentes que defende, inclusive, o <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-pale-pink-color\">princ\u00edpio constitucional da dignidade humana, que \u00e9 um princ\u00edpio expressamente previsto na nossa Constitui\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong> Federal de 1988.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, vamos entender melhor o que diz a norma sobre produtos agropecu\u00e1rios, de higiene e alimentos na reforma tribut\u00e1ria:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 137.<strong> Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) <\/strong>as al\u00edquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento de produtos agropecu\u00e1rios, aqu\u00edcolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 1\u00ba Considera-se in natura o produto tal como se encontra na natureza, que n\u00e3o tenha sido submetido a nenhum processo de industrializa\u00e7\u00e3o nem seja acondicionado em embalagem de apresenta\u00e7\u00e3o, n\u00e3o perdendo essa condi\u00e7\u00e3o o que apenas tiver sido submetido:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; a secagem, limpeza, debulha de gr\u00e3os ou descaro\u00e7amento; e&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; a congelamento, resfriamento ou simples acondicionamento, quando esses procedimentos se destinem apenas ao transporte, ao armazenamento ou \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o para venda.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 2\u00ba O regulamento dispor\u00e1 sobre os produtos que <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">n\u00e3o perder\u00e3o a qualidade de in natura<\/mark> <\/strong>quando necessitarem de acondicionamento em embalagem de preserva\u00e7\u00e3o, com adi\u00e7\u00e3o de concentra\u00e7\u00e3o ou conservantes para manter a integridade e caracter\u00edsticas do produto.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 3\u00ba Para fins do disposto no caput deste artigo,<strong> considera-se fornecimento de produto florestal inclusive o fornecimento dos servi\u00e7os ambientais de conserva\u00e7\u00e3o ou recupera\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa,<\/strong> mesmo que fornecidos sob a forma de manejo sustent\u00e1vel de sistemas agr\u00edcolas, agroflorestais e agrossilvopastoris, em conformidade com as defini\u00e7\u00f5es e requisitos da legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 135. <strong>Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as al\u00edquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos alimentos na reforma tribut\u00e1ria destinados ao consumo humano <\/strong>relacionados no Anexo VII desta Lei Complementar, com a especifica\u00e7\u00e3o das respectivas classifica\u00e7\u00f5es da NCM\/SH.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 136.<strong> Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) <\/strong>as al\u00edquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos produtos de higiene pessoal e limpeza relacionados no Anexo VIII desta Lei Complementar, com a especifica\u00e7\u00e3o das respectivas classifica\u00e7\u00f5es da NCM\/SH.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, para fecharmos nosso conte\u00fado sobre produtos agropecu\u00e1rios, de higiene e alimentos na reforma tribut\u00e1ria, saiba ainda que ficam tamb\u00e9m reduzidas em 60% (sessenta por cento) as al\u00edquotas do IBS e da CBS incidentes sobre as seguintes opera\u00e7\u00f5es relacionadas a atividades desportivas:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211;<strong> fornecimento de servi\u00e7o de educa\u00e7\u00e3o desportiva,<\/strong> classificado no c\u00f3digo 1.2205.12.00 da NBS;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; gest\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o do desporto por associa\u00e7\u00f5es e clubes esportivos filiados ao \u00f3rg\u00e3o estadual ou federal respons\u00e1vel pela coordena\u00e7\u00e3o dos desportos, inclusive por meio de venda de ingressos para eventos desportivos, fornecimento oneroso ou n\u00e3o de bens e servi\u00e7os, inclusive ingressos, por meio de programas de s\u00f3cio-torcedor, cess\u00e3o dos direitos desportivos dos atletas e transfer\u00eancia de atletas para outra entidade desportiva ou seu retorno \u00e0 atividade em outra entidade desportiva.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, por uma no\u00e7\u00e3o geral sobre o tema produtos agropecu\u00e1rios, de higiene e alimentos na reforma tribut\u00e1ria, de acordo com a Lei Complementar n\u00ba 214\/2025.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso artigo sobre produtos agropecu\u00e1rios, de higiene e alimentos na reforma tribut\u00e1ria, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Lembre-se que \u00e9 essencial a <\/em><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/em><\/a><em><\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2025<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2026\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2026<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Fala, coruja!! 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