{"id":1635322,"date":"2025-10-03T11:29:00","date_gmt":"2025-10-03T14:29:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1635322"},"modified":"2025-09-22T18:44:38","modified_gmt":"2025-09-22T21:44:38","slug":"empresas-interdependentes-sefaz-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/empresas-interdependentes-sefaz-sp\/","title":{"rendered":"Empresas interdependentes para SEFAZ\/SP"},"content":{"rendered":"\n<p>Oi, pessoal!! O principal objetivo deste texto do Estrat\u00e9gia Concursos \u00e9 analisar um assunto muito importante para a prova de Auditor Fiscal de S\u00e3o Paulo: <strong>empresas interdependentes para SEFAZ\/SP<\/strong> de acordo com a normativa nacional e estadual.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"465\" height=\"243\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/08125540\/image-78.png\" alt=\"Empresas interdependentes para SEFAZ\/SP\" class=\"wp-image-1635325\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/08125540\/image-78.png 465w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/08125540\/image-78-300x157.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/08125540\/image-78-150x78.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 465px) 100vw, 465px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Empresas interdependentes para SEFAZ\/SP<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Para isso, iremos navegar pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Compreender disposi\u00e7\u00f5es sobre empresas interdependentes para SEFAZ\/SP;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Tecer observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conhecer trechos da legisla\u00e7\u00e3o que podem cair na prova;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Encerrar com considera\u00e7\u00f5es finais.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, tendo como refer\u00eancia a <a href=\"https:\/\/www.al.sp.gov.br\/repositorio\/legislacao\/lei\/1989\/lei-6374-01.03.1989.html\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei estadual n\u00ba 6.374\/1989 e o Regulamento do ICMS no Estado,<\/a> vamos agora estudar um pouco mais sobre empresas interdependentes para SEFAZ\/SP.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-empresas-interdependentes-para-sefaz-sp-nbsp\"><strong>Empresas interdependentes para SEFAZ\/SP<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>O ICMS incide, basicamente, sobre circula\u00e7\u00e3o de mercadorias e alguns servi\u00e7os <strong>n\u00e3o <\/strong>tributados pelo ISS, como transporte interestadual e intermunicipal e o de comunica\u00e7\u00e3o onerosa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Esse entendimento \u00e9 importante at\u00e9 para <strong>evitar conflitos de compet\u00eancias<\/strong> entre os entes federativos, j\u00e1 que o ICMS \u00e9 direcionado para os Estados e o ISS compete aos Munic\u00edpios.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, cada ente define suas al\u00edquotas em leis de normas espec\u00edficas, desde que sejam respeitados os limites e par\u00e2metros estabelecidos pela lei de normas gerais, que para o ICMS trata-se da famigerada e important\u00edssima<mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-pale-pink-color\"> <strong>Lei Kandir<\/strong><\/mark>. Nem preciso frisar o quanto \u00e9 essencial para a sua aprova\u00e7\u00e3o conhecer essa lei em detalhes!\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Em tese, \u00e9 muito comum que as al\u00edquotas do ICMS estejam na faixa entre 16 a 17%, existindo, claro, exce\u00e7\u00f5es. J\u00e1 para o ISS, podemos dizer que na grande maioria das cidades brasileiras aplica-se a al\u00edquota de 5%, comportando, da mesma forma, in\u00fameras exce\u00e7\u00f5es. Por\u00e9m, de modo geral, podemos dizer que essa \u00e9 m\u00e9dia que prepondera pelo Brasil.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ent\u00e3o, para o ICMS temos uma m\u00e9dia entre todos os Estados de mais ou menos uns 17% de al\u00edquota, enquanto para o ISS essa m\u00e9dia fica nos 5%. Guarde isso que vamos utilizar essas informa\u00e7\u00f5es daqui a pouco, ao falarmos sobre <strong>empresas interdependentes<\/strong> para SEFAZ\/SP!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Agora vamos focar na atividade de transporte, como frete. Trata-se claramente de um servi\u00e7o, por\u00e9m, por<strong> <\/strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-green-cyan-color\"><strong>expressa previs\u00e3o legal<\/strong>,<\/mark> incide sobre ele o ICMS, se cobrado em separado, quando este for realizado para transportar uma mercadoria. Assim, seriam taxados com o ICMS, e n\u00e3o com o ISS. Atente-se ao detalhe de que para incidir o ICMS o frete deve ser cobrado em nota em separado da nota da mercadoria, ok!