{"id":1636804,"date":"2025-10-09T11:15:00","date_gmt":"2025-10-09T14:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1636804"},"modified":"2025-09-22T19:03:52","modified_gmt":"2025-09-22T22:03:52","slug":"licitacao-sistema-registro-precos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/licitacao-sistema-registro-precos\/","title":{"rendered":"Licita\u00e7\u00e3o: sistema de registro de pre\u00e7os"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, persista e mantenha o foco! Para fortalecer o aprendizado, hoje, neste artigo do Estrat\u00e9gia Concursos, iremos estudar um assunto importante em provas de concurso p\u00fablico na disciplina de Direito Administrativo dentro do tema licita\u00e7\u00e3o: o <strong>sistema de registro de pre\u00e7os<\/strong> como um procedimento auxiliar em processos licitat\u00f3rios segundo a Lei 14.133\/2021.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"570\" height=\"397\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/10161921\/image-121.png\" alt=\"Licita\u00e7\u00e3o: sistema de registro de pre\u00e7os\" class=\"wp-image-1636805\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/10161921\/image-121.png 570w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/10161921\/image-121-300x209.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/10161921\/image-121-150x104.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 570px) 100vw, 570px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Licita\u00e7\u00e3o: sistema de registro de pre\u00e7os<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Iremos passar basicamente pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Relembrar o contexto da Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Aprender o que \u00e9 licita\u00e7\u00e3o e sistema de registro de pre\u00e7os de acordo com a norma;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conhecer trechos da norma que podem cair na prova;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Entender observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Vamos ent\u00e3o entrar objetivamente no conte\u00fado sobre licita\u00e7\u00e3o e sistema de registro de pre\u00e7os, com base na essencial <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2021\/lei\/L14133.htm?origin=instituicao\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei n\u00ba 14.133\/2021, tamb\u00e9m conhecida como Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos.<\/a>\u00a0<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-procedimentos-auxiliares-em-licitacao-sistema-de-registro-de-precos-nbsp\"><strong>Procedimentos auxiliares em licita\u00e7\u00e3o: sistema de registro de pre\u00e7os<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Antes de mais nada, devemos lembrar qual a <strong>lista de procedimentos auxiliares previstos na lei<\/strong> 14.133\/2021. S\u00e3o eles:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; credenciamento&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; pr\u00e9-qualifica\u00e7\u00e3o;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>III &#8211; procedimento de manifesta\u00e7\u00e3o de interesse;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>IV &#8211;<strong> sistema de registro de pre\u00e7os<\/strong>; e,&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>V &#8211; registro cadastral.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Sobre licita\u00e7\u00e3o e <strong>sistema de registro de pre\u00e7o,<\/strong> procedimento muito utilizado na pr\u00e1tica da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e costumeiramente cobrado em provas de concurso, <strong>trata-se de um instrumento em que fornecedores cadastram produtos a oferecer com seus devidos pre\u00e7os, e o Estado pode utilizar dessa lista previamente cadastrada para fazer aquisi\u00e7\u00f5es<\/strong>, tornando assim o processo mais c\u00e9lere e com a preserva\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico, desde que atendidas as regras legais.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Dever\u00e1 existir um<strong> <\/strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\"><strong>edital espec\u00edfico que aborde o registro de pre\u00e7os<\/strong>,<\/mark> definindo os crit\u00e9rios. Este edital, conforme a lei 14.133\/2021, entre v\u00e1rios outros itens, dever\u00e1 conter:\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 82. O edital de licita\u00e7\u00e3o para sistema de registro de pre\u00e7os observar\u00e1 as regras gerais desta Lei e <strong>dever\u00e1 dispor sobre:<\/strong>\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; as especificidades da licita\u00e7\u00e3o e de seu objeto, inclusive a quantidade m\u00e1xima de cada item que poder\u00e1 ser adquirida;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; a quantidade m\u00ednima a ser cotada de unidades de bens ou, no caso de servi\u00e7os, de unidades