{"id":1633405,"date":"2025-10-02T08:06:00","date_gmt":"2025-10-02T11:06:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1633405"},"modified":"2025-09-04T17:21:45","modified_gmt":"2025-09-04T20:21:45","slug":"base-calculo-icms-sefaz-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/base-calculo-icms-sefaz-sp\/","title":{"rendered":"Base de c\u00e1lculo do ICMS para SEFAZ\/SP"},"content":{"rendered":"\n<p>Oi, tudo em paz?!! O objetivo focal deste texto do Estrat\u00e9gia Concursos \u00e9 analisar um assunto muito importante para a prova de Auditor Fiscal de S\u00e3o Paulo: <strong>base de c\u00e1lculo do ICMS para SEFAZ\/SP<\/strong> de acordo com a normativa nacional e estadual.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"465\" height=\"243\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/03155024\/image-39.png\" alt=\"Base de c\u00e1lculo do ICMS para SEFAZ\/SP\" class=\"wp-image-1633406\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/03155024\/image-39.png 465w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/03155024\/image-39-300x157.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/03155024\/image-39-150x78.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 465px) 100vw, 465px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Base de c\u00e1lculo do ICMS para SEFAZ\/SP<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Centralizando, iremos navegar pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Compreender disposi\u00e7\u00f5es sobre base de c\u00e1lculo do ICMS para SEFAZ\/SP;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Tecer observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conhecer trechos da legisla\u00e7\u00e3o que podem cair na prova;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Encerrar com considera\u00e7\u00f5es finais.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Destarte, tendo como refer\u00eancia a <a href=\"https:\/\/www.al.sp.gov.br\/repositorio\/legislacao\/lei\/1989\/lei-6374-01.03.1989.html\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei estadual n\u00ba 6.374\/1989 e o Regulamento do ICMS no Estado,<\/a> vamos agora estudar um pouco mais sobre base de c\u00e1lculo do ICMS para SEFAZ\/SP.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-base-de-calculo-do-icms-para-sefaz-sp\"><strong>Base de c\u00e1lculo do ICMS para SEFAZ\/SP<\/strong>\u00a0<\/h2>\n\n\n\n<p>Para definirmos corretamente o valor de um tributo, precisamos conhecer alguns dos aspectos que o envolvem, observando que diz a <strong>lei pertinente.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para que seja prevista essa obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, \u00e9 necess\u00e1rio incialmente, que haja a sua previs\u00e3o legal, o que chamamos de<strong> hip\u00f3tese de incid\u00eancia. <\/strong>A hip\u00f3tese de incid\u00eancia elenca, em norma as hip\u00f3teses te\u00f3ricas de fatos que se ocorrerem ensejam o pagamento de um tributo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Seguindo, para o surgimento da obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, a hip\u00f3tese de incid\u00eancia, por si s\u00f3, n\u00e3o \u00e9 suficiente, pois \u00e9 requisito que haja a <strong>ocorr\u00eancia do fato gerador.<\/strong> Dizemos que a ocorr\u00eancia do fato gerador \u00e9 a subsun\u00e7\u00e3o da hip\u00f3tese de incid\u00eancia no mundo real.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A ocorr\u00eancia do<strong> fato gerador se d\u00e1 <\/strong>no momento em que a hip\u00f3tese de incid\u00eancia efetivamente se concretiza no mundo das coisas. Assim, enquanto a hip\u00f3tese de incid\u00eancia \u00e9 posta de forma te\u00f3rica, o fato gerador est\u00e1 atrelado a um ato pr\u00e1tico. \u00c9 com a ocorr\u00eancia do fato gerador que surge a obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, ou seja, que passa a haver a rela\u00e7\u00e3o entre Estado e contribuinte.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nascendo a obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, deve aquele sujeito passivo honrar a sua obriga\u00e7\u00e3o perante o poder p\u00fablico, recolhendo o tributo, atendendo a forma e prazo que s\u00e3o determinados por lei. Havendo o pagamento, est\u00e1 liquidada a obriga\u00e7\u00e3o. N\u00e3o havendo o pagamento, deve a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria efetuar a cobran\u00e7a para receber aquele tributo devido.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para efetuar o pagamento, deve ser conhecida a<mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-pale-pink-color\"> <strong>base de c\u00e1lculo<\/strong> <\/mark>do tributo, inclusive nos casos de base de c\u00e1lculo do ICMS para SEFAZ\/SP. A base de c\u00e1lculo \u00e9, em regra, um valor monet\u00e1rio de refer\u00eancia que ser\u00e1 utilizada para calcular o tributo devido.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, para encontrar o valor exato de tributo, necessitamos saber tamb\u00e9m a<strong> al\u00edquota<\/strong> que ser\u00e1 aplicada. A al\u00edquota \u00e9 geralmente um percentual, que \u00e9 aplicado sobre a base de c\u00e1lculo, e assim chegamos \u00e0 quantia a ser recolhida.