{"id":1635990,"date":"2025-10-05T14:33:00","date_gmt":"2025-10-05T17:33:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1635990"},"modified":"2025-09-22T18:51:26","modified_gmt":"2025-09-22T21:51:26","slug":"nao-cumulatividade-icms-sefaz-se","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/nao-cumulatividade-icms-sefaz-se\/","title":{"rendered":"N\u00e3o-cumulatividade do ICMS para SEFAZ\/SE"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, nobre coruja!! Neste corrente artigo do Estrat\u00e9gia Concursos vamos analisar um assunto muito importante para a prova de Auditor Fiscal de Sergipe: <strong>n\u00e3o-cumulatividade do ICMS para SEFAZ\/SE<\/strong> de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o nacional e estadual.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"901\" height=\"507\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/09125326\/image-98.png\" alt=\"N\u00e3o-cumulatividade do ICMS para SEFAZ\/SE\" class=\"wp-image-1635991\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/09125326\/image-98.png 901w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/09125326\/image-98-300x169.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/09125326\/image-98-768x432.png 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/09125326\/image-98-150x84.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 901px) 100vw, 901px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">N\u00e3o-cumulatividade do ICMS para SEFAZ\/SE<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Em resumo, iremos passar pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Analisar disposi\u00e7\u00f5es legislativas sobre n\u00e3o-cumulatividade do ICMS para SEFAZ\/SE;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Entender observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conhecer trechos da norma que podem cair na prova;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Encerrar com considera\u00e7\u00f5es finais.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Dessa forma, tendo como refer\u00eancia a <a href=\"https:\/\/aleselegis.al.se.leg.br\/Arquivo\/Documents\/legislacao\/html\/l37961996.html\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei estadual n\u00ba 3.796\/1996, que trata do ICMS no Estado<\/a>, vamos agora estudar um pouco mais sobre n\u00e3o-cumulatividade do ICMS para SEFAZ\/SE.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-nao-cumulatividade-do-icms-para-sefaz-se-nbsp\"><strong>N\u00e3o-cumulatividade do ICMS para SEFAZ\/SE<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Voc\u00ea conhece a sistem\u00e1tica da n\u00e3o-cumulatividade? Vamos falar um pouco sobre ela aqui hoje, pois \u00e9 um dos assuntos que mais cai em provas da \u00e1rea fiscal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>De antem\u00e3o, j\u00e1 saiba que a<strong> n\u00e3o-cumulatividade<\/strong> \u00e9 algo muito vantajoso para o sujeito passivo, pois ela ajuda a reduzir a carga tribut\u00e1ria daquele que tem tributos a pagar.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Imagine uma empresa do setor industrial, que produz m\u00f3veis, ou aparelhos eletr\u00f4nicos, ou qualquer outro produto fabric\u00e1vel. Antes de ficarem prontos, esses produtos passam por toda uma<strong> cadeia de produ\u00e7\u00e3o, <\/strong>pois seus insumos, suas mat\u00e9rias-primas, v\u00e3o sendo adicionadas umas \u00e0s outras, para formarem o produto final.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse caminho, vai havendo a incid\u00eancia do ICMS, em cada nova opera\u00e7\u00e3o, mesmo que seja com um mesmo insumo que j\u00e1 esteve presente numa etapa anterior daquela mesma cadeia de produ\u00e7\u00e3o. Assim, o <strong>ICMS vai incidindo diversas vezes <\/strong>sobre um mesmo item em uma mesma cadeia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Exatamente para estes casos, a legisla\u00e7\u00e3o pode permitir a utiliza\u00e7\u00e3o da n\u00e3o-cumulatividade. Com esta sistem\u00e1tica, aquela quantidade ICMS que incidiu em uma etapa anterior, <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-green-cyan-color\">pode ser compensada<\/mark><\/strong> na etapa seguinte daquela cadeia produtiva, evitando assim m\u00faltiplas cobran\u00e7as de ICMS sobre um mesmo item dentro de uma mesma cadeia de produ\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Na n\u00e3o-cumulatividade, inclusive n\u00e3o-cumulatividade do ICMS para SEFAZ\/SE, estes valores do tributo apurados em etapas anteriores s\u00e3o chamados de <strong>cr\u00e9ditos<\/strong>, e estes cr\u00e9ditos s\u00e3o \u201cguardados\u201d para abater o valor de ICMS que vier a ser apurado nas etapas seguintes. Assim, nas etapas seguintes, apura-se o ICMS, abate-se esse valor de ICMS apurado com aqueles cr\u00e9ditos, e apenas se houver saldo a pagar \u00e9 que deve ser feito o recolhimento pelo contribuinte, somente da diferen\u00e7a.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Deu pra entender? Inicialmente parece complicado, mas n\u00e3o \u00e9! Leia novamente tudo isso acima, pois \u00e9 muito importante essa compreens\u00e3o sobre a n\u00e3o-cumulatividade!