{"id":1634955,"date":"2025-09-30T08:09:00","date_gmt":"2025-09-30T11:09:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1634955"},"modified":"2025-09-22T18:36:26","modified_gmt":"2025-09-22T21:36:26","slug":"antecipacao-parcial-icms-sefaz-se","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/antecipacao-parcial-icms-sefaz-se\/","title":{"rendered":"Antecipa\u00e7\u00e3o parcial do ICMS para SEFAZ\/SE"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, tudo em paz?!! Neste corrente artigo do Estrat\u00e9gia Concursos vamos analisar um assunto muito importante para a prova de Auditor Fiscal de Sergipe: <strong>antecipa\u00e7\u00e3o parcial do ICMS para SEFAZ\/SE<\/strong> de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o nacional e estadual.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"901\" height=\"507\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/07073522\/image-73.png\" alt=\"Antecipa\u00e7\u00e3o parcial do ICMS para SEFAZ\/SE\" class=\"wp-image-1634956\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/07073522\/image-73.png 901w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/07073522\/image-73-300x169.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/07073522\/image-73-768x432.png 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/07073522\/image-73-150x84.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 901px) 100vw, 901px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Antecipa\u00e7\u00e3o parcial do ICMS para SEFAZ\/SE<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Direcionando nosso estudo, iremos passar pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Analisar disposi\u00e7\u00f5es legislativas sobre antecipa\u00e7\u00e3o parcial do ICMS para SEFAZ\/SE;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Entender observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conhecer trechos da norma que podem cair na prova;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Encerrar com considera\u00e7\u00f5es finais.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Sendo assim, tendo como refer\u00eancia a <a href=\"https:\/\/aleselegis.al.se.leg.br\/Arquivo\/Documents\/legislacao\/html\/l37961996.html\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei estadual n\u00ba 3.796\/1996, que trata do ICMS no Estado<\/a>, vamos agora estudar um pouco mais sobre antecipa\u00e7\u00e3o parcial do ICMS para SEFAZ\/SE.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-antecipacao-parcial-do-icms-para-sefaz-se-nbsp\"><strong>Antecipa\u00e7\u00e3o parcial do ICMS para SEFAZ\/SE<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Em regra, o <strong>pagamento\/recolhimento <\/strong>de um tributo deve ocorrer ao fim de todo o per\u00edodo o qual incidiu aquela taxa\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, por diversas raz\u00f5es, isso pode se dar de forma diferente, havendo, por exemplo, a necessidade de <strong>antecipa\u00e7\u00e3o desse pagamento.<\/strong> Essa \u00e9 uma possibilidade utilizada por muitos entes federativos e relativos a alguns tributos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Na antecipa\u00e7\u00e3o, basicamente, o sujeito passivo adianta o momento do pagamento, que <strong>originalmente<\/strong> deveria ser feito em um momento posterior. Para a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e9 interessante pois j\u00e1 recebe agora uma quantia que em tese s\u00f3 seria recebida no futuro, mesmo que pr\u00f3ximo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Todavia, n\u00e3o \u00e9 essa a maior raz\u00e3o para a exig\u00eancia de antecipa\u00e7\u00e3o. O que se busca, na verdade, \u00e9 um controle maior sobre aquela opera\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o, um acompanhamento mais assertivo por parte do poder p\u00fablico, tendo em vista a complexidade que muitas dessas opera\u00e7\u00f5es envolve. Assim, antecipando pagamentos, seja <strong>integral ou parcialmente<\/strong>, fica reduzido o risco do Estado de n\u00e3o receber todo o valor tribut\u00e1rio a que se teria efetivamente direito naquela ocasi\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Essa antecipa\u00e7\u00e3o pode se referir integralmente ao valor da obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria que ser\u00e1 constitu\u00edda posteriormente ou, ainda, pode ser relativa \u00e0 parte daquela quantia, sendo antecipada parcialmente, ficando, nesse caso, o valor restante a ser recolhido depois.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Vamos focar hoje na antecipa\u00e7\u00e3o parcial, mais especificamente antecipa\u00e7\u00e3o parcial do ICMS para SEFAZ\/SE. Tema quente para seu concurso!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante frisar que o contribuinte deve observar a forma e os prazos para essa antecipa\u00e7\u00e3o, para evitar assim qualquer tipo de irregularidade e fugir de puni\u00e7\u00f5es.