{"id":1638755,"date":"2025-10-07T11:03:00","date_gmt":"2025-10-07T14:03:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1638755"},"modified":"2025-10-03T13:54:24","modified_gmt":"2025-10-03T16:54:24","slug":"arrendamento-mercantil-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/arrendamento-mercantil-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Disposi\u00e7\u00f5es sobre arrendamento mercantil na Reforma Tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n<p>Oi, turma!! Com este novo material do Estrat\u00e9gia Concursos iremos abordar um assunto importante e muito cobrado em provas de concurso p\u00fablico na \u00e1rea fiscal: <strong>disposi\u00e7\u00f5es sobre arrendamento mercantil na Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"570\" height=\"379\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/14090130\/image-209.png\" alt=\"Disposi\u00e7\u00f5es sobre arrendamento mercantil na Reforma Tribut\u00e1ria\" class=\"wp-image-1638756\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/14090130\/image-209.png 570w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/14090130\/image-209-300x199.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/14090130\/image-209-150x100.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 570px) 100vw, 570px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Disposi\u00e7\u00f5es sobre arrendamento mercantil na Reforma Tribut\u00e1ria<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Em resumo, vamos passar pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Entender o que consta na normativa sobre disposi\u00e7\u00f5es sobre arrendamento mercantil na Reforma Tribut\u00e1ria;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Comentar observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conhecer trechos da norma que podem cair na prova;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Encerrar com considera\u00e7\u00f5es finais.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Com isso tendo como base o texto da <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/lcp214.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Reforma Tribut\u00e1ria, sancionada por meio da Lei Complementar n\u00ba 214\/2025 (LC 214\/2025),<\/a> vamos nos aprofundar um pouco mais sobre disposi\u00e7\u00f5es sobre arrendamento mercantil.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-disposicoes-sobre-arrendamento-mercantil-na-reforma-tributaria-nbsp\"><strong>Disposi\u00e7\u00f5es sobre arrendamento mercantil na Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Muitos temas novos forram inseridos na reforma tribut\u00e1ria, mas tamb\u00e9m outros tantos que j\u00e1 eram abordados na <strong>legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/strong> foram mantidos sobre enfoque.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Temos, por exemplo, as atividades de arrendamento mercantil, que, al\u00e9m de serem importantes em nossa <strong>economia, <\/strong>costumam despencar em provas de concurso p\u00fablico, seja em das mat\u00e9rias sobre tributos ou em contabilidade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O arrendamento mercantil \u00e9, basicamente, uma esp\u00e9cie de financiamento, s\u00f3 que a<strong> juros mais atrativos.<\/strong> Isso porque, no arrendamento, voc\u00ea pode ter a posse de determinado bem por um certo per\u00edodo de tempo, como se fosse uma fase de teste daquele bem, e ao final daquele per\u00edodo voc\u00ea toma a decis\u00e3o de adquirir definitivamente aquele bem ou n\u00e3o, passando, em caso de aquisi\u00e7\u00e3o, a ter tamb\u00e9m a propriedade daquele bem.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Atente-se ao fato de que existem dois modelos de arrendamento mercantil:<strong> <\/strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\"><strong>o financeiro e o operacional.<\/strong> <\/mark>S\u00e3o distintos tamb\u00e9m na forma de contabiliza\u00e7\u00e3o durante o per\u00edodo de uso, tendo em vista que no arrendamento operacional o bem, mesmo que ainda n\u00e3o tenha sido adquirido, j\u00e1 \u00e9 lan\u00e7ado contabilmente no Ativo Patrimonial da empresa, enquanto no arrendamento financeiro, esse valor gasto com a opera\u00e7\u00e3o \u00e9 lan\u00e7ado em conta de Despesa. Se liga!!\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>O arrendamento mercantil na reforma tribut\u00e1ria \u00e9 tratado de maneira objetiva, considerando que haver\u00e1 incid\u00eancia fiscal sobre essa atividade. Sendo assim, \u00e9 essencial que n\u00e3o apenas as companhias que oferecem as modalidades de arrendamento, mas tamb\u00e9m os clientes que consomem esse tipo de transa\u00e7\u00e3o, fiquem atentos ao que dita a legisla\u00e7\u00e3o nesse sentido.