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Com isso, vamos agora entender um pouco mais sobre o que consta de n\u00e3o-cumulatividade do ICMS na lei 3796\/1996:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 30 <strong>O ICMS \u00e9 n\u00e3o-cumulativo<\/strong>, compensando-se o que for devido, em cada opera\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de mercadorias ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte interestadual e intermunicipal e de comunica\u00e7\u00e3o, com o montante cobrado na opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o anterior, pelo Estado de Sergipe ou por outro Estado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 31 Para a compensa\u00e7\u00e3o a que se refere o artigo anterior, \u00e9 assegurado ao sujeito passivo o direito de <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\"><strong>creditar-se do imposto anteriormente cobrado em opera\u00e7\u00f5es de que tenha resultado a entrada de mercadoria,<\/strong> <\/mark>real ou simb\u00f3lica, no estabelecimento, inclusive a destinada ao uso ou consumo ou ao ativo permanente, ou o recebimento de servi\u00e7os de transporte interestadual e intermunicipal ou de comunica\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Par\u00e1grafo \u00danico. Na aplica\u00e7\u00e3o do disposto no \u201ccaput\u201d deste artigo,<strong> observar-se-\u00e1 o seguinte<\/strong> em rela\u00e7\u00e3o a n\u00e3o-cumulatividade do ICMS para SEFAZ\/SE:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>I \u2013 Somente dar\u00e3o direito de cr\u00e9dito as mercadorias e\/ou servi\u00e7os destinados ao ativo permanente do estabelecimento, nele entrados a partir de 1\u00ba de novembro de 1996;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II \u2013 Somente dar\u00e1 direito a cr\u00e9dito a entrada de <strong>energia el\u00e9trica<\/strong> no estabelecimento&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>a) quando for objeto de opera\u00e7\u00e3o de sa\u00edda de energia el\u00e9trica;&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>b) quando consumida no processo de industrializa\u00e7\u00e3o;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>c) quando seu consumo resultar em opera\u00e7\u00e3o de sa\u00edda ou presta\u00e7\u00e3o para o exterior, <strong>na propor\u00e7\u00e3o <\/strong>destas sobre as sa\u00eddas ou presta\u00e7\u00f5es totais;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>d) a partir de 1\u00ba de janeiro de 2033, nas demais hip\u00f3teses;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>IV \u2013 Somente dar\u00e1 direito a cr\u00e9dito, o recebimento de servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o utilizados pelo estabelecimento:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>a) ao qual tenham sido prestados na execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os<strong> da mesma natureza;<\/strong>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>b) quando sua utiliza\u00e7\u00e3o resultar em opera\u00e7\u00e3o de sa\u00edda ou presta\u00e7\u00e3o para o exterior, na propor\u00e7\u00e3o desta sobre as sa\u00eddas ou presta\u00e7\u00f5es totais;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 31-A Nas hip\u00f3teses dos incisos XVIII e XIX do art. 8\u00ba sobre n\u00e3o-cumulatividade do ICMS para SEFAZ\/SE, o cr\u00e9dito relativo \u00e0s opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es anteriores <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-pale-pink-color\">deve ser deduzido<\/mark><\/strong> apenas do d\u00e9bito correspondente ao imposto devido \u00e0 unidade federada de origem.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 32 Fica assegurado, ainda, o direito ao cr\u00e9dito, quando as mercadorias,<strong> anteriormente oneradas pelo imposto, forem:<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>I \u2013 Objeto de devolu\u00e7\u00e3o <strong>por consumidor final, <\/strong>na forma e nos prazos previstos em Regulamento;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II \u2013 Objeto de retorno <strong>por n\u00e3o terem sido negociadas<\/strong> no com\u00e9rcio ambulante e por n\u00e3o ter ocorrido a tradi\u00e7\u00e3o real.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, para fecharmos nosso texto sobre n\u00e3o-cumulatividade do ICMS para SEFAZ\/SE, saiba ainda que quando o ICMS destacado no documento fiscal for maior do que o exig\u00edvel na forma da lei, o seu aproveitamento como cr\u00e9dito <strong>ter\u00e1 por limite o valor correto<\/strong>, observadas as normas sobre corre\u00e7\u00e3o previstas em Regulamento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, pelo tema n\u00e3o-cumulatividade do ICMS para SEFAZ\/SE, assunto fundamental para o concurso de auditor fiscal deste Estado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre n\u00e3o-cumulatividade do ICMS para SEFAZ\/SE, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Este concurso foi bastante aguardado e \u00e9 uma grande oportunidade para ingressar no servi\u00e7o p\u00fablico, ocupando um cargo de destaque e que apresenta excelente remunera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de diversos outros pontos positivos! Vale a pena o esfor\u00e7o para alcan\u00e7ar essa conquista! Por isso, siga firme com os estudos e conte conosco em sua jornada! Vamos l\u00e1!!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Lembre-se que \u00e9 essencial a <\/em><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/em><\/a><em>&nbsp;<\/em>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2025<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2026\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2026<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, nobre coruja!! Neste corrente artigo do Estrat\u00e9gia Concursos vamos analisar um assunto muito importante para a prova de Auditor Fiscal de Sergipe: n\u00e3o-cumulatividade do ICMS para SEFAZ\/SE de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o nacional e estadual.