{"id":1633851,"date":"2025-10-13T11:07:00","date_gmt":"2025-10-13T14:07:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1633851"},"modified":"2025-09-04T17:45:03","modified_gmt":"2025-09-04T20:45:03","slug":"servicos-financeiros-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/servicos-financeiros-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Servi\u00e7os financeiros na Reforma Tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n<p>Oi, tudo bem?!! Com este novo material do Estrat\u00e9gia Concursos iremos abordar um assunto importante e muito cobrado em provas de concurso p\u00fablico na \u00e1rea fiscal: <strong>servi\u00e7os financeiros na Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"570\" height=\"379\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/04133948\/image-52.png\" alt=\"Servi\u00e7os financeiros na Reforma Tribut\u00e1ria\" class=\"wp-image-1633854\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/04133948\/image-52.png 570w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/04133948\/image-52-300x199.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/04133948\/image-52-150x100.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 570px) 100vw, 570px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Servi\u00e7os financeiros na Reforma Tribut\u00e1ria<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Essencialmente, vamos passar pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Entender o que consta na normativa sobre servi\u00e7os financeiros na Reforma Tribut\u00e1ria;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Comentar observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conhecer trechos da norma que podem cair na prova;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Encerrar com considera\u00e7\u00f5es finais.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Assim, tendo como base o texto da <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/lcp214.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Reforma Tribut\u00e1ria, sancionada por meio da Lei Complementar n\u00ba 214\/2025 (LC 214\/2025),<\/a> vamos nos aprofundar um pouco mais sobre servi\u00e7os financeiros.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-servicos-financeiros-na-reforma-tributaria-nbsp\"><strong>Servi\u00e7os financeiros na Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Com a aprova\u00e7\u00e3o da <strong>reforma tribut\u00e1ria<\/strong>, muitas novidades j\u00e1 est\u00e3o sendo preparadas para as atividades fiscais de todo pa\u00eds.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Obviamente, empresas maiores provavelmente ter\u00e3o mais facilidade na adapta\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que possuem mais estrutura, mais pessoas, mais tecnologia e mais recursos do que companhias de menor poderio econ\u00f4mico. Entretanto, as mudan\u00e7as atingir\u00e3o a cada uma delas, e todas precisar\u00e3o se adequar dentro dos <strong>prazos <\/strong>previstos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por falar em grandes organiza\u00e7\u00f5es empresariais, certamente a\u00ed est\u00e3o inseridas aquelas que atuam no <strong>mercado financeiro<\/strong>. Estamos falando de bancos comerciais, financeiras, operadoras de cart\u00f5es, entre outras entidades gigantes.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>At\u00e9 as Fintechs est\u00e3o sendo inclu\u00eddas nesse ramo, por determina\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda, ap\u00f3s uma opera\u00e7\u00e3o realizada por Auditores Fiscais da Receita Federal na avenida Faria Lima, conhecida regi\u00e3o empresarial da cidade de S\u00e3o Paulo, em que foram presos alguns empres\u00e1rios e cumpridos diversos mandados de busca e apreens\u00e3o em v\u00e1rias dessas Fintechs por suspeitas de liga\u00e7\u00e3o com o <strong>crime organizado<\/strong>, mais especificamente com o PCC.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Infelizmente, il\u00edcitos envolvendo empresas e organiza\u00e7\u00f5es criminosas acontecem com certa frequ\u00eancia, e por isso mesmo o papel do Auditor Fiscal \u00e9 t\u00e3o essencial, j\u00e1 que possui como uma de suas compet\u00eancias realizar procedimentos com o intuito de buscar<mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-luminous-vivid-amber-color\"> <strong>ind\u00edcios de irregularidades<\/strong> <\/mark>em empresas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Nesa opera\u00e7\u00e3o em especial, as evid\u00eancias apontam que as Fintechs investigadas eram usadas para lavagem de dinheiro proveniente do PCC. Por isso, a a\u00e7\u00e3o conjunta dos Auditores Fiscais e das For\u00e7as Policiais foi realizada, para evitar danos ainda maiores para a sociedade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, \u00e9 poss\u00edvel perceber como \u00e9 importante que tenham sido tratados os servi\u00e7os financeiros na reforma tribut\u00e1ria, j\u00e1 que estamos falando de um <strong>setor <\/strong>que \u00e9 protagonista aqui no Brasil, e que faz parte da rotina di\u00e1ria de muito brasileiros, que movimentam suas contas banc\u00e1rias e fazem transa\u00e7\u00f5es financeiras rotineiramente. Um <strong>sistema financeiro seguro<\/strong> \u00e9 fundamental para o desenvolvimento de qualquer na\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, as entidades participantes deste mercado atuam ainda com envio e recebimento de valores para outros pa\u00edses, ou seja, com movimenta\u00e7\u00e3o de divisas, o que impacta na <strong>balan\u00e7a comercial brasileira. <\/strong>Dessa forma, \u00e9 crucial que elas sigam uma s\u00e9rie de regras e procedimentos validados internacionalmente, para manter a credibilidade de todas as opera\u00e7\u00f5es.