{"id":1634137,"date":"2025-09-26T08:13:00","date_gmt":"2025-09-26T11:13:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1634137"},"modified":"2025-09-22T18:25:33","modified_gmt":"2025-09-22T21:25:33","slug":"principios-licitatorios-lei-14133","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/principios-licitatorios-lei-14133\/","title":{"rendered":"Princ\u00edpios licitat\u00f3rios da Lei 14.133\/21"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, estudantes do Direito! Preparados para mais uma sess\u00e3o de aprendizado? Neste artigo estudaremos os princ\u00edpios licitat\u00f3rios da Lei 14.133\/21.<\/p>\n\n\n\n<p>Para melhor compreens\u00e3o, o assunto foi dividido nos seguintes t\u00f3picos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Princ\u00edpios <\/strong><strong>licitat\u00f3rios<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Considera\u00e7\u00f5es finais<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"723\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/05011341\/cumprimento-de-sentenca-provisorio.jpeg\" alt=\"princ\u00edpios licitat\u00f3rios\" class=\"wp-image-1634140\" style=\"width:506px;height:auto\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/05011341\/cumprimento-de-sentenca-provisorio.jpeg 1024w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/05011341\/cumprimento-de-sentenca-provisorio-300x212.jpeg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/05011341\/cumprimento-de-sentenca-provisorio-768x542.jpeg 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/05011341\/cumprimento-de-sentenca-provisorio-150x106.jpeg 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h1 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-introducao\">Introdu\u00e7\u00e3o<\/h1>\n\n\n\n<p>A licita\u00e7\u00e3o \u00e9 um procedimento que visa a sele\u00e7\u00e3o da proposta mais vantajosa para o fornecimento de bens ou realiza\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Por meio dela, o particular ou entes da administra\u00e7\u00e3o indireta formulam contratos para o fornecimento do objeto licitado.<\/p>\n\n\n\n<p>A maior parte das normas concernentes \u00e0s licita\u00e7\u00f5es e aos contratos administrativos est\u00e3o dispostas na Lei 14\/133\/21. Nela, al\u00e9m de regras procedimentais e diretrizes, tamb\u00e9m s\u00e3o apresentados princ\u00edpios licitat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n<p>Os princ\u00edpios licitat\u00f3rios expl\u00edcitos da Lei 14.133\/21 est\u00e3o dispostos no seu art. 5\u00ba:<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 5\u00ba Na aplica\u00e7\u00e3o desta Lei, ser\u00e3o observados os princ\u00edpios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da efici\u00eancia, do interesse p\u00fablico, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transpar\u00eancia, da efic\u00e1cia, da segrega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es, da motiva\u00e7\u00e3o, da vincula\u00e7\u00e3o ao edital, do julgamento objetivo, da seguran\u00e7a jur\u00eddica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustent\u00e1vel, assim como as disposi\u00e7\u00f5es do Decreto-Lei n\u00ba 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s Normas do Direito Brasileiro).<\/p>\n\n\n\n<p>Em pese existirem outros princ\u00edpios que regem o procedimento de licita\u00e7\u00e3o e os contratos administrativos, aqueles indicados no art. 5\u00ba s\u00e3o os mais cobrados em provas de concursos p\u00fablicos em quest\u00f5es que tratam da licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Por esse motivo, analisaremos nos t\u00f3picos a seguir cada um desses princ\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-principios-licitatorios-da-lei-14-133-21\">Princ\u00edpios licitat\u00f3rios da Lei 14.133\/21<\/h2>\n\n\n\n<p>Existem v\u00e1rias maneiras de se definir a palavra &#8220;princ\u00edpio&#8221; no contexto jur\u00eddico. Alexandre Mazza (2022) conceitua princ\u00edpio como regra geral que condensa valores fundamentais de um sistema. Nessa l\u00f3gica, os princ\u00edpios seriam o resultado do reconhecimento de valores j\u00e1 existentes em um sistema. Mas tamb\u00e9m existe entendimento no sentido de que os princ\u00edpios podem ser valores ainda n\u00e3o existentes no sistema, mas cuja positiva\u00e7\u00e3o visa \u00e0 transforma\u00e7\u00e3o do sistema para atingimento de determinados fins.<\/p>\n\n\n\n<p>Seja como causa ou como consequ\u00eancia, os princ\u00edpios funcionam como normas gerais que podem orientar a aplica\u00e7\u00e3o de regras, preencher lacunas normativas, regular a conduta humana e inspirar a cria\u00e7\u00e3o de novas normas.<\/p>\n\n\n\n<p>Na Lei 14.133, o princ\u00edpio do(a):<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>legalidade<\/strong> imp\u00f5e que Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica aja somente conforme autoriza a lei (em sentido amplo) e que o procedimento licitat\u00f3rio observe obrigatoriamente \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es legais cab\u00edveis;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>impessoalidade<\/strong> veda tratamento diferenciado entre os licitantes, bem como a promo\u00e7\u00e3o pessoal das autoridades p\u00fablicas envolvidas;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>moralidade<\/strong> imp\u00f5e a ado\u00e7\u00e3o de comportamento \u00e9tico e de boa-f\u00e9;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>publicidade<\/strong> faz com que todos os atos sejam disponibilizados ao p\u00fablico, inclusive por meio de publica\u00e7\u00f5es no PNCP (Portal Nacional de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas). O sigilo e a publiciza\u00e7\u00e3o diferida s\u00e3o exce\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>efici\u00eancia<\/strong> obriga a persegui\u00e7\u00e3o dos melhores resultados com a utiliza\u00e7\u00e3o da menor quantidade de recursos\/insumos poss\u00edvel;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>interesse p\u00fablico<\/strong> imp\u00f5e que os objetos de