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, passamos, de forma resumida, por uma linha do tempo desde o nascimento da uma obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria at\u00e9 a sua conclus\u00e3o. Conhecer esse caminho \u00e9 muito positivo, pois ajuda a entender diversos outros assuntos dentro do direito tribut\u00e1rio com mais facilidade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Prosseguindo, vamos ent\u00e3o compreender o que diz a lei 6374\/1989 sobre base de c\u00e1lculo do ICMS para SEFAZ\/SP:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 24. <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">Ressalvados os casos expressamente previstos<\/mark>,<\/strong> a base de c\u00e1lculo do ICMS para SEFAZ\/SP \u00e9:\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; quanto \u00e0s sa\u00eddas de mercadorias aludidas nos incisos I, VIII e IX o valor da opera\u00e7\u00e3o;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; quanto ao fornecimento aludido no inciso II o valor total da opera\u00e7\u00e3o,<strong> compreendendo as mercadorias e os servi\u00e7os;<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>III &#8211; quanto aos fornecimentos aludidos no inciso III:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>a) na hip\u00f3tese da al\u00ednea &#8220;a&#8221;, <strong>o valor total da opera\u00e7\u00e3o;<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>b) na hip\u00f3tese da al\u00ednea &#8220;b&#8221;, <strong>o pre\u00e7o corrente da mercadoria fornecida ou empregada;<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>IV &#8211; quanto ao desembara\u00e7o aludido no inciso IV, o valor constante do documento de importa\u00e7\u00e3o, <strong>acrescido <\/strong>do valor dos Impostos de Importa\u00e7\u00e3o, sobre Produtos Industrializados e sobre Opera\u00e7\u00f5es de C\u00e2mbio, bem como de quaisquer outros impostos, taxas, contribui\u00e7\u00f5es e despesas aduaneiras;&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>V &#8211; quanto \u00e0s aquisi\u00e7\u00f5es aludidas no inciso V, o <strong>valor da arremata\u00e7\u00e3o acrescido <\/strong>do valor dos Impostos de Importa\u00e7\u00e3o e sobre Produtos Industrializados e de todas as despesas cobradas ou debitadas ao adquirente;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>VI &#8211; quanto \u00e0s entradas aludidas no inciso VI, integra a base de c\u00e1lculo do ICMS para SEFAZ\/SP o valor sujeito ao imposto neste Estado;&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>VII &#8211; quanto \u00e0s entradas aludidas no inciso VII, <strong>o valor da opera\u00e7\u00e3o de que decorrer a entrada;<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>VIII &#8211; quanto aos servi\u00e7os aludidos nos incisos X, XI e XII, <strong>o respectivo pre\u00e7o;<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>IX &#8211; quanto ao servi\u00e7o aludido no inciso XIII, o valor da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, acrescido, se for o caso, de todos os encargos relacionados com a sua utiliza\u00e7\u00e3o;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>X &#8211; quanto \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o aludida no inciso XIV, o<strong> valor sujeito ao imposto neste Estado;&nbsp;<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>XI &#8211; quanto ao servi\u00e7o aludido no inciso XVII, o valor sujeito ao imposto no Estado de origem;&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>XII &#8211; quanto \u00e0 sa\u00edda aludida no inciso XVIII, o valor sujeito ao imposto no Estado de origem.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 1\u00ba Incluem-se na base de c\u00e1lculo:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>1 &#8211; <strong>seguros, juros e demais import\u00e2ncias pagas, recebidas ou debitadas, bem como descontos concedidos sob condi\u00e7\u00e3o;<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>2 &#8211;<strong> frete, se cobrado em separado<\/strong>, relativo a transporte intramunicipal, intermunicipal ou interestadual, realizado pelo pr\u00f3prio remetente ou por sua conta e ordem;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m de tudo isso, coruja, memorize ainda que tamb\u00e9m integra a base de c\u00e1lculo do ICMS para SEFAZ\/SP o montante do Imposto sobre Produtos Industrializados,<strong> <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">salvo <\/mark><\/strong>quando a opera\u00e7\u00e3o, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado \u00e0 industrializa\u00e7\u00e3o ou \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o, configurar fato gerador de ambos os impostos;\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>E, por fim, para fecharmos nosso texto de hoje, saiba que ainda integra a base de c\u00e1lculo a import\u00e2ncia cobrada a t\u00edtulo de montagem e instala\u00e7\u00e3o, nas opera\u00e7\u00f5es com m\u00e1quina, aparelho, equipamento, conjunto industrial e outro produto, de qualquer natureza, <strong>quando o estabelecimento remetente ou outro do mesmo titular tenha assumido contratualmente a obriga\u00e7\u00e3o de entreg\u00e1-lo montado para uso.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, pelo tema base de c\u00e1lculo do ICMS para SEFAZ\/SP, assunto fundamental para o concurso de auditor fiscal deste Estado.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre base de c\u00e1lculo do ICMS para SEFAZ\/SP, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Este concurso foi bastante aguardado e \u00e9 uma grande oportunidade para ingressar no servi\u00e7o p\u00fablico, ocupando um cargo de destaque e que apresenta excelente remunera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de diversos outros pontos positivos! Vale a pena o esfor\u00e7o para alcan\u00e7ar essa conquista! Por isso, siga firme com os estudos e conte conosco em sua jornada! Vamos em frente!!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Lembre-se tamb\u00e9m que \u00e9 essencial a <\/em><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/em><\/a><em>&nbsp;<\/em>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2025<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2026\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2026<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Oi, tudo em paz?!! 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