{"id":1633566,"date":"2025-10-13T08:59:00","date_gmt":"2025-10-13T11:59:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1633566"},"modified":"2025-09-04T17:44:22","modified_gmt":"2025-09-04T20:44:22","slug":"excecao-verdade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/excecao-verdade\/","title":{"rendered":"Exce\u00e7\u00e3o da verdade no Direito Penal e Processual Penal"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, estudantes do Direito! Preparados para mais uma sess\u00e3o de aprendizado? Neste artigo estudaremos a exce\u00e7\u00e3o da verdade, uma t\u00e9cnica de defesa indireta prevista no C\u00f3digo Penal.<\/p>\n\n\n\n<p>Para melhor compreens\u00e3o, o assunto foi dividido nos seguintes t\u00f3picos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Honra objetiva e honra subjetiva<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Exce\u00e7\u00e3o da verdade<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Considera\u00e7\u00f5es finais<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"683\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/04012605\/excecao-da-verdade-1-1024x683.png\" alt=\"exce\u00e7\u00e3o da verdade\" class=\"wp-image-1633569\" style=\"width:675px;height:auto\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/04012605\/excecao-da-verdade-1-1024x683.png 1024w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/04012605\/excecao-da-verdade-1-300x200.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/04012605\/excecao-da-verdade-1-768x512.png 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/04012605\/excecao-da-verdade-1-150x100.png 150w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/04012605\/excecao-da-verdade-1.png 1200w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h1 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-introducao\">Introdu\u00e7\u00e3o<\/h1>\n\n\n\n<p>Antes de tratar da exce\u00e7\u00e3o da verdade, devem ser feitas considera\u00e7\u00f5es acerca do direito \u00e0 honra.<\/p>\n\n\n\n<p>A honra \u00e9 um direito protegido constitucionalmente:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>Art. 5\u00ba Todos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pa\u00eds a inviolabilidade do direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade, nos termos seguintes:<\/p>\n\n\n\n<p>(&#8230;)<\/p>\n\n\n\n<p>X &#8211; s\u00e3o inviol\u00e1veis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indeniza\u00e7\u00e3o pelo dano material ou moral decorrente de sua viola\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Existem diversas maneiras de se assegurar a prote\u00e7\u00e3o conferida pela constitui\u00e7\u00e3o \u00e0 honra. O direito de resposta, a proibi\u00e7\u00e3o de divulga\u00e7\u00e3o de determinadas informa\u00e7\u00f5es, o sigilo sob processos que tratem de assuntos sens\u00edveis (art. 189 do CPC) etc.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-honra-objetiva-e-honra-subjetiva\">Honra objetiva e honra subjetiva<\/h2>\n\n\n\n<p>A honra pode ser analisada sob duas perspectivas: a objetiva e a subjetiva. Andr\u00e9 de Carvalho Ramos (2025) diz que o direito \u00e0 <strong>honra objetiva<\/strong> consiste na preserva\u00e7\u00e3o da reputa\u00e7\u00e3o da pessoa perante a sociedade. J\u00e1 a <strong>honra subjetiva<\/strong> visa \u00e0 assegura\u00e7\u00e3o da dignidade e da autoestima do indiv\u00edduo.<\/p>\n\n\n\n<p>Tanto a honra objetiva quanto a honra subjetiva por diversos ramos do Direito. Especificamente quanto ao Direito Penal, o legislador teve o cuidado de distinguir o crime praticado contra a honra objetiva do praticado contra a honra objetiva. O crime de difama\u00e7\u00e3o, que protege a honra subjetiva, foi tipificado no art. 139. O crime de inj\u00faria, que protege a honra objetiva, foi tipificada no art. 140.<\/p>\n\n\n\n<p>De fato, uma mesma conduta pode acarretar o cometimento do crime de inj\u00faria e do crime de difama\u00e7\u00e3o. Para tanto, basta que o fato ofensivo imputado \u00e0 v\u00edtima tamb\u00e9m tenha o cond\u00e3o de lhe ofender a dignidade ou o decoro. Nesse caso, \u00e9 poss\u00edvel que seja reconhecido o concurso formal de crimes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-excecao-da-verdade\">Exce\u00e7\u00e3o da verdade<\/h2>\n\n\n\n<p>A exce\u00e7\u00e3o da verdade \u00e9 uma forma de defesa indireta <strong>aplic\u00e1vel aos crimes de cal\u00fania e difama\u00e7\u00e3o<\/strong>. Ela se aplica \u00e0s situa\u00e7\u00f5es em que os autores de crimes de cal\u00fania e difama\u00e7\u00e3o veicula informa\u00e7\u00f5es verdadeiras em rela\u00e7\u00e3o aos sujeitos aos quais se referem.<\/p>\n\n\n\n<p>A possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o da exce\u00e7\u00e3o da verdade como meio de defesa indireta \u00e9 expressamente previsto no C\u00f3digo Penal:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><strong>Cal\u00fania<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Art. 138 &#8211; Caluniar algu\u00e9m, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:<\/p>\n\n\n\n<p>Pena &#8211; deten\u00e7\u00e3o, de seis meses a dois anos, e multa.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 1\u00ba &#8211; Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputa\u00e7\u00e3o, a propala ou divulga.