{"id":1638691,"date":"2025-10-02T14:22:00","date_gmt":"2025-10-02T17:22:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1638691"},"modified":"2025-09-23T16:42:56","modified_gmt":"2025-09-23T19:42:56","slug":"reajustamento-tce-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/reajustamento-tce-mg\/","title":{"rendered":"Reajustamento de pre\u00e7os: t\u00f3picos da Lei 14.133 para o TCE MG"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal. Estudaremos neste artigo sobre o reajustamento de pre\u00e7os, \u00e0 luz da Lei 14.133<\/strong>, com foco no concurso do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE MG)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\"Reajustamento<\/figure>\n\n\n\n

Bons estudos!<\/p>\n\n\n\n

Introdu\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Pessoal, sabemos que, grosso modo, a infla\u00e7\u00e3o produz a perda progressiva do poder aquisitivo de uma moeda, n\u00e3o \u00e9 mesmo?<\/p>\n\n\n\n

Ocorre que os contratos administrativos possuem uma cl\u00e1usula impl\u00edcita que garante a manuten\u00e7\u00e3o, durante toda a vig\u00eancia contratual, das condi\u00e7\u00f5es inicialmente pactuadas. Trata-se da cl\u00e1usula rebus sic stantibus<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, sabendo que os impactos inflacion\u00e1rios sobre os contratos possuem o cond\u00e3o de distorcer os efeitos financeiros dos ajustes originais, nasce, para a parte prejudicada, o direito de pleitear um reajustamento, com vistas a corrigir essas distor\u00e7\u00f5es e a manter o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro.<\/p>\n\n\n\n

Naturalmente, existem diversos conceitos de economia relacionados \u00e0 infla\u00e7\u00e3o e \u00e0s varia\u00e7\u00f5es de pre\u00e7os de mercado, por\u00e9m, a simplifica\u00e7\u00e3o supracitada \u00e9 suficiente para introduzir o tema deste artigo, afinal, o foco, a partir de agora, reside nas disposi\u00e7\u00f5es da Lei 14.133\/2021 sobre o reajustamento de pre\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

Reajustamento de pre\u00e7os na Lei 14.133 para o TCE MG<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Podemos indicar, em resumo, que o reajustamento de pre\u00e7os<\/mark><\/strong> consiste na forma prevista em lei para assegurar a manuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos frente \u00e0s varia\u00e7\u00f5es mercadol\u00f3gicas de pre\u00e7os de insumos e de m\u00e3o de obra<\/strong>, geralmente decorrentes de impactos inflacion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, a Lei 14.133 descreve algumas peculiaridades dos reajustes, as quais sintetizamos neste artigo devido \u00e0 sua alta incid\u00eancia em provas de concursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Para isso, primeiramente, precisamos entender que existem contratos de servi\u00e7os cont\u00ednuos<\/mark><\/strong> e de servi\u00e7os n\u00e3o cont\u00ednuos<\/mark><\/strong>. Sobre eles, a Lei 14.133 apresenta os seguintes conceitos:<\/p>\n\n\n\n

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Art. 6\u00ba. (…)<\/p>\n\n\n\n

XV – servi\u00e7os e fornecimentos cont\u00ednuos<\/mark><\/strong>: servi\u00e7os contratados e compras realizadas pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica para a manuten\u00e7\u00e3o da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

(…)<\/p>\n\n\n\n

XVII – servi\u00e7os n\u00e3o cont\u00ednuos<\/mark><\/strong> ou contratados por escopo: aqueles que imp\u00f5em ao contratado o dever de realizar a presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o espec\u00edfico em per\u00edodo predeterminado<\/strong>, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necess\u00e1rio \u00e0 conclus\u00e3o do objeto;<\/p>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, os servi\u00e7os cont\u00ednuos podem ocorrer com ou sem dedica\u00e7\u00e3o exclusiva de m\u00e3o de obra<\/mark><\/strong>.<\/mark><\/p>\n\n\n\n

Assim, a Lei 14.133 indica haver dedica\u00e7\u00e3o exclusiva de m\u00e3o de obra<\/mark><\/strong> nos contratos em que:<\/p>\n\n\n\n