&nbsp; Em resumo, iremos passar pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp; Dessa forma, tendo como refer\u00eancia a Lei estadual n\u00ba 3.796\/1996, que trata [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2887,"featured_media":1635991,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1,1983],"tags":[],"tax_estado":[219963,219988],"class_list":["post-1635990","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cursos-e-concursos","category-fiscal-estadual","tax_estado-concursos-federais","tax_estado-se"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v27.2 (Yoast SEO v27.2) - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-premium-wordpress\/ -->\n<title>N\u00e3o-cumulatividade do ICMS para SEFAZ\/SE<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Neste artigo vamos analisar um assunto muito importante para a prova de Auditor Fiscal de Sergipe: n\u00e3o-cumulatividade do ICMS para SEFAZ\/SE.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/nao-cumulatividade-icms-sefaz-se\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"N\u00e3o-cumulatividade do ICMS para SEFAZ\/SE\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Neste artigo vamos analisar um assunto muito importante para a prova de Auditor Fiscal de Sergipe: n\u00e3o-cumulatividade do ICMS para SEFAZ\/SE.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/nao-cumulatividade-icms-sefaz-se\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Estrat\u00e9gia Concursos\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2025-10-05T17:33:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/09125326\/image-98.png\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"901\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"507\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/png\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"F\u00e1bio Prado dos Santos Santana\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"F\u00e1bio Prado dos Santos Santana\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"6 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"NewsArticle\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/nao-cumulatividade-icms-sefaz-se\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/nao-cumulatividade-icms-sefaz-se\/\"},\"author\":{\"name\":\"F\u00e1bio Prado dos Santos Santana\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/b1af3515254fed0a6861d754def3f005\"},\"headline\":\"N\u00e3o-cumulatividade do ICMS para SEFAZ\/SE\",\"datePublished\":\"2025-10-05T17:33:00+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/nao-cumulatividade-icms-sefaz-se\/\"},\"wordCount\":1151,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/nao-cumulatividade-icms-sefaz-se\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/09125326\/image-98.png\",\"articleSection\":[\"Concursos P\u00fablicos\",\"Fiscal - Estadual (ICMS)\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/nao-cumulatividade-icms-sefaz-se\/#respond\"]}],\"copyrightYear\":\"2025\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/nao-cumulatividade-icms-sefaz-se\/\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/nao-cumulatividade-icms-sefaz-se\/\",\"name\":\"N\u00e3o-cumulatividade do ICMS para SEFAZ\/SE\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/nao-cumulatividade-icms-sefaz-se\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/nao-cumulatividade-icms-sefaz-se\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/09125326\/image-98.png\",\"datePublished\":\"2025-10-05T17:33:00+00:00\",\"description\":\"Neste artigo vamos analisar um assunto muito importante para a prova de Auditor Fiscal de Sergipe: n\u00e3o-cumulatividade do ICMS para SEFAZ\/SE.\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/nao-cumulatividade-icms-sefaz-se\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/nao-cumulatividade-icms-sefaz-se\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/nao-cumulatividade-icms-sefaz-se\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/09125326\/image-98.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/09125326\/image-98.png\",\"width\":901,\"height\":507,\"caption\":\"N\u00e3o-cumulatividade do ICMS para SEFAZ\/SE\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/nao-cumulatividade-icms-sefaz-se\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"N\u00e3o-cumulatividade do ICMS para SEFAZ\/SE\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"description\":\"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg\",\"width\":230,\"height\":60,\"caption\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/x.com\/EstratConcursos\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/b1af3515254fed0a6861d754def3f005\",\"name\":\"F\u00e1bio Prado dos Santos Santana\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/0e3399436850f804c1d7731313952ccf303887c14b1711595235048e3ec0299b?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/0e3399436850f804c1d7731313952ccf303887c14b1711595235048e3ec0299b?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/0e3399436850f804c1d7731313952ccf303887c14b1711595235048e3ec0299b?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"F\u00e1bio Prado dos Santos Santana\"},\"description\":\"Principais Aprova\u00e7\u00f5es em Concursos: Auditor Fiscal Tribut\u00e1rio Municipal - ISS S\u00e3o Paulo (2024); Auditor Fiscal - Receita Federal do Brasil (2023); Professor Efetivo - Universidade Federal de Sergipe (2014).