{"id":1633122,"date":"2025-10-03T14:58:00","date_gmt":"2025-10-03T17:58:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1633122"},"modified":"2025-09-24T19:09:35","modified_gmt":"2025-09-24T22:09:35","slug":"reintegracao-tjsp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/reintegracao-tjsp\/","title":{"rendered":"Reintegra\u00e7\u00e3o: Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos para o TJ SP\u00a0"},"content":{"rendered":"\n

Neste artigo voc\u00ea encontrar\u00e1 um resumo da forma de provimento denominada reintegra\u00e7\u00e3o, conforme consta na Lei n\u00ba 10.261\/68, que institui o Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos do Estado de S\u00e3o Paulo. <\/p>\n\n\n\n

Ol\u00e1, concurseiro, tudo bem com voc\u00ea? Estudando muito para o concurso do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo<\/a>? Certamente sim! Afinal, essa \u00e9 uma grande oportunidade de ser tornar servidor em um dos \u00f3rg\u00e3os mais cobi\u00e7ados do Judici\u00e1rio.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Para auxiliar voc\u00ea nessa miss\u00e3o, elaboramos um resumo acerca da forma de provimento denominada reintegra\u00e7\u00e3o<\/strong>, conforme consta na Lei n\u00ba 10.261\/68, que institui o Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos do Estado de S\u00e3o Paulo. <\/p>\n\n\n\n

Considera\u00e7\u00f5es Iniciais\u00a0<\/h2>\n\n\n\n
\"aten\u00e7\u00e3o\"<\/figure>\n\n\n\n

Primeiramente, vale ressaltar que a Lei n\u00ba 10.261\/68<\/strong> que institui o Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos do Estado de S\u00e3o Paulo<\/strong> \u00e9 uma lei bastante antiga, do ano de 1968 e que, por conta disso, nela encontramos termos em desuso no contexto atual, mas que, por vezes, traremos aqui por se tratar da literalidade do dispositivo legal.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O regime estatut\u00e1rio\u00a0<\/h3>\n\n\n\n

Outrossim, \u00e9 importante tamb\u00e9m esclarecer o que significa o termo \u201cregime estatut\u00e1rio\u201d<\/strong>. Nesse contexto, o regime estatut\u00e1rio consiste no conjunto de regras que disciplina a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica existente entre o Estado e os funcion\u00e1rios p\u00fablicos<\/strong> (a lei utiliza exatamente essa nomenclatura: funcion\u00e1rios p\u00fablicos).\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Funcion\u00e1rio P\u00fablico\u00a0<\/h3>\n\n\n\n

Conforme a Lei n\u00ba 10.261\/68, funcion\u00e1rio p\u00fablico \u00e9 a pessoa legalmente investida em cargo p\u00fablico<\/strong>. Desse modo, \u00e9 importante frisar que as disposi\u00e7\u00f5es contidas no estatuto em an\u00e1lise s\u00e3o dirigidas aos funcion\u00e1rios p\u00fablicos estatut\u00e1rios, <\/strong>sejam eles efetivos ou comissionados. <\/p>\n\n\n\n

O artigo 2\u00ba do dispositivo legal em an\u00e1lise afirma que as disposi\u00e7\u00f5es da lei n\u00e3o <\/strong>se aplicam aos empregados <\/strong>das autarquias, entidades paraestatais e servi\u00e7os p\u00fablicos de natureza industrial, ressalvada a situa\u00e7\u00e3o daqueles que, por lei anterior, j\u00e1 tenham a qualidade de funcion\u00e1rio p\u00fablico<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Cargo P\u00fablico\u00a0<\/h3>\n\n\n\n

Outro conceito de extrema import\u00e2ncia trazido pela lei \u00e9 o de cargo p\u00fablico<\/strong>, que, de acordo com o dispositivo legal, trata-se do conjunto de atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidades cometidas a um funcion\u00e1rio.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Os cargos p\u00fablicos, conforme preceitua a lei, podem ser isolados ou de carreira. <\/p>\n\n\n\n

Mais uma vez, vale refor\u00e7ar que as disposi\u00e7\u00f5es estabelecidas na lei n\u00e3o <\/strong>se aplicam aos empregados p\u00fablicos, cuja rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica se submete \u00e0 CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho). <\/p>\n\n\n\n

O concurso p\u00fablico\u00a0<\/h3>\n\n\n\n

O estatuto em an\u00e1lise nos afirma, em seu artigo 14, que a nomea\u00e7\u00e3o <\/strong>para cargo p\u00fablico de provimento efetivo ser\u00e1 precedida de concurso p\u00fablico de provas ou de provas e t\u00edtulos. <\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Ainda conforme preceitua o texto legal as provas ser\u00e3o avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos<\/strong> e aos t\u00edtulos ser\u00e3o atribu\u00eddos, no m\u00e1ximo<\/strong>, 50 (cinquenta) pontos<\/strong> e as normas gerais para a realiza\u00e7\u00e3o dos concursos e para a convoca\u00e7\u00e3o e indica\u00e7\u00e3o dos candidatos para o provimento dos cargos ser\u00e3o estabelecidas em regulamento. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, os concursos ser\u00e3o regidos por instru\u00e7\u00f5es especiais<\/strong>, expedidas pelo \u00f3rg\u00e3o competente. <\/p>\n\n\n\n