licita\u00e7\u00e3o e at\u00e9 mesma a pr\u00f3pria licita\u00e7\u00e3o visem ao interesse p\u00fablico. Em tese, todo ato estatal deve ter com fim o interesse p\u00fablico, o bem comum;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>probidade administrativa <\/strong>est\u00e1 relacionado ao dever de honestidade e lealdade;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>igualdade<\/strong> obriga seja dado tratamento ison\u00f4mico (igualdade material) aos licitantes;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>planejamento<\/strong> visa \u00e0 programa\u00e7\u00e3o das etapas da licita\u00e7\u00e3o como instrumento de controle de riscos, or\u00e7ament\u00e1rio etc. As fases internas s\u00e3o as quais mais demandam observ\u00e2ncia a esse princ\u00edpio;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>transpar\u00eancia<\/strong> imp\u00f5e que as informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas ao p\u00fablico seja clara, compreens\u00edvel e acess\u00edvel;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>efic\u00e1cia<\/strong> enseja a implementa\u00e7\u00e3o de instrumentos h\u00e1beis ao atingimento do resultado pretendido por meio da licita\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>segrega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es<\/strong> visa a mitigar os riscos humanos inerentes ao pr\u00f3prio procedimento licitat\u00f3rio por meio da designa\u00e7\u00e3o de diferente sujeitos para o cumprimento de diferentes tarefas ao longo das fases da licita\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>motiva\u00e7\u00e3o<\/strong> \u00e9 um princ\u00edpio que reflete a necessidade de transcri\u00e7\u00e3o escrita do motivo (pressupostos de fato e de direito) dos atos relacionados \u00e0 licita\u00e7\u00e3o (tamb\u00e9m \u00e9 considerado elemento ou pressuposto de todo ato administrativo);<\/li>\n\n\n\n<li><strong>vincula\u00e7\u00e3o ao edital<\/strong> obriga os licitantes e a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica a respeitar as normas constantes no edital. O edital \u00e9 a lei da licita\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>julgamento objetivo<\/strong> veda decis\u00f5es subjetivas, ou seja, imparciais, sem crit\u00e9rios claros, pr\u00e9vios e objetivos;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong> busca a preservar a confiabilidade no procedimento e na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>razoabilidade<\/strong> faz com que os envolvidos hajam com coer\u00eancia, bom senso e equil\u00edbrio ao longo do procedimento e na pr\u00e1tica de seus atos;<\/li>\n\n\n\n<li>competitividade visa a estimular a participa\u00e7\u00e3o da maior quantidade poss\u00edvel de licitantes a fim de obter a proposta mais vantajosa para a Administra\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>proporcionalidade<\/strong> resguarda a adequa\u00e7\u00e3o, a necessidade e a proporcionalidade em sentido estrito (custo x benef\u00edcio) dos atos praticados;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>celeridade<\/strong> determina que os procedimentos sejam realizados de maneira r\u00e1pida. N\u00e3o se confunde com o princ\u00edpio da dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel (este imp\u00f5e que a velocidade dos processos e procedimentos sejam proporcionais \u00e0 sua complexidade);<\/li>\n\n\n\n<li><strong>economicidade<\/strong> imp\u00f5e a redu\u00e7\u00e3o de custos, materiais e insumos, sem comprometer a qualidade dos resultados.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>desenvolvimento sustent\u00e1vel<\/strong> determina que haja equil\u00edbrio entre os meios e os fins pretendidos por meio do objeto da licita\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma das mais significativas inova\u00e7\u00f5es da Lei de Licita\u00e7\u00e3o, tendo sido cobrado em muitas provas desde sua promulga\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-consideracoes-finais\">Considera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\n\n\n\n<p>Apesar de muitos desses princ\u00edpios licitat\u00f3rios serem intuitivos, outros n\u00e3o s\u00e3o. Al\u00e9m disso, alguns deles possuem conceitos parecidos entre si, como o princ\u00edpio da efici\u00eancia e o princ\u00edpio da economicidade, ou o da publicidade e o da transpar\u00eancia. Em verdade, muitos autores sequer distinguem esses princ\u00edpios em suas obras. Todavia, se o legislador entendeu ser necess\u00e1ria tal distin\u00e7\u00e3o \u00e9 porque suas diferen\u00e7as s\u00e3o juridicamente relevantes. Ali\u00e1s, muitas bancas de concursos gostam de explorar as diferen\u00e7as conceituais entre esses termos, como \u00e9 o caso CEBRASPE e da FCC, o que ressalta a import\u00e2ncia de saber conceituar e distinguir os princ\u00edpios licitat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n<p>Gostou do texto? 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Preparados para mais uma sess\u00e3o de aprendizado? Neste artigo estudaremos os princ\u00edpios licitat\u00f3rios da Lei 14.133\/21. Para melhor compreens\u00e3o, o assunto foi dividido nos seguintes t\u00f3picos: Vamos l\u00e1! Introdu\u00e7\u00e3o A licita\u00e7\u00e3o \u00e9 um procedimento que visa a sele\u00e7\u00e3o da proposta mais vantajosa para o fornecimento de bens ou realiza\u00e7\u00e3o de obras [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":3013,"featured_media":1634140,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tax_estado":[219963],"class_list":["post-1634137","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cursos-e-concursos","tax_estado-concursos-federais"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v27.2 (Yoast SEO v27.2) - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-premium-wordpress\/ -->\n<title>Princ\u00edpios licitat\u00f3rios da Lei 14.133\/21<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Um assunto muito comum nas provas sobre Direito Administrativo \u00e9 princ\u00edpios licitat\u00f3rios. 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