\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/fabioprado-ufsgmail-com\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"N\u00e3o-cumulatividade do ICMS para SEFAZ\/SE","description":"Neste artigo vamos analisar um assunto muito importante para a prova de Auditor Fiscal de Sergipe: n\u00e3o-cumulatividade do ICMS para SEFAZ\/SE.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/nao-cumulatividade-icms-sefaz-se\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"N\u00e3o-cumulatividade do ICMS para SEFAZ\/SE","og_description":"Neste artigo vamos analisar um assunto muito importante para a prova de Auditor Fiscal de Sergipe: n\u00e3o-cumulatividade do ICMS para SEFAZ\/SE.","og_url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/nao-cumulatividade-icms-sefaz-se\/","og_site_name":"Estrat\u00e9gia Concursos","article_published_time":"2025-10-05T17:33:00+00:00","og_image":[{"width":901,"height":507,"url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/09125326\/image-98.png","type":"image\/png"}],"author":"F\u00e1bio Prado dos Santos Santana","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@EstratConcursos","twitter_site":"@EstratConcursos","twitter_misc":{"Escrito por":"F\u00e1bio Prado dos Santos Santana","Est. tempo de leitura":"6 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"NewsArticle","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/nao-cumulatividade-icms-sefaz-se\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/nao-cumulatividade-icms-sefaz-se\/"},"author":{"name":"F\u00e1bio Prado dos Santos Santana","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/b1af3515254fed0a6861d754def3f005"},"headline":"N\u00e3o-cumulatividade do ICMS para SEFAZ\/SE","datePublished":"2025-10-05T17:33:00+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/nao-cumulatividade-icms-sefaz-se\/"},"wordCount":1151,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/nao-cumulatividade-icms-sefaz-se\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/09125326\/image-98.png","articleSection":["Concursos P\u00fablicos","Fiscal - Estadual (ICMS)"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/nao-cumulatividade-icms-sefaz-se\/#respond"]}],"copyrightYear":"2025","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/nao-cumulatividade-icms-sefaz-se\/","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/nao-cumulatividade-icms-sefaz-se\/","name":"N\u00e3o-cumulatividade do ICMS para SEFAZ\/SE","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/nao-cumulatividade-icms-sefaz-se\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/nao-cumulatividade-icms-sefaz-se\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/09125326\/image-98.png","datePublished":"2025-10-05T17:33:00+00:00","description":"Neste artigo vamos analisar um assunto muito importante para a prova de Auditor Fiscal de Sergipe: n\u00e3o-cumulatividade do ICMS para SEFAZ\/SE.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/nao-cumulatividade-icms-sefaz-se\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/nao-cumulatividade-icms-sefaz-se\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/nao-cumulatividade-icms-sefaz-se\/#primaryimage","url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/09125326\/image-98.png","contentUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/09125326\/image-98.png","width":901,"height":507,"caption":"N\u00e3o-cumulatividade do ICMS para SEFAZ\/SE"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/nao-cumulatividade-icms-sefaz-se\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"N\u00e3o-cumulatividade do ICMS para SEFAZ\/SE"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","description":"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.","publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","contentUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","width":230,"height":60,"caption":"Estrat\u00e9gia Concursos"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/x.com\/EstratConcursos"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/b1af3515254fed0a6861d754def3f005","name":"F\u00e1bio Prado dos Santos Santana","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/0e3399436850f804c1d7731313952ccf303887c14b1711595235048e3ec0299b?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/0e3399436850f804c1d7731313952ccf303887c14b1711595235048e3ec0299b?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/0e3399436850f804c1d7731313952ccf303887c14b1711595235048e3ec0299b?s=96&d=mm&r=g","caption":"F\u00e1bio Prado dos Santos Santana"},"description":"Principais Aprova\u00e7\u00f5es em Concursos: Auditor Fiscal Tribut\u00e1rio Municipal - ISS S\u00e3o Paulo (2024); Auditor Fiscal - Receita Federal do Brasil (2023); Professor Efetivo - Universidade Federal de Sergipe (2014).","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/fabioprado-ufsgmail-com\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1635990","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2887"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1635990"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1635990\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1635998,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1635990\/revisions\/1635998"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1635991"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1635990"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1635990"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1635990"},{"taxonomy":"tax_estado","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tax_estado?post=1635990"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}