Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 88 estabelece que a lei n\u00e3o poder\u00e1 estabelecer distin\u00e7\u00e3o entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos no texto constitucional (art. 12, 2\u00ba).<\/p>\n\n\n\n Com efeito, a Constitui\u00e7\u00e3o previu tratamento diferenciado entre os brasileiros natos e naturalizados em diversas hip\u00f3teses. Uma das distin\u00e7\u00f5es mais importantes diz respeito ao provimento de cargos p\u00fablicos. Conforme art. 12, \u00a7 3\u00ba da CF de 88:<\/p>\n\n\n\n \u00a7 3\u00ba S\u00e3o privativos de brasileiro nato os cargos:<\/p>\n\n\n\n I – de Presidente e Vice-Presidente da Rep\u00fablica;<\/p>\n\n\n\n II – de Presidente da C\u00e2mara dos Deputados;<\/p>\n\n\n\n III – de Presidente do Senado Federal;<\/p>\n\n\n\n IV – de Ministro do Supremo Tribunal Federal;<\/p>\n\n\n\n V – da carreira diplom\u00e1tica;<\/p>\n\n\n\n VI – de oficial das For\u00e7as Armadas.<\/p>\n\n\n\n VII – de Ministro de Estado da Defesa<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Tamb\u00e9m h\u00e1 tratamento diferenciado quanto \u00e0 possibilidade de extradi\u00e7\u00e3o e de perda da nacionalidade. A explora\u00e7\u00e3o de algumas atividades tamb\u00e9m \u00e9 privativa de brasileiros natos ou de brasileiros naturalizados h\u00e1 determinado per\u00edodo de tempo (Art. 222. A propriedade de empresa jornal\u00edstica e de radiodifus\u00e3o sonora e de sons e imagens \u00e9 privativa de brasileiros natos ou naturalizados h\u00e1 mais de dez anos, ou de pessoas jur\u00eddicas constitu\u00eddas sob as leis brasileiras e que tenham sede no Pa\u00eds).<\/p>\n\n\n\n Esse tratamento diferenciado visa, entre outros objetivos, a preservar a soberania nacional, a integridade das institui\u00e7\u00f5es brasileiras e a independ\u00eancia das \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e partidos do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n Percebe-se que a nacionalidade \u00e9 um tema de extrema import\u00e2ncia. N\u00e3o por acaso, \u00e9 comum que existam quest\u00f5es sobre o assunto nas provas de concurso p\u00fablico para provimento de cargos em tribunais federais.<\/p>\n\n\n\n A memoriza\u00e7\u00e3o das hip\u00f3teses de nascimento que culminam na nacionalidade brasileira nata \u00e9 tarefa f\u00e1cil, visto que sua previs\u00e3o se concentra no art. 12, I, da CF de 88. Contudo, a naturaliza\u00e7\u00e3o tem previs\u00e3o no art. 12, II, da CF de 88, e na Lei 13.445\/17 (Lei de Migra\u00e7\u00e3o), que prev\u00ea 4 modalidades ou tipos.<\/p>\n\n\n\n Dito assim, analisaremos nos t\u00f3picos a seguir a modalidade de naturaliza\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria, extraordin\u00e1ria, especial e provis\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n A naturaliza\u00e7\u00e3o constitucional tem seus requisitos previstos no art. 12, II. Existem duas hip\u00f3teses de constitucionais:<\/p>\n\n\n\n a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos origin\u00e1rios de pa\u00edses de l\u00edngua portuguesa<\/strong> apenas resid\u00eancia por um ano ininterrupto e idoneidade moral<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade<\/strong>, residentes na Rep\u00fablica Federativa do Brasil h\u00e1 mais de quinze anos ininterruptos<\/strong> e sem condena\u00e7\u00e3o penal<\/strong>, desde que requeiram a nacionalidade brasileira<\/strong>.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Apesar de na al\u00ednea “a” n\u00e3o haver a previs\u00e3o de necessidade de requerimento de nacionalidade, a naturaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica, decorre de um ato volitivo, cuja regula\u00e7\u00e3o foi feita na Lei de Migra\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante destacar que, em decorr\u00eancia da rela\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica entre o Brasil e Portugal, aos portugueses \u00e9 dado tratamento diferenciado em rela\u00e7\u00e3o a outros estrangeiros:<\/p>\n\n\n\n art. 12, \u00a7 1\u00ba, da CF de 88 – Aos portugueses com resid\u00eancia permanente no Pa\u00eds, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, ser\u00e3o atribu\u00eddos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Esse tipo de naturaliza\u00e7\u00e3o est\u00e1 previsto no art. 