{"id":1638750,"date":"2025-10-02T11:45:00","date_gmt":"2025-10-02T14:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1638750"},"modified":"2025-09-23T16:42:16","modified_gmt":"2025-09-23T19:42:16","slug":"pagamento-icms-sefaz-se","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/pagamento-icms-sefaz-se\/","title":{"rendered":"Pagamento do ICMS para SEFAZ\/SE"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, como est\u00e1?!! Neste corrente artigo do Estrat\u00e9gia Concursos vamos analisar um assunto muito importante para a prova de Auditor Fiscal de Sergipe: <strong>pagamento do ICMS para SEFAZ\/SE<\/strong> de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o nacional e estadual.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"901\" height=\"507\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/14071724\/image-208.png\" alt=\"Pagamento do ICMS para SEFAZ\/SE\" class=\"wp-image-1638752\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/14071724\/image-208.png 901w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/14071724\/image-208-300x169.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/14071724\/image-208-768x432.png 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/14071724\/image-208-150x84.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 901px) 100vw, 901px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Pagamento do ICMS para SEFAZ\/SE<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Em s\u00edntese, iremos passar pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Analisar disposi\u00e7\u00f5es legislativas sobre pagamento do ICMS para SEFAZ\/SE;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Entender observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conhecer trechos da norma que podem cair na prova;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Encerrar com considera\u00e7\u00f5es finais.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, tendo como refer\u00eancia a <a href=\"https:\/\/aleselegis.al.se.leg.br\/Arquivo\/Documents\/legislacao\/html\/l37961996.html\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei estadual n\u00ba 3.796\/1996, que trata do ICMS no Estado<\/a>, vamos agora estudar um pouco mais sobre pagamento do ICMS para SEFAZ\/SE.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-pagamento-do-icms-para-sefaz-se-nbsp\"><strong>Pagamento do ICMS para SEFAZ\/SE<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Uma obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria surge para o sujeito passivo com a ocorr\u00eancia do fato gerador, passando assim a existir a rela\u00e7\u00e3o daquele <strong>contribuinte com o Estado.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Obviamente, passando a ter essa obriga\u00e7\u00e3o, deve aquele sujeito passivo observar as formas e prazos disciplinados em norma legal para honr\u00e1-la, evitando assim qualquer tipo de<strong> penalidade.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em que pese a obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria surgir com a ocorr\u00eancia do fato gerador, o<strong> <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-green-cyan-color\">cr\u00e9dito tribut\u00e1rio<\/mark> <\/strong>\u00e9 constitu\u00eddo por meio do lan\u00e7amento tribut\u00e1rio, cabendo este lan\u00e7amento ser feito pela autoridade fiscal.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Para honrar esse valor do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional (CTN) elenca possibilidades de extin\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito. Dentre as <strong>formas de extin\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio<\/strong> trazidos pelo CTN, est\u00e3o:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Pagamento;<\/strong>\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Compensa\u00e7\u00e3o;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Transa\u00e7\u00e3o;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Remiss\u00e3o;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Prescri\u00e7\u00e3o e decad\u00eancia;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Convers\u00e3o de dep\u00f3sito em renda;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Pagamento antecipado e homologa\u00e7\u00e3o do lan\u00e7amento;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Consigna\u00e7\u00e3o em pagamento;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Decis\u00e3o administrativa irreform\u00e1vel;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Decis\u00e3o judicial passada em julgado;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Da\u00e7\u00e3o em pagamento em bens im\u00f3veis.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Hoje veremos, nesse texto, o primeiro tipo de extin\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio citado acima, relativo ao <strong>pagamento do ICMS<\/strong> para SEFAZ\/SE.