{"id":1633238,"date":"2025-10-04T08:11:00","date_gmt":"2025-10-04T11:11:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1633238"},"modified":"2025-09-04T17:26:02","modified_gmt":"2025-09-04T20:26:02","slug":"acessibilidade-medicamentos-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/acessibilidade-medicamentos-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Materiais de acessibilidade e medicamentos na Reforma Tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n<p>Oi, pessoal!! Neste corrente artigo do Estrat\u00e9gia Concursos iremos abordar um assunto importante e muito cobrado em provas de concurso p\u00fablico na \u00e1rea fiscal: <strong>materiais de acessibilidade e medicamentos na Reforma Tribut\u00e1ria.<\/strong>\u00a0<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"570\" height=\"379\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/03131206\/image-29.png\" alt=\"Dispositivos de acessibilidade e medicamentos na Reforma Tribut\u00e1ria\" class=\"wp-image-1633239\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/03131206\/image-29.png 570w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/03131206\/image-29-300x199.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/03131206\/image-29-150x100.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 570px) 100vw, 570px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Dispositivos de acessibilidade e medicamentos na Reforma Tribut\u00e1ria<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Resumidamente, vamos passar basicamente pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Analisar o que consta na normativa sobre dispositivos de acessibilidade e medicamentos na Reforma Tribut\u00e1ria;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Comentar observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Encerrar com considera\u00e7\u00f5es finais.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Destarte, tendo como base o texto da <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/lcp214.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Reforma Tribut\u00e1ria, sancionado por meio da Lei Complementar n\u00ba 214\/2025 (LC 214\/2025),<\/a> vamos nos aprofundar um pouco mais sobre dispositivos de acessibilidade e medicamentos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-materiais-de-acessibilidade-e-medicamentos-na-reforma-tributaria\"><strong>Materiais de acessibilidade e medicamentos na Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong>\u00a0<\/h2>\n\n\n\n<p>Em qualquer pa\u00eds, \u00e9 comum que a carga tribut\u00e1ria seja menos pesada em determinadas situa\u00e7\u00f5es ou eventos, por quest\u00f5es de <strong>equidade ou sociais.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Imagine, por exemplo, que \u00f3rg\u00e3os humanos a serem utilizados em transplantes, que podem salvar vidas, e que n\u00e3o podem esperar muito tempo, tivessem elevado peso financeiro do ponto de vista fiscal. N\u00e3o seria razo\u00e1vel taxar os eventos que se relacionam com transplantes de \u00f3rg\u00e3os no mesmo n\u00edvel que shows art\u00edsticos ou programas comerciais de televis\u00e3o. S\u00e3o atividades muito diferentes, com sensibilidade muito distintas, e que por isso mesmo precisam ser tratadas cada uma de sua maneira e conforme o impacto que geram nas pessoas que as envolvem.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, a reforma tribut\u00e1ria cont\u00e9m a previs\u00e3o de que <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">alguns segmentos sejam tributados com menor \u00f4nus, <\/mark><\/strong>visando assim a facilita\u00e7\u00e3o de sua realiza\u00e7\u00e3o, como \u00e9 o caso de itens relacionados \u00e0 sa\u00fade, de apoio a pessoas com necessidades especiais ou ainda no interesse da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Seja por meio ou do SUS, os dispositivos de acessibilidade e medicamentos na reforma tribut\u00e1ria possuem uma relev\u00e2ncia indiscut\u00edvel, tendo em vista que, muitos desses medicamentos, inclusive, mant\u00e9m, literalmente, pessoas vivas. Assim, nada mais justo do que existir previs\u00e3o legal que favore\u00e7a esse consumo, assim como o acesso a dispositivos que possam dar melhor qualidade de vida a pessoas com necessidades especiais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, vamos entender o que consta sobre dispositivos de acessibilidade e medicamentos na reforma tribut\u00e1ria:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 132.