\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Seguindo, vimos que a al\u00edquota m\u00e9dia do ICMS \u00e9 bem superior \u00e0 do ISS (17% contra 5%). Assim, para o <strong>sujeito passivo<\/strong>, \u00e9 muito mais vantajoso tentar enquadrar um servi\u00e7o vinculando a uma mercadoria, para assim n\u00e3o ser cobrado pelo ICMS, mas sim pelo ISS, o que seria bem menos oneroso.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Quando isso \u00e9 feito de forma l\u00edcita, regular, como forma de planejamento fiscal, n\u00e3o h\u00e1 problema nenhum. Mas quando isso \u00e9 realizado de maneira indevida, obscura, apenas para se beneficiar por meio de uma artimanha, isso se torna uma irregularidade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Uma das formas de se realizar essa pr\u00e1tica indevidamente \u00e9 por meio de empresas que pertencem a um mesmo s\u00f3cio, a um mesmo grupo empresarial, a um mesmo conglomerado. Nestes casos, o <strong>Auditor Fiscal <\/strong>precisa analisar a possibilidade de exist\u00eancia de empresas interdependentes, para aplicar o que prev\u00ea a norma legal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, vamos entender o que diz a lei 6374\/1989 sobre empresas interdependentes para SEFAZ\/SP:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 24 \u00a7 4\u00ba Quando o frete for cobrado por estabelecimento pertencente ao mesmo titular da mercadoria ou por outro estabelecimento de empresa que com aquele <strong>mantenha rela\u00e7\u00e3o de interdepend\u00eancia<\/strong>, em valor que exceda os n\u00edveis normais de pre\u00e7os em vigor, no mercado local, para servi\u00e7o semelhante, constantes de tabelas elaboradas pelos \u00f3rg\u00e3os competentes, o valor excedente ser\u00e1 havido como parte do pre\u00e7o da mercadoria.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 5\u00ba Para os efeitos do par\u00e1grafo anterior, <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">consideram-se <\/mark><\/strong>duas empresas interdependentes para SEFAZ\/SP quando:\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>1 &#8211; uma delas, por si, seus s\u00f3cios ou acionistas, respectivos c\u00f4njuges e filhos menores, for titular de <strong>mais de 50%<\/strong> (cinq\u00fcenta por cento) do capital da outra, ou uma delas locar ou transferir \u00e0 outra, a qualquer t\u00edtulo, ve\u00edculo destinado ao transporte de mercadorias;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>2 &#8211; uma mesma pessoa fizer parte de ambas, na qualidade de diretor, ou s\u00f3cio com fun\u00e7\u00f5es de ger\u00eancia,<strong> ainda que exercidas sob outra denomina\u00e7\u00e3o.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 6\u00ba Na hip\u00f3tese do inciso IV, o valor da importa\u00e7\u00e3o expresso em moeda estrangeira ser\u00e1 convertido em moeda nacional pela mesma taxa de c\u00e2mbio utilizada no c\u00e1lculo do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o, sem qualquer acr\u00e9scimo ou devolu\u00e7\u00e3o posterior se houver varia\u00e7\u00e3o da taxa de c\u00e2mbio at\u00e9 o pagamento efetivo do pre\u00e7o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 7\u00ba No caso do par\u00e1grafo anterior, o valor fixado pela autoridade aduaneira para base de c\u00e1lculo do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o, nos termos da lei aplic\u00e1vel, <strong>substituir\u00e1 o pre\u00e7o declarado.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, pelo tema empresas interdependentes para SEFAZ\/SP, assunto fundamental para o concurso de auditor fiscal deste Estado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre empresas interdependentes para SEFAZ\/SP, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Este concurso foi bastante aguardado e \u00e9 uma grande oportunidade para ingressar no servi\u00e7o p\u00fablico, ocupando um cargo de destaque e que apresenta excelente remunera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de diversos outros pontos positivos! Vale a pena o esfor\u00e7o para alcan\u00e7ar essa conquista! Por isso, siga firme com os estudos e conte conosco em sua jornada! Vamos em frente!!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Lembre-se tamb\u00e9m que \u00e9 essencial a <\/em><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/em><\/a><em>&nbsp;<\/em>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2025<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2026\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2026<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Oi, pessoal!! 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