Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n As garantias fundamentais dos indiv\u00edduos e da coletividade contra as arbitrariedades do Estado s\u00e3o um pressuposto b\u00e1sico do constitucionalismo<\/a>. Isso n\u00e3o se faz sem a prote\u00e7\u00e3o da liberdade de locomo\u00e7\u00e3o, um dos direitos de maior relev\u00e2ncia nos movimentos constitucionalistas. Em verdade, antes da aprimora\u00e7\u00e3o dos ideais constitucionais, eram mais comuns as pr\u00e1ticas estatais que limitavam a liberdade de locomo\u00e7\u00e3o dos indiv\u00edduos.<\/p>\n\n\n\n Nesse contexto, n\u00e3o se pode pensar na preserva\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 liberdade de locomo\u00e7\u00e3o sem associ\u00e1-lo ao princ\u00edpio da n\u00e3o culpabilidade, especialmente pelo fato de o Direito Penal ser o principal motivo de limita\u00e7\u00e3o das liberdades. Esse princ\u00edpio \u00e9 t\u00e3o importante que foi previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 88:<\/p>\n\n\n\n art. 5\u00ba, LVII – ningu\u00e9m ser\u00e1 considerado culpado at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado de senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n A consagra\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da n\u00e3o culpabilidade acarreta consequ\u00eancias no Direito Penal e no Processo Penal. Por exemplo, como regra, a pris\u00e3o do autor de um crime somente pode ocorrer com o tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria. Isso constitui uma garantia constitucional, um direito fundamental.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o obstante, mesmo no cen\u00e1rio atual do movimento constitucionalista \u00e9 reconhecida a possibilidade de pris\u00e3o de autores e suspeitos da pr\u00e1tica de crimes antes do tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria. Uma dessas hip\u00f3teses diz respeito \u00e0 pris\u00e3o em flagrante delito.<\/p>\n\n\n\n Diante dessas considera\u00e7\u00f5es, analisaremos nos t\u00f3picos a seguir as esp\u00e9cies de flagrante delito toleradas no ordenamento brasileiro e teceremos coment\u00e1rios acerca daquelas vedadas pelo ordenamento.<\/p>\n\n\n\n Flagrante tem origem no latim flagrans, que significa “ardente”, “em chamas”. No contexto penal, esse termo designa a situa\u00e7\u00e3o em que o crime ainda est\u00e1 “quente”, ou seja, evidente. O ator de um crime \u00e9 pego em flagrante quando a pr\u00e1tica do crime ainda \u00e9 facilmente percept\u00edvel, “incandescente”, “em combust\u00e3o”, “em chamas”.<\/p>\n\n\n\n O flagrante pr\u00f3prio \u00e9 constatado quando o agente da infra\u00e7\u00e3o penal est\u00e1 cometendo a infra\u00e7\u00e3o penal ou acabou de comet\u00ea-la.<\/p>\n\n\n\n Essa esp\u00e9cie de flagrante est\u00e1 prevista nos incisos I e II do art. 302 do CPP:<\/p>\n\n\n\n Art. 301. Qualquer do povo poder\u00e1 e as autoridades policiais e seus agentes dever\u00e3o prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.<\/p>\n\n\n\n Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:<\/p>\n\n\n\n I – est\u00e1 cometendo a infra\u00e7\u00e3o penal;<\/p>\n\n\n\n II – acaba de comet\u00ea-la;<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n O flagrante impr\u00f3prio ocorre quando o agente \u00e9 perseguido e capturado ap\u00f3s o cometimento da infra\u00e7\u00e3o, de modo a presumir que ele praticou o crime:<\/p>\n\n\n\n III – \u00e9 perseguido, logo ap\u00f3s, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situa\u00e7\u00e3o que fa\u00e7a presumir ser autor da infra\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Como se percebe na reda\u00e7\u00e3o do inciso III, essa esp\u00e9cie de flagrante \u00e9 menos quente que o flagrante pr\u00f3prio. Se no flagrante pr\u00f3prio a autoria \u00e9 facilmente associada \u00e0 materialidade, no flagrante impr\u00f3prio a autoria \u00e9 menos evidente.<\/p>\n\n\n\n Nesta esp\u00e9cie de flagrante, o agente \u00e9 encontrado logo ap\u00f3s a pr\u00e1tica da infra\u00e7\u00e3o penal com objetos que permitam presumir sua autoria:<\/p>\n\n\n\n IV – \u00e9 encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou pap\u00e9is que fa\u00e7am presumir ser ele autor da infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n O flagrante presumido \u00e9 menos quente que as outras esp\u00e9cies de flagrante mencionadas nos t\u00f3picos anteriores.<\/p>\n\n\n\n Vale ressaltar que existe discuss\u00e3o no \u00e2mbito jur\u00eddico acerca da interpreta\u00e7\u00e3o da express\u00e3o “logo depois”, constante na reda\u00e7\u00e3o do inciso IV. Ademais, parte da doutrina ainda acredita que o encontro do suposto autor do delito ap\u00f3s a pr\u00e1tica da infra\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser acidental. Ele deve ser almejado e constatado com base na inten\u00e7\u00e3o das autoridades que o fizerem.