{"id":1636592,"date":"2025-10-15T12:00:00","date_gmt":"2025-10-15T15:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1636592"},"modified":"2025-09-30T10:57:33","modified_gmt":"2025-09-30T13:57:33","slug":"diferenca-policia-penal-agente-penitenciario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/diferenca-policia-penal-agente-penitenciario\/","title":{"rendered":"Pol\u00edcia Penal ou Agente Penitenci\u00e1rio: saiba qual \u00e9 a diferen\u00e7a"},"content":{"rendered":"\n

Entenda a diferen\u00e7a cargos Pol\u00edcia Penal e Agente Penitenci\u00e1rio e como a mudan\u00e7a afetou a seguran\u00e7a p\u00fablica no Brasil<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Fala, estrategistas! Vamos entender a diferen\u00e7a entre os cargos de Pol\u00edcia Penal e Agente Penitenci\u00e1rio?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Voc\u00ea sabia que n\u00e3o existe mais o agente penitenci\u00e1rio<\/strong>? Atualmente, o cargo \u00e9 chamado de Pol\u00edcia Penal. Mas, at\u00e9 2019, os agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica que prestavam servi\u00e7os nas penitenci\u00e1rias denominavam-se agentes penitenci\u00e1rios. Vamos ver sobre a diferen\u00e7a entre os cargos de Pol\u00edcia Penal e Agente Penitenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

\"qual<\/figure>\n\n\n\n

Regulariza\u00e7\u00e3o do cargo Pol\u00edcia Penal<\/h2>\n\n\n\n

Em quatro de dezembro de 2019, foi aprovada uma altera\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, chamada de Emenda Constitucional (EC) n.\u00ba 104\/2019, em que, dentre outras medidas, criou um \u00f3rg\u00e3o de seguran\u00e7a p\u00fablica: a Pol\u00edcia Penal<\/strong>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Essa normativa regularizou a Pol\u00edcia Penal como um \u00f3rg\u00e3o independente\u00a0 e cada estado do Brasil foi compelido a criar sua regulamenta\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria para organizar a corpora\u00e7\u00e3o<\/strong>. Assim criou-se a diferen\u00e7a entre os cargos de Pol\u00edcia Penal e Agente Penitenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O \u00f3rg\u00e3o da Pol\u00edcia Penal \u00e9 o respons\u00e1vel pela seguran\u00e7a nos estabelecimentos prisionais no Brasil, ao n\u00edvel federal, estadual e, tamb\u00e9m, do Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\n

Principais mudan\u00e7as na carreira da Pol\u00edcia Penal<\/h3>\n\n\n\n

Podemos dizer que a principal mudan\u00e7a com a regulariza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Penal foi que, agora, a corpora\u00e7\u00e3o funciona e existe em condi\u00e7\u00f5es equiparadas \u00e0 Pol\u00edcia Federal e \u00e0 Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal. Ou seja, a PP foi inclu\u00edda no Artigo 144, se enquadrando como um \u00f3rg\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Os servidores, que antes\u00a0chamavam-se Agentes Penitenci\u00e1rios, agora s\u00e3o Policiais Penais.<\/p>\n\n\n\n

A contrata\u00e7\u00e3o agora\u00a0s\u00f3 acontece por meio de concurso p\u00fablico e pro\u00edbem-se contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias para o cargo de Policial Penal ou a terceiriza\u00e7\u00e3o de servidores.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, resguarda-se a carreira de ser privatizada, j\u00e1 que a seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 servi\u00e7o de natureza exclusivamente p\u00fablica, n\u00e3o podendo ser delegada.<\/p>\n\n\n\n

Outro aspecto importante \u00e9 que, com a regulamenta\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia penal, a carreira recebe a valoriza\u00e7\u00e3o merecida. Anteriormente, n\u00e3o havia possibilidade de promo\u00e7\u00e3o por escolaridade para agentes penitenci\u00e1rios, agora, esses profissionais ter\u00e3o esse direito.<\/p>\n\n\n\n

A Pol\u00edcia Penal, uma vez regulamentada, est\u00e1 \u00e0 frente da administra\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle da execu\u00e7\u00e3o penal. Dessa forma, esse \u00f3rg\u00e3o passa a ser um bra\u00e7o da Uni\u00e3o para executar penas e garantir a seguran\u00e7a nos pres\u00eddios.<\/p>\n\n\n\n

As atribui\u00e7\u00f5es dos Policiais Penais s\u00e3o as mesmas dos Agentes Penitenci\u00e1rios e s\u00e3o somadas a outras atividades correlatas e previstas em legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos agentes penitenci\u00e1rios, que j\u00e1 estavam desempenhando essa fun\u00e7\u00e3o mediante contrato, eles ser\u00e3o equiparados \u00e0 Pol\u00edcia Penal.<\/p>\n\n\n\n

O que acontece com o cargo de Vigilante Penitenci\u00e1rio Tempor\u00e1rio?<\/h3>\n\n\n\n

Existe um questionamento acerca da possibilidade do Vigilante Penitenci\u00e1rio Tempor\u00e1rio\u00a0se tornar Policial Penal.<\/p>\n\n\n\n

Observa-se que a Emenda Constitucional (EC) n.\u00ba 104\/2019 afirma\u00a0que o ingresso na carreira da pol\u00edcia penal ser\u00e1 exclusivamente atrav\u00e9s da aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico. Al\u00e9m disso, por for\u00e7a da EC, est\u00e1 proibida a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria desses profissionais.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, anteriormente \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia penal, era comum a contrata\u00e7\u00e3o de agentes penitenci\u00e1rios de forma tempor\u00e1ria, denominados como vigilantes penitenci\u00e1rios tempor\u00e1rios.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, o que acontece com os tempor\u00e1rios que est\u00e3o ou estavam em servi\u00e7o quando a aprovou-se a EC? Ser\u00e3o efetivados como policiais penais? <\/p>\n\n\n\n

Ainda n\u00e3o h\u00e1 pacifica\u00e7\u00e3o sobre esse assunto, observando o art. 37 da nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal, tem-se que o ingresso em cargos p\u00fablicos deve ocorrer apenas mediante a aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, o art. 4\u00ba da EC 104\/2019 diz que os cargos equivalentes ao de pol\u00edcia penal, ou seja, cujas fun\u00e7\u00f5es se equiparem, ser\u00e3o transformadas em pol\u00edcia penal.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, h\u00e1 v\u00e1rios processos na Justi\u00e7a pedindo a efetiva\u00e7\u00e3o do agente penitenci\u00e1rio tempor\u00e1rio como policial penal efetivo, j\u00e1 que s\u00e3o poss\u00edveis diversas interpreta\u00e7\u00f5es das novas regras.<\/p>\n\n\n\n

Principais atividades da Pol\u00edcia Penal<\/h2>\n\n\n\n

O policial penal \u00e9 o profissional respons\u00e1vel pela seguran\u00e7a dos estabelecimentos prisionais, pelo transporte e cust\u00f3dia dos presos, que est\u00e3o na condi\u00e7\u00e3o de pessoas privadas de liberdade.<\/p>\n\n\n\n

Entre as suas atribui\u00e7\u00f5es, al\u00e9m daquelas administrativas em rela\u00e7\u00e3o a formul\u00e1rios e relat\u00f3rios, est\u00e3o as seguintes:<\/p>\n\n\n\n