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 2\u00ba &#8211; \u00c9 pun\u00edvel a cal\u00fania contra os mortos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Exce\u00e7\u00e3o da verdade<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 3\u00ba &#8211; Admite-se a prova da verdade, salvo:<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; se, constituindo o fato imputado crime de a\u00e7\u00e3o privada, o ofendido n\u00e3o foi condenado por senten\u00e7a irrecorr\u00edvel;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; se o fato \u00e9 imputado a qualquer das pessoas indicadas no n\u00ba I do art. 141;<\/p>\n\n\n\n<p>III &#8211; se do crime imputado, embora de a\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o ofendido foi absolvido por senten\u00e7a irrecorr\u00edvel.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><strong>Difama\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Art. 139 &#8211; Difamar algu\u00e9m, imputando-lhe fato ofensivo \u00e0 sua reputa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<p>Pena &#8211; deten\u00e7\u00e3o, de tr\u00eas meses a um ano, e multa.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Exce\u00e7\u00e3o da verdade<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico &#8211; A exce\u00e7\u00e3o da verdade somente se admite se o ofendido \u00e9 funcion\u00e1rio p\u00fablico e a ofensa \u00e9 relativa ao exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Como se observa nas normas acima, a exce\u00e7\u00e3o da verdade deve obedecer a regramentos. Ela n\u00e3o se aplica a todos os casos.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, caso seja feito uso da exce\u00e7\u00e3o da verdade em processo em que o querelante tem foro privilegiado, o \u00f3rg\u00e3o de maior hierarquia ter\u00e1 compet\u00eancia para julgamento da exce\u00e7\u00e3o, devendo o ju\u00edzo da a\u00e7\u00e3o penal fazer o controle de admissibilidade:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>Art. 85 do CPP. Nos processos por crime contra a honra, em que forem querelantes as pessoas que a Constitui\u00e7\u00e3o sujeita \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais de Apela\u00e7\u00e3o, \u00e0quele ou a estes caber\u00e1 o julgamento, quando oposta e admitida a exce\u00e7\u00e3o da verdade.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>RECLAMA\u00c7\u00c3O. EXCE\u00c7\u00c3O DA VERDADE. AUTORIDADE COM PRERROGATIVA DE FORO NO STJ. COMPET\u00caNCIA. ADMISSIBILIDADE, PROCESSAMENTO E INSTRU\u00c7\u00c3O DA EXCEPTIO VERITATIS: JU\u00cdZO DA A\u00c7\u00c3O CRIMINAL DE ORIGEM. JULGAMENTO DO M\u00c9RITO: STJ. POSSIBILIDADE DE O JU\u00cdZO DE PISO INADMITIR A EXCE\u00c7\u00c3O. AUS\u00caNCIA DE USURPA\u00c7\u00c3O DE COMPET\u00caNCIA DO STJ. PRECEDENTES. RECLAMA\u00c7\u00c3O IMPROCEDENTE. PEDIDOS SUBSIDI\u00c1RIOS PREJUDICADOS.<\/p>\n\n\n\n<p>1. O ju\u00edzo de admissibilidade, o processamento e a instru\u00e7\u00e3o da exce\u00e7\u00e3o da verdade oposta em face de autoridades p\u00fablicas com prerrogativa de foro devem ser feitos pelo pr\u00f3prio ju\u00edzo da a\u00e7\u00e3o penal origin\u00e1ria que, ap\u00f3s a instru\u00e7\u00e3o dos autos, admitida a exceptio veritatis, deve remet\u00ea-los \u00e0 Inst\u00e2ncia Superior para julgamento do m\u00e9rito.<\/p>\n\n\n\n<p>2. Hip\u00f3tese em que o ju\u00edzo de piso decidiu pela inadmissibilidade da exce\u00e7\u00e3o da verdade, em face da impossibilidade jur\u00eddica do pedido, porquanto dissociado do objeto da a\u00e7\u00e3o penal em curso. Aus\u00eancia de usurpa\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia do STJ. Mat\u00e9ria a ser eventualmente impugnada pelas vias recursais ordin\u00e1rias. Precedentes do STJ e do STF.<\/p>\n\n\n\n<p>3. Reclama\u00e7\u00e3o julgada improcedente, com a cassa\u00e7\u00e3o da liminar anteriormente deferida. Prejudicados, por conseguinte, os pedidos subsidi\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>(Rcl n. 7.391\/MT, relatora Ministra Laurita Vaz, Corte Especial, julgado em 19\/6\/2013, DJe de 1\/7\/2013.)<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-consideracoes-finais\">Considera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\n\n\n\n<p>A exce\u00e7\u00e3o da verdade \u00e9 assunto de pouca complexidade. A maior parte das normas pertinentes a esse instituto est\u00e3o presentes no pr\u00f3prio C\u00f3digo Penal. Ainda assim, \u00e9 interessante que se analise os julgados sobre o tema para familiariza\u00e7\u00e3o com os debates e controv\u00e9rsias que os envolvem.<\/p>\n\n\n\n<p>Gostou do texto? Deixe um coment\u00e1rio abaixo.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/gabrielssantos96\">https:\/\/www.instagram.com\/gabrielssantos96<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-934bee992b67b6144e8b666952a903fb\"><strong><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/@EstrategiaConcursosBrasil\">Canal do Estrat\u00e9gia Concursos no Youtube<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-4ee3858d78f8e73e6a059835bfd98e6f\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\"><strong>Concursos Abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-1aca1c51fe870dad71059b988ff0425d\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\"><strong>Concursos 2025<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, estudantes do Direito! 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