{"id":1638325,"date":"2025-10-01T08:20:00","date_gmt":"2025-10-01T11:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1638325"},"modified":"2025-09-23T16:39:31","modified_gmt":"2025-09-23T19:39:31","slug":"valor-fins-icms-sefaz-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/valor-fins-icms-sefaz-sp\/","title":{"rendered":"Falta de valor para fins de ICMS para SEFAZ\/SP"},"content":{"rendered":"\n<p>Oi, galera!! O objetivo principal deste texto do Estrat\u00e9gia Concursos \u00e9 analisar um assunto muito importante para a prova de Auditor Fiscal de S\u00e3o Paulo: <strong>falta de valor para fins de ICMS para SEFAZ\/SP<\/strong> de acordo com a normativa nacional e estadual.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"465\" height=\"243\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/12161724\/image-168.png\" alt=\"Falta de valor para fins de ICMS para SEFAZ\/SP\" class=\"wp-image-1638327\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/12161724\/image-168.png 465w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/12161724\/image-168-300x157.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/12161724\/image-168-150x78.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 465px) 100vw, 465px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Falta de valor para fins de ICMS para SEFAZ\/SP<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Buscando esse caminho, iremos navegar pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Compreender disposi\u00e7\u00f5es sobre falta de valor para fins de ICMS para SEFAZ\/SP;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Tecer observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conhecer trechos da legisla\u00e7\u00e3o que podem cair na prova;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Encerrar com considera\u00e7\u00f5es finais.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Sendo assim, tendo como refer\u00eancia a <a href=\"https:\/\/www.al.sp.gov.br\/repositorio\/legislacao\/lei\/1989\/lei-6374-01.03.1989.html\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei estadual n\u00ba 6.374\/1989 e o Regulamento do ICMS no Estado,<\/a> vamos agora estudar um pouco mais sobre falta de valor para fins de ICMS para SEFAZ\/SP.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-falta-de-valor-para-fins-de-icms-para-sefaz-sp-nbsp\"><strong>Falta de valor para fins de ICMS para SEFAZ\/SP<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Uma obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria surge com a ocorr\u00eancia de seu fato gerador, passando a existir uma <strong>rela\u00e7\u00e3o entre sujeito ativo e sujeito passivo.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para mensurarmos o valor exato dessa obriga\u00e7\u00e3o, precisamos conhecer outras vari\u00e1veis relacionadas a ela, como<strong> contribuinte, base de c\u00e1lculo e al\u00edquota.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, a base de c\u00e1lculo \u00e9 elemento indispens\u00e1vel para a apura\u00e7\u00e3o de um tributo, pois ela serve como um <strong>valor de refer\u00eancia <\/strong>sobre a qual o tributo ir\u00e1 incidir. O tributo, em regra, representa uma parte daquela base de c\u00e1lculo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, em alguns cen\u00e1rios, pode<strong> n\u00e3o ser conhecido o valor da base de c\u00e1lculo,<\/strong> o que poderia inviabilizar o c\u00e1lculo tribut\u00e1rio. Para estas situa\u00e7\u00f5es, \u00e9 importante a norma prever como deve ser procedido, inclusive nos casos de falta de valor para fins de ICMS para SEFAZ\/SP.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Como <strong>Auditores Fiscais, <\/strong>temos que seguir os ditames do que disciplina a lei, tendo em vista que exercemos uma atividade vinculada. Assim, conhecer a norma \u00e9 crucial para atuarmos sempre de forma devida.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Aqui cabe um adendo, j\u00e1 que citamos a atividade vinculada. Saiba, de imediato, que no servi\u00e7o p\u00fablico as atividades podem ser calcificadas como vinculadas ou como discricion\u00e1ria.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>As <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-pale-pink-color\">atividades vinculadas<\/mark><\/strong> s\u00e3o aquelas que n\u00e3o permitem margem de escolha para o agente p\u00fablico, a ele cabe apenas executar o que est\u00e1 contido na lei, sem qualquer outra alternativa. N\u00e3o o fazendo, estar\u00e1 aquele agente cometendo uma ilegalidade, infringindo a lei.