{"id":1637993,"date":"2025-11-05T08:26:00","date_gmt":"2025-11-05T11:26:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1637993"},"modified":"2025-09-22T19:47:43","modified_gmt":"2025-09-22T22:47:43","slug":"vedacao-credito-icms-sefaz-se","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/vedacao-credito-icms-sefaz-se\/","title":{"rendered":"Veda\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito de ICMS para SEFAZ\/SE"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, pessoal!! Neste corrente artigo do Estrat\u00e9gia Concursos vamos analisar um assunto muito importante para a prova de Auditor Fiscal de Sergipe: <strong>veda\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito de ICMS para SEFAZ\/SE<\/strong> de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o nacional e estadual.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"901\" height=\"507\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/12122333\/image-161.png\" alt=\"Veda\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito de ICMS para SEFAZ\/SE\" class=\"wp-image-1637995\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/12122333\/image-161.png 901w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/12122333\/image-161-300x169.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/12122333\/image-161-768x432.png 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/12122333\/image-161-150x84.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 901px) 100vw, 901px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Veda\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito de ICMS para SEFAZ\/SE<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Com afinco iremos passar pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Analisar disposi\u00e7\u00f5es legislativas sobre veda\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito de ICMS para SEFAZ\/SE;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Entender observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conhecer trechos da norma que podem cair na prova;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Encerrar com considera\u00e7\u00f5es finais.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Por conseguinte, tendo como refer\u00eancia a <a href=\"https:\/\/aleselegis.al.se.leg.br\/Arquivo\/Documents\/legislacao\/html\/l37961996.html\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei estadual n\u00ba 3.796\/1996, que trata do ICMS no Estado<\/a>, vamos agora estudar um pouco mais sobre veda\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito de ICMS para SEFAZ\/SE.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-vedacao-ao-credito-de-icms-para-sefaz-se-nbsp\"><strong>Veda\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito de ICMS para SEFAZ\/SE<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Se falamos de cr\u00e9dito do ICMS, estamos entrando no tema da <strong>n\u00e3o-cumulatividade<\/strong>, que, ali\u00e1s, \u00e9 sempre muito cobrado em provas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Na n\u00e3o-cumulatividade, basicamente, permite-se que os <strong>cr\u00e9ditos do ICMS compensem os d\u00e9bitos do ICMS,<\/strong> fazendo assim com que o valor a pagar pelo sujeito passivo seja menor do que seria se estes cr\u00e9ditos n\u00e3o existissem ou n\u00e3o fossem permitidos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Logo, no \u00e2mbito tribut\u00e1rio, se temos um d\u00e9bito temos uma d\u00edvida, e se temos um cr\u00e9dito temos um direito para o contribuinte, pois este cr\u00e9dito tem a fun\u00e7\u00e3o de abater aquele d\u00e9bito, o que, obviamente, <strong>reduz <\/strong>a quantia a ser desembolsada para quitar a d\u00edvida.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Na verdade, se o valor de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio for consider\u00e1vel, sendo maior que o total de d\u00e9bitos, essa obriga\u00e7\u00e3o pode at\u00e9 ser totalmente compensada por meio daqueles cr\u00e9ditos, fazendo com que n\u00e3o se tenha nada a pagar de tributos, j\u00e1 que os cr\u00e9ditos abateram totalmente os d\u00e9bitos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, nos casos em que o montante de cr\u00e9ditos \u00e9 superior ao total de d\u00e9bitos, a<mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-green-cyan-color\"> <strong>parte excedente, <\/strong><\/mark>quer dizer, aquela parte dos cr\u00e9ditos que exceder os d\u00e9bitos, pode inclusive ser transportada para per\u00edodos seguintes de apura\u00e7\u00e3o, para continuar a compensar d\u00e9bitos, mas nos per\u00edodos posteriores.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, h\u00e1 casos em que a legisla\u00e7\u00e3o aplica tamb\u00e9m a veda\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito de ICMS para SEFAZ\/SE, proibindo assim que um eventual cr\u00e9dito possa ser utilizado para abater d\u00e9bitos. Para essas situa\u00e7\u00f5es, n\u00e3o funciona, por uma <strong>veda\u00e7\u00e3o legal, <\/strong>essa sistem\u00e1tica que acabamos de citar, sendo inclusive considerada uma infra\u00e7\u00e3o a utiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos nestes casos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, vamos entender o que diz a lei 3796\/1996 sobre veda\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito de ICMS para SEFAZ\/SE:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 34 H\u00e1 veda\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito de ICMS