<strong> Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as al\u00edquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos dispositivos de acessibilidade pr\u00f3prios para pessoas com defici\u00eancia relacionados<\/strong> no Anexo V desta Lei Complementar, com a especifica\u00e7\u00e3o das respectivas classifica\u00e7\u00f5es da NCM\/SH.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 1\u00ba A redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas prevista no caput deste artigo<strong> somente se aplica<\/strong> aos dispositivos de acessibilidade listados no Anexo V desta Lei Complementar que atendam aos requisitos previstos em norma do \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico competente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 2\u00ba Sem preju\u00edzo da avalia\u00e7\u00e3o quinquenal de que trata o Cap\u00edtulo I do T\u00edtulo III do Livro III desta Lei Complementar, o Ministro de Estado da Fazenda e o Comit\u00ea Gestor do IBS, ouvido o \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico competente, revisar\u00e3o,<strong> <\/strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-purple-color\"><strong>a cada 120 (cento e vinte) dias<\/strong>, <\/mark>por meio de ato conjunto, a lista de que trata o Anexo V desta Lei Complementar, t\u00e3o somente para inclus\u00e3o de dispositivos de acessibilidade inexistentes na data de publica\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o anterior que atendam \u00e0s mesmas finalidades daqueles j\u00e1 constantes do referido anexo.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 133. Ficam <strong>reduzidas em 60% (sessenta por cento) as al\u00edquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos medicamentos na reforma tribut\u00e1ria registrados na Anvisa ou produzidos por farm\u00e1cias de manipula\u00e7\u00e3o,<\/strong> ressalvados os medicamentos sujeitos \u00e0 al\u00edquota zero de que trata o art. 146 desta Lei Complementar.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 1\u00ba A redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas prevista no caput deste artigo <strong>aplica-se tamb\u00e9m \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de fornecimento das composi\u00e7\u00f5es para nutri\u00e7\u00e3o enteral e parenteral, composi\u00e7\u00f5es especiais e f\u00f3rmulas nutricionais destinadas \u00e0s pessoas com erros inatos do metabolismo<\/strong> relacionadas no Anexo VI desta Lei Complementar, com a especifica\u00e7\u00e3o das respectivas classifica\u00e7\u00f5es da NCM\/SH.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 134. Sem preju\u00edzo da avalia\u00e7\u00e3o quinquenal de que trata o Cap\u00edtulo I do T\u00edtulo III do Livro III desta Lei Complementar, o Ministro de Estado da Fazenda e o Comit\u00ea Gestor do IBS, ouvido o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, revisar\u00e3o, a cada 120 (cento e vinte) dias, por meio de ato conjunto, a lista de que trata o Anexo VI, t\u00e3o somente para inclus\u00e3o de composi\u00e7\u00f5es de que trata o \u00a7 1\u00ba do art. 133 desta Lei Complementar inexistentes na data de publica\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o anterior e que sirvam \u00e0s mesmas finalidades daquelas j\u00e1 contempladas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para encerrarmos nosso conte\u00fado sobre dispositivos de acessibilidade e medicamentos na reforma tribut\u00e1ria, memorize para sua prova ainda que para fins de assegurar a repercuss\u00e3o nos pre\u00e7os da redu\u00e7\u00e3o esperada da carga tribut\u00e1ria, a redu\u00e7\u00e3o de que trata este artigo da norma que acabamos de estudar somente se aplica aos medicamentos industrializados ou importados pelas pessoas jur\u00eddicas que tenham<strong> firmado, com a Uni\u00e3o e o Comit\u00ea Gestor do IBS, compromisso de ajustamento de conduta ou cumpram a sistem\u00e1tica estabelecida pela C\u00e2mara de Regula\u00e7\u00e3o do Mercado de Medicamentos (CMED), na forma da lei.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, por uma no\u00e7\u00e3o geral sobre o tema dispositivos de acessibilidade e medicamentos na reforma tribut\u00e1ria, de acordo com a Lei Complementar n\u00ba 214\/2025.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso artigo sobre dispositivos de acessibilidade e medicamentos na reforma tribut\u00e1ria, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Lembre-se que \u00e9 essencial a <\/em><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/em><\/a><em><\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2025<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2026\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2026<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Oi, pessoal!! 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