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, vamos entender o que diz a lei 3796\/1996 sobre antecipa\u00e7\u00e3o parcial do ICMS para SEFAZ\/SE:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 42 Ficam sujeitas ao pagamento da antecipa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria sem encerramento da fase de tributa\u00e7\u00e3o (antecipa\u00e7\u00e3o parcial do ICMS para SEFAZ\/SE) as entradas interestaduais de mercadorias destinadas a comerciantes atacadistas e\/ou varejistas, hip\u00f3tese em que o valor do imposto a ser recolhido antecipadamente <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">ser\u00e1 apurado<\/mark><\/strong> mediante a aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota prevista para as opera\u00e7\u00f5es internas, sobre o valor que serviu de base de c\u00e1lculo para cobran\u00e7a do ICMS da opera\u00e7\u00e3o de origem, ou, na falta deste, o valor da opera\u00e7\u00e3o, deduzindo-se o valor do ICMS destacado na Nota Fiscal de aquisi\u00e7\u00e3o, observado o limite de cr\u00e9dito, e, ainda, o seguinte:\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>I \u2013 Estando o contribuinte apto perante o Fisco deste Estado, a base de c\u00e1lculo deve ser<strong> acrescida <\/strong>do percentual de 10% (dez por cento), referente \u00e0 margem de valor agregado \u2013 MVA;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II \u2013 Estando o contribuinte inapto perante o Fisco deste Estado, a base de c\u00e1lculo deve ser<strong> acrescida<\/strong> do percentual de 30% (trinta por cento), referente \u00e0 margem de valor agregado \u2013 MVA.&nbsp;&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Par\u00e1grafo \u00danico. Ato do Poder Executivo estabelecer\u00e1 as condi\u00e7\u00f5es que determinam a <strong>inaptid\u00e3o<\/strong> cadastral do contribuinte, bem como as hip\u00f3teses de dispensa de pagamento da antecipa\u00e7\u00e3o de que trata este artigo.&nbsp;&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 1\u00ba Para efeito de apura\u00e7\u00e3o da complementa\u00e7\u00e3o de al\u00edquota do ICMS, deve-se aplicar a al\u00edquota prevista para a <strong>opera\u00e7\u00e3o interna <\/strong>sobre a base de c\u00e1lculo definida no art. 17- A desta Lei, deduzindo-se o valor do ICMS destacado na Nota Fiscal de aquisi\u00e7\u00e3o, ou, na falta deste, o correspondente a aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota legalmente prevista para opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o interestadual, ainda que no documento fiscal outra seja indicada.&nbsp;&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 2\u00ba A complementa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 apurada mensalmente, devendo ser recolhida na forma e no prazo estabelecidos em ato do Secret\u00e1rio de Estado da Fazenda.&nbsp;&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, para encerrarmos o nosso texto sobre antecipa\u00e7\u00e3o parcial do ICMS para SEFAZ\/SEW, leve ainda para sua prova que ficam sujeitas ao pagamento da Complementa\u00e7\u00e3o da al\u00edquota interestadual, as entradas interestaduais, inclusive dos bens destinados ao uso e consumo ou ativo permanente, destinadas ao contribuinte enquadrado no Regime Especial Unificado de Arrecada\u00e7\u00e3o de Tributos e Contribui\u00e7\u00f5es \u2013 Simples Nacional, cuja base de c\u00e1lculo \u00e9 o valor que serviu de base de c\u00e1lculo para cobran\u00e7a do ICMS da opera\u00e7\u00e3o de entrada interestadual, ou, <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-green-cyan-color\">na falta deste<\/mark>,<\/strong> o valor da opera\u00e7\u00e3o, em ambos os casos, acrescido do IPI, frete, carreto, e demais despesas debitadas ao adquirente.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, pelo tema antecipa\u00e7\u00e3o parcial do ICMS para SEFAZ\/SE, assunto fundamental para o concurso de auditor fiscal deste Estado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre antecipa\u00e7\u00e3o parcial do ICMS para SEFAZ\/SE, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Este concurso foi bastante aguardado e \u00e9 uma grande oportunidade para ingressar no servi\u00e7o p\u00fablico, ocupando um cargo de destaque e que apresenta excelente remunera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de diversos outros pontos positivos! Vale a pena o esfor\u00e7o para alcan\u00e7ar essa conquista! Por isso, siga firme com os estudos e conte conosco em sua jornada! Vamos l\u00e1!!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Lembre-se que \u00e9 essencial a <\/em><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/em><\/a><em>&nbsp;<\/em>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2025<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2026\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2026<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, tudo em paz?!! 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