A lei ainda nos diz que a realiza\u00e7\u00e3o dos concursos ser\u00e1 centralizada num s\u00f3 \u00f3rg\u00e3o<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Outrossim, conforme o estatuto, as provas de habilita\u00e7\u00e3o ser\u00e3o realizadas pelo \u00f3rg\u00e3o encarregado dos concursos, para fins de transfer\u00eancia e de outras formas de provimento que n\u00e3o impliquem em crit\u00e9rio competitivo. <\/p>\n\n\n\n

Reintegra\u00e7\u00e3o\u00a0<\/h2>\n\n\n\n
\"aten\u00e7\u00e3o\"<\/figure>\n\n\n\n

Conforme o estatuto dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos do estado e S\u00e3o Paulo, a reintegra\u00e7\u00e3o <\/strong>\u00e9 o reingresso no servi\u00e7o p\u00fablico<\/strong>, decorrente da decis\u00e3o judicial passada em julgado<\/strong>, com ressarcimento de preju\u00edzos resultantes do afastamento<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Desse modo, podemos dizer que a reintegra\u00e7\u00e3o ocorre nos casos em que o funcion\u00e1rio p\u00fablico (nomenclatura do pr\u00f3prio estatuto) \u00e9 punido com demiss\u00e3o<\/strong>, mas, posteriormente, a penalidade \u00e9 anulada judicialmente<\/strong>, retornando o servidor ao cargo. Transitada em julgado a senten\u00e7a, ser\u00e1 expedido o decreto de reintegra\u00e7\u00e3o <\/strong>no prazo m\u00e1ximo de 30 (trinta) dias<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Outrossim, \u00e9 importante ressaltar que o funcion\u00e1rio reintegrado receber\u00e1 a remunera\u00e7\u00e3o que deixou de receber enquanto se encontrava demitido. <\/p>\n\n\n\n

Outro ponto relevante para o nosso resumo \u00e9 o de que a reintegra\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita no cargo anteriormente ocupado<\/strong> e, se este houver sido transformado, no cargo resultante. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, se o cargo estiver preenchido<\/strong>, o seu ocupante <\/strong>ser\u00e1 exonerado<\/strong>, ou, se ocupava outro cargo, a este ser\u00e1 reconduzido<\/strong>, sem direito a indeniza\u00e7\u00e3o<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

No caso de extin\u00e7\u00e3o do cargo, a reintegra\u00e7\u00e3o se far\u00e1 em cargo equivalente<\/strong>, respeitada a habilita\u00e7\u00e3o profissional<\/strong>, ou, n\u00e3o sendo poss\u00edvel<\/strong>, ficar\u00e1 o reintegrado em disponibilidade<\/strong> no cargo que exercia. <\/p>\n\n\n\n

Para finalizar\u00a0<\/h2>\n\n\n\n

Por fim, lembre-se de que o Concurso Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo \u00e9 uma excelente oportunidade para que voc\u00ea consiga ingressar na esfera do Poder Judici\u00e1rio. Outrossim, os concursos no \u00e2mbito da Justi\u00e7a oferecem excelentes remunera\u00e7\u00f5es. Portanto se esforce e se debruce nos estudos para alcan\u00e7ar o t\u00e3o sonhado cargo p\u00fablico.  <\/p>\n\n\n\n

Enquanto isso, n\u00f3s do Estrat\u00e9gia Concursos<\/a> buscaremos facilitar a sua caminhada rumo a esse objetivo. Se voc\u00ea ainda n\u00e3o conhece os nossos cursos, entre no nosso site e encontre o curso que atender\u00e1 \u00e0s suas necessidades.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Finalmente, n\u00e3o deixe de acompanhar e ficar por dentro do que acontece no mundo dos concursos.  <\/p>\n\n\n\n

Bons estudos e at\u00e9 mais! <\/p>\n\n\n\n

Concursos abertos<\/a> <\/p>\n\n\n\n

Concursos 2025<\/a> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Neste artigo voc\u00ea encontrar\u00e1 um resumo da forma de provimento denominada reintegra\u00e7\u00e3o, conforme consta na Lei n\u00ba 10.261\/68, que institui o Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos do Estado de S\u00e3o Paulo.  Ol\u00e1, concurseiro, tudo bem com voc\u00ea? Estudando muito para o concurso do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo? Certamente sim! 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