{"id":1632969,"date":"2025-09-26T08:35:00","date_gmt":"2025-09-26T11:35:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1632969"},"modified":"2025-10-11T16:34:20","modified_gmt":"2025-10-11T19:34:20","slug":"fianca-direito-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/fianca-direito-penal\/","title":{"rendered":"Fian\u00e7a no Processo Penal"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, estudantes do Direito! Preparados para mais uma sess\u00e3o de aprendizado? Neste artigo estudaremos o instituto da fian\u00e7a no Direito Processual Penal.<\/p>\n\n\n\n<p>Para melhor compreens\u00e3o, o assunto foi dividido nos seguintes t\u00f3picos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Liberdade Provis\u00f3ria<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Fian\u00e7a<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Considera\u00e7\u00f5es finais<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"683\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/03005429\/fianca-1-1024x683.png\" alt=\"fian\u00e7a\" class=\"wp-image-1632973\" style=\"width:582px;height:auto\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/03005429\/fianca-1-1024x683.png 1024w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/03005429\/fianca-1-300x200.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/03005429\/fianca-1-768x512.png 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/03005429\/fianca-1-150x100.png 150w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/03005429\/fianca-1.png 1200w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h1 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-introducao\">Introdu\u00e7\u00e3o<\/h1>\n\n\n\n<p>Antes de abordar o instituto da fian\u00e7a, \u00e9 interessante compreender o dilema que permeia o debate acerca da possibilidade de efetua\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o provis\u00e1rio e de concess\u00e3o de liberdade provis\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<p>A pris\u00e3o provis\u00f3ria e a liberdade provis\u00f3ria s\u00e3o temas de grande import\u00e2ncia para o Direito Processual Penal. Na CF de 88 a presun\u00e7\u00e3o de n\u00e3o culpabilidade est\u00e1 prevista como um direito fundamental:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>art. 5\u00ba, LVII &#8211; ningu\u00e9m ser\u00e1 considerado culpado at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado de senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Contudo, existem situa\u00e7\u00f5es que podem acarretar em pris\u00e3o mesmo n\u00e3o existindo senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria transitada em julgado. Alguns doutrinadores s\u00e3o mais garantistas, chegando ao ponto de serem considerados garantista monoculares hiperb\u00f3licos. Outros j\u00e1 admitem a possibilidade de relativiza\u00e7\u00e3o da norma do art. 5\u00ba, LVII, da CF de 88. N\u00e3o por acaso, o entendimento sobre as hip\u00f3teses de cabimento de pris\u00e3o provis\u00f3ria e liberdade provis\u00f3ria \u00e9 controverso e constantemente \u00e9 alterado pelos tribunais do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p>Quanto \u00e0 pris\u00e3o provis\u00f3ria e \u00e0 execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena, 2016 o STF fixou a seguinte tese para o Tema de Repercuss\u00e3o Geral 925:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>A execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de ac\u00f3rd\u00e3o penal condenat\u00f3rio proferido em grau recursal, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordin\u00e1rio, n\u00e3o compromete o princ\u00edpio constitucional da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia afirmado pelo artigo 5\u00ba, inciso LVII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Posteriormente, no contexto da pris\u00e3o de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, o STF revisitou o assuntou e mudou seu entendimento ao julgar as ADCs 43, 44 e 54:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>O Tribunal, por maioria, nos termos e limites dos votos proferidos, julgou procedente a a\u00e7\u00e3o para assentar a constitucionalidade do art. 283 do C\u00f3digo de Processo Penal, na reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 12.403, de 4 de maio de 2011, vencidos o Ministro Edson Fachin, que julgava improcedente a a\u00e7\u00e3o, e os Ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Luiz Fux e C\u00e1rmen L\u00facia, que a julgavam parcialmente procedente para dar interpreta\u00e7\u00e3o conforme. Presid\u00eancia do Ministro Dias Toffoli. Plen\u00e1rio, 07.11.2019.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Em que pesem os dilemas que envolvem a pris\u00e3o provis\u00f3ria e a liberdade provis\u00f3ria, existem mecanismos que s\u00e3o utilizados para mitigar os efeitos potencialmente negativos de ambas. Ao inv\u00e9s de manter o r\u00e9u ou investigado preso, podem ser estipuladas medidas alternativas \u00e0 pris\u00e3o. Por outro lado, a concess\u00e3o da liberdade provis\u00f3ria pode ser condicionada ao cumprimento de determinadas obriga\u00e7\u00f5es (medidas cautelares).