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, vamos entender o que de mais relevante consta sobre servi\u00e7os financeiros na reforma tribut\u00e1ria:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 181. Os servi\u00e7os financeiros ficam sujeitos a<strong> regime espec\u00edfi<\/strong>co de incid\u00eancia do IBS e da CBS, de acordo com o disposto neste Cap\u00edtulo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 182. Para fins desta Lei Complementar,<mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\"> <strong>consideram-se<\/strong><\/mark><strong> <\/strong>servi\u00e7os financeiros na reforma tribut\u00e1ria:\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, inclu\u00eddas as opera\u00e7\u00f5es de capta\u00e7\u00e3o e repasse, adiantamento, empr\u00e9stimo, financiamento, desconto de t\u00edtulos, recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos e presta\u00e7\u00e3o de garantias, com <strong>exce\u00e7\u00e3o<\/strong> da securitiza\u00e7\u00e3o, faturiza\u00e7\u00e3o e liquida\u00e7\u00e3o antecipada de receb\u00edveis de arranjos de pagamento, de que tratam, respectivamente, os incisos IV, V e IX do caput deste artigo;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; opera\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>III &#8211; opera\u00e7\u00f5es com t\u00edtulos e valores mobili\u00e1rios, inclu\u00eddas a aquisi\u00e7\u00e3o, negocia\u00e7\u00e3o, liquida\u00e7\u00e3o, cust\u00f3dia, corretagem, distribui\u00e7\u00e3o e outras formas de intermedia\u00e7\u00e3o, <strong>bem como<\/strong> a atividade de assessor de investimento e de consultor de valores mobili\u00e1rios;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>IV &#8211; opera\u00e7\u00f5es de <strong>securitiza\u00e7\u00e3o;<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>V &#8211; opera\u00e7\u00f5es de faturiza\u00e7\u00e3o (factoring);&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>VI &#8211; arrendamento mercantil (leasing), operacional ou financeiro, de quaisquer bens, inclu\u00eddos a cess\u00e3o de direitos e obriga\u00e7\u00f5es, substitui\u00e7\u00e3o de garantia, altera\u00e7\u00e3o, cancelamento e registro de contrato e<strong> demais servi\u00e7os relacionados ao arrendamento mercantil;<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>VII &#8211; administra\u00e7\u00e3o de cons\u00f3rcio;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>VIII &#8211; servi\u00e7os financeiros na reforma tribut\u00e1ria de gest\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o de recursos, inclusive de fundos de investimento;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>IX &#8211; arranjos de pagamento, <strong>inclu\u00eddas <\/strong>as opera\u00e7\u00f5es dos instituidores e das institui\u00e7\u00f5es de pagamentos e a liquida\u00e7\u00e3o antecipada de receb\u00edveis desses arranjos;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>X &#8211; atividades de entidades administradoras de mercados organizados, infraestruturas de mercado e deposit\u00e1rias centrais;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>XI &#8211; opera\u00e7\u00f5es de seguros, com <strong>exce\u00e7\u00e3o <\/strong>dos seguros de sa\u00fade de que trata o Cap\u00edtulo III deste T\u00edtulo;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>XII &#8211; opera\u00e7\u00f5es de resseguros;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>XIII &#8211; previd\u00eancia privada, composta de opera\u00e7\u00f5es de administra\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o da previd\u00eancia complementar aberta e fechada;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>XIV &#8211; opera\u00e7\u00f5es de capitaliza\u00e7\u00e3o;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>XV &#8211; intermedia\u00e7\u00e3o de cons\u00f3rcios, seguros, resseguros, previd\u00eancia complementar e capitaliza\u00e7\u00e3o; e&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>XVI &#8211; servi\u00e7os de <strong>ativos virtuais.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Sobre ativos virtuais que acabamos de ver acima, lembre-se, por exemplo, das criptomoedas, que est\u00e3o a\u00ed inseridas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, para fecharmos nosso texto sobre servi\u00e7os financeiros na reforma tribut\u00e1ria, saiba ainda que se aplica o disposto neste regime espec\u00edfico que acabamos de estudar \u00e0 <strong>totalidade da contrapresta\u00e7\u00e3o <\/strong>pelos servi\u00e7os financeiros previstos nos incisos I a XVI do caput deste artigo 182 que acompanhamos juntos, independentemente da sua nomenclatura.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, por uma no\u00e7\u00e3o geral sobre o tema servi\u00e7os financeiros na reforma tribut\u00e1ria, de acordo com a Lei Complementar n\u00ba 214\/2025.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso artigo sobre servi\u00e7os financeiros na reforma tribut\u00e1ria, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passar em concurso \u00e9 uma grande oportunidade para ingressar no servi\u00e7o p\u00fablico, ocupando um cargo de destaque e com remunera\u00e7\u00f5es acima da m\u00e9dia nacional, sem falar de diversos outros pontos positivos! O caminho \u00e9 \u00e1rduo, mas vale a pena o esfor\u00e7o para alcan\u00e7ar essa conquista! Por isso, siga firme com os estudos e conte conosco em sua jornada! Vamos em frente!!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Lembre-se tamb\u00e9m que \u00e9 essencial a <\/em><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/em><\/a><em><\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2025<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2026\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2026<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Oi, tudo bem?!! 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