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, na<mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-pale-cyan-blue-color\"> <strong>atividade discricion\u00e1ria,<\/strong><\/mark> h\u00e1 margem de escolha para o servidor p\u00fablico. Estas escolhas est\u00e3o tamb\u00e9m previstas em lei, e cabe ao servidor escolher qual delas, na sua avalia\u00e7\u00e3o, deve ser aplicada naquele caso concreto.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, podemos dizer que na atividade vinculada a atua\u00e7\u00e3o \u00e9 mais limitada, enquanto na atividade discricion\u00e1ria a atua\u00e7\u00e3o do agente \u00e9 menos limitada, pois abrange escolhas que ele pode fazer em suas decis\u00f5es.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, vamos entender o que a lei 6374\/1989 traz sobre falta de valor para fins de ICMS para SEFAZ\/SP:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 25. Na falta do valor para fins de ICMS para SEFAZ\/SP, ressalvado o disposto no artigo 26, a base de c\u00e1lculo \u00e9:&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; o pre\u00e7o corrente da mercadoria, <strong>ou de sua similar,<\/strong> no mercado atacadista do local da opera\u00e7\u00e3o, ou, na sua falta no mercado atacadista regional, caso o remetente seja produtor, extrator ou gerador, inclusive de energia;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; o pre\u00e7o FOB estabelecimento industrial \u00e0 vista,<strong> caso o remetente seja industrial;<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>III &#8211; o pre\u00e7o FOB estabelecimento comercial \u00e0 vista, nas vendas a outros comerciantes ou industriais, <strong>caso o remetente seja comerciante.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 1\u00ba Para a aplica\u00e7\u00e3o dos incisos II e III adotar-se-\u00e1<strong> sucessivamente:<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>1 &#8211; o pre\u00e7o <strong>efetivamente<\/strong> cobrado pelo estabelecimento remetente na opera\u00e7\u00e3o mais recente;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>2 &#8211; caso o remetente n\u00e3o tenha efetuado venda de mercadoria, o pre\u00e7o corrente da mercadoria ou de seu similar no mercado atacadista local da opera\u00e7\u00e3o, ou na falta deste, no mercado atacadista regional.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 2\u00ba Na hip\u00f3tese do inciso III que trata de falta de valor para fins de ICMS para SEFAZ\/SP, se o estabelecimento remetente n\u00e3o efetuar vendas a outros comerciantes ou industriais ou, em qualquer caso, se n\u00e3o houver mercadoria similar, a base de c\u00e1lculo ser\u00e1 equivalente a<strong> 75%<\/strong> (setenta e cinco por cento) do pre\u00e7o de venda corrente no varejo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, para fecharmos nosso artigo sobre falta de valor para fins de ICMS para SEFAZ\/SP, memorize ainda que, na sa\u00edda para estabelecimento situado neste Estado, pertencente ao mesmo titular, em substitui\u00e7\u00e3o aos pre\u00e7os previstos nos incisos I a III do artigo 25 que acabamos de estudar, poder\u00e1 o estabelecimento remetente atribuir \u00e0 opera\u00e7\u00e3o outro valor, <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">desde que<\/mark><\/strong> n\u00e3o inferior ao custo das mercadorias.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, pelo tema falta de valor para fins de ICMS para SEFAZ\/SP, assunto fundamental para o concurso de auditor fiscal deste Estado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre falta de valor para fins de ICMS para SEFAZ\/SP, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Este concurso foi bastante aguardado e \u00e9 uma grande oportunidade para ingressar no servi\u00e7o p\u00fablico, ocupando um cargo de destaque e que apresenta excelente remunera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de diversos outros pontos positivos! Vale a pena o esfor\u00e7o para alcan\u00e7ar essa conquista! Por isso, siga firme com os estudos e conte conosco em sua jornada! Vamos em frente!!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Lembre-se tamb\u00e9m que \u00e9 essencial a <\/em><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/em><\/a><em>&nbsp;<\/em>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2025<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2026\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2026<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Oi, galera!! 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