<\/p>\n\n\n\n<p>Nos t\u00f3picos a seguir, analisaremos o instituto da fian\u00e7a e seu modo de aplica\u00e7\u00e3o em diferentes contextos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-liberdade-provisoria\">Liberdade provis\u00f3ria<\/h2>\n\n\n\n<p>A <strong>liberdade provis\u00f3ria \u00e9 um instituto antag\u00f4nico \u00e0 pris\u00e3o em flagrante utilizado quando a manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o se mostrar desnecess\u00e1ria<\/strong>. A liberdade provis\u00f3ria n\u00e3o se confunde com o relaxamento de pris\u00e3o, que \u00e9 medida cab\u00edvel na hip\u00f3tese de se constatar a ilegalidade da pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, a liberdade provis\u00f3ria ocorre <strong>quando n\u00e3o for caso de convers\u00e3o da pris\u00e3o em flagrante em pris\u00e3o preventiva nem de relaxamento da pris\u00e3o ilegal<\/strong>. A liberdade provis\u00f3ria pode ser concedida com ou sem fian\u00e7a, dependedo de circunst\u00e2ncias do caso concreto, conforme ser\u00e1 apresentado no pr\u00f3ximo t\u00f3pico.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Existem situa\u00e7\u00f5es em que a liberdade provis\u00f3ria \u00e9 obrigat\u00f3ria<\/strong> (mesmo sem arbitramento de fian\u00e7a) <strong>e outras em que ela \u00e9 vedada<\/strong> (vedada nas hip\u00f3teses do art. 323, por exemplo).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-fianca\">Fian\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n<p>A fian\u00e7a \u00e9 pode servir como <strong>contracautela<\/strong> da liberdade provis\u00f3ria (art. 310 do CPP), como <strong>cautelar aut\u00f4noma<\/strong> (art. 319 do CPP) ou <strong>medida sancionat\u00f3ria<\/strong> (art. 336 do CPP).<\/p>\n\n\n\n<p>No art. 322 do CPP temos algumas normas importantes sobre a fian\u00e7a contracautelar:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>Art. 322. A <strong>autoridade policial<\/strong> somente poder\u00e1 conceder fian\u00e7a nos casos de infra\u00e7\u00e3o cuja pena privativa de liberdade m\u00e1xima <strong>n\u00e3o seja superior a 4 (quatro) anos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. <strong>Nos demais casos<\/strong>, a fian\u00e7a ser\u00e1 requerida ao juiz, que decidir\u00e1 em 48 (quarenta e oito) horas.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Isso exposto, algumas considera\u00e7\u00f5es sobre a fian\u00e7a contracautelar devem ser feitas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Nas situa\u00e7\u00f5es em que ela \u00e9 vedada (vedada nos crimes 3TH+ RA\u00c7\u00c3O: terrorismo, tortura, tr\u00e1fico il\u00edcito de entorpecentes e crimes hediondos + racismos e a\u00e7\u00e3o de grupos armados), somente a autoridade judicial pode conceder a liberdade provis\u00f3ria, sem fian\u00e7a, quando preenchidos os requisitos para tanto (requisitos positivos e negativos, dos quais se destacam as normas dos art. 312 e 313 do CPP).<\/li>\n\n\n\n<li>Se a pena cominada para a infra\u00e7\u00e3o for inferior a 4 anos e o crime for afian\u00e7\u00e1vel, a autoridade policial deve arbitrar a fian\u00e7a.<\/li>\n\n\n\n<li>No caso de concurso de crimes, deve ser considerada a soma das penas para verifica\u00e7\u00e3o da possibilidade de concess\u00e3o de fian\u00e7a pela autoridade policial.<\/li>\n\n\n\n<li>Conforme crit\u00e9rios do art. 325, \u00a7 1\u00ba, do CPP, a fian\u00e7a pode ser dispensada, reduzida ou aumentada.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A fian\u00e7a aut\u00f4noma, tida como cautelar pessoal em raz\u00e3o de sua localiza\u00e7\u00e3o no CPP (art. 319), pode ser concedida em qualquer momento do processo em que for cab\u00edvel a pris\u00e3o preventiva. Ela, assim como a fian\u00e7a contracautelar, pode servir para obrigar o suspeito a colaborar com o ju\u00edzo e a n\u00e3o frustrar o andamento processual (art. 341 do CPP).<\/p>\n\n\n\n<p>Tanto a fian\u00e7a contraceutelar quanto a fian\u00e7a aut\u00f4noma podem assumir natureza sancionat\u00f3ria, caso seja hip\u00f3tese de aplica\u00e7\u00e3o da norma do art. 336 do CPP.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-consideracoes-finais\">Considera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\n\n\n\n<p>O objetivo proposto neste artigo \u00e9 de apresentar o conceito de fian\u00e7a e discorrer, sucintamente, o modo como ela pode ser aplicada conforme circunst\u00e2ncias do caso concreto. Todavia, a depender do n\u00edvel da prova que o candidato pretende prestar, \u00e9 necess\u00e1ria a complementa\u00e7\u00e3o do estudo por meio da an\u00e1lise de julgados recentes.<\/p>\n\n\n\n<p>Gostou do texto? Deixe um coment\u00e1rio abaixo.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/gabrielssantos96\">https:\/\/www.instagram.com\/gabrielssantos96<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-934bee992b67b6144e8b666952a903fb\"><strong><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/@EstrategiaConcursosBrasil\">Canal do Estrat\u00e9gia Concursos no Youtube<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-4ee3858d78f8e73e6a059835bfd98e6f\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\"><strong>Concursos Abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-1aca1c51fe870dad71059b988ff0425d\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\"><strong>Concursos 2025<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, estudantes do Direito! 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