66 da Lei de migra\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n Art. 65. Ser\u00e1 concedida a naturaliza\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria \u00e0quele que preencher as seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n I – ter capacidade civil<\/strong>, segundo a lei brasileira;<\/p>\n\n\n\n II – ter resid\u00eancia<\/strong> em territ\u00f3rio nacional, pelo prazo m\u00ednimo de 4 (quatro) anos<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n III – comunicar-se em l\u00edngua portuguesa<\/strong>, consideradas as condi\u00e7\u00f5es<\/strong> do naturalizando; e<\/p>\n\n\n\n IV – n\u00e3o possuir condena\u00e7\u00e3o penal ou estiver reabilitado<\/strong>, nos termos da lei.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n O prazo de resid\u00eancia pode ser reduzido para 1 ano, se atendidos os requisitos do art. 66:<\/p>\n\n\n\n II – ter filho brasileiro;<\/p>\n\n\n\n III – ter c\u00f4njuge ou companheiro brasileiro e n\u00e3o estar dele separado legalmente ou de fato no momento de concess\u00e3o da naturaliza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n IV – (VETADO);<\/p>\n\n\n\n V – haver prestado ou poder prestar servi\u00e7o relevante ao Brasil; ou<\/p>\n\n\n\n VI – recomendar-se por sua capacidade profissional, cient\u00edfica ou art\u00edstica.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n A naturaliza\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria \u00e9 aquela concedida a pessoa de qualquer nacionalidade fixada no Brasil h\u00e1 mais de 15 (quinze) anos ininterruptos e sem condena\u00e7\u00e3o penal<\/strong>, desde que requeira a nacionalidade brasileira. Essa esp\u00e9cie corresponde \u00e0 prevista no art. 12, II, b, da CF de 88<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Esse tipo de naturaliza\u00e7\u00e3o est\u00e1 relacionado ao servi\u00e7o desempenhado pelo estrangeiro ou por seu c\u00f4njuge brasileiro. Ela est\u00e1 prevista no art. 68 da Lei de migra\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n Art. 68. A naturaliza\u00e7\u00e3o especial poder\u00e1 ser concedida ao estrangeiro que se encontre em uma das seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n I – seja c\u00f4njuge ou companheiro, h\u00e1 mais de 5 (cinco) anos<\/strong>, de integrante do Servi\u00e7o Exterior Brasileiro em atividade ou de pessoa a servi\u00e7o do Estado brasileiro no exterior; ou<\/p>\n\n\n\n II – seja ou tenha sido empregado em miss\u00e3o diplom\u00e1tica ou em reparti\u00e7\u00e3o consular do Brasil por mais de 10 (dez) anos ininterruptos<\/strong>.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n A naturaliza\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria \u00e9 concedida especificamente para crian\u00e7as e adolescentes que tenham fixado resid\u00eancia no Brasil antes de completar 10 anos<\/strong>. Seu requerimento deve ser feito por interm\u00e9dio de um respons\u00e1vel legal.<\/p>\n\n\n\n Existem outras normas importantes relacionadas ao assunto deste artigo. A depender do cargo almejado ou dos objetivos do leitor, pode ser interessante complementar o estudo desse assunto por meio da an\u00e1lise do processo administrativo e de suas consequ\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n Gostou do texto? Deixe um coment\u00e1rio abaixo.<\/p>\n\n\n\n https:\/\/www.instagram.com\/gabrielssantos96<\/a><\/p>\n\n\n\n Canal do Estrat\u00e9gia Concursos no Youtube<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n![\"naturaliza\u00e7\u00e3o\"](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/15150916\/naturalizacao-1-1.png\")
<\/figure>\n\n\n\nIntrodu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
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Previs\u00e3o constitucional<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
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Naturaliza\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
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Naturaliza\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Naturaliza\u00e7\u00e3o especial<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
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Naturaliza\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria<\/strong><\/h2>\n\n\n\n