de medida;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>III &#8211; a possibilidade de prever pre\u00e7os diferentes:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>a) quando o objeto for realizado ou entregue em locais diferentes;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>b) em raz\u00e3o da forma e do local de acondicionamento;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>c) quando admitida cota\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel em raz\u00e3o do tamanho do lote;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>d) por outros motivos justificados no processo;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Al\u00e9m disso, dever\u00e1 constar tamb\u00e9m no edital a possibilidade de o licitante poder oferecer ou n\u00e3o uma proposta em que o quantitativo seja inferior ao m\u00e1ximo previsto no edital, obrigando-se nos limites da mesma.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>E, ainda, <strong>para este tipo de processo dever\u00e1 ser necessariamente aplicado o crit\u00e9rio de julgamento de menor pre\u00e7o ou o de maior desconto sobre tabela de pre\u00e7os praticada no mercado. <\/strong>Ent\u00e3o, falou em edital de procedimento de registro de pre\u00e7o, associe com o crit\u00e9rio de julgamento de menor pre\u00e7o ou o de maior desconto. Grave isso!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Os pre\u00e7os registrados no sistema poder\u00e3o, desde que previsto no edital, ser alterados, atendidos os crit\u00e9rios estabelecidos para essa possibilidade.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Logo, saiba que as atas de registro de pre\u00e7os podem ser organizadas por qualquer ente federativo, e que se permite que <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">outros entes integrem ata de registro de pre\u00e7os j\u00e1 em andamento. <\/mark><\/strong>Por\u00e9m, h\u00e1 veda\u00e7\u00e3o \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o ou entidade em mais de uma ata de registro de pre\u00e7os com o mesmo objeto no prazo de validade daquela de que j\u00e1 tiver participado, salvo na ocorr\u00eancia de ata que tenha registrado quantitativo inferior ao m\u00e1ximo previsto no edital.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Importante salientar que como o edital \u00e9 a lei da licita\u00e7\u00e3o com sistema de registro de pre\u00e7os, qualquer ato que venha a ser contr\u00e1rio \u00e0s previs\u00f5es edital\u00edcias podem vir a ser questionadas por algum participante do processo ou n\u00e3o. Ou seja, n\u00e3o precisa necessariamente ser um participante daquele procedimento em andamento para poder fazer algum questionamento sobre o mesmo. Eu ou voc\u00ea, mesmo que n\u00e3o estejamos participando e mesmo que n\u00e3o tenhamos nenhum interesse direto naquele processo, podemos fazer questionamentos caso detectemos que o edital publicado n\u00e3o est\u00e1 sendo respeitado. Isso \u00e9 poss\u00edvel por conta do <strong>controle social <\/strong>que deve prevalecer nas a\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o p\u00fablico.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>O controle social, basicamente, permite que <strong>qualquer cidad\u00e3o<\/strong> possa questionar a legalidade ou moralidade dos atos p\u00fablicos, pois a sociedade est\u00e1 acima de qualquer autoridade p\u00fablica e dos interesses particulares.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, \u00e9 permitido que um ente participe de ata de registro de pre\u00e7os de outro ente,<strong> <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-luminous-vivid-amber-color\">desde que<\/mark><\/strong> n\u00e3o j\u00e1 participe ou tenha participado de outra ata que tenha tratado do mesmo objeto e que ainda esteja dentro do prazo de validade, a n\u00e3o ser que n\u00e3o tenha obtido quantidade suficiente do produto demandado.\u00a0 Sendo que o prazo de vig\u00eancia da ata de registro de pre\u00e7os ser\u00e1 de 1 ano e poder\u00e1 ser prorrogado, por igual per\u00edodo, desde que comprovado o pre\u00e7o vantajoso para o poder p\u00fablico.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, por uma no\u00e7\u00e3o geral em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 licita\u00e7\u00e3o com sistema de registro de pre\u00e7os como um procedimento auxiliar em licita\u00e7\u00e3o de acordo com a Nova lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos, norma de n\u00ba 14.133\/2021.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre licita\u00e7\u00e3o com sistema de registro de pre\u00e7os, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Lembre-se que \u00e9 essencial a <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/a>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2025<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, persista e mantenha o foco! 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