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O pagamento, evidentemente, ocorre quando o contribuinte desembolsa o valor referente \u00e0 d\u00edvida tribut\u00e1ria, transferindo aquela quantia para os cofres p\u00fablicos. Esse pagamento pode ocorrer por meio de aplicativos, casas lot\u00e9ricas, e atualmente muitas dessas guias de pagamentos para fiscos j\u00e1 aceitam tamb\u00e9m o pagamento via <strong>Pix.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa maneira, mesmo tendo sido recentemente atacado pelo presidente americano Donald Trump, o Pix brasileiro tem avan\u00e7ado e sendo utilizado em in\u00fameras situa\u00e7\u00f5es, sendo amplamente aceito tamb\u00e9m dentro do ambiente fiscal. Como, ao falarmos de Fisco, estamos tratando de assunto relacionado \u00e0 soberania do pa\u00eds, n\u00e3o podemos permitir que influ\u00eancias estrangeiras possam abalar esse instrumento instant\u00e2neo de pagamento que tem sido bastante aprovado pela popula\u00e7\u00e3o aqui no Brasil. O Pix j\u00e1 reflete atualmente um sucesso na <strong>economia nacional <\/strong>e tende a conquistar cada vez mais adeptos. Obviamente, precisa tamb\u00e9m de melhorias, especialmente atreladas a quest\u00f5es de seguran\u00e7a.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ao realizar o pagamento de sua d\u00edvida tribut\u00e1ria, o sujeito passivo cumpre com o seu papel de devedor. Por\u00e9m, caso n\u00e3o honre sua d\u00edvida, fica suscet\u00edvel \u00e0 possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o de <strong>san\u00e7\u00f5es<\/strong> por parte do poder p\u00fablico.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Com isso, vamos ent\u00e3o entender o que diz a lei 3796\/1996 sobre pagamento do ICMS para SEFAZ\/SE:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 37 O imposto <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\"><strong>ser\u00e1 recolhido<\/strong> <\/mark>na forma, nos prazos e nos locais estabelecidos em Regulamento.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 38 Os prazos fixados na legisla\u00e7\u00e3o ser\u00e3o cont\u00ednuos, excluindo-se na sua contagem o dia de in\u00edcio e incluindo-se o de vencimento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Par\u00e1grafo \u00danico. <strong>Quando n\u00e3o houver expediente banc\u00e1rio <\/strong>no prazo de vencimento estabelecido na legisla\u00e7\u00e3o, o pagamento do ICMS para SEFAZ\/SE dever\u00e1 ocorrer at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil imediatamente anterior.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 39 O Estado, por raz\u00f5es de ordem econ\u00f4mica ou no interesse de simplificar a sistem\u00e1tica de arrecada\u00e7\u00e3o,<strong> poder\u00e1<\/strong>, nos casos e na forma previstos em Regulamento, e relativamente a determinadas mercadorias, opera\u00e7\u00f5es ou presta\u00e7\u00f5es, ou categorias de contribuintes, exigir o pagamento antecipado do imposto.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 41 A <strong>data do encerramento da atividade do contribuinte <\/strong>\u00e9 o prazo de recolhimento do imposto relativamente \u00e0s mercadorias constantes do estoque final do estabelecimento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Par\u00e1grafo \u00danico. O imposto a ser recolhido ser\u00e1 calculado de acordo com o estabelecido no inciso X do art. 11 desta Lei.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, antes de encerrarmos o nosso objetivo artigo de hoje sobre pagamento do ICMS para SEFAZ\/SE, \u00e9 importante voc\u00ea levar ainda para a sua prova que, <strong>quando o pagamento do imposto estiver subordinado a regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ou de diferimento<\/strong>, o Regulamento poder\u00e1 dispor que o seu recolhimento seja feito independentemente do prazo de pagamento relativo \u00e0s opera\u00e7\u00f5es normais do respons\u00e1vel. Assim, para o regime de substitui\u00e7\u00e3o ou de diferimento, a aten\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser redobrada! Se liga!!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, pelo tema pagamento do ICMS para SEFAZ\/SE, assunto fundamental para o concurso de auditor fiscal deste Estado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre pagamento do ICMS para SEFAZ\/SE, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Este concurso foi bastante aguardado e \u00e9 uma grande oportunidade para ingressar no servi\u00e7o p\u00fablico, ocupando um cargo de destaque e que apresenta excelente remunera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de diversos outros pontos positivos! Vale a pena o esfor\u00e7o para alcan\u00e7ar essa conquista! Por isso, siga firme com os estudos e conte conosco em sua jornada! Vamos l\u00e1!!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Lembre-se que \u00e9 essencial a <\/em><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/em><\/a><em>&nbsp;<\/em>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2025<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2026\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2026<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, como est\u00e1?!! 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