{"id":1638542,"date":"2025-10-01T11:27:00","date_gmt":"2025-10-01T14:27:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1638542"},"modified":"2025-10-05T22:23:47","modified_gmt":"2025-10-06T01:23:47","slug":"medida-cautelar-pessoal-real-probatoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/medida-cautelar-pessoal-real-probatoria\/","title":{"rendered":"Medida cautelar pessoal, real e probat\u00f3ria"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, estudantes do Direito! Preparados para mais uma sess\u00e3o de aprendizado? Neste artigo estudaremos as esp\u00e9cies de medida cautelar pessoal, real e probat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<p>Para melhor compreens\u00e3o, o assunto foi dividido nos seguintes t\u00f3picos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Medida cautelar pessoal<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Medida cautelar real<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Medida cautelar probat\u00f3ria<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Quest\u00e3o exemplificativa<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"600\" height=\"400\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/13024942\/medidas-cautelares-2.png\" alt=\"medidas cautelares\" class=\"wp-image-1638562\" style=\"width:565px;height:auto\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/13024942\/medidas-cautelares-2.png 600w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/13024942\/medidas-cautelares-2-300x200.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/13024942\/medidas-cautelares-2-150x100.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 600px) 100vw, 600px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h1 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-introducao\">Introdu\u00e7\u00e3o<\/h1>\n\n\n\n<p>No \u00e2mbito do Direito Penal e, especialmente, do Direito Processual Penal, s\u00e3o previstos diversos instrumentos que n\u00e3o tratam especificamente do crime, da aplica\u00e7\u00e3o de pena ou de atos processuais, mas que visam \u00e0 assegurar os objetivos perseguidos pelo instrumento principal. Esses instrumentos s\u00e3o acess\u00f3rios, ou seja, n\u00e3o podem se fundamentar em si mesmos ou serem implementados sem que haja um objetivo maior a ser alcan\u00e7ado.<\/p>\n\n\n\n<p>No \u00e2mbito do processo civil tamb\u00e9m existem previs\u00f5es semelhantes \u00e0quelas mencionadas no par\u00e1grafo anterior. Com efeito, em todos os ramos do Direito existem medidas acess\u00f3rias que buscam atender o cumprimento de um processo ou procedimento principal.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse contexto, podem ser mencionadas as medidas cautelares. Elas se classificam em medida cautelar pessoal, real ou probat\u00f3ria. Veremos nos t\u00f3picos a seguir suas caracter\u00edsticas e mencionaremos dispositivos legais que abordam esse assunto.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-medida-cautelar-pessoal\">Medida cautelar pessoal<\/h2>\n\n\n\n<p>Uma <strong>medida cautelar pessoal tem como objeto o acautelamento de um processo ou procedimento por meio de limita\u00e7\u00f5es sobre a liberdade da pessoa<\/strong>. Da\u00ed que vem seu nome: se incidem sobre a pessoa, s\u00e3o pessoais.<\/p>\n\n\n\n<p>As cautelares pessoais, por serem extremamente invasivas, t\u00eam aplica\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es extremamente graves. Sendo assim, no ordenamento brasileiro, essas medidas s\u00e3o aplicadas na hip\u00f3tese de haver processo ou procedimento, <strong>geralmente de natureza penal<\/strong> (a renten\u00e7\u00e3o de passaporte \u00e9 uma cautelar que pode ser aplicada no processo c\u00edvel, em casos extremos de descumprimento proposital da decis\u00e3o judicial).<\/p>\n\n\n\n<p>Quanto \u00e0 seara penal, existe entendimento do STF e do STJ no sentido de que em caso de urg\u00eancia, excepcional e motivadamente, se ficar constatado que a demora da instaura\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito policial torne ineficaz a medida, pode ser aplicada cautelar pessoal sem a exist\u00eancia de processo ou procedimento criminal.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa esp\u00e9cie de cautelar funciona como uma alternativa ao dualismo entre a pris\u00e3o e a liberdade irrestrita, pois restringem, de maneira tempor\u00e1ria e n\u00e3o asboluta, a liberdade do destinat\u00e1rio. Por esse motivo, s\u00e3o consideradas um importante avan\u00e7o para o Direito Processual Penal e para o Direito Penal. Elas podem ser segregadas em cautelares pessoais de pris\u00e3o provis\u00f3ria ou cautelares pessoais diversas da pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A pris\u00e3o provis\u00f3ria (em flagrante, tempor\u00e1ria ou preventiva) n\u00e3o pode ter natureza sancionat\u00f3ria. Ela deve ser devidamente fundamentada em elementos contempor\u00e2neos que a justifiquem. A liberdade provis\u00f3ria, por sua vez, \u00e9 mais vantajosa que a pris\u00e3o provis\u00f3ria, mas imp\u00f5e o cumprimento de outros requisitos: as cautelares pessoais diversas da pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>As cautelares pessoais de pris\u00e3o provis\u00f3ria est\u00e3o previstas 301 a 318-B do CPP.<\/p>\n\n\n\n<p>As cautelares pessoais diversas da pris\u00e3o est\u00e3o dispostas, majoritariamente, no art. 319 do CPP.