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, vamos entender o que de mais relevante est\u00e1 disposto em rela\u00e7\u00e3o a disposi\u00e7\u00f5es sobre arrendamento mercantil na reforma tribut\u00e1ria:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 201. Para fins de<mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-green-cyan-color\"> <strong>determina\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo<\/strong><\/mark>, no arrendamento mercantil na reforma tribut\u00e1ria de que trata o inciso VI do caput do art. 182 desta Lei Complementar:\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; as receitas dos servi\u00e7os ficar\u00e3o sujeitas, na medida do recebimento,<strong> pelo regime de caixa:<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>a) em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s parcelas das contrapresta\u00e7\u00f5es do arrendamento mercantil operacional, <strong>pelas seguintes al\u00edquotas:<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>1. no caso de bem im\u00f3vel, pela<strong> al\u00edquota aplic\u00e1vel \u00e0 loca\u00e7\u00e3o<\/strong>, no respectivo regime espec\u00edfico; e&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>2. no caso dos demais bens, pela al\u00edquota aplic\u00e1vel \u00e0 loca\u00e7\u00e3o do bem;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>b) em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de bem objeto de arrendamento mercantil <strong>operacional,<\/strong> pelas seguintes al\u00edquotas:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>1. no caso de bem im\u00f3vel, pela al\u00edquota aplic\u00e1vel \u00e0 venda, no respectivo regime espec\u00edfico; e&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>2. no caso dos demais bens para arrendamento mercantil na reforma tribut\u00e1ria, pela al\u00edquota aplic\u00e1vel \u00e0 venda do bem;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>c) em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s parcelas das contrapresta\u00e7\u00f5es do arrendamento mercantil financeiro, pela al\u00edquota prevista no art. 189 desta Lei Complementar;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>d) em rela\u00e7\u00e3o ao <strong>valor residual do bem arrendado<\/strong>, o valor residual garantido, ainda que parcelado, pactuado no contrato de arrendamento mercantil financeiro, pago por ocasi\u00e3o do efetivo exerc\u00edcio da op\u00e7\u00e3o de compra, pelas seguintes al\u00edquotas:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>1. no caso de bem im\u00f3vel, pela al\u00edquota aplic\u00e1vel \u00e0 venda, no respectivo regime espec\u00edfico; e&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>2. no caso dos demais bens, pela al\u00edquota prevista nas normas gerais de incid\u00eancia de que trata o T\u00edtulo I deste Livro aplic\u00e1vel \u00e0 venda do bem;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; <strong>a dedu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 permitida,<\/strong> na propor\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o das receitas obtidas em opera\u00e7\u00f5es que n\u00e3o gerem cr\u00e9ditos de IBS e de CBS para o arrendat\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o ao total das receitas com as opera\u00e7\u00f5es de arrendamento mercantil:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>a) das despesas financeiras com a capta\u00e7\u00e3o de recursos utilizados nas opera\u00e7\u00f5es de arrendamento mercantil na reforma tribut\u00e1ria;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>b) das despesas de arrendamento mercantil;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>c) das <strong>provis\u00f5es para cr\u00e9ditos de liquida\u00e7\u00e3o duvidosa<\/strong> relativas \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de arrendamento mercantil, observado o disposto no inciso V do caput do art. 192 desta Lei Complementar.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, por uma no\u00e7\u00e3o geral sobre o tema disposi\u00e7\u00f5es sobre arrendamento mercantil na reforma tribut\u00e1ria, de acordo com a Lei Complementar n\u00ba 214\/2025.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso artigo sobre disposi\u00e7\u00f5es sobre arrendamento mercantil na reforma tribut\u00e1ria, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passar em concurso \u00e9 uma grande oportunidade para ingressar no servi\u00e7o p\u00fablico, ocupando um cargo de destaque e com remunera\u00e7\u00f5es acima da m\u00e9dia nacional, sem falar de diversos outros pontos positivos! O caminho \u00e9 \u00e1rduo, mas vale a pena o esfor\u00e7o para alcan\u00e7ar essa conquista! Por isso, siga firme com os estudos e conte conosco em sua jornada! Vamos em frente!!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Lembre-se tamb\u00e9m que \u00e9 essencial a <\/em><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/em><\/a><em><\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2025<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2026\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2026<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Oi, turma!! 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