para SEFAZ\/SE, <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">salvo determina\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio<\/mark><\/strong> da legisla\u00e7\u00e3o, relativo \u00e0 mercadoria ou bem entrado no estabelecimento ou a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os feita ao mesmo:\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>I \u2013 Decorrente de opera\u00e7\u00f5es ou presta\u00e7\u00f5es <strong>isentas ou n\u00e3o tributadas<\/strong> ou que se refiram a mercadorias ou servi\u00e7os alheios \u00e0 atividade do estabelecimento;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II \u2013 Para integra\u00e7\u00e3o ou consumo em processo de industrializa\u00e7\u00e3o ou produ\u00e7\u00e3o, quando a sa\u00edda do produto resultante <strong>n\u00e3o for tributada<\/strong> ou estiver isenta do imposto, exceto quando se tratar de sa\u00edda para o exterior;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>III \u2013 Para comercializa\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, quando a sa\u00edda ou a presta\u00e7\u00e3o subseq\u00fcente n\u00e3o for tributada ou estiver isenta do imposto, exceto a destinada ao exterior;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>IV \u2013 Na hip\u00f3tese de <strong>perda, extravio<\/strong> ou desaparecimento de documento fiscal correspondente, ressalvada a comprova\u00e7\u00e3o da efetividade da opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o por outros meios previstos na legisla\u00e7\u00e3o;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>V \u2013 Na hip\u00f3tese de o documento fiscal correspondente indicar estabelecimento destinat\u00e1rio <strong>diverso<\/strong> do recebedor da mercadoria ou usu\u00e1rio do servi\u00e7o;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 1\u00ba Salvo prova em contr\u00e1rio, <strong>presumem-se alheios<\/strong> \u00e0 atividade do estabelecimento os ve\u00edculos de transporte pessoal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 2\u00ba Delibera\u00e7\u00e3o dos Estados, na forma da Lei Complementar n\u00ba 24, de 7 de janeiro de 1975, ou legisla\u00e7\u00e3o que lhe altere, suplemente ou substitua, poder\u00e1 dispor que n\u00e3o se aplique, no todo ou em parte, a veda\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito do ICMS para SEFAZ\/SE prevista nos incisos II e III do \u201ccaput\u201d deste artigo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 3\u00ba Para efeito do disposto no \u201ccaput\u201d deste artigo, relativamente aos cr\u00e9ditos decorrentes de entrada de mercadorias no estabelecimento destinadas ao ativo permanente, <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">dever\u00e1<\/mark><\/strong> ser observado:\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>I \u2013 A apropria\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita \u00e0 raz\u00e3o de <strong>um quarenta e oito avos por m\u00eas,<\/strong> devendo a primeira fra\u00e7\u00e3o ser apropriada no m\u00eas em que ocorrer a entrada no estabelecimento;&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II \u2013 Em cada per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o do imposto,<strong> n\u00e3o ser\u00e1 admitido<\/strong> o creditamento de que trata o inciso I deste par\u00e1grafo, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 propor\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de sa\u00eddas ou presta\u00e7\u00f5es isentas ou n\u00e3o tributadas sobre o total das opera\u00e7\u00f5es de sa\u00eddas ou presta\u00e7\u00f5es efetuadas no mesmo per\u00edodo;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, para fecharmos nosso texto sobre veda\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito de ICMS para SEFAZ\/SE, saiba ainda que opera\u00e7\u00f5es tributadas posteriores \u00e0s sa\u00eddas de que tratam os incisos II e III do \u201ccaput\u201d deste artigo 34 que acabamos de estudar, d\u00e3o ao estabelecimento que as praticar, direito a creditar-se do imposto cobrado nas opera\u00e7\u00f5es anteriores \u00e0s isentas ou n\u00e3o tributadas, <strong>sempre que<\/strong> a sa\u00edda isenta ou n\u00e3o tributada seja relativa a produtos agropecu\u00e1rios.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, pelo tema veda\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito de ICMS para SEFAZ\/SE, assunto fundamental para o concurso de auditor fiscal deste Estado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre veda\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito de ICMS para SEFAZ\/SE, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Este concurso foi bastante aguardado e \u00e9 uma grande oportunidade para ingressar no servi\u00e7o p\u00fablico, ocupando um cargo de destaque e que apresenta excelente remunera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de diversos outros pontos positivos! Vale a pena o esfor\u00e7o para alcan\u00e7ar essa conquista! Por isso, siga firme com os estudos e conte conosco em sua jornada! Vamos l\u00e1!!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Lembre-se que \u00e9 essencial a <\/em><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/em><\/a><em>&nbsp;<\/em>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2025<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2026\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2026<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, pessoal!! 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