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-medida-cautelar-real\">Medida cautelar real<\/h2>\n\n\n\n<p>Essa cautelar incide sobre coisas (bens) e visa a <strong>assegurar os efeitos civis da condena\u00e7\u00e3o<\/strong>. As cautelares reais est\u00e3o previstas em textos legais de diversos ramos do Direito: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial etc.<\/p>\n\n\n\n<p>Podemos citar como medida cautelar, no CPP, aquelas previstas nos arts. 125, 134 e 136 (sequestro de bens im\u00f3veis, hipoteca e arresto).<\/p>\n\n\n\n<p>No CPC, s\u00e3o previstas cautelares reais no art. 301.<\/p>\n\n\n\n<p>No art. 82 da Lei de Fal\u00eancia tamb\u00e9m existe previs\u00e3o de cautelar real: \u00a7 2\u00ba O juiz poder\u00e1, de of\u00edcio ou mediante requerimento das partes interessadas, ordenar a indisponibilidade de bens particulares dos r\u00e9us, em quantidade compat\u00edvel com o dano provocado, at\u00e9 o julgamento da a\u00e7\u00e3o de responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Como se percebe, a possibilidade de emprego de medida cautelar real \u00e9 muito ampla, existindo diversos diplomas legais sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-medida-cautelar-probatoria\">Medida cautelar probat\u00f3ria<\/h2>\n\n\n\n<p>O emprego da <strong>cautelar probat\u00f3ria visa a assegurar a utilidade do processo ou preservar a integridade de um elemento de prova.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>No CPC, podem ser citadas como cautelares probat\u00f3rias a tutela de urg\u00eancia cautelar (art. 300 e 305), a produ\u00e7\u00e3o de provas antecipadas (art. 381) e a exibi\u00e7\u00e3o de documento (art. 396).<\/p>\n\n\n\n<p>No \u00e2mbito penal e processual penal, consideram-se medidas cautelares probat\u00f3rias os meios de provas (intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica, apreens\u00e3o de objetos, quebra de sigilo banc\u00e1rio etc.).<\/p>\n\n\n\n<p>Assim como as medidas cautelares reais, existem in\u00fameros dispositivos que tratam do tema.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-questao-exemplificativa\">Quest\u00e3o exemplificativa<\/h2>\n\n\n\n<p>Medidas cautelares s\u00e3o assunto popular em concursos p\u00fablicos. Dito isso, \u00e9 essencial saber o modo de cobran\u00e7a desse conte\u00fado para melhor prepara\u00e7\u00e3o para as provas.<\/p>\n\n\n\n<p>Vejamos, ent\u00e3o, uma quest\u00e3o de prova aplicada em concurso para provimento de cargo de juiz substituto:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>(FGV &#8211; TJPE &#8211; Juiz Substituto &#8211; 2024) Em investiga\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 pr\u00e1tica dos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro, H\u00e9lio, detentor de patrim\u00f4nio patentemente incompat\u00edvel com seus ganhos l\u00edcitos como funcion\u00e1rio p\u00fablico, foi indiciado no respectivo inqu\u00e9rito policial.<\/p>\n\n\n\n<p>Na hip\u00f3tese, relativamente \u00e0 possibilidade de decreta\u00e7\u00e3o da medida cautelar de sequestro e da posterior decreta\u00e7\u00e3o, quando da senten\u00e7a, da perda de bens, \u00e9 correto afirmar que:<\/p>\n\n\n\n<p>Alternativas<\/p>\n\n\n\n<ol style=\"list-style-type:lower-alpha\" class=\"wp-block-list\">\n<li>ser\u00e1 poss\u00edvel ao juiz decretar, de of\u00edcio, o sequestro pelo equivalente, diante da despropor\u00e7\u00e3o entre o patrim\u00f4nio de H\u00e9lio e seus ganhos l\u00edcitos;<\/li>\n\n\n\n<li>ser\u00e1 poss\u00edvel a decreta\u00e7\u00e3o, de of\u00edcio, pelo juiz do sequestro alargado, se os bens de H\u00e9lio n\u00e3o forem encontrados ou se localizarem no exterior;<\/li>\n\n\n\n<li>ser\u00e1 poss\u00edvel a decreta\u00e7\u00e3o da perda alargada de bens, quando da senten\u00e7a condenat\u00f3ria e mediante requerimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico;<\/li>\n\n\n\n<li>ser\u00e1 poss\u00edvel a decreta\u00e7\u00e3o da perda de bens pelo equivalente em caso de senten\u00e7a absolut\u00f3ria para a recomposi\u00e7\u00e3o do er\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li>ser\u00e1 poss\u00edvel a decreta\u00e7\u00e3o de of\u00edcio pelo juiz da perda alargada de bens, n\u00e3o podendo o condenado demonstrar a inexist\u00eancia da incompatibilidade do seu patrim\u00f4nio.<\/li>\n<\/ol>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>A resolu\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o acima exige, al\u00e9m do conhecimento das cautelares pessoais, de assuntos espec\u00edficos, como sequestro alargado e decreta\u00e7\u00e3o de perda de bens. A alternativa correta \u00e9 a letra C, conforme art. 91-A, caput e \u00a7 3\u00ba, do CP.<\/p>\n\n\n\n<p>Gostou do texto? Deixe um coment\u00e1rio abaixo.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/gabrielssantos96\">https:\/\/www.instagram.com\/gabrielssantos96<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-934bee992b67b6144e8b666952a903fb\"><strong><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/@EstrategiaConcursosBrasil\">Canal do Estrat\u00e9gia Concursos no Youtube<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-4ee3858d78f8e73e6a059835bfd98e6f\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\"><strong>Concursos Abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-1aca1c51fe870dad71059b988ff0425d\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\"><strong>Concursos 2025<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, estudantes do Direito! 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