<\/p>\n\n\n\n Nessa esp\u00e9cie de flagrante a autoridade policial toma conhecimento da possibilidade de cometimento de uma infra\u00e7\u00e3o penal e aguarda a realiza\u00e7\u00e3o de seus atos execut\u00f3rios. As cl\u00e1ssicas cenas de filmes policiais em que as autoridades investigadoras s\u00e3o informadas sobre a realiza\u00e7\u00e3o de troca de armas ou drogas e se posicionam pr\u00f3ximo ao local da trafic\u00e2ncia, monitorando as atividades a serem executadas, exemplificam bem esse tipo de flagrante.<\/p>\n\n\n\n O flagrante diferido \u00e9 esp\u00e9cie de flagrante na qual a pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00e3o penal \u00e9 evidente e “quente”, mas opta-se por n\u00e3o realizar nenhum tipo de atividade interventiva com o intuito de se obter mais provas sobre o delito ou obter informa\u00e7\u00f5es sobre outros crimes.<\/p>\n\n\n\n Esse tipo de pr\u00e1tica \u00e9 comum na investiga\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es criminosas e pode ser considerado um tipo de t\u00e9cnica especial de investiga\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n\n\n\n O flagrante preparado ocorre quando o agente infrator \u00e9 induzido ou instigado a cometer a infra\u00e7\u00e3o penal. <\/p>\n\n\n\n Quando uma empregadora (agente provocador) instala c\u00e2meras de vigil\u00e2ncia em sua resid\u00eancia e coloca dinheiro ou objetos valiosos no campo de vis\u00e3o da c\u00e2mera com o intuito de capturar imagens de empregado dom\u00e9stico furtando tais bens, fica constatado o flagrante preparado. Esse exemplo j\u00e1 foi utilizado na formula\u00e7\u00e3o de provas de concursos e frequentemente \u00e9 visto em materiais did\u00e1ticos.<\/p>\n\n\n\n Essa esp\u00e9cie de flagrante \u00e9 ilegal <\/strong>no Brasil, conforme S\u00famula 145 do STF:<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o h\u00e1 crime, quando a prepara\u00e7\u00e3o do flagrante pela pol\u00edcia torna imposs\u00edvel a sua consuma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Contudo, em rela\u00e7\u00e3o aos crimes continuados e alguns tipos penais alternativos mistos, o agente provocador pode instigar a atua\u00e7\u00e3o do delinquente<\/strong> para obter informa\u00e7\u00f5es sobre pr\u00e1tica criminosa. Nesse caso, por existirem condutas anteriores praticadas sem a influ\u00eancia do provocador, o flagrante \u00e9 considerado l\u00edcito. Nessas hip\u00f3teeses em que h\u00e1 crime continuado, parte da doutrina prefere chamar o agente provocador de agente disfar\u00e7ado<\/span>, <\/strong>pelo fato de o instigador n\u00e3o ser respons\u00e1vel por fazer surgir o dolo na conduta do criminoso, <\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O flagrante forjado n\u00e3o \u00e9 flagrante de fato. Isso porque n\u00e3o existe a pr\u00e1tica de crime ou o crime cometido j\u00e1 est\u00e1 “frio”. Nesse caso, o flagrante \u00e9 montado, \u00e9 artificial.<\/p>\n\n\n\n Essa esp\u00e9cie de flagrante \u00e9 ilegal<\/strong> e recorrentemente \u00e9 utilizada como tese defensiva, assim como o flagrante preparado. Mesmo nas situa\u00e7\u00f5es em que o flagrante ocorre regularmente, os r\u00e9us ou investigados costumam suscitar o flagrante forjado quando inexistem elementos suficientes para suportar o flagrante (aus\u00eancia de grava\u00e7\u00f5es, de testemunhas etc.). Esse meio de defesa indireto tamb\u00e9m pode ter como objetivo a anula\u00e7\u00e3o das provas decorrentes do flagrante.<\/p>\n\n\n\n Existem outras maneiras de se classificar o flagrante, como o flagrante facultativo (feito por pessoa sem obriga\u00e7\u00e3o legal de faz\u00ea-lo), o flagrante obrigat\u00f3rio (feito por pessoa com o dever legal de faz\u00ea-lo), o flagrante catapl\u00e9tico (reconstru\u00e7\u00e3o das circunst\u00e2ncias do flagrante que n\u00e3o mais subsistiam). Todavia, por serem classifica\u00e7\u00f5es menos disseminadas, sua incid\u00eancia em provas em menor.<\/p>\n\n\n\n Gostou do texto? Deixe um coment\u00e1rio abaixo.<\/p>\n\n\n\n https:\/\/www.instagram.com\/gabrielssantos96<\/a><\/p>\n\n\n\n Canal do Estrat\u00e9gia Concursos no Youtube<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n![\"esp\u00e9cies](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/08014000\/especies-de-flagrante-1.png\")
<\/figure>\n\n\n\nIntrodu\u00e7\u00e3o<\/h1>\n\n\n\n
\n
Etimologia de “flagrante”<\/h2>\n\n\n\n
Flagrante pr\u00f3prio<\/h2>\n\n\n\n
\n
Flagrante impr\u00f3prio<\/h2>\n\n\n\n
\n
Flagrante presumido<\/h2>\n\n\n\n
\n
Flagrante esperado<\/h2>\n\n\n\n
Flagrante diferido<\/h2>\n\n\n\n
Flagrante preparado<\/h2>\n\n\n\n
\n
Flagrante forjado<\/h2>\n\n\n\n
Outras esp\u00e9cies de flagrante<\/h2>\n\n\n\n